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O PL antifacção, que prevê penas mais duras para o crime organizado, é tema de debate. No Visão Crítica, André Santos Pereira, presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal, afirma que a lei, inicialmente, "traz ferramentas importantes para o enfrentamento ao crime".

O delegado apoia a iniciativa, destacando a necessidade de asfixia financeira do crime, atacando o modelo de negócio das facções e o acúmulo de capital ilícito.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Oe3XtgWRIG0

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Transcrição
00:00Mesmo sobre o caso aqui, se é que há pendências.
00:03Então, a primeira questão que eu coloco ao doutor André Santos Pereira,
00:07no campo do trabalho efetivo, do cotidiano, do dia a dia,
00:13essas mudanças legais propostas, e aprovadas até em ritmo muito rápido,
00:19alguns até criticaram, outros não.
00:21Isso facilita o trabalho, por exemplo, da Polícia Civil?
00:25Primeiramente, boa noite a todos.
00:27A nossa doutora Gabriela.
00:31Bom, a gente entende que, inicialmente, traz ferramentas importantes
00:36para o enfrentamento ao crime organizado.
00:39Porque quando a gente fala de crime organizado,
00:41não podemos ficar apenas na perspectiva do combate,
00:45mas sim do enfrentamento, que é a asfixia financeira das organizações criminosas,
00:50sobretudo no aspecto da lavagem de dinheiro.
00:53Uma estrutura que é montada para que o dinheiro do crime seja introjetado no mercado lícito,
01:01ali ele seja ocultado e depois reinserido com uma maquiagem de que tudo está certo com aqueles valores.
01:08Portanto, traz ferramentas importantes, alterações da lei de organização criminosa,
01:14alterações do próprio Código Penal, do Código de Processo Penal,
01:18e as discussões que foram travadas durante esse processo na Câmara,
01:23a gente vai poder debater aqui com mais detalhes.
01:26Doutor Calfo, o senhor, como professor de processo penal,
01:31acredita que essa aprovação foi um avanço, melhorou, assim, para quem nos acompanha.
01:36Fala assim, olha, eu estou vendo todo esse noticiário, eu não entendo disso,
01:40são questões muito complexas, o que eu sei é que eu estou vivo e inseguro,
01:44eu e minha família.
01:45É o que a pessoa entende, o cidadão ou a cidadã.
01:49Eu pergunto ao senhor, como alguém, um professor e um especialista na área,
01:53essas modificações, elas vão melhorar o combate à violência no Brasil?
01:59Vila, boa noite, prazer enorme estar aqui de volta com você,
02:01nesse programa, a visão crítica, a Gabriela, prazer estar com você,
02:04o doutor André também.
02:06Vila, é o seguinte, como toda lei nova, que surge, na verdade é um projeto
02:09que ainda não virou lei, ainda vai para o Senado,
02:11mas como toda lei, o primeiro impacto é que as pessoas acabem
02:14ficando se distanciando e falando assim, esta lei é problemática.
02:17Isso é comum no cidadão e é comum no ser humano.
02:20Qualquer lei, ela é um problema porque ela traz novidade.
02:23E essa lei, eu acho que ela trouxe um avanço, como destacou o André,
02:26muito importante no combate, não só ao crime organizado,
02:29mas é que nós estamos tratando dessa nova determinação,
02:33das organizações criminosas ultra-violentas, das milícias também,
02:37ou seja, mas é de um combate que traz asfixia financeira.
02:41Nós vemos que essas organizações criminosas hoje em dia,
02:44não só as não violentas, mas as violentas também,
02:47que isso é preocupante, elas saíram daquele aspecto,
02:50tão somente lá do tiroteio, do tráfico,
02:53e elas já estão estruturadas em empresas financeiras,
02:56em outras sistemáticas.
02:58Então, é muito importante que você traga mecanismos,
03:01e a lei trouxe muitos mecanismos,
03:03para que se possa rastrear, asfixiar,
03:06e daí sim combater essa criminalidade.
03:08Porque essa criminalidade não se combate tão somente mais
03:10no embate físico, não é, doutor André?
03:13Na verdade, você tem que combater com inteligência,
03:17e a inteligência, ela demanda conhecimento,
03:19demanda investigação mais aprofundada,
03:22e demanda que você realmente consiga entender
03:25o sistema financeiro que está sendo utilizado,
03:27e asfixiar esse sistema financeiro.
03:29Então, eu acho que nesse sentido,
03:30a lei trouxe muitos avanços, sim.
03:32Lógico, tem problemas, tem discussões, né,
03:33a gente conversava até, né, Gabriela,
03:35com relação à competência de júri,
03:36coisas que afrontam a Constituição Federal,
03:38mas eu acho que trouxe, assim,
03:40novos mecanismos de asfixia,
03:41e depois, se a gente entrar nesse detalhe até,
03:45da forma que, como o patrimônio vai atingir
03:48a pessoa investigada, pessoas jurídicas,
03:50pessoas correlacionadas,
03:52pessoas que permitem o acesso,
03:54que financiam de alguma forma,
03:56ainda que distante,
03:57todas as pessoas podem ser envolvidas
03:58com prejuízo, inclusive com fechamento de empresa.
04:01Eu acho que esse é um aspecto muito relevante dessa lei.
04:03Professora, doutora Gabriela Zancaneri,
04:06em termos constitucionais,
04:08claro que a lei ainda,
04:09ela está saindo do forno,
04:11e, como lembrou o doutor Calfo,
04:13vai para o Senado,
04:14ela ainda não vai.
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