00:00O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Felipe Vieira de Melo Filho,
00:05disse esperar que a discussão sobre penduricalhos no serviço público dê resultado.
00:11Ele afirmou que o debate deve levar a uma remuneração única na magistratura.
00:17As declarações ocorreram em uma entrevista que ele concedeu ao jornal O Estado de São Paulo.
00:22O ministro também classificou como insensata e ofensiva à sociedade aquela declaração da juíza.
00:29Você se lembra a magistrada aposentada, também da magistratura do trabalho, Cláudia Márcia de Carvalho Soares.
00:37Ela defendeu mais pagamentos adicionais durante uma audiência no STF,
00:41reclamando que os juízes de primeiro grau pagam o combustível do próprio bolso e não têm direito a apartamento funcional.
00:50Deixa eu passar para o Dávila. O Dávila só fez um posicionamento rápido em relação ao tema anterior.
00:56Dávila de volta os penduricalhos e um posicionamento muito importante do presidente do TST,
01:03criticando inclusive os penduricalhos.
01:06Felizmente, o presidente do TST dá voz à imoralidade dos penduricalhos.
01:12Como ontem mesmo, no programa Entrevista com o Dávila, o Ives Gandra Filho, que também foi presidente do ST,
01:21também mostrou indignação com a história dos penduricalhos.
01:25Isso mostra que tem gente séria na justiça do trabalho, que não é só pegar aquela amostra daquela juíza inconsequente
01:33que defendeu os penduricalhos e disse que não tinha dinheiro sequer para comprar um lanche.
01:37Isso mostra, Caniato, que já passou o momento para acabarmos com os penduricalhos.
01:43Mas esta medida não foi sepultada porque o hoje presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre,
01:53manteve a gaveta trancada com esta medida essencial que acabavam com todos os penduricalhos.
02:01Hoje, os penduricalhos custam a nós, pagadores de impostos, 4 bilhões de reais por ano.
02:08Quase todos eles estão no Poder Judiciário.
02:13É hora de acabar com esses penduricalhos, que além de vergonhosos, violam o teto constitucional.
02:21A Constituição estabelece que o salário máximo que pode ser pago na administração pública
02:27é o do presidente dos membros do Supremo Tribunal Federal, em volta de 46 mil reais.
02:33Não existe subterfúgio, atalho, para ganhar acima de 46 mil.
02:39E o que nós temos?
02:40Juízes ganhando mais de 100 mil reais por mês.
02:44Isto é uma vergonha, precisa acabar.
02:46E o Congresso precisa ter coragem para tirar essa matéria da gaveta, colocar em votação.
02:52Porque nós não aguentamos mais pagar a carga tributária mais elevada de todos os países emergentes
02:59para sustentar privilégios, penduricalhos, rombo de estatais e outras imoralidades.
03:07Mota, a magistratura está exposta com a discussão sobre os penduricalhos?
03:12Você acha que chegou o momento de moralizar?
03:15Eu não acho que a magistratura está exposta, Canhato.
03:19Eu acho que uma política pública está exposta.
03:25Uma decisão que foi tomada por alguns integrantes do Estado brasileiro.
03:32Como o presidente do TRT mostrou com as suas declarações,
03:36essa posição está longe de ser unânime.
03:39Eu acho que os ocupantes de alguns cargos do Estado desempenham funções tão importantes
03:46e eles precisam ser remunerados de acordo.
03:50E também acho que eles não deveriam receber nenhuma forma de remuneração que não venha do Estado.
03:58Zero.
04:00A pessoa sempre tem uma escolha, né?
04:02Se ela prefere receber outras remunerações, ela não precisa fazer um concurso público e fazer parte do Estado.
04:09Agora, não é fácil decidir qual é a remuneração adequada para esses cargos.
04:17Quem acha que isso é moleza nunca passou pela administração pública.
04:22Qualquer pessoa ou qualquer entidade que vá tomar essa decisão tem que levar em consideração vários fatores
04:30e sofre muita pressão.
04:32Agora, o que a gente pode dizer, sem medo de errar,
04:36é que para alguns desses cargos, e não é só do judiciário,
04:41mas para alguns desses cargos,
04:42a remuneração está muito acima de posições equivalentes na iniciativa privada.
04:49Posições com a mesma responsabilidade, com a mesma carga de trabalho.
04:54Especialmente com a criação desses chamados penduricários.
05:00É uma coisa complicadíssima.
05:03Coloca os magistrados numa situação muito difícil.
05:06Agora, a gente tem que lembrar que isso não é regra no serviço público.
05:12Há inúmeros servidores,
05:15do governo federal, estadual e municipal,
05:17que recebem remuneração abaixo do que seria exigido pela responsabilidade do seu cargo.
05:26Então, a gente tem coisas erradas nos dois sentidos.
05:31Alguns servidores ganhando um valor absurdamente alto
05:36e outros que não ganham o suficiente.
05:39E isso precisa ser corrigido.
05:41Pois é, a gente vai aguardar o avanço dessas discussões
05:44e qual será a decisão em relação à limitação dos penduricários
05:50ou à extinção completa desse tipo de benefício para magistrados, sobretudo.
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