00:00Olá, boa noite. Já estamos no ar pra todo o Brasil. Muito obrigado pela sua audiência, pela sua companhia.
00:04Os destaques desta quarta-feira em mais um dia agitado no Congresso Nacional.
00:10O Plenário do Senado analisa agora o projeto da dosimetria que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:18Mais cedo, a proposta foi aprovada na CAI, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nessa discussão, também na CCJ.
00:25O repórter Igor Damasceno chega com as últimas informações, quais são as atualizações.
00:31A matéria passou mais cedo pela CCJ e agora está sendo discutida no Plenário do Senado.
00:37Bem-vindo ao Jornal Jovem Pan, Igor. Boa noite pra você.
00:42Oi, Tiago. Boa noite a você. Boa noite também a todos que nos acompanham ao vivo no nosso Jornal Jovem Pan.
00:48Eu falo bem ao lado do Plenário do Senado Federal, onde nesse momento está terminando as discussões em torno do PL da dosimetria.
00:58Cada senador pôde expressar a opinião, pôde então criticar ou elogiar a proposta que foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça.
01:07Nesse momento quem fala é o senador Fabiano Contarato.
01:10Ele é contra a admissibilidade dessa matéria porque ela reduz a pena de pessoas que acabaram invadindo instituições democráticas,
01:18entre elas o próprio Senado Federal.
01:21Então ele se posicionou de forma contrária à admissibilidade deste texto.
01:26Falta somente mais um senador falar e aí de fato vai começar a votação em torno do PL da dosimetria.
01:33No plenário são necessários pelo menos 41 votos favoráveis e o que se fala nos bastidores é que há votos suficientes,
01:42já há senadores suficientes para aprovarem esse texto.
01:46Se isso de fato acontecer, como não houve modificações efetivas na versão da Câmara dos Deputados,
01:52o texto seguirá direto para a sanção presidencial.
01:56Nos bastidores o que se fala, segundo um interlocutor nosso no Palácio do Planalto,
02:01é que o presidente Lula vai vetar esse texto na íntegra, ele que não concorda com a redução de penas.
02:08Mais cedo, a matéria foi admitida na CCJ daqui do Senado.
02:12Por lá foram 17 votos favoráveis, 7 votos contrários.
02:17E o relator na CCJ, senador Esperidião Amin, ele fez algumas modificações simbólicas.
02:24Ele inclusive incluiu no texto o fato de que o PL da dosimetria vai beneficiar apenas os condenados
02:33pelas invasões antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023, sejam os executores, sejam os autores intelectuais.
02:40Então beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a Débora Rodrigues, também conhecida como Débora do Batom,
02:47um autor intelectual e uma pessoa que de fato invadiu algum prédio de instituição democrática.
02:54Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, não ficava claro quem seriam os beneficiados.
03:00Então, segundo especialistas, outros criminosos que não têm nada a ver com 8 de janeiro, poderiam ser beneficiados.
03:06Então Esperidião Amin deixou isso mais claro no texto.
03:10Mas, segundo ele, não é uma modificação efetiva, porque ele apenas deixou mais claro a versão da Câmara dos Deputados.
03:18Não houve modificações, apenas reafirmou.
03:21Como é uma modificação simbólica, então não tem expectativa do texto retornar para análise dos deputados.
03:28Neste momento, então, estão todos na expectativa pela votação do PL da dosimetria.
03:34O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ele já disse que vai votar a matéria hoje, sim.
03:40Então, expectativa, inclusive, de aprovação.
03:44Logo depois da aprovação na CCJ, muitos parlamentares da base tentaram se articular,
03:50mas a informação que nós temos é que a base não vai obstruir os trabalhos,
03:54justamente para deixar tudo na mão do presidente Lula.
03:57O veto presidencial e, logo depois, as propagandas em torno dessa atitude do presidente.
04:02Eu vou voltar com você aí no estúdio, Thiago, mas a qualquer momento a gente pode votar com novidades,
04:08porque ainda nesta edição do JJP pode ser que o texto seja aprovado em plenário.
04:15Então, a qualquer momento, posso votar com novidades.
04:17Até já, Igor, e mais cedo houve uma discussão se seria uma votação nominal
04:22ou se o projeto seria aprovado de forma simbólica, mas os parlamentares continuam falando
04:28e a gente vai direto para o plenário do Senado, falando, nesse momento, o senador Renan Calheiros.
04:34Agora há pouco falou o senador Fabiano Contarato e agora o senador Renan Calheiros falando,
04:38fazendo uso da palavra.
04:39A gente acompanha ao vivo aqui na Jovem Pan.
04:41Senado Federal este projeto infame.
04:46Senhor presidente, o golpe de 1964, idealizado fora, foi chancelado neste plenário, infelizmente.
04:59A voz sepulcral de Auro de Moro Andrade proclamou do alto desta casa a vacância presidencial.
05:13Uma fraude, senhor presidente, uma mentira histórica.
05:18O presidente João Goulart estava em território nacional articulando uma reação aos traidores da nação.
05:28Bom, aí o senador Renan Calheiros lendo um discurso, fazendo referências a abril de 1964,
05:35no golpe militar e, claro, que mais pra frente ele vai fazer algum tipo de referência
05:41contra a questão da tentativa de golpe em 2022 pra 2023.
05:48Vou chamar já os nossos comentaristas, chegando por aqui Denise Campos de Toledo,
05:52Cristiano Villela e no nosso telão sempre Dora Kramer.
05:55Começo por você, Dora.
05:56Bom, de qualquer forma, já está tudo pavimentado.
05:59Durante todo o dia a gente ouviu um acordo entre o governo pra que fosse aprovada essa matéria
06:05sem qualquer tipo de alteração em relação à Câmara.
06:09A deputada Gleisi Hoffmann negou que tivesse esse acordo,
06:13mas Jacques Wagner confirmou, inclusive, pros jornalistas.
06:17Tudo bem, Dora? Bem-vinda. Boa noite.
06:19Boa noite, Tiago, Denise, Villela. Boa noite a todos.
06:24Pois é, quem denunciou, ou melhor, abriu esse acordo é quem está falando agora,
06:30o senador Renan Calheiros.
06:32Porque o governo se enrolou todo.
06:34Essa matéria deve ser aprovada.
06:36Toda expectativa, se bem que ultimamente não é bom a gente cravar nossas fichas
06:41no que parece que vai acontecer, né?
06:44Mas, pelo jeito, vai ser aprovada.
06:47Agora, o governo se enrolou todo, porque fez uma...
06:54Se desarticulou, né?
06:56Entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso,
07:00cada um falava uma coisa,
07:01e depois tentou esconder um acerto
07:05que foi feito para garantir, para ganhar os votos da oposição
07:10na votação daquele projeto que foi já aprovado pela Câmara,
07:15que aumenta os tributos, a tributação de Fintechs e Betsy
07:19e vai garantir uma arrecadação de 20 bilhões de reais para o governo.
07:25E isso aí é o clássico.
07:27Toma lá, dá cá.
07:28E quando o senador Renan Calheiros disse que não participava da farsa
07:32e abriu os termos desse acordo,
07:37aí foi um barata voa, né?
07:39O governo negando inicialmente,
07:41depois o senador Jacques Wagner dizendo que era responsabilidade dele,
07:46sem que ninguém acreditasse que ele ia fazer algo assim
07:50da cabeça dele, uma coisa dessa importância.
07:53Então, ficou muito exposto o governo, né?
07:59E aí, o que os governistas, diante dessa exposição,
08:03o que os governistas passaram a apostar?
08:06É no veto do presidente Lula.
08:09Deve passar.
08:10Presidente Lula, cujo governo não moveu uma palha
08:15para impedir a aprovação desse projeto,
08:19a não ser da boca para fora,
08:21e agora, no Senado,
08:24o presidente veta e fica o candidato.
08:26O presidente veta e o candidato à reeleição
08:30fica bonito no palanque,
08:32dizendo que foi contra esse projeto do Senado,
08:38quando, na verdade,
08:39o governo dele negociou a aprovação desse projeto
08:45contra, a favor, melhor dizendo,
08:48da obtenção de uma tributação de 20 bi de reais.
08:54Vilela aqui com a gente também.
08:55Eu vi, Lela, claro que há uma discussão muito grande
08:58para quem que essa matéria vai valer,
09:02a abrangência de abrandamento de penas,
09:04mas tem um ponto aqui, que é uma questão jurídica,
09:07que acho que é importante esclarecer para a nossa audiência.
09:09Prevê redução de até dois terços da pena,
09:12imposta no total a quem participou do 8 de janeiro,
09:16em caso de condenação simultânea,
09:18o crime de tentativa de golpe com penas maiores
09:21vai absolver o de tentativa de abolição do Estado.
09:24Uma mudança vale para quem cometeu crime contra o Estado Democrático.
09:28Quais são essas diferenças e por que o ex-presidente Jair Bolsonaro
09:30pode ser beneficiado com essa aprovação?
09:33Tiago, uma ótima noite a você, a Denise, Dora
09:36e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
09:38Olha, com essa alteração,
09:40com essa mudança que nós tivemos a partir de agora,
09:44é mesmo havendo essa restrição,
09:46que, na verdade, ela vai passar a evitar que crimes comuns,
09:50que pessoas que tenham praticado os crimes de outra natureza,
09:53acabem sendo beneficiadas.
09:55Logo que tivemos a aprovação do texto original,
09:58muito se falou naqueles primeiros dias,
10:00inclusive eu observei nos nossos comentários,
10:02que o texto que havia sido aprovado,
10:05ele daria margem para que praticantes de outros crimes
10:08pudessem realmente pleitear esses benefícios.
10:10Então, uma vez agora, feito esse ajuste,
10:14que é o que tecnicamente está sendo colocado pelo Senado,
10:17um ajuste de redação,
10:19nesse sentido, passa a valer para todos os praticantes
10:22que foram envolvidos em atos do 8 de janeiro.
10:25E, nesse sentido, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro
10:28e de outros que foram condenados na mesma esteira,
10:32ela é por crimes praticados nesse contexto.
10:36Evidentemente que, no caso da denúncia do ex-presidente Bolsonaro,
10:39há um lapso temporal mais amplo,
10:42que advém do período em que ele era presidente,
10:46onde, desde então, segundo a denúncia, segundo o processo,
10:49já estaria urdindo esse golpe de Estado,
10:52que teria culminado, essa tentativa teria culminado em 8 de janeiro.
10:56Mas, de todo modo,
10:57mesmo sendo algo que ultrapassa os limites daquele evento,
11:01ainda assim, o ex-presidente será beneficiado com essa redução.
11:05Bom, Delice Campos de Toledo,
11:06de qualquer forma, nesse acordo que a gente falava no começo do jornal,
11:10a troca foi pela pauta econômica,
11:13por aprovações de matérias em favor da economia.
11:17Não é? Boa noite. Bem-vindo.
11:17Boa noite, Tiago. Boa noite, Vilela.
11:19Dora, você que nos acompanha.
11:21É exatamente isso, Tiago.
11:22Houve toda uma negociação para o fechamento da pauta deste ano,
11:26antes do início do recesso.
11:28A lei orçamentária deve ser votada nesta quinta-feira.
11:31Davi Alcolumbre, inclusive, avisou logo no início dessa sessão
11:34para a votação da dosimetria,
11:36que o texto ainda não estava pronto para ir em votação amanhã.
11:39Verá uma sessão ao meio-dia,
11:40que pode ser adiada até que o texto fique pronto.
11:43E se não ficar pronto amanhã,
11:44a votação vai ser na sexta-feira.
11:46Então, eles estendem mais um dia de trabalho do Senado
11:49para poder votar e fechar mesmo.
11:51Fechar as contas.
11:52A gente já falou aqui sobre o interesse
11:54que tem tanto do governo como parte do Congresso
11:57da votação do orçamento, da lei orçamentária,
12:00ainda este ano,
12:01para que não haja atraso no ano que vem
12:02da liberação das emendas parlamentares
12:04e que o governo não tenha que fazer
12:06contingenciamento de despesas em um ano de eleições.
12:09Isso também faz parte de um acordo,
12:11a aprovação do orçamento.
12:12O Hugo Mota, que vinha com embates com o governo,
12:14de repente está defendendo, inclusive, a tese
12:17ao aprovar o aumento da taxação das fintechs, das betes,
12:20que isso é um reequilíbrio da tributação,
12:24uma justiça tributária que se faz aqui,
12:26porque muitas isenções,
12:27isso também foi colocado em pauta nas votações,
12:32isenções que beneficiam determinados segmentos
12:35sem que gere empregos,
12:36desdobramentos para a economia brasileira.
12:38Então é isso.
12:39E só em relação à dosimetria,
12:41eu acho que cabe ressaltar que o presidente Lula
12:43pode vetar, eles podem voltar a discutir
12:45a derrubada do veto,
12:46o Supremo já se manifestou contra
12:48e essa decisão agora,
12:50essa modificação do entendimento jurídico
12:53por parte do Congresso,
12:55ele altera uma decisão do STF,
12:57da primeira turma,
12:59que condenou toda a trama golpista,
13:01podia haver até discussão de foro
13:02em relação aos manifestantes que participaram
13:04das invasões,
13:05das manifestações mesmo no 8 de janeiro,
13:09mas o núcleo da trama golpista
13:11também sai beneficiado.
13:12E volta para o plenário do Senado,
13:14o senador Renan Calheiros falando nesse momento,
13:17segue fazendo o discurso com o papel na mão,
13:19o discurso lido,
13:20enquanto os senadores acompanham a fala dele.
13:24Ao vivo aqui na Jovem Pan.
13:25Tentaram coagir o presidente desta casa,
13:29intimidaram esse poder,
13:32como fizeram com o próprio Supremo Tribunal Federal.
13:36Desde quando, senhor presidente,
13:37desde quando golpistas têm legitimidade
13:42para mediar acordo de anistia ou dosimetria.
13:50Seria o acordo da guilhotina com a cabeça.
13:54Se for, senhor presidente,
13:56a nossa estaria em qualquer circunstância a prêmio.
14:01Para golpistas,
14:03não há perdão judicial,
14:05não há anistia congressual
14:09ou indulto presidencial.
14:11Além de inconstitucional,
14:13é imoral e rejeitada pela sociedade.
14:17Perdão ou atenuante a golpista
14:20debilita a democracia.
14:23Atrofia a eficácia do poder judiciário.
14:28Pune, senhor presidente,
14:30a sociedade que obedece às leis
14:33e estimula novas tentativas
14:36de sequestrar o Estado
14:38pelos projetos
14:40e não pelos projetos.
14:43Qual seria a mensagem?
14:44Aí o senador Renan Calheira
14:45se posicionando contra
14:46a anistia
14:49e também o IPL da dosimetria.
14:50A gente vai continuar acompanhando
14:51a qualquer momento direto do plenário.
14:53Mais informações.
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