00:00Bom, meus amigos, vamos seguir lá em Brasília, porque a decisão do presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:04em manter o deputado Guilherme de Ritchie na relatoria do projeto Antifacção,
00:08gerou sentimentos diferentes entre os parlamentares.
00:11A base do governo criticou a escolha e a oposição afirma que a decisão foi acertada.
00:17Nosso repórter André Anelli chega aqui no nosso 3 em 1,
00:20trazendo as repercussões e, é claro, o termômetro político em torno dessa proposta.
00:25Anelli, seja bem-vindo, uma boa tarde pra você, meu amigo.
00:30Obrigado, Cássio. Muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:35O líder do Partido dos Trabalhadores no Congresso, o deputado federal Pedro Uxay,
00:40afirmou que vai defender o texto que foi aprovado junto ao Senado,
00:46relatado pelo senador Alessandro Vieira, em relação ao projeto de lei Antifacção,
00:52aquela medida que, entre outras questões, aumenta as penas para os participantes dessas organizações criminosas
00:59e também, principalmente, para as lideranças dessas organizações.
01:04Além disso, o texto também trata de questões relacionadas ao financiamento da segurança pública,
01:10algo que levou, então, muita divergência para o Congresso Nacional.
01:14Por quê? Porque Guilherme Derriti, secretário de Segurança Pública de São Paulo,
01:19deputado federal licenciado justamente para relatar esse projeto,
01:24havia feito diversas mudanças no texto que saiu aqui do Palácio do Planalto,
01:28foi encaminhado para o Congresso Nacional.
01:31Logo depois, esse texto, na Câmara dos Deputados, teve pelo menos seis versões diferentes,
01:37foi alvo de diferentes críticas por parte de governistas e também aqui do Palácio do Planalto.
01:43Quando chegou ao Senado, o texto relatado pelo senador Alessandro Vieira
01:48se aproximou novamente do texto original encaminhado pelo Executivo
01:54e o que os governistas agora, a liderança do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional diz,
02:02é que vai se manter favorável à versão relatada pelo senador Alessandro Vieira
02:08e que inclusive trata-se de um novo erro, então cometido pelo presidente da Câmara dos Deputados,
02:14Hugo Mota, manter Guilherme Derriti como relator dessa medida na Câmara dos Deputados.
02:20A gente destaca que houve divergência, além nessa questão do financiamento da segurança pública em todo o país,
02:28houve divergência também quanto ao aumento das penas para os participantes e líderes das organizações criminosas,
02:35ainda em relação ao direito ou voto das pessoas que eventualmente são presas nessas condições
02:43e que poderiam então exercer o seu direito de cidadania na prisão.
02:48Enfim, são diversos textos que nesse momento acabam gerando um conflito no Congresso Nacional,
02:55conflito esse que impede o avanço da medida também e que acaba atrasando justamente a votação dessa medida,
03:02medida essa que já tranca a pauta do Congresso Nacional para a votação de propostas de lei,
03:08de projetos de lei, melhor dizendo.
03:10A gente destaca que existe um adendo em relação então a toda essa tramitação no Congresso Nacional
03:15de que esse trancamento de pauta não vale para medidas provisórias e também para propostas de emenda à Constituição.
03:23Até por isso, o governo federal pretende manter a urgência constitucional desse texto,
03:29ainda mais porque trata-se de uma das principais bandeiras do governo federal para as eleições de 2026.
03:36Cássios.
03:37Valeu, Anneli. Obrigado pelas informações, trazendo então as repercussões
03:41e o que cada um dos lados deseja em relação à discussão envolvendo o projeto de lei antifacção.
03:47Zé Maria Trindade, eu quero te perguntar porque algumas semanas eu trouxe a apuração
03:50de que o próprio governo estava trabalhando na tentativa que mudasse a relatoria do PEL antifacção
03:56devido à relatoria que Guilherme Henrique teve à frente lá na Câmara.
04:00Mudou o texto pelo menos seis vezes.
04:02Segundo as lideranças do PT dentro da Câmara, desconfigurou a proposta que foi elaborada
04:08pelo governo federal, até então pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
04:14Depois a proposta foi para o Senado, sofreu novas modificações.
04:18E segundo, aí pelo menos as lideranças do Partido dos Trabalhadores ficou um pouco
04:23mais com a identidade, um pouco mais parecido com a proposta que agrada o governo.
04:27Zé Maria Trindade, antes de eu te fazer a pergunta, só quero me despedir do pessoal
04:31da rádio que está nos acompanhando o 3 em 1, mas é claro que a gente segue ao vivo
04:35em todas as outras plataformas.
04:37Bom, Zé, em relação a isso, a gente está vendo também essa discussão sobre a questão
04:42do PL anti-facção.
04:43Que proposta vai ficar?
04:45Se é mais com a cara da oposição?
04:47Se vai ter a digital do governo?
04:49É um assunto caro para todos os opositores.
04:52Mas eu quero te ouvir em relação a essa discussão.
04:55Há, pelo menos, uma abertura para um possível diálogo para se chegar no entendimento,
04:59pegar tudo que o governo não abre mão, pegar tudo que a oposição não abre mão
05:03e conseguir fazer um bem bolado dessa proposta?
05:06Ou o diálogo vai ser difícil entre o Executivo e o Legislativo?
05:10Olha, o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, ligou para lideranças, as lideranças
05:15formais, algumas informais, relatores, definindo ali prioridades.
05:20Entre as prioridades está esse projeto que tenta combater as facções criminosas.
05:27O relator, o De Ritch, é muito bom, ele conhece a Câmara dos Deputados, conhece o outro
05:34lado, a prática do dia a dia e é muito crível isso, consegue convencer.
05:39O PT vai defender o projeto que foi aprovado no Senado.
05:45O projeto foi aprovado na Câmara, modificado no Senado, a Casa Revisora, e volta agora
05:50para a Câmara dos Deputados.
05:52Se os deputados aprovarem as mudanças do Senado, é o texto que fica.
05:57Se derrubarem, o texto que fica é o aprovado nas duas casas.
06:00Então, o que deve acontecer?
06:02Uma negociação.
06:04Essa negociação já foi iniciada, não será exatamente como o Senado queria, mas
06:11é possível, sim, que haja mudanças.
06:14Já falam ali, aceitar um ou outro artigo do Senado Federal para fazer a negociação
06:21e aprovar.
06:22Olha, duas outras prioridades ali é o projeto, a PEC da Segurança Pública.
06:29E eu fiquei sabendo também hoje que há uma prioridade total para regulamentar os aplicativos
06:37de transporte.
06:38É uma lei que está nas mãos do relator Augusto Coutinho, ele é de Pernambuco, já entregou
06:44o projeto, vai mudar e deve ser votado no mês que vem, segundo ele me falou.
06:49É a regulamentação dos aplicativos.
06:52Para quem pensa que é só 99 Uber, engana-se.
06:55Já existem 500 aplicativos só aqui no Brasil.
07:00Ô, Alangani, também eu quero te ouvir porque, querendo ou não, a manutenção de Guilherme
07:05de Ritch à frente da relatoria do projeto Antifacção é uma medida, querendo ou não, eleitoral,
07:10ainda mais num ano de eleições.
07:12Guilherme de Ritch quer ganhar mais força, quer ganhar mais reconhecimento, visibilidade,
07:16porque ele está concorrendo a uma das cadeiras do Senado aqui no Estado de São Paulo.
07:20dependendo do que ele aprovar e se tiver, pelo menos ali, um dedo, um braço ou uma
07:25mão de Guilherme de Ritch, ele pode sim conquistar um capital político.
07:28Exatamente.
07:29Eu já diria, Cássio, que ele conquistou esse capital político porque esse PL Antifacção,
07:34embora seja um PL, um projeto de lei enviado inicialmente pelo governo, a verdade é que
07:41com a relatoria na mão de Ritch, uma série de modificações que ocorreram neste projeto,
07:47ele foi identificado na percepção da população como um projeto do Ritch.
07:55Então, a briga aí que ocorre é justamente pela paternidade do PL Antifacção, que hoje
08:04é identificado pelo Ritch e tudo indica que vai ser assim.
08:07Agora, mesmo que o governo conseguisse derrubar a relatoria do Ritch de alguma maneira e este
08:16PL ficasse com o carimbo do governo federal, mesmo assim, eu acredito que o governo não
08:23ganharia os bônus da aprovação deste projeto.
08:28Por quê?
08:29Porque teve quatro anos aí para fazer algum trabalho na segurança pública, deixou muito
08:35a desejar, aliás, diga-se de passagem, o PT está há muito tempo na presidência
08:40da República e na área de segurança pública, fez muito pouco.
08:44E olha, gente, é importante a gente debater isso porque, como o Zé disse, é em tendência
08:48de um diálogo, de tanto a base do governo como a oposição discutir os pontos cruciais,
08:53olha, disso eu não abro mão, disso tudo bem, eu cedo, então é importante esse diálogo.
08:57Mas, Fábio Piperno, a gente tem que tomar cuidado com o esquema de um projeto puxadinho.
09:02Puxa dali, puxa daqui e vira, querendo ou não, um Frankenstein jurídico, ou seja, não
09:06vai conseguir combater de forma eficiente o crime organizado.
09:09Bom, até porque inicialmente o Deirito tinha piorado o projeto, depois ele fez algumas
09:13correções.
09:14Então, quando no começo havia a previsão de uma redução do papel da Polícia Federal,
09:21é claro que muita gente gritou e ele corrigiu.
09:23Chegou a sexta versão em poucos dias.
09:27E aí, então, agora ele é mantido como relator.
09:31E ele é mantido como relator em um momento em que a Câmara, aliás, o Congresso, tem setenta
09:41e sete vetos do presidente Lula na mesa.
09:44Então, é claro que também tem muito de retaliação de Hugo Mota.
09:50Por quê?
09:51Porque o governo devolveu pra Câmara temas muito impopulares, mas temas que foram negociados
09:58lá internamente.
09:59A gente falou, por exemplo, nessa semana sobre a questão dos penduricalhos.
10:04Como é que o Congresso vai resolver isso agora?
10:06Porque o Congresso tem acordos com aqueles personagens, com aqueles funcionários que seriam
10:13beneficiados.
10:14E como é que ele vai fazer pra cumprir esse acordo se o presidente Lula vetou?
10:17O Congresso vai ter a coragem de bater no peito e falar, não, então deixa comigo que eu
10:23vou assumir essa bronca em um tema que é tão contrário aí aos anseios da opinião
10:29pública.
10:29A opinião pública é bastante crítica em relação a isso.
10:32E o presidente Lula falou, eu não quero saber disso.
10:35É com vocês.
10:36Por exemplo, o aumento do número de deputados.
10:38O presidente Lula mandou, mandou de volta.
10:40Eu não quero isso.
10:41É com vocês.
10:43Então, da mesma forma, o Gulbota agora mantém-se presente a Guilherme de Ritchie.
10:48E vejam, é um tema, assim, muito caro ao governo.
10:52O governo sabe que é uma área muito sensível, na qual ele não apresentou, enfim, os resultados
11:01desejados, mas esse projeto, ele poderia ser encarado agora com uma tentativa de correção
11:07de rota e o principal projeto do governo na área, o presidente da Câmara vai lá e
11:13entrega de bandeja pra um adversário frontal.
11:16É essa a história.
11:18Essas são as negociações e as articulações na Câmara dos Deputados, inclusive uma própria
11:23apuração que da Jovem Pan.
11:24O próprio Hugo Mota já tinha se comprometido, já havia prometido ao Guilherme de Ritchie
11:29em caso de devolução desse projeto antifacção, ele seria, então, mantido na relatoria.
11:35Então, o Hugo Mota mantendo a sua promessa, mas é claro, isso acaba gerando mal-estar com
11:40o governo federal.
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