O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para iniciar o cumprimento da pena.
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00:00E agora também está chegando a determinação do STF para o cumprimento das penas.
00:07Está sendo analisado nesse momento na primeira turma.
00:11Almir Garnier vai ser enviado para a Estação Rádio da Marinha.
00:16Anderson Torres vai para Papudinha.
00:21Bolsonaro acabou de sair a decisão, permanece na superintendência da Polícia Federal.
00:28Bolsonaro, então, a decisão do STF neste momento determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue na sede da superintendência da PF lá em Brasília.
00:41Ele não vai ser transferido para cumprimento de pena por enquanto na Papuda ou num presídio militar.
00:49Então Almir Garnier vai para a Estação Rádio da Marinha, Anderson Torres para Papudinha e Bolsonaro continua na PF.
00:59Notícia urgente de última hora.
01:01Diego Tavares, você acredita que isso é temporário?
01:04Eu acredito sim, Márcia.
01:06E talvez essa manutenção de Bolsonaro na sala especial da Polícia Federal
01:11seja uma forma de criar a menor quantidade de ruído possível na sociedade e na militância.
01:17Talvez seja até um sinal a defesa do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
01:22dizendo, olha, não queremos mais embate político a respeito disso.
01:26Bolsonaro será mantido aqui na sala da Polícia Federal.
01:29Façam logo o pedido para a conversão dessa prisão em domiciliar porque eu acho que a última coisa
01:34que as instituições querem diante de um cenário político extremamente polarizado
01:38é que um ex-presidente da República tenha algum dano ou agravamento de sua saúde sob custódia do Estado.
01:46Então, talvez, essa decisão seja um sinal de que interessam as instituições
01:51de que Bolsonaro comece de uma vez a cumprir a sua pena já no regime domiciliar,
01:56que esse pedido seja feito logo pela defesa e, se feito, já será deferido.
02:01Porque, de fato, o que nós acompanhamos desde que foi decretada a prisão de Bolsonaro neste fim de semana
02:07é a efervescência do debate público.
02:11Tudo passa a girar em torno dessa pauta e todas as instituições colocam um X sobre a sua testa,
02:17viram alvo de todo tipo de teoria conspiratória possível.
02:21Talvez essa manutenção, a despeito daquilo que preconiza a lei, daquilo que é normal,
02:26daquilo que a gente observa no dia a dia a respeito de presos que não são ex-presidentes da República
02:32ou ilustres figuras da nossa República, seja uma forma de as instituições finalmente pacificarem o caso
02:41em relação a Jair Bolsonaro.
02:43Eu acredito que tudo o que o Supremo Tribunal Federal está esperando neste momento
02:47é um pedido da defesa, instruído, evidentemente, com exames que comprovem a condição de saúde do ex-presidente,
02:53um pedido de prisão domiciliar para que assim seja feito
02:56e Bolsonaro dê início ao cumprimento de sua pena já no regime da prisão domiciliar.
03:02Queria trazer um detalhe também dessa peça que acabou de ser divulgada pelo Supremo Tribunal Federal
03:09porque eles também pontuam, claro, que os direitos políticos dos réus estarão suspensos
03:16enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado
03:21nos termos do artigo 15 da Constituição Federal.
03:25Claro que isso já era esperado porque um réu condenado também cairia dentro ali da lei, da ficha limpa,
03:33mas existe já também, e daí eu quero entender com a Priscila,
03:38existe já também uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o Bolsonaro inelegível.
03:45Isso muda alguma coisa?
03:47Os direitos políticos suspensos a partir de agora, sendo ele um condenado criminalmente pelo STF,
03:55agrava a situação? Ele pode permanecer mais tempo fora de campanhas eleitorais?
04:01O que muda agora?
04:03Vitória, essa suspensão dos direitos políticos é direito de voto.
04:07Então, ele não pode votar.
04:10Quando o preso, isso está até sendo discutido para retirada de votação de presos que sejam provisórios,
04:16porque presos que são provisórios têm direito, não é político, têm direito em regra a voto,
04:21que está sendo até discutido perante a Câmara.
04:23Agora, esse direito político que é cessado é o poder dele votar,
04:27então fica suspenso, é um efeito da condenação criminal.
04:30Então, a gente tem aqui, por mais que possa parecer de forma igualitária a mesma coisa, não é.
04:36Quando a gente fala que ele não está elegível, é um efeito da condenação na esfera eleitoral,
04:43que faz com que reverbere na impossibilidade dele ser um candidato,
04:47como agora se aproxima realmente do fim, essa possibilidade, essa esperança.
04:52Agora, ele não vai poder votar durante o cumprimento dessa pena que transita em julgado
04:58e eu queria também aproveitar aqui para esclarecer uma coisa,
05:02eu recebi aqui a decisão para esclarecer o motivo pelo qual, também aproveitando o gancho,
05:08falei aí da inelegibilidade, falei dos direitos políticos que ficam suspensos em razão do trânsito,
05:14mas nesse voto, nessa decisão, ele colocou a espécie a se mandar de prisão
05:19e a Márcia que colocou que ele deve ser cumprido lá na sede da Polícia Federal
05:24e no voto ele coloca uma sala de Estado Maior, é como se ele ficasse numa prisão realmente especial.
05:32Então, eles mantiveram o presidente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a decisão aqui,
05:38está preso, mas vai ficar nessa cela da Polícia Federal, por quê?
05:42Porque ele se encontra custodiado em virtude de uma prisão ali preventiva.
05:48Então, ele fica nessa superintendência, tal como se fosse uma prisão domiciliar, mas em regime fechado.
05:55E nesse ponto, eu quero concordar aqui com o Diego, para fechar aqui a minha fala, que eu acho que é importante,
05:59eles colocaram e mantiveram-o lá até que, então, a defesa faça esse pedido
06:04e penso que, nesses moldes que saiu nessa última decisão que foi colocada aqui pela Márcia há pouco,
06:11eu acho que ele acaba por terminar de cumprir a pena dele na superintendência da PF,
06:16se houver algum óbvio para o retorno dele na prisão domiciliar.
06:21Inclusive, a gente já tem também, Priscila Silveira, a arte desse documento do STF,
06:27que foi divulgado agora há pouco, olha, certifico aí, Alexandre Ramagem, Anderson Gustavo Torres
06:32e Jair Messias Bolsonaro transitaram em julgado em 25 de novembro para esses réus.
06:38É a decisão de Alexandre de Moraes e do STF.
06:42Também, no documento que foi divulgado agora há pouco, o ministro determina uma audiência de custódia
06:49marcada para amanhã, dia 26 do 11, às 2h30 da tarde, na Superintendência Regional da Polícia Federal, lá em Brasília.
06:59Então, Jair Bolsonaro deve passar por uma audiência de custódia amanhã, às 2h30 da tarde.
07:06Segundo, Moraes, para a manutenção da disponibilização de atendimento médico em tempo integral
07:11a Jair Messias Bolsonaro em regime de plantão, para que seja garantido também o acesso da equipe médica
07:17que acompanha o tratamento de saúde do réu, independentemente de prévia autorização judicial.
07:23Ou seja, ele já está deixando ali toda a equipe médica, que não precisa, a defesa de Bolsonaro solicitar a ajuda da equipe médica.
07:32A equipe médica ficará em prontidão na sede da Polícia Federal para caso Jair Bolsonaro precise de atendimento médico com urgência.
07:41E essa audiência está marcada para amanhã, uma audiência virtual extraordinária, na primeira turma, para decidir sobre isso amanhã, 2h30 da tarde.
07:53Vamos voltar então com a Janaína Camelo, que está em prontidão, lá na frente do STF, com essa decisão que acabou de sair.
08:00Jana, então tem essa audiência amanhã e quais são os próximos passos a partir de agora?
08:04Alguém da defesa de Jair Bolsonaro já se manifestou?
08:07Até o momento não, viu Márcia? Também é uma expectativa com relação à manifestação das defesas de todos esses condenados, né?
08:17Acabou de sair ali no processo, lembrando que é um processo público esse da Ação Penal 2668,
08:22e agora então está saindo ali todas as decisões, todos os despachos do ministro Alexandre de Moraes
08:27sobre cada um dos condenados na execução de pena, ele pedindo a ordem de execução de pena ali para várias execuções penais,
08:34e aí colocando o que você disse aí agora, colocando essas questões ali da audiência de custódia,
08:39Jair Bolsonaro, por exemplo, vai precisar fazer essa audiência de custódia amanhã, né?
08:44Onde ele está preso ali na superintendência da Polícia Federal aqui em Brasília.
08:48E aí é muito importante dizer que o ministro Alexandre de Moraes pede ali que o presidente da primeira turma,
08:53que é o ministro Flávio Dino, abra ali uma sessão de julgamento para avaliar esse despacho do ministro
08:59com relação a cada um dos réus, né?
09:02Então o ministro ali colocando no caso de Jair Bolsonaro, solicitando que essa execução da pena dele
09:08de mais de 27 anos de prisão ali seja cumprida na superintendência da Polícia Federal.
09:14Havia muita expectativa onde Jair Bolsonaro poderia cumprir essa pena,
09:18se na Papuda, no complexo penitenciário da Papuda, ou no comando militar do Planalto, por exemplo,
09:23em razão dele ser um capitão reformado do Exército e para onde foi, por exemplo,
09:28Almirganir, não, desculpa, Paulo Sérgio Nogueira, né?
09:31Ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
09:37E aí o ministro Alexandre de Moraes decidiu permanecer com Jair Bolsonaro,
09:42onde ele já está preso preventivamente.
09:44Ele está preso preventivamente por uma outra questão, né?
09:47Que a gente já sabe com relação à tornozeleira eletrônica e tudo mais,
09:49mas é que essa execução da pena da qual ele foi condenado
09:53seja inicialmente cumprida ali na superinerência da Polícia Federal.
09:56A gente sabe também que a defesa de Jair Bolsonaro já pretende apresentar,
10:00da mesma forma, um pedido para que ele cumpra essa prisão domiciliar,
10:04essa prisão, na verdade, em domicílio, né?
10:07Onde ele já estava cumprindo ali uma medida cautelar,
10:10uma prisão preventiva também em domicílio.
10:13Mas, além disso, também há uma expectativa que a defesa também apresente
10:16ainda continue apresentando recursos, tá?
10:18Porque é por lei ou, Márcia, a possibilidade de recursos,
10:22ela pode continuar acontecendo, mas, enfim, não...
10:25O que vale mesmo é a decisão do juiz ali,
10:27que já decidiu que esse processo, ele deve ser encerrado.
10:31Agora, olha só, é uma outra estratégia que a defesa já vem pensando
10:35há um tempo atrás, é pedir a revisão criminal,
10:38que não é um tipo de recurso, mas, por exemplo,
10:41num caso ali de transitado em julgado, de um processo,
10:44em um colegiado específico, no caso esse foi na primeira turma,
10:50as defesas, elas podem apresentar a revisão criminal,
10:53que é uma possibilidade desse resultado do julgamento
10:55ser revisto por outro colegiado.
10:58Então, no caso ali, seria apresentado ou para o plenário
11:01ou para a segunda turma, né?
11:03Teria que ser analisado por outro colegiado,
11:05que não o colegiado que condenou ali nesse processo.
11:10Então, também há essa possibilidade,
11:12mesmo nesse processo ter sido encerrado,
11:14de pedir essa revisão criminal para a segunda turma
11:17e aí essa análise deveria ser feita pelo plenário dos 11 ministros.
11:23Mas a decisão de hoje, por enquanto, é essa.
11:26Jair Bolsonaro faz ali, passa por audiência de custódia,
11:30que é ali um procedimento de praxe,
11:33logo depois que alguém ali é preso, né?
11:36Então, tem ali a presença de um representante ali do juiz do caso,
11:41tem a presença do Ministério Público, dos advogados, enfim,
11:46só para testar ali como é que foi,
11:48se a prisão ali foi feita de forma legal e tudo mais.
11:51E depois vai ser analisado,
11:54todos esses despachos do ministro com relação a cada um dos condenados,
11:59vai ser analisado pelo colegiado, pela primeira turma, né?
12:02O ministro pede que essa decisão, que esse despacho seja referendado pela primeira turma,
12:07que hoje conta com quatro ministros,
12:09o ministro Flávio Dino, a ministra Carmem Lúcia,
12:12o ministro Cristiano Zanin e o ministro Alexandre de Moraes.
12:15Nesse processo é importante sempre lembrar
12:17que todos esses outros ministros têm acompanhado sempre
12:20as decisões do ministro Alexandre de Moraes, tá?
12:24Mas aí com relação a cada um dos condenados,
12:26o ministro sugere ali a execução de pena em locais,
12:29não são todos os mesmos locais, né?
12:32Em locais diferentes.
12:33Por exemplo, Anderson Torres tinha pedido que ele fosse cumprir-se ali,
12:37essa pena aí no quarto batalhão da Polícia Militar aqui do Distrito Federal.
12:42O ministro disse que ele vai precisar cumprir na Papudinha,
12:49que é uma ala ali do complexo penitenciário da Papuda,
12:53que é destinado ali a militares,
12:55que é supervisionado, inclusive, pela Polícia Militar do Distrito Federal.
13:01Temos ali Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno,
13:04que seria ali no comando militar do Planalto.
13:07Almir Garnier, já uma outra questão,
13:10ele vai cumprir ali em um outro local,
13:13mas também destinado a militares.
13:15Então, por enquanto, ali, essas são as decisões do ministro Alexandre de Moraes,
13:19pedindo audiência de custódia para todos eles,
13:21pedindo para todos eles também que esse despacho do ministro seja analisado pela primeira turma.
13:26Agora, o ministro Flávio Dino, que é o presidente da primeira turma,
13:30ele vai dar ali uma decisão sobre quando, qual a data que vai acontecer esse julgamento.
13:35Então, daqui a um pouquinho, a gente deve também saber ali qual vai ser a decisão do ministro,
13:38qual a data.
13:39Ele pode, por exemplo, colocar ali, já marcar uma data para hoje mesmo,
13:44começar hoje mesmo.
13:46O período também é o ministro que decide se por 24 horas ou por alguns dias,
13:51enfim, para que os ministros possam apresentar ali os seus votos
13:54e referendar ou não a decisão do ministro relator do caso,
13:58que é o ministro Alexandre de Moraes.
13:59Márcia.
14:01Obrigada, Janaína Camelo, então, pelas informações.
14:03Você fica de prontidão, qualquer novidade, você volta.
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