00:00Um assunto importante agora da nossa política nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, afirmou agora há pouco
00:06que possíveis vetos do presidente Lula no texto do PL anti-facção são naturais e é uma prerrogativa do presidente
00:13da República.
00:14Vamos ouvir o que falou o chefe da Câmara dos Deputados.
00:18A análise sobre os possíveis vetos ao texto, isso agora é natural e é uma atribuição do poder executivo, é
00:27uma prerrogativa do presidente da República.
00:28Então nós respeitamos e após a análise do poder executivo, o presidente irá sancionar aquilo que entende ser correto e
00:36sancionar e aquilo que não for sancionado, o Congresso depois analisará os possíveis vetos com muita tranquilidade.
00:41Eu penso que o momento não é de confronto entre o legislativo e o executivo, o confronto agora tem que
00:46ser com o crime organizado.
00:48Deixa eu chamar aqui o Zé Maria Trindade.
00:49Zé, não é comum, né? Um presidente de uma das casas do legislativo, ao falar sobre veto presidencial a projeto
00:58aprovado na Casa de Leis, falar que é prerrogativa, amenizar, enfim, geralmente tem uma defesa corporativista das decisões dos parlamentares,
01:08né?
01:09O que você lê aí nas entrelinhas dessa fala do presidente Hugo Mota, hein?
01:14Eu perguntei para um amigo muito próximo ali do deputado Hugo Mota, e aí, de que lado ele está?
01:21E a resposta foi assim, olha, ele vai ficar até o final assim, um pouco lá e um pouco cá,
01:26porque ele está pensando exatamente na sua reeleição, na política do seu Estado, e a posição que ele deve adotar
01:34é essa mesmo.
01:35Mas é uma linguagem comum. Aqui, a história do debate é cada um no seu poder.
01:42Então, o poder de veto é do executivo, né? Do presidente da República.
01:48E o poder de derrubar o veto ou não é do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado Federal.
01:56Um veto para ser derrubado, ele tem que receber a maioria absoluta, a maioria absoluta dos votos da Câmara e
02:04a maioria absoluta dos votos do Senado Federal.
02:07A diferença é que numa única, num único plenário, né, que é o plenário do Congresso Nacional.
02:15Votos separados, mas no mesmo momento.
02:18Então, essa é a competência.
02:19Um veto, quando ele é derrubado e que provoca desavenças, é quando o governo fecha um acordo.
02:26Porque quando há um acordo de votação no Congresso, pressupõe a sanção.
02:31Então, aí provoca um desacerto.
02:33Mas, nesse caso, não há nenhum acordo, eu não conheço nenhum acordo de sanção, ou seja, é isso mesmo.
02:41O presidente Lula tem o poder de veto e, depois, o Congresso tem o poder de derrubar ou não os
02:48vetos do presidente.
02:50Olha só, esse projeto provocou um debate muito forte, principalmente sobre a paternidade.
02:57É um momento da política que todos procuram ali algo para mostrar, né, o momento, como eles dizem, de saber
03:05quem é que tem garrafa para entregar.
03:08Deixa eu chamar aqui também o Fábio Piperno, como é que você vê essa movimentação do Hugo Mota?
03:13Porque, de fato, é prerrogativa do presidente vetar ou não o projeto.
03:17Mas, geralmente, quando alguém lembra que, de fato, é uma prerrogativa, faz ali o pedido, né?
03:21É a prerrogativa, mas seria bom que o presidente respeitasse a vontade dos representantes do povo.
03:27Foi algo amplamente discutido, enfim.
03:29Na Câmara dos Deputados, inclusive, duas vezes, né, já que teve alterações no Senado.
03:33E aí, Piperno?
03:34Bom, ele disse o óbvio, só que tem uma coisa, né, são, nesse momento, 77 vetos do presidente que têm
03:40que ser avaliados lá pelo Congresso.
03:43Inclusive, um deles trata do aumento do número de cadeiras na Câmara Federal de 513 para 531.
03:51Coisa que o presidente corretamente vetou, assim como o projeto lá dos penduricados, né?
03:57Então, vejam só, é óbvio que, nesse caso específico, embora o projeto não fosse aquele desejado pelo governo,
04:06e também não é a versão aprovada lá no Senado, que teve como relator o senador Alessandro Vieira,
04:15é evidente que o que está em jogo, as diferenças nesse momento, elas não são tão grandes entre um texto
04:22e outro,
04:22elas existem, mas elas não são tão profundas, mas nesse momento é, sim, uma questão de se discutir a paternidade
04:30do projeto.
04:32Isso é muito importante, até porque é um momento pré-eleitoral.
04:35Mas é também o momento de se avaliar as sinalizações, como, por exemplo, no caso do presidente da Câmara, Hugo
04:45Mota,
04:46ele não tem feito nenhuma concessão aos deputados governistas nesses projetos mais importantes.
04:53Por exemplo, na história do projeto da escala 6x1, do fim da escala 6x1,
04:59era um projeto da deputada Erika Hilton, e ele entregou a relatoria para um deputado do União,
05:07ao contrário do que a bancada governista imaginava.
05:11Então, ele não está fazendo nenhum gesto, nesse sentido, de aceno ao governo federal.
05:19E é óbvio que o governo também vai inventar tudo aquilo que ele, não só o que ele julga necessário,
05:25mas aquilo no qual ele identifica que o Congresso pode comprar brigas com a opinião pública para derrubar os vetos.
05:33Quero sua opinião também, ô Alangani, agora falando um pouco mais do PL antifacção,
05:38que foi aprovado ontem, texto final na Câmara dos Deputados, mais uma vez,
05:43sob a relatoria do Guilherme de Ritchie, que antes de levar o texto para votação,
05:47conversou, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal.
05:52E, aparentemente, no texto final, conseguiu empregar ali, dentro das possibilidades, o que gostaria para o texto.
06:00Como é que você vê a figura do Guilherme de Ritchie na condução dessa relatoria?
06:05Ele sai vencedor, ô Gani?
06:07Sai vencedor e, principalmente, porque o projeto foi identificado com o seu nome.
06:13Muito embora, inicialmente, tenha sido de autoria do governo federal,
06:17mas ele assumiu a relatoria, bem ou mal, com muitas idas e vindas,
06:22ele conseguiu avançar com o projeto, fez algumas modificações,
06:28mas, no final das contas, é um bom projeto.
06:32Ele já tem, naturalmente, uma identificação com o tema da segurança pública,
06:37do combate à criminalidade aqui em São Paulo,
06:40e aí, agora, acaba tendo uma marca formal, uma marca registrada.
06:46Com isso, sai vencedor e sai como um forte candidato ao Senado Federal, Colba.
06:54Inclusive, nessa reunião, nessa entrevista coletiva que deu há pouco,
06:58concedeu há pouco o Flávio Bolsonaro, ele confirma Guilherme de Ritchie, candidato,
07:02é o número um da ala bolsonarista, da ala da direita em São Paulo,
07:07na disputa pela vaga ao Senado, Guilherme de Ritchie.
07:11A dúvida está em relação a quem seria o segundo nome, né?
07:14E aí tem vários candidatos a candidato.
07:17Marco Feliciano, o próprio Mário Frias, o vice-prefeito de São Paulo,
07:22o coronel Melo Araújo,
07:23o nome que vem despontando e despontando com força, ultimamente,
07:27da Sonaira Fernandes, vereadora de São Paulo,
07:29principalmente depois que os petistas pontuaram bem
07:32e ela seria um voto da direita que tira a voto da esquerda, né?
07:35Por ser nordestina, mulher, negra, evangélica e com experiência no legislativo.
07:42Enfim, coisas para a gente...
07:43Ricardo Salles.
07:43Ricardo Salles, realmente, mas daí o Ricardo Salles teria que se reconciliar.
07:48Precisaria de um jantar com o Valdemar Costa Neto
07:50para ter esse apoio do PL,
07:52depois de tantas críticas que o Salles fez ao Valdemar nas eleições municipais.
07:55O Valdemar perdoou até o Ciro Gomes.
07:58Verdade.
07:59Quem perdoou o Ciro Gomes vai perdoar o Salles também, né?
08:02Vamos acompanhar aí essa novela da segunda vaga ao Senado aqui em São Paulo.
08:07O deputado federal...
08:09Não, o deputado federal Guilherme de Ritch,
08:11que foi o relator do PL Antifacção e que vai ser o candidato ao Senado,
08:15vai dar uma entrevista daqui a pouquinho, às 18 horas,
08:18no programa Os Pingos nos Is, aqui na Jovem Pan.
08:21Eu falei o deputado federal, a Thaís me deu um grito aqui no meu ouvido
08:24porque ela achou que eu já ia chamar um outro deputado federal
08:26que daqui a pouquinho a gente vai falar aqui.
08:28Mas, Zé Maria Trindade, aí em Brasília, como é que você está vendo esse movimento aí,
08:33já que a gente entrou nesse assunto, das escolhas nos estados?
08:37Parece que o Jair Bolsonaro está fazendo algumas escolhas importantes,
08:41como fez lá em Santa Catarina, no Distrito Federal, em alguns estados.
08:45Parece que é ele quem toma as decisões finais ainda, né?
08:49Pois é. Olha, é um momento muito sensível à definição ali das chapas.
08:54Os deputados vão ter que optar, né?
08:55Porque tem um prazo, a partir daí não pode mais mudar de partido político.
08:59E há promessas, há uma cooptação de outro deputado.
09:05Venha para o meu partido que eu te dou isso, dou aquilo.
09:08É uma espécie de acomodação.
09:11Eu chamo de janela da infidelidade.
09:13É o momento em que os deputados poderão mudar de partido
09:17sem nenhum problema com a justiça eleitoral, nem ameaça ao mandato, né?
09:22Então, esse é o momento da acomodação.
09:24E é a conversa que se tem por aqui.
09:27Não é só para o Senado, né?
09:29É porque os partidos agora estão vivendo uma nova realidade.
09:33Não é mais o momento de apresentar uma chapa enorme e tal para catar votos, né?
09:40Apresenta candidatos porque depois soma na legenda.
09:43Porque eles têm uma verba.
09:46Cada partido tem uma verba para ser gasta.
09:48E a partir daí, dessa distribuição, os partidos apostam em quem tem chance de se eleger.
09:54Porque depois, com base no número de deputados que se elegem,
09:58é que tem dinheiro de volta através do fundo partidário e o fundo eleitoral.
10:03Também horário de tempo e força.
10:04Força política.
10:06Então, não é só para o Senador, mas também para deputado.
10:09Há um debate muito profundo quem vai ser o quem.
10:12Só que a chapa para o Senado, ela é mais restrita.
10:15Apenas duas vagas.
10:17E isso provoca um debate em cada estado, Kobayashi.
10:21São Paulo, que é um estado mais visível e tal, tem um debate, mas Minas Gerais também.
10:27Eu falei hoje com o deputado Reginaldo Lopes, que não será candidato ao Senado.
10:32Ele até queria.
10:33Mas disse que, na eleição passada, ele fez toda uma campanha para o Senado Federal.
10:38O que é uma campanha diferente?
10:39O Senado é um cargo executivo, né?
10:42Executivo não majoritário.
10:44É como o de governador.
10:45Então, ele fez uma campanha muito mais ampla e tal.
10:48E depois teve que se adaptar e fazer novos acordos para o deputado estadual, para se ter
10:53uma ideia.
10:53E nesse caso aí do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele inicialmente fez um projeto de eleger
11:01um senador por estado e em alguns estados dois.
11:05E aí houve uma mudança, dizendo, olha, nós apresentaremos um candidato bolsonarista, de
11:12raiz, e outro que não gosta do PT, mas que não é bolsonarista.
11:17E aí o grupo do PT fez a mesma proposta.
11:20Nós vamos abrir vantagem e abrir acordo para tentar eleger senadores que não sejam do PT,
11:28mas que possam ser também aliados no futuro, né?
11:33Que não sejam bolsonaristas.
11:34Então, o Senado está numa disputa muito forte aí para o domínio a partir do ano que
11:40vem.
11:41Olha como descobriram aqui.
11:43Qualquer que seja o presidente da República, ele dependerá do Congresso Nacional.
11:48Então, quem domina o Congresso dominará o próximo governo, independente de quem seja.
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