O ministro Alexandre de Moraes (STF) confirmou que Jair Bolsonaro (PL) permanece com seus direitos políticos suspensos enquanto durar o efeito da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
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00:00A gente também tá lendo aqui os documentos, né, que tão saindo em tempo real pra você que tá acompanhando a gente,
00:06a nossa audiência qualificada aqui da Jovem Pan News.
00:09O Supremo Tribunal Federal, nesse mesmo documento, ele também pediu para fins de inelegibilidade do réu Jair Bolsonaro,
00:19em virtude da decisão condenatória.
00:21Então, o ofício, né, vai fazer um ofício à presidência do Superior Tribunal Militar pra ele perder a patente, né, a perda do posto e da patente, né, no Tribunal Militar.
00:34E também eles pedem aqui, né, nessa decisão, que ele perca a patente de comandante do Exército pra conhecimento das situações.
00:43O réu Jair Bolsonaro, comandante do Exército.
00:45Vamos chamar os comentaristas aqui, ele também tá suspenso de direitos políticos, enquanto durar o efeito da condenação criminal transitada em julgado.
00:57Bom, mais um tópico aqui pra gente debater com os nossos analistas.
01:02A questão da inelegibilidade, Diego Tavares, já tava clara, mas aqui eu acho que ele quis pontuar ainda mais.
01:08Muda alguma coisa pra uma anistia, por exemplo?
01:10Em razão da inelegibilidade, Márcio, agora ele tem uma dupla inelegibilidade.
01:15Ele tem aquela que foi declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em razão daquela reunião que ele fez com embaixadores,
01:22o que foi considerado abuso de poder político diante da condição que ele ostentava à época de presidente da República,
01:27e agora tem a inelegibilidade declarada em razão da sentença criminal transitada em julgada,
01:34que é decorrência natural do texto constitucional da legislação penal vigente.
01:39O que acontece agora é que, inexistindo uma inelegibilidade, persiste a outra.
01:45Caso ele venha a receber uma anistia, vamos projetar essa situação aqui,
01:50ele foi anistiado, ainda permanece a inelegibilidade do TSE.
01:53Caso ele resolva a inelegibilidade do TSE, ainda persiste a inelegibilidade decorrente da sentença penal.
02:00Então agora, do ponto de vista político, caso Bolsonaro ainda veja no seu horizonte
02:06alguma expectativa de voltar a ser candidato a qualquer cargo eletivo,
02:10ele não tem mais só um, mas agora dois problemas a serem resolvidos.
02:14Mas, como eu já disse por aqui hoje, os bastidores dão conta que já há muito tempo
02:18Bolsonaro não joga mais pelos seus direitos políticos.
02:21Não é esse mais o objetivo dele, não é voltar a campo como um jogador.
02:25É simplesmente tentar buscar a sua liberdade.
02:28Isso já é algo que está muito claro para o ex-presidente há bastante tempo.
02:32Então, todos os esforços de Bolsonaro hoje são para negociar a sua liberdade,
02:36a possibilidade de que ele não encare aí, já durante a sua melhor idade,
02:43um bom tempo no cárcere.
02:45E eu acho que é isso que vai ser colocado em toda e qualquer mesa de negociação
02:48pelo bolsonarismo hoje em dia.
02:50Eu queria trazer um outro ponto aqui para a nossa discussão também,
02:55porque essa decisão também fala de Alexandre Ramagem, claro,
03:00e fala sobre a perda do mandato parlamentar do atual deputado Alexandre Ramagem,
03:06que está nos Estados Unidos.
03:07A decisão diz o seguinte, a perda de mandato deverá ser declarada
03:11pela mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal.
03:17Eu crio uma ajuda da Priscila para entender o seguinte,
03:20quando Carla Zambelli, também deputada pelo PL, foi condenada no Supremo Tribunal Federal,
03:27naquele caso de invasão do sistema do CNJ, também nessa decisão veio a determinação da perda de mandato.
03:37Mas isso não foi automático.
03:40O processo de Zambelli ainda está na Comissão de Constituição e Justiça
03:44e depois segue, portanto, para o plenário da Câmara dos Deputados.
03:49Queria entender, com Ramagem deve ser o mesmo procedimento?
03:54Quer dizer, apesar de estar nessa decisão que a perda de mandato deverá ser declarada,
03:59isso só pode acontecer depois da análise da Comissão de Constituição e Justiça?
04:05Exatamente, Vitória.
04:08Exatamente, Vitória.
04:09Não cabe ao Poder Judiciário decretar de forma automática isso por causa de um preceito constitucional.
04:16Lá no nosso Código Penal, já que se tratam de crimes,
04:20a gente tem efeitos que são automáticos e efeitos que precisam ser decretados.
04:25Então, qual seria ali um efeito da pena?
04:29Indenização, cumprimento dela.
04:32Isso é efeito que se desdobra da condenação.
04:34Agora, como ele tem ali o cometimento de crime, que é um crime funcional,
04:39não tem efeito automático.
04:41Precisa, além de estar declarado, passar pela Câmara.
04:45Então, a Câmara decide se haverá ou não o perdimento desse mandato,
04:50que não incumbe ao Poder Judiciário, de forma ali expressa e automática,
04:54fazer a perda desse mandato que é eleito pelo povo.
04:59Então, nos mesmos moldes do que foi feito com a Zambelli,
05:03precisa de ser votado pela Câmara dos Deputados.
05:06Para sim poder fazer efeito neste ponto da decisão,
05:10porque seria, então, incompetente para fazê-lo o STF.
05:14Olha, a gente recebeu agora a lista de onde que vão ficar todos os condenados.
05:18O Almir Garnier, a Janaína Camilo está atualizando as informações
05:22e a gente já está passando para vocês em tempo real.
05:24Todos ainda vão passar por audiência de custódia
05:27e o Flávio Dino ainda vai marcar o julgamento da primeira turma.
05:31Mas, agora, eles já vão ser encaminhados, então,
05:34Almir Garnier para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
05:37Augusto Heleno, para o Comando Militar do Planalto.
05:40Anderson Torres, Papudinha, que é uma instalação dentro da Penitenciária da Papuda.
05:45Paulo Sérgio Nogueira, o Comando Militar do Planalto.
05:47Jair Bolsonaro permanece na Superintendência Regional da Polícia Federal, no DF.
05:53Alexandre Ramagem, a expedição do mandado de prisão
05:55e a inserção no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
06:00Ou seja, ele já é considerado foragido, Alexandre Ramagem.
06:05Então, já tem o mandado de prisão contra ele
06:07e vai ser inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
06:11Braga Neto vai ser levado para a divisão do Exército na Vila Militar,
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