O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou concordar com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os chamados “penduricalhos” dos três poderes. Ao mesmo tempo, Motta defendeu que o reajuste aprovado recentemente para servidores do Legislativo está alinhado às diretrizes da reforma administrativa, em meio às repercussões políticas do tema.
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NotíciasTranscrição
00:00Inclusive indo direto pra Brasília porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, afirmou que concorda com a decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal de suspender os chamados penduricalhos dos três poderes.
00:14Mas olha só, ele defendeu que o reajuste para os servidores do Legislativo aprovado na semana passada estão ali alinhados com o texto da reforma administrativa.
00:24O André Anelli vai trazer todos os detalhes ao vivo pra gente e, é claro, as repercussões dessa fala do presidente da Câmara, Anelli.
00:31Seja bem-vindo, uma boa tarde pra você.
00:35Obrigado, Cássio. Muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:40Parece uma contradição, como você disse, né, Cássio, depois de na semana passada, o próprio presidente da Câmara dos Deputados,
00:47o plenário da Casa terá aprovado um reajuste pra servidores acima do teto constitucional.
00:54Logo depois, então, dessa ação por parte do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, que participou, conduziu essa votação,
01:04diz que concorda com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de impedir, então, esses penduricalhos,
01:10que eles ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, que é o vencimento bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal, do STF,
01:21na ordem de 46 mil e 300 reais por mês.
01:25O que Hugo Mota justificou, em relação, então, a isso que parece uma contradição da parte dele,
01:30é que, segundo ele, a decisão da semana passada, por meio do plenário, foi, então, referendada antes pelo Senado,
01:38chegou para as mãos dos deputados e eles votaram, em sua maioria, favoráveis a esses aumentos acima do teto constitucional do funcionalismo público,
01:48porque, nas palavras de Hugo Mota, esses recursos são absorvidos pelos orçamentos,
01:54tanto do Congresso Nacional, quanto do Tribunal de Contas, e não representariam, ainda nas palavras dele, aumento de custos para os cofres públicos.
02:03Chegou à Câmara dos Deputados o projeto que tratava do reajuste dos servidores do Senado Federal
02:10e nós aprovamos, também, no ano passado, o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas da União.
02:17Essas pautas, elas são tratadas com os presidentes de cada poder,
02:21porque elas estão dentro do orçamento, tanto do Senado, como do Tribunal de Contas da União.
02:26Para não haver uma disparidade nas carreiras, nós seguramos a aprovação desse projeto no final de 2025,
02:32trouxemos agora para 2026, e também, por justiça, assim como aprovamos o projeto que deu reajuste aos servidores do Judiciário,
02:41nós também teríamos aí que tratar do reajuste dos servidores da Câmara.
02:45Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário,
02:51algo em torno de 8%, foi esse o reajuste dado.
02:54Lembrando que essa foi a mesma justificativa da Câmara dos Deputados,
03:02para, no ano passado, aprovar, também, o aumento de cadeiras na casa,
03:07passando das 513 para 531, um aumento de 18 vagas, então, na Câmara dos Deputados,
03:15atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal,
03:18que não necessariamente era de aumentar o número de vagas entre os deputados,
03:23mas sim de redistribuir esse número de deputados conforme a proporção da população.
03:29Naquela época, então, a justificativa foi justamente de que aquele aumento do número de deputados
03:35não iria representar aumento nos custos dos cofres públicos,
03:39porque seria esse aumento, esse seria um aumento absorvido diretamente pelo orçamento da Câmara dos Deputados.
03:46No entanto, o presidente Lula vetou essa medida quando chegou aqui no Palácio do Planalto,
03:51sob a justificativa de que representava, sim, um aumento de custos para a população,
03:57e agora essa medida está na fila para entrar na derrubada dos vetos presidenciais
04:03em uma sessão conjunta a ser realizada junto com deputados e senadores nos próximos dias.
04:09Cássios.
04:11Perfeito, Anneli. Obrigado pelas informações, trazendo todos os detalhes diretamente de Brasília.
04:15A cara de ver repercutir esse assunto com os nossos comentaristas.
04:18Quero começar, inclusive, com o Fábio Piperno.
04:20Além da saudade que eu estava de você, Piperno, vou te dar essa preferência.
04:24Obrigado.
04:25Obrigado, de nada. A gente sabe retribuir os amigos.
04:27Me chiquei zonjeado.
04:29Piperno, essa fala de Hugo Mota, na sua visão, mostra uma certa incoerência,
04:35porque defende a decisão de Dino de tentar derrubar os penduricalhos nos três poderes,
04:40mas defendeu o reajuste do poder legislativo.
04:43Não, veja, acho que não mostra incoerência, mostra a cara de pau do presidente da Câmara.
04:49Porque, vejam só, é claro que ele, como um político experiente, embora ainda jovem,
04:55acho que começou na vida pública muito cedo,
04:57ele já percebeu a temperatura e o que esse tema despertou.
05:02Ele foi a um evento, a Paraíba, no final de semana e tomou uma sonora vaia.
05:09Eu vi o vídeo, o negócio vexatório.
05:11Então, ele começa, inclusive, a temer por questões eleitorais,
05:16porque, afinal de contas, ele disputa, na verdade, praticamente três eleições esse ano.
05:22A reeleição dele, a tentativa de eleger papai para o Senado,
05:26e, na verdade, caso ele seja reconduzido à Câmara, ele é, naturalmente, candidato a mais um mandato como presidente da Casa.
05:34E ele percebeu que isso pegou muito mal.
05:36Então, eu estou até lendo aqui, né, a declaração dele de uma semana atrás,
05:41dizendo o seguinte, olha, estamos valorizando os cargos, e aí depois, né, desde...
05:49Bom, aí ele elabora toda uma teoria para justificar a onda de penduricalhos,
05:55porque, veja, não é só uma questão do aumento salarial, mas, sobretudo, das vantagens.
06:00Então, ele tem que recalibrar toda a bobagem da semana passada,
06:07e é óbvio que, nessa operação de contenção de danos,
06:11ele tenta repartir todo esse prejuízo com...
06:14Ah, porque o judiciário já fez isso, porque o presidente autorizou,
06:18porque o outro não sei quem.
06:19O fato é o seguinte, a Câmara dos Deputados é um oásis aqui do Brasil
06:26em relação às benessas aos seus funcionários.
06:29Ô, Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir também,
06:31porque chama atenção essa fala de Hugo Mota,
06:33dizendo que o Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida.
06:36Mas dá para entender, desde que essa ferida não seja a sua, né?
06:40É uma ferida aberta, sim.
06:42Os gastos públicos estão altos demais e engessados.
06:47Então, é normal que a oposição fale,
06:48ah, tem que cortar despesas, mas corta como?
06:51Se existe um crescimento vegetativo,
06:54crescimento de reajustes, de promoção de funcionários,
06:59quando não há reajuste à promoção natural de funcionários públicos
07:03e assim por diante.
07:04E o orçamento ficou estrangulado,
07:06de 6 trilhões e 400 bilhões,
07:093 trilhões para o pagamento da dívida
07:13e 2 trilhões para o pagamento de folha de pessoal e previdência.
07:17Ou seja, acaba o dinheiro com os pagamentos fixos que vêm depois.
07:22E o Congresso está caro.
07:24Está custando 18 bilhões de reais.
07:26É o orçamento para esse ano, 18 bilhões.
07:29E vai ficar mais caro.
07:31Eu costumo comparar ali com cidades.
07:34Uma cidade com toda a sua complexidade,
07:37de 500 mil habitantes,
07:38tem um orçamento de 900 milhões, quase 1 trilhão.
07:42Veja bem, uma cidade de 600, 500 a 600 mil habitantes,
07:48um orçamento de 1 bilhão de reais.
07:52E o Congresso custando 18 bilhões de reais.
07:55Está caro.
07:56Vamos ao presidente da Câmara.
07:59Ele não está dando um caminho certo para a sua gestão.
08:04Aí fica querendo agradar um lado, querendo agradar outro.
08:08E esse caminho assim, meio em zigue-zague,
08:12acaba atrapalhando a sua imagem,
08:15porque ninguém sabe exatamente o que ele é.
08:17É aquele tal de Quasimodo, que é quase esquerda, quase direita.
08:21E ele não é esquerda e não é direita.
08:24Veja bem, acabou de aprovar na Câmara dos Deputados
08:28um projeto vergonhoso, que aumenta as desigualdades,
08:32cria diferença de salários entre funcionários do próprio legislativo,
08:37diferença do legislativo, executivo e judiciário,
08:41premios que já estão lá em cima, no topo da carreira.
08:45E veja bem, funcionários efetivos, claro.
08:50Esses se consideram superiores, recebendo mais do que deputados e senadores.
08:56Isso não é correto.
08:58Um funcionário da Câmara, efetivo, claro.
09:01Ah, ele passou por um concurso.
09:03Mas o concurso não transforma ninguém em semideus.
09:05É ideal, defenda o concurso público.
09:08E aí ele recebe mais do que deputado e senador.
09:11E os senadores estão pegando carona porque alguns deputados e senadores
09:15têm aposentadoria e salário.
09:18Aí vão somar.
09:19Mas a Constituição diz que de qualquer monta,
09:22você não pode receber mais do que 46 mil reais.
09:26Então há um monte de parasitas, parasitas, nesta máquina,
09:32que têm que ser denunciados e mostrados.
09:34A reforma administrativa é um caminho.
09:37Mas uma reforma administrativa sendo defendida
09:40dias depois de aprovar aquele vergonhoso trem da alegria assim,
09:45aí fica, não é crível, né?
09:47Fica meio incoerente.
09:50Alangani, eu quero te ouvir também em relação a essa fala de Hugo Mota
09:53porque chama atenção.
09:55Ele também, inclusive, diz que defende, né?
09:57Ou pelo menos essa aprovação dos reajustes no legislativo
10:00estava dentro do texto da reforma administrativa,
10:03que é um assunto extremamente sensível, delicado.
10:05Quando foi colocada, inclusive, a discussão,
10:07teve uma pressão muito grande por parte do funcionalismo público.
10:11Diversas regras, né?
10:12Como a questão do plano de carreira, acabar com a estabilidade,
10:15com a aposentadoria compulsória.
10:17Enfim, seria uma grande reforma, um grande RH do governo.
10:20Mas essa fala dele também não faz muito sentido.
10:22Ele defende o aumento, mas ao mesmo tempo ele acaba defendendo
10:25a suspensão dos penduricalhos.
10:27Não, não faz o menor sentido.
10:28Aliás, eu faço aqui, né, das minhas palavras,
10:32as palavras do Piperno e também do Zé Maria, né?
10:35Cara de pau, vergonhoso.
10:37E é claro que ele joga pra torcida,
10:39ele sente a temperatura da sociedade.
10:43E baseado no fato de que a decisão do ministro Flávio Dino
10:48tem um efeito limitado.
10:49É em cima dos penduricalhos.
10:51Mas não pegaria, pelo que eu entendi,
10:54o reajuste dos servidores.
10:56E aí que tá justamente a armadilha.
10:59E ele defende, né?
11:00Então, tudo bem, eu vou perdendo os penduricalhos,
11:03mas eu vou brigar pelo aumento dos servidores.
11:07E acredito que o Congresso Nacional também
11:11votou por isso, por esse aumento, né,
11:14dos servidores do legislativo,
11:16porque lá na frente vai vir aquela justificativa
11:19a que nós também precisamos de um aumento.
11:23Então, já tem a narrativa pronta
11:25para depois eles, deputados, senadores,
11:28aumentarem os seus próprios salários
11:30e os seus benefícios.
11:32E reforma administrativa, coisa nenhuma.
11:35Que reforma administrativa,
11:36que moral que esse pessoal tem pra falar
11:38de uma reforma administrativa
11:40quando passaram praticamente quatro anos
11:43pedindo mais emendas,
11:45e o pior, emendas sem transparência,
11:47sem rastreabilidade e sem a comprovação
11:51da eficácia da emenda.
11:53E depois, com um aumento escandaloso como esse.
11:57Não dá pra falar em reforma administrativa
11:59nesse ambiente.
12:00Ô, Vitor, eu quero te ouvir também
12:01em relação a essas declarações feitas
12:03pelo presidente da Câmara, Hugo Mota.
12:05Como é que você analisa essas declarações,
12:07essas falas?
12:08E, é claro, todo o contexto envolvido, né,
12:11de fim da escala seis por um,
12:12que é uma, querendo ou não,
12:13é uma pauta extremamente eleitoral,
12:15extremamente popular,
12:16mas, ao mesmo tempo,
12:18há esses benefícios para o Poder Legislativo.
12:22É, o Hugo Mota acaba dando mais um motivo
12:24pras pessoas que criticam a gestão dele na Câmara
12:26como imatura, né,
12:28muito imprevisível, muito volátil.
12:31Isso se dá um pouco pela idade, eu imagino,
12:33mas o ponto específico, né,
12:35a questão temporal dessas duas falas,
12:37pra mim, injustificável também.
12:40Hugo Mota, que fez uma aprovação em tempo recorde, né,
12:43não foi nem por aclamação,
12:45nem por aclamação, mas foi,
12:47foi a toque de caixa mesmo, né,
12:48um aperto de mão entre todos os líderes partidários
12:51na semana passada,
12:52aprovou um reajuste,
12:55não só dos valores dos salários,
12:56mas também do regimento de trabalho, né,
12:59dos servidores ali da Câmara.
13:01É verdade, ele vem a reboque numa decisão do Senado,
13:04então tava colocando em paridade os servidores
13:06das duas casas legislativas,
13:07mas, de qualquer forma,
13:09por um impacto tão grande, né,
13:12no orçamento, no momento que a gente tá,
13:14nos debates que estão circulando,
13:15é muito preocupante a velocidade
13:17com que aquilo foi aprovado.
13:20Eu entendo também que ele percebe
13:22que não é pauta popular,
13:24então, e como de fato o Piperno falou,
13:26ele recebeu o carinho da população
13:28quando teve na sua base eleitoral empatos,
13:31mas eu acho que ele identifica também
13:32que a decisão do Flávio Dino,
13:34que ainda que seja um herói improvável
13:36da austeridade, né,
13:37eu, um homem que, inclusive,
13:40eu tenho alguma admiração
13:41porque é um homem de vida pública
13:44com conquistas raras, né,
13:45assim, muito tempo que a República Brasileira
13:48não pode ter à sua disposição
13:50um homem que passou por legislativo,
13:52judiciário e executivo,
13:54coisa raríssima, tá?
13:55Mas, de qualquer forma,
13:56a decisão do Dino é muito técnica
13:57e muito acertada,
13:59mas, ao mesmo tempo, também
14:00vem em consonância com o mandato
14:02que ele recebeu do PT
14:04pra sua indicação no STF.
14:06que é justamente de trazer, de novo,
14:07a responsabilidade do orçamento público
14:10pras mãos do executivo.
14:11Então, há de se esperar
14:12que muitas medidas de austeridade
14:14ainda vão sair da caneta dele
14:16e eu não imagino que o Mota
14:17vai ter a condição, né,
14:19ou vai ter o tamanho,
14:21a dimensão,
14:22pra poder estar a favor
14:24da gastança no Brasil.
14:25E aí,
14:27a gente vai ter a favor
14:27que o Mota
14:28vai ter o tamanho do
14:29que o Mota
14:29vai ter o tamanho do
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