Como resgatar dinheiro aplicado no Banco Master? Entenda como funciona a recuperação

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Christian Squassoni, especialista em direito bancário, explica os desdobramentos da liquidação do Banco Master e a prisão dos executivos. O caso afeta fundos de previdência e investidores, com mais de R$ 1,8 bilhão em risco. Saiba como funciona o ressarcimento pelo FGC e as lições para o mercado.

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00:00Que é sobre a liquidação do Banco Master e a prisão dos executivos.

00:04Nós vamos conversar com Christian Squassoni, ele é especialista em direito bancário,

00:09integrante da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo.

00:14Christian, boa noite. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.

00:17Christian, o JP Morgan classificava desde abril o caso Master como um elefante na sala.

00:24Por que essa situação só teve um desfecho agora? Não demorou demais, não?

00:28Sim. Veja bem, Cris. Primeiro, boa noite. Muito feliz de estar aqui, sou seu fã.

00:35O processo, ele seguiu o processo normal de sanções previsto em lei e previsto na regra do Banco Central.

00:44Você teve um momento em que se tentou a venda do banco, essa venda não foi autorizada pelo Banco Central,

00:53por razões relacionadas à viabilidade econômico-financeira da operação.

00:59Ainda se tentou essa solução da venda.

01:03Isso não ocorrendo, o Banco Central não teve opção, se não estabelecer a liquidação.

01:09Mas esse processo não me parece que tenha demorado demais,

01:13e sim ele seguiu o trâmite normal do que o Banco Central precisa adotar na sua atitude.

01:20O Banco Central teve um crescimento muito forte nos últimos anos,

01:25mas com uma estratégia de captação de recursos considerada no mínimo arriscada por analistas do mercado.

01:31O Banco Central poderia ter intervido antes no Banco Master?

01:35O Banco Central interviu quando ele determinou que, pela forma que o Banco Master estava operando,

01:47as suas dívidas estavam além, estavam fora daquilo que ele tinha de ativos.

01:54Então esse descompasso entre ativo e passivo foi um dos motivos da liquidação,

02:00e também, conforme a investigação da Polícia Federal, os fortes indícios de irregularidades.

02:08Então o fato de você ter CDBs que ficaram famosos no mercado, totalmente descolados do mercado,

02:14enquanto o mercado fazia CDBs entre no máximo 101, 103 do CDI,

02:21o Master estava jogando CDBs a 120 do CDI.

02:24Isso certamente chamou a atenção do Banco Central, que estava de olho na operação,

02:31mas, mais uma vez, ele tomou as medidas no tempo que a regulamentação determina para ser tomada.

02:38Eu vou passar para a pergunta do Eduardo Gair, lá em Brasília, nosso analista de política.

02:42Gair, por favor.

02:45Christian, boa noite.

02:47Eu queria te ouvir agora um pouco a respeito de uma suposta cortina de fumaça que aconteceu nesta semana,

02:52porque a Polícia Federal suspeita que aquele anúncio de compra do Banco Master pelo Grupo Fictor

02:57seria uma cortina de fumaça para desviar o olhar de Daniel Vorcário, que estaria tentando fugir.

03:02No final, ele foi preso, o banco foi liquidado e nada disso foi para frente.

03:06A minha dúvida é, se isso se comprovar, o Grupo Fictor vai sofrer alguma sanção

03:12por ter se envolvido numa espécie de encenação, uma suposta encenação?

03:17Existe alguma previsão no direito para penalizar o Grupo Fictor?

03:22Veja, a investigação que está ocorrendo agora em relação ao Master é uma investigação de gestão temerária,

03:34de lavagem de dinheiro, de organização criminosa relacionada a atitudes, relacionada a operações do Banco Master até agora.

03:45Essa operação, se ela teve ou não o intuito de cortina de fumaça ou atrasar o que o Banco Central, as providências do Banco Central,

03:57isso vai ser determinado.

03:58Não acho que seja o foco agora do Banco Central ou da Polícia Federal, determinar se essa operação, ela foi uma cortina de fumaça ou não.

04:09O foco agora é em buscar os ativos do banco e ver a responsabilidade e apurar a responsabilidade dos administradores.

04:17Não me parece que seja o foco e se o crime que pode ter sido cometido seria alguma coisa relacionada a fraude.

04:29Não vejo um foco agora em o Banco Central ou a Polícia Federal apurar alguma coisa em relação a essa operação, a essa tentativa de vida.

04:37O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central, ele concluiu que a liquidação extrajudicial das instituições do conglomerado Master

04:48não representa risco para o funcionamento do sistema financeiro.

04:53Eu queria saber, Christian, se você concorda com essa avaliação.

04:57O último número que eu vi é, se eu não me engano, abaixo de 2% do sistema.

05:04Ele realmente não tem, diante de todo o sistema financeiro, o valor que está em jogo nessa liquidação,

05:14realmente não me parece determinar risco sistêmico.

05:18E se, obviamente, o Banco Central determinou isso, que tem todos os números e toda a movimentação nas mãos,

05:24acho que não é o que se falar realmente de risco sistêmico por conta dessa operação.

05:28Muitos investidores vão ter prejuízos, os que estiverem acima do garantido pelo Fundo Garantidor

05:36e em relação a outras operações, como vocês bem lembraram, as letras financeiras,

05:42esses terão provavelmente prejuízos, se não por dilação de prazo de receber ou por efetivamente não receber nada.

05:50Mas o risco sistêmico realmente não me parece ocorrer.

05:54A liquidação do Banco Master vai provocar perdas para 18 entidades de previdência de estados e municípios.

06:02Ao todo, esses fundos previdenciários aplicaram mais de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master.

06:11Isso entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.

06:15Como é que fica a situação dessas entidades agora, Christian?

06:18Essas entidades, de novo, como qualquer outro cliente, elas estão protegidas até R$ 250 mil pelo Fundo Garantidor.

06:30As que investiram em papéis não protegidos ou que estão acima, elas vão esperar o processo de liquidação.

06:41O que já se fala, não se pode determinar agora, que isso vai depender da investigação,

06:47é de algum tipo de responsabilidade de quem decidiu fazer esses investimentos,

06:52se esses investimentos foram diferentes da política de investimento do fundo,

06:56se esses investimentos foram feitos de forma irregular.

07:00Isso ainda vai ser apurado, mas se for apurada a responsabilidade, a irregularidade,

07:05você vai ter provavelmente muita ação, muita atividade judicial para se ir atrás desses prejuízos

07:15que precisam, de novo, ser determinado o nexo causal entre a atitude, entre a ação e o prejuízo tomado.

07:26Christian, como é que ficam os correntistas investidores?

07:29Como reaver o dinheiro pelo Fundo Garantidor de Crédito?

07:33Esta é a minha primeira pergunta.

07:35Quem tinha mais de R$ 250 mil, como fica?

07:39Lembrando que o FGC só cobre até R$ 250 mil.

07:43E também, queria saber, a gente sabe que o Fundo Garantidor de Crédito,

07:48ele vai usar um terço do que ele tem nessa situação do Banco Master.

07:52Vão sobrar apenas dois terços.

07:54É para a gente ficar preocupado com isso?

07:57Não me parece.

07:59Vamos de trás para frente.

08:00Essa preocupação não se vê em notícias, em relatórios, nenhum outro banco que esteja perto dessa situação.

08:13O que provavelmente essa situação vai gerar é algum tipo de mudança nas regras do próprio FGC,

08:22porque o que você viu na prática, falando em linguagem bem coloquial,

08:26você tinha uma instituição financeira alavancando os seus papéis e quem teve discussões com o seu assessor de investimento,

08:36alguns diziam, olha, investe até o limite do FGC que você está protegido.

08:42Então você tinha isso quase como uma estratégia de venda desses CDBs que eram muito além do mercado,

08:48baseando parte do pitch de venda era estar protegido pelo FGC.

08:53Então, provavelmente as regras para você fazer isso vão mudar, vão apertar um pouco.

08:59Você vai ter um pouco de aperto em como o FGC vai fazer essa garantia.

09:05Não sei ainda em que nível, mas provavelmente alguma coisa vai ser repensada.

09:10Com relação aos correntistas e detentores de CDB, como se falou, até 250 mil,

09:16entrar no aplicativo, baixar o aplicativo do FGC e seguir as instruções.

09:23Fazer o cadastro, aguardar o processo de liquidação, mandar as informações dos credores para o FGC.

09:34Com base nessas informações e nos cadastros, você vai ser chamado para assinar um termo de subrogação

09:42e vai receber esse valor que tem que ser na mesma titularidade.

09:48Isso até 250.

09:50Acima de 250, você tem que esperar o relatório do liquidante,

09:56que vai dar as instruções de como se buscar esses valores.

10:00E aí é um relacionamento com o liquidante que vai fazer todo o aviso da forma de se buscar esses valores.

10:10Eu vou passar para mais uma pergunta do Eduardo Geyer.

10:12Geyer.

10:15Christian, então pelo que eu entendi, se os fundos fizeram algum tipo de aporte no Banco Master

10:22que não seria usual ou possivelmente até com um dolo por trás,

10:25os gestores podem ser responsabilizados, muito embora não haja garantia de que os contribuintes desse fundo serão ressarcidos.

10:36Agora, em relação àqueles gestores de investimentos que chegaram a sugerir compra de CDB do Master

10:43com um valor tão astronômico de rentabilidade, 140% CDI,

10:48esses gestores podem ser responsabilizados por indicar um produto que tinha uma aparência de vender terreno na lua,

10:57mas que na prática acabou se mostrando um mau negócio.

11:01Esses gestores podem ser responsabilizados?

11:04Eu acho um pouco difícil.

11:06Uma coisa é você ser um gestor e ser responsável pelo investimento de um fundo.

11:11Logicamente, eu vou voltar a insistir.

11:14Isso precisa ser apurado, se efetivamente há um nexo entre a ação e o prejuízo de forma irregular.

11:24Quanto aos assessores de investimento, que acho que é a pergunta que você fez,

11:27esses assessores de investimento, eles estão sujeitos a regras de suitability,

11:32que são regras do que você pode oferecer para quem.

11:34Se você cumpriu essas regras e você deu a informação sobre os riscos,

11:42o que você precisa fazer de novo é uma obrigação mais de meio do que de resultado.

11:47Se você informou corretamente os riscos, se você ofereceu para uma pessoa

11:51que tinha a capacidade de entender esses riscos e você efetivamente os mostrou,

11:58me parece difícil qualquer responsabilização diante disso.

12:02Você precisa efetivamente saber onde você está investindo,

12:07obviamente com a assessoria do seu assessor de investimento,

12:11mas todos precisamos saber que não há almoço de graça.

12:16Então, de certa forma, obviamente que eu não estou culpando a vítima,

12:20mas essas decisões de investimento, elas precisam ser muito bem pensadas,

12:26principalmente quando elas são muito descoladas do mercado.

12:30Cristian, muito obrigada mesmo, ficou muito claro,

12:34você esclareceu muito bem as nossas dúvidas.

12:37Obrigada e volte mais vezes aqui.

12:39Posso fazer?

12:40Claro que pode.

12:42Eu queria aproveitar para dizer, cuidado com fraudes.

12:47Vai aparecer provavelmente alguma tentativa de te ajudar a furar a fila do FGC.

12:53O FGC não pede senha, ele não pede PIX, ele não pede nada.

12:58Então, atenham-se ao que está estabelecido no aplicativo do FGC para vocês terem segurança.

13:06Muito cuidado nessa hora que pode aparecer muita gente tentando enganar as pessoas

13:10que tiveram e que têm créditos a receber.

13:13Muito obrigada, muito bom esse seu esclarecimento, porque isso já de fato está acontecendo.

13:19Obrigada por essa dica perfeita.

13:22Boa noite para você.

13:23Boa noite.

13:24Obrigada.

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