A Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje (9) o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria (PL 2162/23), que propõe a unificação de tipos penais e a redução das penas para os condenados na trama golpista.
A medida é polêmica porque, embora não trate de anistia total, pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
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