00:00Tribunais de todo o país estão mobilizados sobre aquela medida do ministro Flávio Dino.
00:05Vocês lembram que suspendeu os chamados penduricalhos?
00:08A preocupação seria que a decisão pode impactar os salários e a estrutura dos tribunais.
00:13A Associação Nacional dos Desembargadores ingressou agora com pedido para fazer parte da ação,
00:19contribuindo com informações ao ministro do STF.
00:23Pelo menos 11 entidades que representam diferentes setores do Judiciário
00:27já pediram à Suprema Corte que os pagamentos fossem retomados.
00:31Os penduricalhos são pagamentos extras, benefícios que aumentam em muitos salários dos servidores
00:38e que ficam acima do teto constitucional, que é hoje de 46 mil reais.
00:43Com isso, magistrados chegam a receber o dobro e às vezes até o triplo disso.
00:47Flávio Dino decretou a suspensão desses pagamentos há cerca de 10 dias.
00:52A gente comentou aqui em tempo real.
00:53O ministro agora pede que essas indenizações sejam regularizadas
00:57para que sejam retomadas da forma mais assertiva possível.
01:01A gente tem uma reportagem completa, inclusive, no nosso site jovempan.com.br.
01:06Você pode acessar e pegar todas as informações.
01:09Vamos chamar os nossos analistas para saber o que eles pensam desses penduricalhos?
01:13Diego Tavares e Túlio Nassa, começando pelo Túlio.
01:16Concorda com Flávio Dino ou não, Túlio?
01:20Concordo, Márcia. Concordo e muito.
01:22Veja só, nosso judiciário, infelizmente, vive uma realidade que precisa ser reformulada.
01:27É preciso repensar na estrutura funcional, tanto do Poder Judiciário quanto do Legislativo.
01:33Por que ocorrem essas indenizações?
01:35Porque nós temos um regime jurídico ruim na base.
01:38Veja só, há muitos juízes que têm 60 dias de férias.
01:41Se esses juízes não gozarem os 60 dias de férias, por exemplo, tirarem só 30,
01:46esses outros 30 se transformarão em indenização.
01:49E essa indenização não se sujeitará ao teto.
01:52Além dos tais penduricalhos, como auxílio terno, auxílio curso superior, auxílio palestras, etc.
01:59Então é preciso uma reformulação.
02:02Evidente que o salário de juízes deve ser um salário condizente com a responsabilidade do cargo
02:07e com a idonomia e imparcialidade que o cargo exige.
02:10O juiz deve ter as suas garantias preservadas, porque isso é uma garantia do cidadão,
02:15que aquele juiz não vai ser alvo de chantagem, distorção, etc.
02:19Mas do jeito que está, há um desequilíbrio, Márcia.
02:22É preciso que o Judiciário também se atente às regras de boa governança e responsabilidade financeira.
02:29Agora, Diego Tavares, quando ele decreta o fim de uma vez,
02:33realmente as entidades, os desembargadores vão ficar preocupados,
02:36porque muita gente estava dependendo, de alguma forma, desse penduricalho ali para ter um salário maior.
02:42Você acredita que deveria ter realmente um prazo estabelecido
02:47ou começar a coisa de forma mais equilibrada?
02:50Ou está certo já de cortar o mal pela raiz?
02:54De jeito nenhum, Márcia.
02:55Tem que cortar de uma vez.
02:56Nós estamos em um país onde 50% dos habitantes ainda não tem esgoto tratado,
03:02ainda não tem água potável na torneira de sua casa.
03:05Enquanto isso, há uma elite do funcionalismo público, no caso, os magistrados,
03:09dos quais 80% recebem acima do teto constitucional.
03:13Tem o caso de um desembargador de Minas Gerais,
03:15que durante o ano de 2025, só em benefícios dessa natureza,
03:19recebeu mais de 2,2 milhões de reais.
03:22Então, num país desigual, num país pobre como é o Brasil,
03:25isso é um completo absurdo.
03:27E o ministro Flávio Dino acerta quando determina a suspensão desses penduricalhos.
03:31A suspensão foi determinada somente em parte,
03:34somente em relação àquilo que não é previsto em lei.
03:37Grande parte desses pagamentos são, sim, previstos em lei.
03:40Nesse caso, acabam não sendo suspensos.
03:42Mas, de toda forma, acaba atingindo, sim, algumas das verbas,
03:46das chamadas verbas indenizatórias que magistrados,
03:49membros do Ministério Público e de outras carreiras da elite do funcionalismo público,
03:52acabam recebendo.
03:54Então, se não dá para ser discutido,
03:56se existe um lobby muito grande no Congresso Nacional
03:59dessas categorias que impede a discussão,
04:01vem, em boa hora, uma decisão do ministro
04:04que suspende esses pagamentos.
04:05Porque, novamente, 10 bilhões de reais todos os anos em super salários
04:09é algo fora da realidade de um país como o Brasil,
04:12que tem tantos problemas para enfrentar,
04:15que demanda tanto dinheiro
04:16e que, infelizmente, enfrenta um déficit das contas públicas.
04:19Então, vem, em boa hora, essa decisão.
04:22Obrigada, Diego e Túlio.
04:23A gente volta com vocês já, já.
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