00:00contando que o ministro Alexandre de Moraes negou novamente uma solicitação da defesa de Jair Messias Bolsonaro para levar a condenação ao plenário do STF.
00:12Igor Damasceno, quem tem as informações Igor, os advogados estão tentando uma saída para rever essa condenação do ex-presidente, seria isso então se fosse levado ao plenário da Suprema Corte?
00:26Exatamente isso Bruno, mais uma vez ótima tarde a você, também a Bia e a todos que nos acompanham, mais uma derrota então da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
00:41O que aconteceu é que na segunda-feira a defesa pediu para que os embargos infringentes que tem poder até mesmo de anular a condenação imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro
00:54fossem analisados lá no plenário do STF, com todos os dez ministros analisando esses embargos e não na primeira turma do STF.
01:05Só que inicialmente, lá na primeira turma, os embargos infringentes, eles já tinham sido negados, porque para ser apresentados os embargos infringentes, precisaria ter pelo menos dois votos divergentes.
01:19E lá na primeira turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:26Então, se na primeira turma já tinha sido negado, lá no pleno, ou seja, no plenário do STF, sequer esse embargo deve ser analisado.
01:36A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi divulgada no início da tarde de hoje.
01:41O ministro disse que é absolutamente incabível, o termo utilizado por ele foi exatamente esse,
01:47absolutamente incabível aceitar os embargos infringentes no plenário do STF para um julgamento que já se encerrou
01:54e que os recursos já se encerraram, o chamado trânsito em julgado.
01:59Nós tivemos acesso a esse documento, a essa decisão do ministro Alexandre de Moraes.
02:04Nossa produção vai colocar no ar agora.
02:07Olha, nas palavras, o ministro Alexandre de Moraes diz o seguinte, abre aspas.
02:11Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório
02:20e o início do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro, fecha aspas.
02:29Então, essa é a confirmação do ministro Alexandre de Moraes.
02:32Na prática, Moraes, ele falou o seguinte, olha, já se esgotaram os recursos, agora já foi decretado o trânsito em julgado,
02:39o réu Jair Messias Bolsonaro já começou a cumprir a pena desde 25 de novembro do ano passado,
02:46então não tem porquê apresentar novos embargos e não tem porquê esses embargos serem aceitos,
02:52seja na primeira turma ou no pleno do Supremo Tribunal Federal, porque já se esgotaram.
02:58Então, agora é a fase em que ele cumpre a pena que foi aplicada ao STF.
03:02No caso de Jair Bolsonaro, 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
03:11Então, é mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente que é negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
03:19Esse recurso já seria negado, a expectativa já era essa, simplesmente pelo fato de que já foi decretado o trânsito em julgado.
03:28Voltamos ao estúdio.
03:32Seguimos acompanhando, então, informações com o Igor Damasceno sobre o ministro Alexandre de Moraes,
03:42mais uma negativa sobre essa condenação ser analisada em plenário.
03:47Igor, já já voltamos a conversar, vamos conversar com o Diego Tavares, que tem as informações também,
03:53a sua análise, Diego, sobre essa nova decisão do ministro Alexandre de Moraes,
03:59que é o relator dessa condenação, desse inquérito na Suprema Corte,
04:04e que entendeu que não seria necessário levar ao plenário.
04:07Só para quem está em casa e quem nos acompanha entender,
04:10qual era a chance de ser levado ao plenário?
04:14O que iria acontecer?
04:15Havia chance de reverter a condenação?
04:17Não, havia qualquer chance, Bruno Pinheiro.
04:21O ministro Alexandre de Moraes, e aqui eu preciso até fazer uma ressalva,
04:25quando nós analisamos capítulos desse processo, processo da trama golpista,
04:29é muito difícil a gente analisar o contexto geral,
04:32porque o processo tem muitos equívocos, tem muitas unidades,
04:35tem muita coisa que deveria ser revista,
04:37que aconteceu tangenciando aquilo que dispõe o devido processo penal,
04:42a Constituição Federal, enfim, toda a legislação correlata.
04:45Mas, nesse caso, realmente é impossível você analisar um recurso
04:50depois do trânsito em julgado.
04:52O trânsito em julgado tem exatamente essa definição,
04:56é quando não cabe mais nenhum recurso da decisão.
05:00E o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro já ocorreu.
05:04Logo, a única coisa que é possível ser discutida agora, nesse processo,
05:08são questões inerentes à execução da pena.
05:10Não dá para levar o exame da questão ao pleno ou a qualquer outro tipo de órgão judicial que seja.
05:17Então, nesse ponto, analisando a foto, novamente, não o contexto geral do processo,
05:23a decisão do ministro Alexandre de Moraes é correta.
05:26Agora, que esse processo tem grandes chances de receber uma alta dose de anulações no futuro,
05:32isso eu também não tenho dúvida.
05:33É um processo que não deveria ter ocorrido no Supremo Tribunal Federal,
05:38que foi relatado, que foi tocado, por assim dizer,
05:42por uma autoridade que não teria competência para isso,
05:46e a própria parcialidade, nesse caso,
05:49poderia ser contestada em razão da figura do ministro Alexandre de Moraes,
05:53também como uma vítima de muitos dos atos investigados,
05:56e uma série de nulidades em relação às provas,
05:59a delação premiada de Mauro Cid, que tem nulidades,
06:02a falta de tempo hábil para que os acusados examinassem as provas,
06:07enfim, é um processo com muitos problemas.
06:10Mas o fato é que o trânsito em julgado desse processo problemático já se operou,
06:14e após o trânsito em julgado, de fato, não cabem mais recursos sobre o mérito processual.
06:19Diego, o que dá, então, para ser discutido ainda,
06:21são questões como, por exemplo, prisão domiciliar ou não,
06:25que é algo que os aliados vêm ali pressionando, tentando colocar,
06:28mas que, por enquanto, o ministro Alexandre de Moraes não deu indícios de aceitar, né?
06:34Exatamente, Bia.
06:35Tudo o que pode ser discutido agora é a execução penal,
06:38a fase de cumprimento de pena,
06:40matérias entre as quais se insere, de fato, a prisão domiciliar.
06:44Que, no caso de Jair Bolsonaro, está muito claro que existe essa necessidade.
06:50Nós temos o caso com o relato do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
06:53que, por muito menos e com muito menos rigor,
06:56foi transferido de um presídio convencional ao cumprimento de prisão domiciliar.
07:01A saúde de Bolsonaro, ela se mostra muito frágil.
07:04Isso é evidente, tanto pelos exames quanto pelos procedimentos
07:07aos quais o ex-presidente foi submetido nas últimas semanas.
07:10Então, a prisão domiciliar de Bolsonaro já deveria ter sido imposta.
07:15E eu tenho também a plena convicção de que, muito em breve,
07:19esse pedido será deferido.
07:21É cada vez mais insustentável a permanência de Jair Bolsonaro
07:24na sala especial da Polícia Federal.
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