O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (10) o Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte trata o Congresso Nacional com pouca importância. Segundo ele, as decisões do STF que garantem o direito ao silêncio a depoentes convocados pela comissão mostram desrespeito à atuação parlamentar. Reportagem: Lucas Martins
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00:00O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, afirmou durante sessão que o STF trata o Congresso com pouca importância.
00:09O senador cita os recorrentes habeas corpus concedidos pela corte aos que podem ficar calados.
00:17Confira com o Lucas Martins.
00:19A comissão que investiga as fraudes em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS
00:27recebeu o empresário Igor Dias Delecrode.
00:30O depoente compareceu amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal
00:36que lhe garantiu o direito de permanência em silêncio durante a sessão.
00:41Sabe o que é isso aqui?
00:43Isso aqui é o Supremo Tribunal Federal dizendo mais uma vez que o parlamento hoje pouco importa.
00:51É isso que está escrito aqui.
00:52O que parlamentares, senadores e deputados fazem para a Suprema Corte, ou pelo menos nessa decisão, eu faço esse entendimento.
01:03Não vale absolutamente nada.
01:06Isso é para nos fazer pensar.
01:08O empresário não apontou as brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas fraudes contra aposentados e pensionistas.
01:18O programador também não respondeu quando questionado sobre o recebimento de 15 milhões em menos de um ano.
01:25É de revoltar.
01:27É de revoltar a blindagem.
01:31Mas deixa eu dizer uma coisa ao povo brasileiro.
01:35O STF não é o principal blindador desta comissão.
01:44Com apenas 28 anos de idade, Dias foi dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista.
01:52Além de ser sócio de empresas de tecnologia da informação, acusadas de desenvolver um programa para falsificar biometria e assinaturas digitais no INSS.
02:03O jovem é investigado pela Polícia Federal por integrar um grupo chamado de Golden Boys, onde empresários entre 28 e 45 anos alavancaram rapidamente seus negócios no setor de crédito e tecnologia.
02:19A suspeita é que eles tenham se beneficiado de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS nos últimos meses do governo Bolsonaro,
02:29que possibilitaram descontos automáticos e indevidos na conta de aposentados.
02:35O padrão de vida luxuoso chamou a atenção da Polícia Federal, que já prendeu uma Ferrari avaliada em mais de 4 milhões.
02:42As investigações também buscam mapear vínculos políticos e possíveis doações de campanha.
02:49Os relatórios apresentados pela Controladoria Geral da União, a CPMI do INSS, revelam que as associações ligadas às empresas de Igor teriam arrecadado mais de um bilhão de reais,
03:03o que para os membros da comissão indica a liderança do empresário na movimentação financeira da fraude.
03:10Durante a oitiva, Delecrode fez uma apresentação formal, se colocando à disposição da comissão,
03:17mas passou a palavra para o advogado explicar o exercício do direito ao silêncio.
03:22Durante o depoimento, parlamentares se irritaram com o silêncio do empresário,
03:27resguardado pelo habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
03:33O senador Sérgio Moro criticou a falta de resposta do empresário.
03:37Agora, quando se faz uma pergunta dessa, sim ou não, pura e simples para o senhor,
03:43e o senhor não responde, o que o senhor acha que nós, parlamentares, pensaremos,
03:50o relator aqui responsável por essa CPMI de fazer o relatório, e dois, a população brasileira.
04:00O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, também criticou a blindagem do investigado durante a comissão.
04:08Esse é o silêncio, que é um tapa na cara do povo brasileiro.
04:14Ninguém aqui está perguntando se ele desviou dinheiro, ninguém aqui está fazendo essa afirmação,
04:20ninguém aqui está fazendo pegadinha para ele.
04:23Perguntei a ele qual a relação dele com seis empresas, que ele é o sócio administrador.
04:31Quem é o empresário sério brasileiro que não tem orgulho de falar das suas empresas?
04:37Quem é o empresário sério brasileiro que não quer falar sobre o sucesso dos seus empreendimentos?
04:44Durante o depoimento, o celular do depoente foi apreendido pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana.
04:52O requerimento foi apresentado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar,
04:57e aprovado em votação simbólica pelo colegiado.
05:00Durante a apreensão, o depoente não concedeu a senha do aparelho e pediu que o celular fosse lacrado.
05:07O aparelho celular não saiu daqui lacrado e já saiu do meu campo de visão.
05:10Eu solicito que ele seja lacrado aqui no meu campo de visão.
05:13O senhor vai ser lacrado.
05:15Agora, eu quero lembrar, a vossa excelência, que o aparelho está apreendido
05:20e toda e qualquer determinação sobre direitos ou não passará por essa presidência.
05:24O senhor terá todos eles respeitados.
05:26Mas o aparelho estará e permanecerá com a polícia legislativa.
05:31Até o momento, a CPMI já aprovou pedidos de prisão preventiva para 27 pessoas
05:37envolvidas no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
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