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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou encerrado o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão finaliza a ação penal na Corte e abre caminho para que os réus comecem a cumprir as penas impostas.

Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/HsUVaVJ2JnI

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Transcrição
00:00Desculpa, Bia, te interromper, mas é que acabou de sair uma decisão importante.
00:04Vou voltar com a Janaína Camelo agora. Obrigada, Bia, pelas informações,
00:08porque o STF acaba de declarar trânsito em julgado do caso de Bolsonaro.
00:15Ramagem, breaking news agora. O STF acabou de declarar, então,
00:18o cumprimento da pena já pode começar a partir de agora.
00:22Janaína Camelo volta, então, direto de Brasília.
00:25Jana, a decisão diz o quê? Por favor, atualiza pra gente.
00:30Pois é, Márcia, acabou de sair. A gente tinha acabado de entrar aqui no link
00:34dizendo sobre os recursos, né, ali da defesa de Bolsonaro,
00:37mas aí veio a decisão aqui do STF, da Secretaria Judiciária,
00:41dizendo o seguinte, que os acordos publicados no dia 18 de novembro agora,
00:47do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outras sete pessoas,
00:51já transitou em julgado para os processos específicos de Jair Bolsonaro,
00:56Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que foram os que não apresentaram
01:02os embargos de declaração até ontem.
01:05Então, está decidido pelo STF que os processos do núcleo crucial contra Jair Bolsonaro
01:10encerrou. Não cabe mais recurso, Márcia.
01:13Não só contra Jair Bolsonaro, mas no caso do processo de Alexandre Ramagem
01:17e também de Anderson Torres.
01:18Então, está transitado em julgado, quer dizer que não cabem mais recursos,
01:23não cabendo mais recursos, o processo está encerrado,
01:25agora as penas devem ser executadas.
01:28O que o STF está dizendo agora no momento, que ainda não há uma informação
01:32sobre quando essa pena deve ser executada, porque ainda tem um processo ali
01:36burocrático dinâmico com relação a essa avaliação, essa decisão do ministro
01:43Alexandre de Moraes para várias execuções penais.
01:45O ministro ainda precisa fazer uma ordem de execução da pena,
01:50enviar essa ordem de execução para várias execuções penais,
01:53que aí a vara de execuções penais vai ali definir qual o melhor procedimento
01:57para o cumprimento dessa pena.
01:59No caso de Jair Bolsonaro, foi uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão,
02:04que agora ele vai precisar começar a cumprir inicialmente em regime fechado.
02:10Então, o processo contra Jair Bolsonaro está encerrado aqui no STF.
02:14Não cabe mais recursos, foi o que está decidido aí com relação ao julgamento do núcleo crucial.
02:21Contra Jair Bolsonaro e também contra Anderson Torres e também contra Alexandre Ramagem,
02:26porque não apresentaram os recursos ali, o embargo de declaração até ontem,
02:30que era o prazo final ali para que isso fosse apresentado.
02:33Havia uma expectativa que se, em tese ali, poderia apresentar ainda até o dia 3 de novembro,
02:38até o dia 3 de dezembro, desculpa, um outro recurso, seriam os embargos infringentes.
02:43Em tese poderia, mas o ministro já entendeu ali que esse processo deve ser encerrado.
02:48Agora, é saber quando que, de fato, Jair Bolsonaro pode começar a cumprir essa pena.
02:54A expectativa é que isso deve ser uma coisa breve, como, por exemplo, aconteceu no caso de Mauro Cid.
03:00Mauro Cid já está cumprindo essa pena, o processo dele foi transitado e julgado,
03:04e logo na sequência o ministro Alexandre de Moraes decidiu que ele já sim poderia cumprir essa pena.
03:09Então, isso deve acontecer da mesma forma também no caso desses três condenados,
03:13o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e também Anderson Torres.
03:18Agora é decidir, né, Márcia, aquela questão toda que a gente tem discutido nesses últimos dias.
03:22Onde o ex-presidente Jair Bolsonaro vai cumprir essa pena inicialmente em regime fechado.
03:27Hoje a gente sabe que ele está em prisão preventiva lá na superintendência da Polícia Federal aqui em Brasília,
03:33mas não quer dizer que será lá que ele vai cumprir inicialmente essa pena em regime fechado.
03:38Há também toda a expectativa da defesa de Jair Bolsonaro pedir para o SCF que o ex-presidente cumpra essa pena em prisão domiciliar,
03:47levando em conta ali as razões de saúde, né, complicações de saúde que o ex-presidente tem passado
03:53depois das cirurgias que ele já foi submetido.
03:57Então, essa é a tendência que o ministro aceite, inclusive, esse pedido para que ele cumpra essa pena
04:03em prisão domiciliar, como ele já estava ali em prisão domiciliar nos últimos meses,
04:08mas que ele inicialmente ali, pelo menos por até uma semana, ele faça esse cumprimento dessa pena
04:16realmente ainda não se sabe se na penitenciária aqui do Distrito Federal que é a Papuda
04:22ou se na superintendência da Polícia Federal aqui em Brasília, que é onde ele está preso preventivamente
04:27ou então, por exemplo, nas instalações do Exército, porque em razão dele ser ali o capitão reformado do Exército,
04:34isso tudo ainda vai ser discutido, vai ser, a gente vai conhecer isso, na verdade, em breve,
04:41com relação onde exatamente Jair Bolsonaro vai cumprir essa pena, isso vai ser determinado pelo juízo do caso,
04:47que é o ministro Alexandre de Moraes, ele precisa ainda enviar essa ordem de execução para várias execuções penais.
04:53Viu, Marcia? É isso? Em breve a gente deve ficar sabendo por aqui.
04:56Assim que essa notícia surgir, a gente já passa aqui para vocês.
05:00Perfeito. Muito obrigada, então, Janaína Camelo, pelas suas informações.
05:05Vamos chamar os nossos analistas rapidamente para começar, então, a destrinchar essa informação
05:10que acaba de chegar, essa decisão do STF.
05:14Diego Tavares, você acredita que Alexandre de Moraes se antecipou para evitar mais confusão?
05:20Exatamente, Márcia Dantas.
05:21Nós tínhamos uma discussão muito acalorada sobre a legalidade da prisão,
05:26agora de Jair Bolsonaro, na sede da Polícia Federal.
05:29Talvez a antecipação desse trânsito em julgado seja uma forma de colocar um pano quente
05:33sobre essa polêmica, porque, afinal de contas, a partir de agora,
05:37Bolsonaro passa a estar preso, não mais em caráter preventivo,
05:40não é mais uma prisão cautelar, e sim a prisão para o cumprimento de pena.
05:44Mas isso abre uma nova polêmica.
05:45Afinal de contas, nós já debatemos aqui hoje, ainda existia a possibilidade,
05:50inclusive esse recurso está em preparação pelos advogados de Jair Bolsonaro,
05:54da interposição dos chamados embargos infringentes.
05:57Esse prazo ainda se esgotaria em alguns dias.
06:00Então, isso abre a possibilidade de que hoje seja interposto um novo recurso
06:05para a discussão da antecipação desse trânsito em julgado,
06:08aumentando, assim, o debate jurídico sobre a legalidade
06:12e, claro, colocando mais uma polêmica sobre inobservância do devido processo legal
06:17em todas essas ações que Jair Bolsonaro enfrenta no Supremo Tribunal Federal.
06:21Talvez tenha sido uma forma de Alexandre de Moraes tentar apagar essa fogueira,
06:26só que ao invés de usar água, usou mais um pouquinho de gasolina.
06:31A gente vai falar também com a Priscila Silveira sobre essa decisão.
06:36Só quero trazer uma informação que, na verdade, é uma decisão que ainda não foi feita,
06:41como a Janaína disse, para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser levado.
06:46Acabamos de conversar rapidamente com o governador Ibanez Rocha aqui do Distrito Federal.
06:50Por enquanto, o governo não foi avisado se essa prisão será na Papuda.
06:57Então, não há nenhum planejamento a princípio de que Jair Bolsonaro será levado para a Papuda.
07:03Por enquanto, o governador Ibanez Rocha não está avisado sobre isso.
07:07Priscila, queria uma avaliação sua.
07:09Politicamente, Bolsonaro, ir para a Papuda ou ficar na Polícia Federal ou ir para um quartel,
07:17esse local onde ele pode ficar, terá um apelo político diferente?
07:23Inclusive, os seus apoiadores poderiam utilizar isso até para manifestações mais ou menos graves?
07:32Vitória, a gente vai precisar separar aqui em duas situações, né?
07:34Para a gente explicar exatamente a sua pergunta.
07:36A primeira é que hoje ele está na cela da Polícia Federal, tendo em vista que ele está preso preventivamente.
07:43Ou seja, antes do trânsito em julgado, antes de uma possibilidade de falar que ele fez ou que ele não fez,
07:48ou que ele venha ter feito aqueles crimes que foram imputados juntamente com ele e o filho dele.
07:53Agora, a partir do momento em que há o trânsito em julgado, então, outro dia até as pessoas me perguntaram,
07:59muito similar ao que aconteceu ao atual presidente, que também ficou preso na sede da Polícia Federal?
08:04Exato, porque até então, naquela época, ele estava preso preventivamente.
08:09Então, a prisão do ex-presidente na cela ali da Polícia Federal, ela está atrelada ao fato de ser uma prisão preventiva.
08:17Com o trânsito em julgado, Vitória, a gente precisa explicar que ele deveria ir inicialmente a um regime fechado,
08:23já que o Código Penal, lá no artigo 33, ele diz que se a pena é maior que oito anos, regime outro não terá que não o regime fechado.
08:32Entretanto, duas coisas aqui a gente precisa colocar.
08:35Ele é um militar reformado e há uma discussão se, em razão dele ser militar reformado,
08:40para crimes comuns ele teria a possibilidade de cumprir essa pena em quartel.
08:44E a segunda, que eu acho que vai acontecer nos próximos dias, é de que ele vá, sim, retornar,
08:51ter a possibilidade dessa pena que é de regime fechado ser cumprido, que ele possa cumprir em prisão domiciliar,
08:57porque certamente a defesa dele vai pleitear isso ao STF,
09:01lembrando que a prisão domiciliar também é uma excepcionalidade depois que acontece o trânsito em julgado.
09:08E o que é o trânsito em julgado?
09:10Não há mais nenhum recurso a ser feito ou não cabe mais nenhum recurso ou a defesa se conforma com aquela decisão.
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