PL Dosimetria: professor de direito alega que "não havia crime" no caso de Bolsonaro

Name: PL Dosimetria: professor de direito alega que "não havia crime" no caso de Bolsonaro | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-12-11T01:39:23+00:00
Duration: 5 min 50 s
Channel: Jovem Pan News

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O Visão Crítica debate os impactos jurídicos do PL da Dosimetria. O professor de Direito Penal da PUC, Oswaldo Duek, analisa o projeto e, ao comentar a situação de Bolsonaro, afirma que "não houve crime" e que a dosimetria foi aplicada a algo que não deveria ter existido.

Para ele, o projeto visa "pacificar a sociedade" diante da percepção de que as penas aplicadas em casos recentes foram "muito elevadas" e desproporcionais.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/JUnYZUCCLDU

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00:00A fadada, a Constituição de 23, que não terminou o seu trabalho, a Assembleia Constituinte,

00:04mano militar, o imperador, fechou a Assembleia Constituinte no final de 23,

00:09mas eu fico sempre estudando e acompanho o direito.

00:11Acho que numa outra existência, acho que eu vou ser advogado.

00:14Se tiver competência para tal.

00:16E eu pergunto justamente ao senhor, essa questão que me causa estranheza,

00:20quer dizer, não é que eu não acho que as leis não podem ser modificadas, nada disso,

00:24elas são produtos do tempo, tendem a ser alteradas,

00:27mas essa prece de determinadas circunstâncias que parece que a política impõe ao direito

00:33a necessidade de alterar por alguma razão externa ao direito.

00:36No caso, um fato político que foi os acontecimentos de 8 de janeiro de 2003.

00:41Eu pergunto ao senhor, que é um especialista na área, não causa estranheza,

00:45quer dizer, essa modificação, a toque de caixa e a necessidade de construir uma legislação

00:52para legislar sobre o passado?

00:53Essa resposta, para mim, é muito interessante, como eu comentei.

01:00Em primeiro lugar, quero agradecer o convite aqui, eu sou um grande admirador seu.

01:04Poxa, obrigado.

01:05E essa primeira entrevista que eu dou, depois do processo que eu funcionei,

01:10que eu dei o parecer, do meu colega da PUC aqui, do professor da Universidade Fluminense,

01:16e os espectadores também.

01:17E o seu pai, por sinal, estudou lá, né?

01:18Estudou lá na Universidade Fluminense, se formou em 1939.

01:24Então, a minha resposta, eu, como fui, parece, convidado pelos três escritórios de advocacia

01:32que defendem o ex-presidente, no meu estudo tecnicamente jurídico, estritamente jurídico,

01:41sem nenhum, como, obviamente, sem nenhum cunho político, eu cheguei à conclusão que não havia tipicidade penal ali.

01:49Ou seja, não havia crime em todos os estudos que eu fiz, com legislações estrangeiras,

01:55o direito nacional, a história do direito nacional, por vários motivos que estão lá no parecer que é publicado, né?

02:02É livre a visão do parecer.

02:05Então, quer dizer, eu fui convidado com muita honra para vir aqui falar de dosimetria,

02:11de algo que, na minha opinião, não deveria ter, porque não teve crime ali, na minha opinião.

02:17Então, mas no meu ponto de vista, só o legislativo tem poder de legislar,

02:25um Estado democrático de direito.

02:26O poder judiciário não tem, principalmente em questões de natureza penal.

02:34Então, eu vejo, assim, com todo respeito, opiniões diferentes,

02:39uma certa simpatia nesse projeto de lei para pacificar a sociedade,

02:46que acho que as penas foram muito elevadas,

02:50penas para pessoas, senhoras e senhores,

02:53que faziam parte daquela multidão, né?

02:57Que não poderia ter uma liderança externa,

03:00porque todos os estudos são voltados para dizer que qualquer incentivo,

03:06qualquer liderança sobre a multidão não pode existir,

03:09a não ser que seja por membros da própria multidão,

03:13dentro da própria, no seio da multidão,

03:15porque dentro da multidão o indivíduo perde consciência das coisas e tudo,

03:19não tem e jamais teria comportamentos daquele tipo se estivesse sozinho individualmente.

03:28Então, mas respondendo a sua pergunta, eu vejo por isso uma simpatia,

03:32principalmente em redução das penas daqueles que praticaram em multidão.

03:37E ali, quando se refere à liderança, no meu ponto de vista,

03:40só pode ser liderança dentro da multidão,

03:42porque todos os juristas, Sipio, Sere, Freud, todos os psicanalistas,

03:50todo mundo no Brasil, juristas estrangeiros,

03:53dizem que para uma multidão não pode haver incitação externa.

03:57Tudo se forma no seio da multidão.

04:00É como se fosse uma pólvora seca que alguém lá de dentro risca um fósforo.

04:05E a multidão vai feito o efeito manada, não é nesse sentido.

04:10Mas respondendo, então eu vejo com simpatia essa questão envolvendo o concurso perfeito próprio de normas.

04:18Quer dizer, só a pena de um crime exacerbado, um crime mais grave,

04:23de um sexto até a metade, o que cuida do concurso formal.

04:28Vejo com simpatia também a questão da diminuição da pena para aqueles que praticam em multidão.

04:34Isso não foi pensado.

04:36Então, no meu ponto de vista, a diminuição das penas eu vejo como uma forma de pacificar o país.

04:44Porque, na minha opinião, essas penas para aquelas pessoas, senhoras, senhores, idosos que estavam lá,

04:51no meu ponto de vista, não foi uma questão do parecer.

04:55Jamais conseguiriam tomar o poder da República sem uma arma, sem o apoio das Forças Armadas.

05:01Poderiam responder por dano ao patrimônio público, isso sim.

05:07Pelo vandalismo, pelo que eles fizeram, só.

05:10Então, eu vejo, no momento, não vejo uma outra solução,

05:14porque essas pessoas vão cumprir pena de 20 anos.

05:17Isso não é uma pena maior que um latrocínio?

05:21Uma pessoa que passou um batom no monumento?

05:24Não consigo entender isso.

05:27Isso eu acho que, não sou historiador, mas eu acho que a história vai corrigir.

05:33Vou passar para o senhor Gustavo Sampaio.

05:35Me lembrei de um tipo, a história me absorverá.

05:38É do Fio Castro, que fez a sua própria defesa do assalto ao quartel Moncada,

05:42fracassado lá em Cuba nos anos 50.

05:46E a história posterior, são outros 500, não vamos entrar na história posterior.

05:50E a história posterior, são outros 500, não vamos entrar na história posterior.

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