URGENTE: STF declara julgamento de Jair Bolsonaro encerrado

Name: URGENTE: STF declara julgamento de Jair Bolsonaro encerrado
Uploaded: 2025-11-25T17:58:13+00:00
Duration: 9 min 18 s
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há 46 minutos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou encerrado o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão finaliza a ação penal na Corte e abre caminho para que os réus comecem a cumprir as penas impostas.

Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/HsUVaVJ2JnI

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00:00Desculpa, Bia, te interromper, mas é que acabou de sair uma decisão importante.

00:04Vou voltar com a Janaína Camelo agora. Obrigada, Bia, pelas informações,

00:08porque o STF acaba de declarar trânsito em julgado do caso de Bolsonaro.

00:15Ramagem, breaking news agora. O STF acabou de declarar, então,

00:18o cumprimento da pena já pode começar a partir de agora.

00:22Janaína Camelo volta, então, direto de Brasília.

00:25Jana, a decisão diz o quê? Por favor, atualiza pra gente.

00:30Pois é, Márcia, acabou de sair. A gente tinha acabado de entrar aqui no link

00:34dizendo sobre os recursos, né, ali da defesa de Bolsonaro,

00:37mas aí veio a decisão aqui do STF, da Secretaria Judiciária,

00:41dizendo o seguinte, que os acordos publicados no dia 18 de novembro agora,

00:47do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outras sete pessoas,

00:51já transitou em julgado para os processos específicos de Jair Bolsonaro,

00:56Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que foram os que não apresentaram

01:02os embargos de declaração até ontem.

01:05Então, está decidido pelo STF que os processos do núcleo crucial contra Jair Bolsonaro

01:10encerrou. Não cabe mais recurso, Márcia.

01:13Não só contra Jair Bolsonaro, mas no caso do processo de Alexandre Ramagem

01:17e também de Anderson Torres.

01:18Então, está transitado em julgado, quer dizer que não cabem mais recursos,

01:23não cabendo mais recursos, o processo está encerrado,

01:25agora as penas devem ser executadas.

01:28O que o STF está dizendo agora no momento, que ainda não há uma informação

01:32sobre quando essa pena deve ser executada, porque ainda tem um processo ali

01:36burocrático dinâmico com relação a essa avaliação, essa decisão do ministro

01:43Alexandre de Moraes para várias execuções penais.

01:45O ministro ainda precisa fazer uma ordem de execução da pena,

01:50enviar essa ordem de execução para várias execuções penais,

01:53que aí a vara de execuções penais vai ali definir qual o melhor procedimento

01:57para o cumprimento dessa pena.

01:59No caso de Jair Bolsonaro, foi uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão,

02:04que agora ele vai precisar começar a cumprir inicialmente em regime fechado.

02:10Então, o processo contra Jair Bolsonaro está encerrado aqui no STF.

02:14Não cabe mais recursos, foi o que está decidido aí com relação ao julgamento do núcleo crucial.

02:21Contra Jair Bolsonaro e também contra Anderson Torres e também contra Alexandre Ramagem,

02:26porque não apresentaram os recursos ali, o embargo de declaração até ontem,

02:30que era o prazo final ali para que isso fosse apresentado.

02:33Havia uma expectativa que se, em tese ali, poderia apresentar ainda até o dia 3 de novembro,

02:38até o dia 3 de dezembro, desculpa, um outro recurso, seriam os embargos infringentes.

02:43Em tese poderia, mas o ministro já entendeu ali que esse processo deve ser encerrado.

02:48Agora, é saber quando que, de fato, Jair Bolsonaro pode começar a cumprir essa pena.

02:54A expectativa é que isso deve ser uma coisa breve, como, por exemplo, aconteceu no caso de Mauro Cid.

03:00Mauro Cid já está cumprindo essa pena, o processo dele foi transitado e julgado,

03:04e logo na sequência o ministro Alexandre de Moraes decidiu que ele já sim poderia cumprir essa pena.

03:09Então, isso deve acontecer da mesma forma também no caso desses três condenados,

03:13o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e também Anderson Torres.

03:18Agora é decidir, né, Márcia, aquela questão toda que a gente tem discutido nesses últimos dias.

03:22Onde o ex-presidente Jair Bolsonaro vai cumprir essa pena inicialmente em regime fechado.

03:27Hoje a gente sabe que ele está em prisão preventiva lá na superintendência da Polícia Federal aqui em Brasília,

03:33mas não quer dizer que será lá que ele vai cumprir inicialmente essa pena em regime fechado.

03:38Há também toda a expectativa da defesa de Jair Bolsonaro pedir para o SCF que o ex-presidente cumpra essa pena em prisão domiciliar,

03:47levando em conta ali as razões de saúde, né, complicações de saúde que o ex-presidente tem passado

03:53depois das cirurgias que ele já foi submetido.

03:57Então, essa é a tendência que o ministro aceite, inclusive, esse pedido para que ele cumpra essa pena

04:03em prisão domiciliar, como ele já estava ali em prisão domiciliar nos últimos meses,

04:08mas que ele inicialmente ali, pelo menos por até uma semana, ele faça esse cumprimento dessa pena

04:16realmente ainda não se sabe se na penitenciária aqui do Distrito Federal que é a Papuda

04:22ou se na superintendência da Polícia Federal aqui em Brasília, que é onde ele está preso preventivamente

04:27ou então, por exemplo, nas instalações do Exército, porque em razão dele ser ali o capitão reformado do Exército,

04:34isso tudo ainda vai ser discutido, vai ser, a gente vai conhecer isso, na verdade, em breve,

04:41com relação onde exatamente Jair Bolsonaro vai cumprir essa pena, isso vai ser determinado pelo juízo do caso,

04:47que é o ministro Alexandre de Moraes, ele precisa ainda enviar essa ordem de execução para várias execuções penais.

04:53Viu, Marcia? É isso? Em breve a gente deve ficar sabendo por aqui.

04:56Assim que essa notícia surgir, a gente já passa aqui para vocês.

05:00Perfeito. Muito obrigada, então, Janaína Camelo, pelas suas informações.

05:05Vamos chamar os nossos analistas rapidamente para começar, então, a destrinchar essa informação

05:10que acaba de chegar, essa decisão do STF.

05:14Diego Tavares, você acredita que Alexandre de Moraes se antecipou para evitar mais confusão?

05:20Exatamente, Márcia Dantas.

05:21Nós tínhamos uma discussão muito acalorada sobre a legalidade da prisão,

05:26agora de Jair Bolsonaro, na sede da Polícia Federal.

05:29Talvez a antecipação desse trânsito em julgado seja uma forma de colocar um pano quente

05:33sobre essa polêmica, porque, afinal de contas, a partir de agora,

05:37Bolsonaro passa a estar preso, não mais em caráter preventivo,

05:40não é mais uma prisão cautelar, e sim a prisão para o cumprimento de pena.

05:44Mas isso abre uma nova polêmica.

05:45Afinal de contas, nós já debatemos aqui hoje, ainda existia a possibilidade,

05:50inclusive esse recurso está em preparação pelos advogados de Jair Bolsonaro,

05:54da interposição dos chamados embargos infringentes.

05:57Esse prazo ainda se esgotaria em alguns dias.

06:00Então, isso abre a possibilidade de que hoje seja interposto um novo recurso

06:05para a discussão da antecipação desse trânsito em julgado,

06:08aumentando, assim, o debate jurídico sobre a legalidade

06:12e, claro, colocando mais uma polêmica sobre inobservância do devido processo legal

06:17em todas essas ações que Jair Bolsonaro enfrenta no Supremo Tribunal Federal.

06:21Talvez tenha sido uma forma de Alexandre de Moraes tentar apagar essa fogueira,

06:26só que ao invés de usar água, usou mais um pouquinho de gasolina.

06:31A gente vai falar também com a Priscila Silveira sobre essa decisão.

06:36Só quero trazer uma informação que, na verdade, é uma decisão que ainda não foi feita,

06:41como a Janaína disse, para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser levado.

06:46Acabamos de conversar rapidamente com o governador Ibanez Rocha aqui do Distrito Federal.

06:50Por enquanto, o governo não foi avisado se essa prisão será na Papuda.

06:57Então, não há nenhum planejamento a princípio de que Jair Bolsonaro será levado para a Papuda.

07:03Por enquanto, o governador Ibanez Rocha não está avisado sobre isso.

07:07Priscila, queria uma avaliação sua.

07:09Politicamente, Bolsonaro, ir para a Papuda ou ficar na Polícia Federal ou ir para um quartel,

07:17esse local onde ele pode ficar, terá um apelo político diferente?

07:23Inclusive, os seus apoiadores poderiam utilizar isso até para manifestações mais ou menos graves?

07:32Vitória, a gente vai precisar separar aqui em duas situações, né?

07:34Para a gente explicar exatamente a sua pergunta.

07:36A primeira é que hoje ele está na cela da Polícia Federal, tendo em vista que ele está preso preventivamente.

07:43Ou seja, antes do trânsito em julgado, antes de uma possibilidade de falar que ele fez ou que ele não fez,

07:48ou que ele venha ter feito aqueles crimes que foram imputados juntamente com ele e o filho dele.

07:53Agora, a partir do momento em que há o trânsito em julgado, então, outro dia até as pessoas me perguntaram,

07:59muito similar ao que aconteceu ao atual presidente, que também ficou preso na sede da Polícia Federal?

08:04Exato, porque até então, naquela época, ele estava preso preventivamente.

08:09Então, a prisão do ex-presidente na cela ali da Polícia Federal, ela está atrelada ao fato de ser uma prisão preventiva.

08:17Com o trânsito em julgado, Vitória, a gente precisa explicar que ele deveria ir inicialmente a um regime fechado,

08:23já que o Código Penal, lá no artigo 33, ele diz que se a pena é maior que oito anos, regime outro não terá que não o regime fechado.

08:32Entretanto, duas coisas aqui a gente precisa colocar.

08:35Ele é um militar reformado e há uma discussão se, em razão dele ser militar reformado,

08:40para crimes comuns ele teria a possibilidade de cumprir essa pena em quartel.

08:44E a segunda, que eu acho que vai acontecer nos próximos dias, é de que ele vá, sim, retornar,

08:51ter a possibilidade dessa pena que é de regime fechado ser cumprido, que ele possa cumprir em prisão domiciliar,

08:57porque certamente a defesa dele vai pleitear isso ao STF,

09:01lembrando que a prisão domiciliar também é uma excepcionalidade depois que acontece o trânsito em julgado.

09:08E o que é o trânsito em julgado?

09:10Não há mais nenhum recurso a ser feito ou não cabe mais nenhum recurso ou a defesa se conforma com aquela decisão.

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