00:00O prêmio, ele deve concluir, ainda hoje, a análise da suspensão daqueles famosos penduricalhos, né?
00:09Vamos para Brasília, vamos saber os detalhes dessa decisão com ele.
00:13Igor Damasceno Apostos, bom dia e bem-vindo ao nosso Morning Show, Igor.
00:21Muito obrigado, Fernando. Bom dia a você, a equipe.
00:24Bom dia também a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Morning Show.
00:28Pois é, vai ser retomado hoje a sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal para análise das decisões dos ministros
00:36Flávio Dino e Gilmar Mendes,
00:38que suspenderam as verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
00:43Assunto polêmico, assunto que envolve os três poderes da República e que despertou a atenção de todos.
00:49Então, hoje, os olhos totalmente voltados ali no pleno do Supremo Tribunal Federal.
00:54Vamos falar primeiro a respeito da decisão do ministro Flávio Dino?
00:58Ele suspendeu os penduricalhos nos três poderes e nas três esferas, estadual, federal e municipal,
01:06até que se respeite o teto do funcionalismo público, teto esse garantido pela nossa Constituição e fixado em pouco mais
01:14de 46 mil reais.
01:16Nesta mesma esteira, o ministro Gilmar Mendes também suspendeu por 60 dias os penduricalhos do Poder Judiciário e dos Ministérios
01:26Públicos de todo o país,
01:28até que o Congresso Nacional fixe uma lei que estipula o pagamento dos penduricalhos,
01:35sendo mais identificável saber onde o dinheiro público está sendo aplicado.
01:41As decisões dos ministros vão ser analisadas individualmente, mesmo convergindo para o mesmo assunto, que são as verbas indenizatórias.
01:50E por que eles fizeram isso?
01:52Porque muitos servidores públicos, a depender da categoria, estão ganhando acima do teto do funcionalismo público.
02:00Quando os penduricalhos são pagos em dinheiro, eles vão recebendo auxílio moradia, ajuda de custo, auxílio saúde, auxílio creche,
02:09e isso vai somando no salário desses servidores específicos.
02:13Quando eles vão ver ali o salário final, tem juiz, por exemplo, que está ganhando algo em torno de 150
02:20mil reais,
02:21mais do que o triplo ali do teto do funcionalismo público.
02:25Então, os dois ministros disseram que é preciso ter responsabilidade fiscal, é uma questão moral e que o dinheiro público
02:32precisa ser bem utilizado.
02:34Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
02:41se reuniram com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
02:44E ali eles estabeleceram que vão criar uma regra de transição para fixar, então, todos os acordos em torno do
02:53repasse de penduricalhos
02:54para que eles sejam, de fato, destravados.
02:57Agora, os ministros, eles vão analisar se concordam com Flávio Dino e Gilmar Mendes
03:04em manter a suspensão das verbas indenizatórias até que essa regra de transição seja, de fato, feita
03:11e uma lei em torno desse assunto seja aprovada no Congresso Nacional.
03:16O ministro Edson Fachin já se colocou à disposição para que o STF ajude o Congresso Nacional
03:23a fixar essas regras de transição e que o assunto seja, de fato, resolvido.
03:29Mas, por enquanto, os penduricalhos continuam suspensos e hoje os demais ministros da Corte
03:34vão analisar se concordam com Dino e Gilmar Mendes.
03:38Fernando.
03:40Obrigado, Igor. Bom trabalho para você aí.
03:43Qualquer coisa nos chame por aqui, tá bom?
03:45Boa quinta-feira para você em Brasília.
03:46Gente, é impressionante você que ganha aí o seu suado dinheirinho.
03:50O ministro Dino deu uma declaração interessante dizendo o seguinte.
03:53Quantos tetos existem?
03:54São mais de dois mil, três mil tetos, de acordo com o órgão que estipula isso.
04:00Vale lembrar que existem treze milhões de trabalhadores no sistema público brasileiro,
04:05nas três esferas, treze milhões de trabalhadores.
04:09Mas só cinquenta e poucos, cinquenta e três mil ganham acima do teto,
04:13o que representa um valor de vinte bilhões por ano.
04:17Esses cinquenta e três mil servidores estão fazendo uma gritaria enorme, não é, meus colegas de trabalho?
04:22É, até porque são pessoas normalmente influentes na esfera pública.
04:27Nós não estamos falando daquela pessoa que está lá no cantinho, numa salinha que ninguém vê.
04:32A gente pode até não ver que essa pessoa está ali fazendo um faturamento altíssimo,
04:36mas são pessoas que muitas vezes estão próximas a ministros, a senadores, a deputados, enfim.
04:42Há figuras muito influentes, exercendo papéis importantes.
04:46Então, que fique claro que não se desmerece a importância ou a relevância dos cargos, das funções desempenhadas.
04:52Mas sim dos absurdos que são faturados, que são ganhos em torno disso.
04:57A gente está vendo aí exemplos de juízes revelando, a gente teve o caso do Rio Grande do Norte,
05:02do juiz que recebeu no último mês trezentos e oitenta e cinco mil reais,
05:06sendo que boa parte, aliás, a maior parte disso, vem também fruto de penduricalhos.
05:11Então, a gente precisa se lembrar que existe muita gente por aí que já ganha bem
05:17e não precisaria estar furando o teto, como muito bem apontado, né, Fernando?
05:20Quantos tetos nós temos, né?
05:22Vinte bi por ano.
05:24Imagina há quantos anos isso não está rodando.
05:26Cada órgão define o seu teto, porque tem retroativos, tem as férias, tem as recompensas indenizatórias, né?
05:33Cada órgão define o seu teto.
05:35Vira uma bagunça.
05:36Vira uma bagunça.
05:37E veja, aqui a questão não é ser contra esses funcionários, né,
05:41esses servidores públicos terem um determinado benefício.
05:43Os benefícios, inclusive, devem ser bem-vindos, mas desde que eles sejam compatíveis com a realidade.
05:49A gente está vendo aí vários juízes, né, como é levantado agora pelo ministro Flávio Dino,
05:54que recebem, como nós falamos, inúmeros tetos infinitos e valores que em qualquer outro,
06:00qualquer outro setor da economia não seriam, não existiriam, né?
06:04Eu acho que não existe nenhum outro servidor público que tenha tantos benefícios
06:08e tantas regalias assim como o judiciário é hoje.
06:11A grande questão também que a gente precisa chamar a atenção é a diferença entre a questão remuneratória e indenizatória.
06:19Porque, veja, remuneratória tem a ver com aquele cargo desempenhado.
06:23Então, exemplo, gastou o vale-transporte, que seria do trabalhador.
06:26Então, é um gasto relativo ao trabalho.
06:28Agora, auxílio-livro, né?
06:30Então, auxílio-livro, auxílio-moradia, essas são as questões.
06:33Porque a remuneratória, ele vai receber todos os meses e aí vai incidir o quê?
06:38As verbas, né?
06:39Então, incide INSS, o governo também recebe sobre essas verbas que são remuneratórias.
06:45Já as indenizatórias, e aqui um porém, a remuneratória eu tenho todo mês.
06:49Por quê?
06:49Porque se desdobra do meu trabalho.
06:52Indenizatória, eu estou recompensando algo que você perdeu.
06:55E aí, na medida em que isso passa a ser todo mês, a reintegra, passa a integrar, ou passaria a
07:02integrar, como está sendo aí, a questão remuneratória.
07:04E é esta a discussão.
07:05Se um auxílio-livro, ele precisa pegar todo mês o valor de X.
07:09Entende?
07:09Então, é...
07:10E até se esses benefícios realmente são devidos, né, doutora?
07:13Porque a gente vê esse caso, às vezes, de falar assim, será que precisa ter um auxílio-aluguel para uma
07:18pessoa que já ganha 30, 40 mil reais?
07:21Um cidadão comum, ele já não paga o seu aluguel?
07:23Eu vou discordar de vocês, eu vou pedir para o Glauco uma música triste, se a gente não é fácil
07:27aí.
07:28Porque ontem eu assisti o julgamento, e teve uma frase, teve assim, um momento em que eu quase chorei.
07:35A juíza do trabalho, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que é aqui, da folha de pagamento dela de dezembro, pasmem,
07:42ela ganhou apenas, segundo os dados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, 113 mil.
07:49Ela fez um depoimento, ela que preside a Associação de Magistrados de Juízes do Trabalho,
07:55sobre como juízes, em primeira instância, eles não têm nem carro.
07:59Eles pagam a própria gasolina, você acredita?
08:02E ela falou, nós mal temos lanche.
08:06O próprio café.
08:09É cada absurdo que eu me compadeci.
08:12Repete o nome dela, por favor, para a gente emitir essa nota de solidariedade.
08:17É uma nota de solidariedade.
08:17Só 113 mil.
08:18Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que é ex-juíza, mas até dezembro estava lá,
08:23e por isso consta ali a questão do pagamento.
08:25Então, assim, ela foi na tribuna do Supremo Tribunal Federal,
08:30e tentou convencer os ministros, mostrando a dura realidade que os juízes do Brasil enfrentam.
08:36De pasme, o exemplo dela foi, pagamos a própria gasolina, não tem carro.
08:41Tem uma hora que ela fala assim, desembargador também não tem quase nada.
08:45É diferente de ministro do Supremo.
08:48Ou seja, vocês têm muito, nós nem a gasolina direito.
08:52Mal temos lanche, assim, num país de uma realidade de fome, de vários problemas.
08:56E nós não estamos falando que essas pessoas, elas ganham mal, elas ganham o teto.
09:00O teto é 46 mil, até o limite ali desse teto.
09:04Mas mais do que isso, a gente precisa também ver essa situação e ver o quão absurdo é.
09:09Dezembro, 113 mil, nossa, tadinha, mal, ela pagava o lanche.
09:13Não dá, gente, não dá para achar que tudo é benefício e quem paga a conta somos nós, né?
09:19É, um vale pão com ovo, até que ia bem, né?
09:22Rapidamente.
09:23Se no meio da manhã, né?
09:24É, relembrar que em 2020, um promotor também em Minas, ele fez uma declaração, ele ganhava só 35 mil bruto.
09:30Fora os penduricales, ele comentou, viver nesse miserê é muito difícil.
09:34É, é difícil, né?
09:35E a gente...
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