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Discutindo Direito vai receber semanalmente autoridades do Judiciário e grandes nomes do Direito para traduzir, à luz do noticiário, os principais temas ligados ao mundo jurídico. Discussões analíticas e propositivas para fortalecer a democracia e conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu sou o Fernando Capês e começa agora o Discutindo Direito.
00:17Discutindo Direito
00:18Nossa convidada de hoje é advogada, professora de direito internacional da Faculdade de Direito da USP Largo São Francisco,
00:28doutora em direito internacional, PHD, e livre docente, pós-doutora, pós-PHD, em direito internacional pela Universidade de São Paulo.
00:39É psicanalista pelo CEP São Paulo.
00:42É um prazer tê-la em nosso programa, professora, advogada de direito internacional, doutora Maristela Basso. Muito bem-vinda.
00:49Eu que agradeço, Fernando. O prazer é meu.
00:51Olha, a gente já começa com uma pergunta quente.
00:54Sim.
00:55Durante a Guerra Fria, o mundo viveu uma bipolaridade de poder.
01:01União Soviética e Estados Unidos.
01:03Em 91, com a desintegração da União Soviética, tivemos um mundo unipolar.
01:09Achavam que viria a paz romana, ou seja, que todos ficariam submetidos à superpotência em Estados Unidos.
01:15Depois de algumas promessas feitas não cumpridas da União Soviética, expansão da OTAN,
01:21começamos a ter outros focos de poder.
01:24A recuperação militar da Rússia, a China surgindo como um superpoder.
01:30Será que estamos caminhando agora, em vez de uma multipolaridade,
01:34para o mundo dividido em três pedaços?
01:36A América para os americanos, o leste europeu para a Rússia e a Ásia para a China?
01:43Será que tem razão o professor meu que dizia, no direito internacional, quem não tem canhão não tem direito?
01:49É exatamente isso.
01:51Eu não diria que o direito internacional nesse século XXI acabou, mas o sonho acabou.
01:57O sonho que você descreveu muito bem do pós-segunda guerra,
02:01de se buscar um direito internacional da coexistência pacífica,
02:05não se recorrer ao uso dos canhões, não se recorrer ao uso da força
02:10para resolver alguma diferença, algum conflito com o país vizinho,
02:14ou com outro país mais adiante, e resolver as questões nos foros multilaterais.
02:20Esse sonho de um direito internacional da coexistência pacífica, esse sonho acabou.
02:26O direito internacional não.
02:27O direito internacional vai ter que se reformular diante do que você descreveu.
02:32E o que você descreveu a gente pode começar a acentuar já no final,
02:36quando a Rússia invade a Ucrânia.
02:39Quando a Rússia invade a Ucrânia, já o mundo não soube responder,
02:44esse conserto das nações não soube responder em nome da paz, né?
02:48Aceitou o uso da força, aceitou a entrada no território de outro,
02:53não respeito da soberania, e ali o direito internacional, no final das contas, se perdeu.
02:58É aí que eu quero começar com você.
03:0011 de setembro de 2001.
03:02Os Estados Unidos dizem,
03:05quem não está conosco, está contra nós.
03:08E aí o então presidente George Bush, filho,
03:12disse o seguinte,
03:13a ONU é apenas um local para discussões longas, monótonas e improdutivas.
03:18Nós vamos invadir o Iraque,
03:20inclusive sob um falso pretexto,
03:22em 2003.
03:23Ali começou a se redesenhar
03:25uma nova ordem mundial
03:27do mais forte, mandando no mais fraco,
03:30e deixando o direito internacional relegado a um segundo plano.
03:32Sem dúvida, Fernando.
03:34A gente, quando ouve o presidente Donald Trump
03:37fazer as suas manifestações,
03:39a gente sempre dá um desconto,
03:41porque é um certo exagero.
03:42Mas, recentemente, ele disse,
03:45como é possível que eu confie na ONU
03:48essa organização corrupta e ineficiente?
03:53Sendo ele, Estados Unidos,
03:54ele representando um país
03:55que é membro do Conselho Permanente,
03:58que tem poder de mando, né?
03:59De voto e de veto dentro da organização.
04:01Não que fica a sede da ONU.
04:02Ele não está errado.
04:05É uma organização que, sim,
04:07a ONU,
04:08a gente costuma dizer que a ONU,
04:11quando foi criada essa organização internacional,
04:14ela foi criada com a intenção
04:16de não salvar o mundo.
04:17A função da ONU não é salvar o mundo,
04:20mas é tirar a humanidade do inferno
04:23e conduzi-la para algum lugar melhor.
04:26Nós estamos esperando
04:27que ela nos conduza para um lugar melhor.
04:29Quando o Trump fala da corrupção,
04:32o que ele quer dizer é verdade.
04:34Há muitas decisões que são tomadas de forma política.
04:38O próprio Conselho de Segurança,
04:39com 15 membros,
04:41sendo cinco permanentes
04:42e com poder de veto,
04:43como eu disse.
04:44O mundo, portanto,
04:46é governado no que diz respeito
04:47ao uso da força por esses cinco,
04:49onde estão os Estados Unidos.
04:51E são eles que tomam as decisões.
04:53E que decisões eles tomam?
04:55Decisões baseadas nos interesses.
04:57Nos interesses políticos,
04:58nos interesses econômicos,
04:59nos interesses regionais.
05:01Então, ficar na mão de uma organização
05:03como a ONU,
05:04que cuida da paz e da segurança internacionais,
05:07é muito arriscado.
05:09Então, sem dúvida nenhuma,
05:10a ONU prestou um serviço importantíssimo,
05:13mas tem deixado a desejar.
05:15Nós estamos conversando
05:16com a professora Maristela Basso,
05:18uma das maiores autoridades do país
05:20em nível mundial
05:21sobre direito internacional.
05:23Então, vou explorar um pouquinho mais aqui
05:25a senhora com algumas questões específicas.
05:28Vamos falar um pouquinho de Rússia.
05:30Muito bem.
05:31Em 1991,
05:33teria sido feito um compromisso
05:35dos Estados Unidos e da OTAN
05:38com o Mikhail Gorbachev
05:40de que a OTAN não expandiria
05:42um milímetro em direção à Rússia,
05:45em direção ao leste.
05:46Muito bem.
05:47Em 1999,
05:49Polônia, República Tcheca e Hungria
05:52entram na OTAN.
05:53A Rússia ainda estava muito fraca,
05:55não conseguia protestar.
05:57Em 2003,
05:58os três países bálticos,
06:00a Eslovênia,
06:01a Eslováquia,
06:02a Romênia e a Bulgária.
06:04E aí,
06:05veio o Putin em 2007,
06:06na reunião de segurança,
06:08Conselho de Segurança
06:09da Europa,
06:10ele diz,
06:11chega.
06:12Em 2008,
06:13eles convidam a Geórgia,
06:14a Rússia invade a Geórgia.
06:15Estava dando sinais.
06:16Eu já vou chegar lá.
06:17Em 2013,
06:19os Estados Unidos
06:20teriam a CIA
06:22elaborado um golpe
06:24com a Vitória Nola
06:24para derrubar
06:25o Yanukovych,
06:27que era o presidente da Ucrânia,
06:29mas ligado à Rússia.
06:30E a Rússia,
06:31então,
06:31diz,
06:32chega,
06:33a Ucrânia,
06:34entrando na OTAN,
06:35vai colocar
06:36mísseis nucleares aqui,
06:38laboratórios de armas químico-biológicas,
06:41e eu não aceito,
06:42é o meu limite.
06:43E invadiu.
06:44E além disso,
06:44ela diz que na região do Dombás,
06:46ali são russos
06:46que estão sofrendo discriminação.
06:48Eu pergunto a você,
06:50quem está mais errado nessa história,
06:53porque a Rússia também usou da força
06:55para invadir um país soberano.
06:57Quem errou mais
06:57e qual foi a reação da Europa
07:00diante disso,
07:01de um país que tem armas nucleares
07:02e fez aquilo que quis?
07:03Mas você trouxe uma parte da história
07:06que muito pouca gente se lembra
07:08ou muito pouca gente sabe.
07:10E você tem toda a razão.
07:11É muito importante a gente ter
07:13essa base de argumentação,
07:15essa base que levou a Rússia
07:18a invadir o território da Ucrânia
07:20e se proteger.
07:21Como ela diz,
07:22eu estou alargando as minhas fronteiras
07:24para me proteger.
07:26Quando lá foi feito o acordo
07:27no final da Guerra Fria,
07:29e Gorbachev estava lá,
07:31vamos lembrar,
07:32ele aceitou o fim da Guerra Fria,
07:35ele aceitou o fim do Pacto de Varsóvia
07:38e a existência apenas da OTAN
07:41com o compromisso
07:42de a OTAN
07:44não se espraiar
07:46para aqueles lados.
07:48Por razões que eles combinaram ali
07:49e foram aceitas.
07:51O que você relatou
07:53foi exatamente o que aconteceu.
07:54Isso não foi cumprido.
07:56Porque nós vimos a OTAN
07:57cada vez mais chegando,
07:58chegando, chegando
07:59e deixando a Rússia
08:00numa situação complicada.
08:02Então, o ataque à Ucrânia
08:05teve como uma fundamentação
08:08o fato de que promessas
08:09foram cumpridas.
08:11E violação,
08:12claro, a gente sabe
08:13que violação de um direito
08:14não implica no direito do outro
08:16também violar direitos.
08:18A Rússia poderia ter procurado
08:20resolver de outra forma.
08:21Ela tentou.
08:23Aqui nós estamos fazendo
08:24uma defesa da Rússia.
08:25Ela tentou.
08:25Um diagnóstico.
08:27Não aconteceu essa tentativa
08:30essa tentativa de pacificação
08:31e reconhecer que as promessas
08:35tinham sido cumpridas,
08:36descumpridas,
08:38e uma vez descumpridas,
08:39fazer novas promessas
08:41e então cumprir.
08:43Isso não foi feito.
08:44Então, diante de novas promessas
08:45que não foram feitas
08:46e de promessas
08:48que foram descumpridas,
08:49que não foram reconhecidas,
08:51ele invadiu.
08:53Faltou aí,
08:54faltou diálogo,
08:55faltou talvez até
08:56uma boa vontade
08:57e o reconhecimento
08:58por parte do Ocidente
08:59que promessas
09:00tinham sido descumpridas.
09:01É, Maristelio,
09:02o que muito pouca gente
09:03está falando
09:04é que em abril de 2022,
09:07logo depois da invasão,
09:09quase foi fechado
09:10um acordo
09:10entre o presidente
09:11Volodymyr Zelensky
09:13e o Putin
09:13em Istambul.
09:15Sim.
09:15E ali o primeiro ministro
09:16Boris Johnson
09:17lá da Grã-Bretanha,
09:19enviado pelo Joe Biden,
09:20retirou da mesa
09:21de negociação.
09:22Zelensky,
09:22agora temos mais de
09:23um milhão de mortos.
09:24Eu pergunto a você,
09:25o direito internacional
09:26não vai conseguir resolver isso,
09:28porque a Rússia
09:28diz que não sai do Dombás,
09:30a única maneira
09:30de se encerrar essa guerra
09:32é com a derrota
09:33no campo militar
09:34de um lado ou de outro,
09:35parece que será da Ucrânia.
09:36Como é que você vê isso
09:37em termos,
09:37você é uma das maiores
09:38advogadas especialistas
09:40de direito internacional
09:40do mundo,
09:41como é que você vê
09:42essa frustração
09:44da ONU,
09:45dos organismos internacionais
09:46e impedir a morte
09:47de mais de um milhão
09:48de pessoas?
09:49Isso já deveria ter sido
09:50colocado sobre a mesa
09:51de forma importante,
09:52como você está destacando,
09:54já há bastante tempo,
09:55porque muitas pessoas
09:56foram aí mortas,
09:58nós temos aí milhares
09:59de pessoas de um lado
10:00e de outro,
10:01nós temos uma fuga
10:02de pessoas da Rússia
10:03que também tentaram
10:04se proteger,
10:05então a situação do mundo
10:06ficou muito pior
10:08depois da invasão.
10:10Muito pior,
10:10porque o direito internacional
10:11fracassou,
10:12nós vimos a invasão
10:13do território,
10:14o uso da força,
10:15não respeito da soberania,
10:16a falta de diálogo.
10:17O que se poderia fazer
10:20se houvesse aí
10:23uma boa vontade
10:23da comunidade internacional?
10:25É de fato
10:26sentar com a Ucrânia
10:28e a Rússia,
10:30mas sobretudo
10:31com a Ucrânia
10:31e tentar convencer
10:34para um cessar-fogo
10:35cedendo parte
10:36do território,
10:37o que eu vou dizer agora
10:37depois eu vou ser
10:38aqui trucidada,
10:40mas deixando os territórios
10:42que a Rússia pretende
10:43e que já conquistou
10:46indevidamente,
10:46indevidamente,
10:47mas que ela já
10:48lá está com o seu
10:49com o seu exército
10:50por um tempo.
10:52Porque eleições ocorrerão,
10:55o mundo mudará,
10:57então ceder territórios
10:59agora,
11:00algum território,
11:01não todos,
11:02mas algum território
11:03em prol da paz,
11:06eu considero que vale a pena.
11:07Seria uma solução.
11:09Porque vai mudar
11:11a Rússia,
11:12o presidente não vai ficar...
11:14O Putin não é eterno?
11:15O Putin não é eterno,
11:16o parlamento vai mudar,
11:18a opinião pública
11:20vai mudar
11:21e digamos que,
11:22no máximo,
11:23em 10, 15 anos,
11:25a Ucrânia pode retornar,
11:27retomar esse território.
11:29Então pode ser feito
11:30um acordo,
11:31um acordo temporário
11:33ou um acordo
11:34com cláusulas expressas
11:37de que esses territórios
11:38poderão voltar
11:39quando as condições
11:40se alterarem
11:41e cessar
11:43nesse momento
11:44o fogo,
11:46cada um recuar
11:47com o seu exército
11:48para que a Ucrânia
11:49possa recuperar
11:50o seu país.
11:50Porque um país
11:51que ela quer enorme
11:52hoje ela não tem,
11:54mas se ela poder ter
11:54um país
11:55com o território
11:56que ela cedeu
11:57ainda que temporariamente,
11:59ela consegue recuperar
12:00esse país.
12:00Hoje não tem país.
12:02Hoje as pessoas
12:03têm medo de o supermercado,
12:04têm medo de a farmácia.
12:06Então conseguir retomar
12:07a paz e a segurança
12:08no país
12:08e ainda que hoje
12:10encolhido um pouco
12:11ele possa se reconstruir
12:12como nação,
12:14eu acredito que seja
12:14uma proposta viável.
12:16Tá, e uma solução
12:17apresentada pela professora
12:19Maristela Barros.
12:19Veja, a melhor solução
12:21é a solução possível.
12:23E um ponto que vai
12:24complicar muito
12:25e eu vou perguntar
12:26para a professora
12:27daqui a pouco
12:27é o seguinte,
12:28na região ocupada
12:29pela Rússia hoje
12:30a população fala russo,
12:32tem tradições russas
12:33e quer que a Rússia fique.
12:35E é muito difícil
12:36que a situação agora
12:37retroceda.
12:37A situação é complicada
12:39e por isso como a professora
12:40colocou,
12:41se não tem jeito,
12:42vamos parar do jeito que está,
12:43interromper a matança
12:45e aguardar um outro momento
12:47para voltar a conversar.
12:48É o que diz
12:49os especialistas
12:50e ela,
12:51entre eles,
12:52os maiores especialistas
12:52dizendo,
12:53não tem jeito,
12:54suspende por aqui.
12:55Mas eu quero vir um pouco
12:56mais para perto do Brasil.
12:58Vamos falar do,
12:59me permita
13:00colocar na minha boca,
13:01o ditador fascista
13:02Nicolás Maduro.
13:03Nicolás Maduro.
13:05Bom,
13:06os Estados Unidos
13:07realizaram uma operação
13:08espetacular
13:09hollywoodiana,
13:10capturaram Maduro
13:11e entregaram para o juiz
13:13em Nova Iorque,
13:13ele está preso agora
13:14no centro de detenção
13:15metropolitana de Nova Iorque.
13:17Duas questões
13:18que eu quero colocar
13:19para a senhora analisar.
13:21Primeiro ponto,
13:22sendo um ato de guerra,
13:24de invasão
13:25de um país em outro,
13:26não seria necessário
13:27prévia autorização
13:28do Congresso americano
13:29para que o presidente
13:30mobilizasse a captura
13:32e destituição
13:33de um chefe de Estado
13:34de outro país?
13:36Segundo ponto,
13:37mas,
13:38por outro lado,
13:39havia uma ordem emitida
13:41por um tribunal
13:42americano
13:43de prisão
13:43e os Estados Unidos
13:45não reconheciam
13:46Nicolás Maduro
13:47como chefe de Estado.
13:48Foram lá e capturaram
13:49como se fosse um criminoso comum.
13:51E o Marco de Rubio
13:53diz o seguinte,
13:54não,
13:55nós cumprimos
13:55um mandado de prisão.
13:57Pode cumprir
13:58um mandado de prisão
13:58fora do território
13:59soberano,
14:00faz uma análise geral
14:01dessa confusão
14:02chamada
14:03Nicolás Maduro,
14:04Donald Trump
14:05e Estados Unidos.
14:07É um ótimo ponto,
14:08porque,
14:09se a perspectiva
14:09do direito internacional,
14:11o presidente
14:12dos Estados Unidos
14:13violou as regras
14:14fundamentais
14:15da Carta da ONU,
14:16invadiu o território,
14:18usou a força,
14:19não respeitou
14:20a soberania,
14:21tirou...
14:21Então,
14:22se a gente examinar
14:23com o direito internacional,
14:25ele violou,
14:26se não,
14:27todas,
14:27quase todas as regras
14:29que mantém
14:31esse direito internacional
14:32que você descreveu
14:33no final da Segunda Guerra,
14:34sobretudo no fim
14:35da Guerra Fria.
14:36Mas só a perspectiva
14:37do direito americano
14:38e o presidente
14:39Donald Trump,
14:40ele não responde
14:41para o direito internacional.
14:43Ele não está
14:43nem aí
14:44para o direito internacional.
14:47Ele responde
14:47para o direito americano
14:48e fala com a sua base
14:50eleitoral,
14:51o America First.
14:52Então,
14:53o que diz o direito americano?
14:54As duas perguntas
14:56que você disse.
14:56Primeiro,
14:57por que não há
14:58autorização do Congresso?
15:00Aí,
15:01os constitucionalistas
15:02americanos,
15:03eles divergem.
15:05Tem os que dizem
15:05que precisavam
15:06da autorização do Congresso
15:07e tem outros
15:09que são aqueles
15:09que sustentam
15:10aí os republicanos
15:12e a base eleitoral
15:13do Donald Trump,
15:14juristas importantes
15:16nos Estados Unidos,
15:17que dizem que
15:18o presidente
15:18dos Estados Unidos,
15:20ele tem,
15:20pela carta,
15:21pela Constituição Federal,
15:22um residual
15:24de competências
15:25que esse residual
15:27não está definido
15:28na Constituição.
15:29O Congresso
15:30tem competências
15:31previstas taxativas,
15:33um, dois, três.
15:34O presidente
15:35tem competências taxativas,
15:37mas ele tem
15:37um resquício
15:38de competência
15:39que não está
15:40descrita na Constituição
15:41e em nenhuma
15:42legislação.
15:44Então,
15:44com base nesse
15:45resquício de competência,
15:47ele poderia tomar
15:48esses atos.
15:50Inclusive,
15:51essa tese
15:51dos resquícios
15:52de competência
15:53que justificaram
15:54o Guantanamo
15:55lá de George W.
15:57Bush lá no passado.
15:58Como é que ele
15:59teria aberto
16:00um tribunal
16:02e um presídio
16:03e julgamentos
16:04que faz fora
16:04dos Estados Unidos
16:05no campo
16:06desse resquício
16:07das competências.
16:08Então,
16:08resquício das competências.
16:10Outra justificativa
16:13de Donald Trump
16:14que ele responde
16:15pelo direito americano
16:16é que o direito americano,
16:18a partir de um caso
16:19julgado
16:19do século XIX,
16:211856,
16:22que julgou um caso
16:24envolvendo uma matéria
16:25parecida com essa
16:26que nós estamos
16:28examinando aqui,
16:29do presidente
16:30buscar alguém,
16:31ou de um tribunal
16:32americano mandar
16:33buscar alguém
16:33que está fora
16:34dos Estados Unidos.
16:35Então,
16:35a partir deste caso,
16:37que não é uma legislação,
16:38é um precedente
16:39do direito americano,
16:41ficou determinado
16:42a partir desse caso,
16:44que foi julgado
16:44no século XIX,
16:45depois ele foi repetido,
16:47teve um outro caso
16:48que foi parecido
16:49no século XIX
16:51e muito recentemente,
16:52em 1990 agora,
16:56ainda do século passado,
16:57em 1990,
16:58teve um outro caso
16:59no qual esse princípio
17:00ficou assegurado
17:01pela Constituição.
17:02Que princípio é esse?
17:04Os Estados Unidos
17:05podem,
17:06aí os Estados Unidos,
17:07tanto o executivo
17:09quanto o judiciário,
17:10podem buscar
17:11um criminoso
17:12fora dos Estados Unidos,
17:14em qualquer lugar,
17:16criminoso esse
17:17que responda
17:18por crimes
17:18que tenha cometido
17:20contra os americanos
17:21ou dentro
17:22do território americano.
17:23Então,
17:24o presidente
17:24dos Estados Unidos
17:25está autorizado,
17:27desde que tenha
17:27um mandado
17:28vindo do poder judiciário,
17:30de buscar
17:31quem quer que seja
17:32fora do território americano.
17:34Tanto que esse caso
17:35de 1990
17:35foi um mexicano
17:37que os Estados Unidos
17:38foram buscar
17:39lá dentro do México.
17:40Eu pensei que você ia falar
17:41do caso de 89
17:43do Noriega,
17:43no Panamá,
17:44que também capturaram
17:45o Noriega
17:45e trouxeram também,
17:46que é um outro precedente.
17:49Então,
17:49é um precedente,
17:50não está na lei,
17:52não existe uma lei,
17:52não está na Constituição,
17:53mas é um precedente
17:54reconhecido
17:55pela Suprema Corte
17:56de que o presidente
17:57dos Estados Unidos
17:58está autorizado
18:00a buscar um criminoso
18:01fora dos Estados Unidos,
18:04usando,
18:05inclusive,
18:05a força.
18:06Agora,
18:06eu vou mudar a pergunta.
18:07Suponhamos que alguém
18:08buzine no ouvido
18:09do Nicolás Maduro.
18:11Olha,
18:11tem uma advogada
18:12lá no Brasil,
18:13doutora Maristela Basso,
18:14pode fazer a sua defesa.
18:17Ela vai alegar,
18:18por exemplo,
18:19que você tem imunidade
18:21e que você não pode ser preso
18:23enquanto chefe de Estado.
18:25Qual seria o contra-argumento
18:27a ser colocado
18:28quando surgir esse tipo
18:30de técnica de defesa?
18:31Sim.
18:32É que no conflito
18:34entre a fonte internacional,
18:37a imunidade,
18:39os tratados,
18:40as convenções
18:41e o direito interno americano,
18:43prevalece o direito interno.
18:45Perfeito.
18:45E o direito interno
18:46autoriza o presidente
18:47dos Estados Unidos
18:48quando há um mandado
18:50vindo do Poder Judiciário,
18:51ou seja,
18:51há uma investigação,
18:52ele responde por crimes,
18:54buscar e trazer de volta.
18:56Reconhecido pela Suprema Corte.
18:58Pode a Suprema Corte
18:58agora mudar de opinião,
19:00mas esse caso
19:02é um caso
19:02que vai chegar
19:02até a Suprema Corte
19:03dos Estados Unidos.
19:04Bom, então,
19:05meus queridos espectadores,
19:07que a professora
19:07não ouça se linguajar,
19:09mas o Maduro
19:09vai puxar uma cana brava
19:11lá nos Estados Unidos.
19:12Vamos voltar aqui.
19:13Sem esquecer
19:13que ele responde
19:14perante o Tribunal Penal
19:15Internacional, né?
19:16Também.
19:17Eu quero depois
19:18fazer uma pergunta
19:18sobre o Tribunal Penal
19:19Internacional no final,
19:20mas antes disso,
19:22Groenlândia.
19:23Sim.
19:24Como é que esse
19:24grande território gelado
19:26que em 1867
19:28o presidente americano
19:29Andrew Johnson
19:30disse que apenas
19:31um lar gelado
19:32para ursos
19:33foi parar
19:34nas mãos da Dinamarca,
19:36primeira Dinamarca
19:36e Noruega,
19:37e como os Estados Unidos
19:38podem reivindicar
19:40isso agora?
19:40Eles têm direito
19:41de colocar quantos militares
19:42quiserem lá
19:43para o tratado.
19:44Sim.
19:44Mas como é que eles
19:45vão tomar isso?
19:46E eu pergunto novamente,
19:48te escandaliza
19:49como advogado
19:50especialista
19:51em direito internacional
19:52a tomada
19:53da Groenlândia
19:54de países aliados
19:56da Europa
19:56que integram a OTAN
19:57com risco
19:58de dissolver
19:59essa aliança?
20:00A OTAN
20:00vai então
20:01entregar as armas
20:02agora, né?
20:03Vai fechar as portas
20:04porque se isso acontecer
20:05a OTAN
20:06vai ficar do lado
20:07de quem?
20:08E os Estados Unidos
20:10muito provavelmente
20:11farão,
20:13vão fazer
20:14um esforço
20:16para buscar
20:16esse pedaço
20:17de terra.
20:18Esse pedaço
20:18de terra
20:19de gelo
20:20não interessava
20:21no passado
20:22mas com
20:22as questões
20:24climáticas
20:25aquilo tudo
20:26foi derretendo
20:27e ao derreter
20:28nós estamos ali
20:29com uma zona marítima
20:30uma rota marítima
20:31importantíssima
20:33além de uma rota marítima
20:34há ali recursos
20:35de terras raras
20:37que vão aparecer
20:38depois de gelo
20:40e minérios
20:41que estão ali
20:42que são muito importantes
20:43então não é só
20:44uma questão de rota
20:45nem de segurança
20:47dos Estados Unidos
20:48mas também
20:48interesse econômico
20:50e os Estados Unidos
20:51vai até a última
20:52até o último
20:54é um tema
20:56que ele não vai abrir mão
20:57eu diria que
20:58o Trump não está preocupado
20:59depois da Venezuela
21:00ele não está preocupado
21:01com mais ninguém
21:02ele está preocupado
21:03com a Groenlândia
21:05e ele tem um objetivo
21:06e esse objetivo
21:08já está desde o plano
21:09dele de campanha
21:10que é a segurança nacional
21:11a segurança
21:12então aquela região
21:13que ele alega
21:14de segurança
21:14ele vai buscar
21:16então eu te pergunto
21:18diante dessa perspectiva
21:19que é praticamente certa
21:21tanto que a Alemanha
21:22já retirou
21:22os 13 militares
21:24que estavam lá
21:24o que você acha
21:27que vai acontecer
21:27os Estados Unidos
21:28vão ocupar efetivamente
21:29a Groenlândia
21:30o Trump não está lá
21:31para brincadeira
21:31ele só esse mandato
21:33ele não tem nenhum
21:33outro mandato mais
21:34para realizar
21:35como a Europa
21:37vai reagir
21:38e qual o futuro
21:39desta aliança militar
21:41da aliança
21:43das organizações
21:43do tratado
21:44do Atlântico Norte
21:45a OTAN
21:45como ficará
21:47a OTAN
21:47diante disso
21:48é uma
21:48claro que você não tem
21:49bola de cristal
21:50mas uma análise
21:51de perspectiva
21:52pelo menos
21:53ela deixará de ser OTAN
21:54se aquilo que sobrar
21:56dela
21:57quisesse reinventar
21:58numa outra organização
21:59organização europeia
22:01né
22:01de defesa
22:03ótimo
22:04ela sobrevive
22:06o que restou
22:06mas como
22:07organização do tratado
22:09do Atlântico Norte
22:09ela não
22:11não terá sobrevida
22:12se os Estados Unidos
22:13tomarem aquela região
22:14porque os europeus
22:15vão
22:16vão
22:17vão responder
22:18ou não
22:19vão responder
22:21sabendo que
22:22durante todo esse tempo
22:23do século passado
22:24pra cá
22:25do século
22:2620 pra cá
22:27a Europa investiu
22:28pouco em defesa
22:29pois é
22:30militarmente
22:30eles não tem condições
22:31de se defender
22:32militarmente
22:33não conseguem
22:34é pressionados também
22:36com a Rússia
22:37do outro lado
22:38então
22:39de que forma
22:40a Europa vai responder
22:41vai responder
22:42não vai
22:42vai ficar no discurso
22:43o coronel Douglas McGregor
22:45diz que se pegar o exército
22:46da Alemanha
22:47França e Inglaterra
22:47hoje
22:48não enche um estado
22:49de futebol
22:49então isso é complicado
22:50talvez com sanções
22:52econômicas
22:52mas vai desmanchar
22:53completamente a aliança
22:54quem tá gostando disso
22:56sorriso aqui
22:56a orelha a orelha
22:57é o Putin
22:58isso pode abrir
22:59um precedente
23:00pra que a China
23:02invada Taiwan
23:03porque o Trump
23:04parece que não tá
23:05demonstrando nenhum
23:06interesse estratégico
23:07Ucrânia
23:08Rússia
23:09não é problema meu
23:09estão muito longe
23:10teria dito
23:11que
23:12numa mesa
23:13o pequeno ponto
23:15é Taiwan
23:15e a mesa
23:16é a China
23:16não vou brigar com a mesa
23:17por causa desse pequeno ponto
23:18que lá se encontra
23:19será que estamos
23:20nos avizinhando
23:22uma possibilidade da China
23:23tomar Taiwan
23:24com os Estados Unidos
23:25fazendo apenas protestos
23:26dizendo
23:27não se meta na minha área
23:28de influência
23:29que eu não vou me meter
23:29na sua
23:30como é que você vê
23:30essa questão
23:31a doutrina moral
23:32que ele declarou
23:33retomou
23:35é muito clara
23:37e quando você começou
23:37a nossa conversa hoje
23:38você disse
23:39o mundo
23:39o mundo hoje
23:40não é mais
23:41do direito internacional
23:43da coexistência pacífica
23:44mas é o mundo
23:45do direito internacional
23:46das hegemonias
23:48então
23:49os Estados Unidos
23:50vai tomar conta
23:51aqui do continente americano
23:52a Rússia
23:54vai tomar conta
23:55do leste europeu
23:56e um pouquinho
23:57mais pra cá
23:57e a China vai cuidar
23:59daquele lado
24:00e ninguém vai se meter
24:01em nada
24:02então
24:02o mundo tripolar
24:04a China já tomou
24:05tantas ilhas ali
24:06com disputas
24:08com a Índia
24:09com o Japão
24:10com a Malásia
24:12a gente foca em Taiwan
24:13mas ela já tomou
24:14conta de tanta coisa ali
24:15e vai continuar tomando
24:17e o mundo vai caminhar
24:19tripolar
24:20agora
24:21minha última pergunta
24:22vamos falar sobre
24:23tribunal penal internacional
24:25depois que
24:27o procurador
24:28do tribunal penal
24:29internacional
24:29emite uma ordem
24:31de prisão
24:31contra
24:32por exemplo
24:33o primeiro ministro
24:34de Israel
24:34Benjamin Netanyahu
24:35não vou nem entrar
24:36no mérito
24:36se a ordem de prisão
24:37está certa ou errada
24:38não quero entrar
24:38nessa discussão
24:39estou falando de direito
24:40e ele entra
24:42na lei Magnitsky
24:43e não o supostamente
24:45violador de direitos humanos
24:46mas o próprio procurador
24:47entra na lei Magnitsky
24:48como fica o tribunal
24:49penal internacional
24:50os Estados Unidos
24:51não subscreveu
24:52o tratado
24:52o estatuto de Roma
24:53em 2002
24:53não subscreveu
24:55o estatuto de Roma
24:56em 2002
24:56a China
24:57também não
24:57a Rússia
24:58também não
24:59Israel
24:59também não
25:00as principais potências
25:01militares
25:02do mundo
25:02eu pergunto então
25:04para que vai servir
25:05o tribunal penal
25:07internacional
25:07o Slobodan Milosevic
25:09da Sérvia
25:10morreu no presídio
25:11à toa
25:12quer dizer
25:12o tribunal
25:13não serve para mais nada
25:14ele serve para prender
25:15alguns chefes de estado
25:17autocratas
25:18corruptos
25:19ditadores
25:19da África
25:20da África
25:22ele sempre sai
25:23nos noticiários
25:24agora nós queremos saber
25:26vamos trazer o caso
25:27da Venezuela
25:27a primeira denúncia
25:29que chegou contra Maduro
25:30no tribunal penal
25:32internacional
25:33ela é de 2017
25:34e por incrível que pareça
25:36fomos
25:36Janaína Pascoal
25:38Hélio Bicudo
25:39que você lembra
25:40e eu
25:40e Jorge Pascoal
25:42irmão da Janaína
25:43que fizemos a denúncia
25:44e fizemos por quê?
25:45porque a TV Bandeirantes
25:46do Brasil
25:47TV Bandeirantes
25:48nos entregou um dossiê
25:49de documentos
25:51que não
25:51de provas
25:52que eles não usavam
25:53na televisão
25:54porque eram muito cruéis
25:56não era possível
25:56mostrar aquilo
25:57para as pessoas
25:58e o Sandro Barbosa
26:00que era jornalista
26:01que fazia cobertura
26:02ele disse
26:02eu não posso ficar
26:03com esse material
26:04ele entrega para nós
26:06nós fizemos ali
26:07a primeira denúncia
26:08que chegou no tribunal
26:08depois houve outras
26:10mas a primeira
26:11foi nós
26:122017
26:13recebemos a mensagem
26:15uma resposta
26:16do tribunal
26:17início de 2018
26:18dizendo
26:19estamos examinando
26:20nós estamos em 2026
26:23o que foi feito
26:24contra
26:25e não
26:26a nossa denúncia
26:27não era só
26:27contra o Maduro
26:28era contra o Maduro
26:29e muitos que
26:30trabalhavam com ele
26:30generais
26:31militares
26:32policiais
26:33com provas
26:34robustíssimas
26:35então
26:36volto a sua pergunta
26:37que resposta
26:38o tribunal
26:39penal internacional
26:40dá às pessoas
26:41vai continuar
26:42prendendo
26:43os africanos
26:44para mostrar
26:45que trabalha
26:46ou vai de fato
26:47encetar
26:48investigações
26:49importantes
26:50contra denúncias
26:51ocidentais
26:52vai ter menos
26:53política interna
26:54e mais resultado
26:57ou vai continuar
26:58nessa caminhada
26:59de investigar
27:00o que alguns
27:01países querem
27:02que seja
27:03investigado
27:03e outros não
27:04então é preciso
27:06aí uma
27:06satisfação
27:08do tribunal
27:08penal internacional
27:09e ele deve começar
27:11recuperando agora
27:12o caso
27:12de Maduro
27:13porque se antes
27:14não investigou Maduro
27:15porque os
27:16investigadores
27:18do tribunal
27:18chegavam lá
27:19e não conseguiam
27:20entrar
27:20passar do aeroporto
27:22eram perseguidos
27:22internamente
27:23Maduro não está
27:24mais lá
27:25é muito mais fácil
27:26agora fazer as
27:27investigações
27:28e trocar
27:28inclusive
27:29cooperação
27:30com os Estados Unidos
27:31em busca de provas
27:32é
27:32Maristela
27:33quase
27:34dois milhões
27:35de anos
27:35depois do surgimento
27:36do primeiro homem
27:37podemos dizer
27:38que a lei
27:38do mais forte
27:39impera
27:40seu professor
27:41em nosso mundo
27:42o meu professor
27:43tinha certo
27:44estava absolutamente
27:45certo
27:45quem não tem
27:46canhão
27:46não tem direito
27:47olha
27:48podemos ficar aqui
27:49conversando por muito
27:50mais tempo
27:50infelizmente acabou
27:51nosso tempo
27:51nós ficamos por aqui
27:52e para você que gosta
27:54do jeito Jovem Pan
27:55não deixa de fazer
27:56sua assinatura
27:56no site
27:57jp.com.br
27:59lá você acompanha
28:00conteúdo exclusivo
28:02análise
28:02comentários
28:03e tem acesso
28:04ilimitado ao Panflix
28:05que é o aplicativo
28:06da Pan
28:06muito obrigado
28:07pela sua companhia
28:08e até o próximo
28:09Discutindo Direito
28:10A opinião
28:19dos nossos comentaristas
28:20não reflete
28:21necessariamente
28:22a opinião
28:23do grupo
28:23Jovem Pan
28:24de comunicação
28:25Realização
28:30Jovem Pan