Ministros decidem que apenas STF pode autorizar buscas no Congresso

Jovem Pan News

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que apenas a própria Corte pode autorizar operações de busca e apreensão dentro do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares. A decisão restringe a atuação de juízes de outras instâncias em investigações envolvendo o Legislativo.
Reportagem: Igor Damasceno

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00:00O Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar que é competência exclusiva da Corte

00:06autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional.

00:11Reportagem de Igor Damasceno.

00:14O julgamento ocorre em plenário virtual e deve durar até sexta-feira.

00:19Apesar de o sistema eletrônico ainda estar aberto para o registro de votos,

00:24pelo menos seis ministros votaram no mesmo sentido.

00:27O julgamento é resultado de uma ação da mesa diretora do Senado

00:31que busca restringir decisões judiciais nas dependências do Congresso.

00:37Com o resultado, fica estabelecido que juízes de outras instâncias

00:41não têm competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Legislativo.

00:49Segundo a especialista em Direito Constitucional, Rana Gomes,

00:52a decisão pode diminuir a tensão entre o Congresso e o Supremo.

00:57Essa é uma decisão institucionalmente muito importante, tanto para o STF quanto para o Congresso.

01:03Porque em meio à votação à PEC da blindagem, o STF vem reafirmando a sua competência e os seus poderes

01:08para decidir sobre questões criminais envolvendo os parlamentares,

01:13adicionando uma decisão colegiada da mais alta corte do país

01:17para determinar e permitir diligências contra deputados e senadores.

01:21E para o Congresso, a decisão confere uma maior proteção às atividades do Parlamento,

01:26evitando medidas judiciais individuais de primeira instância, por exemplo,

01:30que possam interromper ou impactar de forma desproporcional o trabalho legislativo.

01:35A análise ocorre em um momento de crise entre judiciário e legislativo.

01:41Na última semana, o Congresso avançou com propostas para proteger parlamentares

01:46de processos judiciais, com a chamada PEC da blindagem

01:50e o PL que quer anistiar condenados pelo 8 de janeiro.

01:55Os dois textos sofrem pressão dentro e fora do Parlamento.

01:59A PEC da blindagem deve ser votada na quarta-feira

02:03na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

02:06A expectativa é que o texto seja rejeitado.

02:09Já o PL da anistia deve trocar de nome para a PL da dosimetria,

02:15já que o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força,

02:18não defende perdão amplo, geral e irrestrito,

02:22apenas uma redução de pena para executores dos ataques antidemocráticos

02:27de 8 de janeiro de 2023.

02:30Além disso, ministros do STF já sinalizaram que a anistia

02:34para envolvidos aos ataques ao Estado Democrático de Direito

02:38é inconstitucional.

02:40De Brasília, Igor Damasceno.

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