STF rejeita por unanimidade recursos da defesa de Bolsonaro; advogado analisa

Jovem Pan News

A primeira turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos de sete condenados da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento dos embargos de declaração foi concluído no plenário virtual e agora aguarda a publicação do acórdão. A partir desse momento, abre-se prazo para novos recursos. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Fernando Capano, advogado criminalista
Entrevistado: Fernando Capano

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00:007h49, a primeira turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

00:08na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.

00:11Sobre esse assunto, a gente conversa agora aqui no Jornal da Manhã com o advogado criminalista Fernando Capano,

00:17para que a gente possa entender quais são os próximos passos da defesa e se ainda cabe algum tipo de recurso.

00:23Sr. Fernando, bom dia, bem-vindo, hein?

00:26Bom dia, obrigado mais uma vez pela responsabilidade.

00:28O que é que a gente pode esperar a partir de agora das defesas desses réus,

00:34à medida em que a gente tem aí um cenário de quase esgotamento de recursos, não, Sr. Fernando?

00:41É, me parece que já tivemos aí o embargo de declaração, né,

00:47oriundo lá do acordo que condenou o presidente Bolsonaro, o ex-presidente Bolsonaro,

00:51e o primeiro núcleo, né, da questão da trama golpista já solucionado.

00:56Salvo, melhor juiz, me parece que ainda haveria a possibilidade, tendo em vista o voto do ministro Fux, né,

01:04de se ensejar uma certa infringência, como nós tecnicamente chamamos, né,

01:09para tentar chamar a questão para o plenário do Supremo Tribunal Federal.

01:13Há um obstáculo regimental, que a rigor talvez faça com que nós não tenhamos também a possibilidade de conhecer desses embargos

01:23e de processá-los lá no plenário do Supremo Tribunal Federal,

01:27o que faz com que talvez tenhamos aí já o trânsito em julgado se avizinhando, talvez ainda este ano, provavelmente.

01:34Fernando, bom dia. Também queria perguntar ainda sobre essas datas e trâmites.

01:40Existem alguns cálculos que dizem que justamente pelos recursos apresentarem algum tipo de tentativa de protelar

01:49o resultado final, eles não devem ser acatados e a gente deve ter, até o fim do mês de novembro,

01:56alguma definição, o que impactaria diretamente em visitas pedidas pelo ex-presidente,

02:00que são importantes até para o jogo eleitoral, como do governador Tarcísio de Freitas,

02:04aí prevista para o dia 10 de dezembro.

02:07O senhor também faz esse cálculo, confere que a gente pode ter isso até o fim ainda deste mês,

02:12antes do início de dezembro, ou não dá para cravar nada do tipo?

02:17Olha, me parece que é uma probabilidade, sim, porque as sessões do plenário, aliás, as sessões da turma,

02:24e as sessões do plenário também estão funcionando em ambiente virtual,

02:27o que significa dizer que a posição dos ministros independe da presença física deles,

02:31como antigamente funcionava, o que significa dizer que com o tempo restante das sessões que temos,

02:37tanto nas turmas como também no plenário do Supremo,

02:40ainda que eventualmente se faça, por exemplo, a propositura de um habeas corpus,

02:44é possível que nós tenhamos já o trânsito em julgado desse processo até agora o final do ano judiciário.

02:50O que significa dizer que com o trânsito em julgado, provavelmente, dali para adiante,

02:54já teremos já, inclusive, a expedição de um andar de prisão,

02:57não só para o ex-presidente Bolsonaro, mas também para todos os réus que estão condenados,

03:01que estarão condenados aí com o trânsito daí para adiante.

03:04Nós estamos conversando com o advogado criminalista Fernando Capano.

03:08O senhor Fernando, a Deise Siocari tem uma pergunta para o senhor. Deise.

03:12Oi, Fernando, bom dia.

03:14Fernando, eu queria saber qual é o cenário, o melhor cenário,

03:18para o ex-presidente Jair Bolsonaro diante desse julgamento no STF.

03:22O que de melhor pode acontecer e o que de pior pode acontecer?

03:26Porque a gente tem visto os recursos dele sendo constantemente negados.

03:30Então, o que a gente pode esperar num cenário positivo e num cenário extremamente negativo?

03:38Presidente, obrigado pela ponderação.

03:40Eu penso que o pior, aliás, o melhor cenário, começando pelo melhor cenário,

03:44seria, de fato, que o embargo infringente com base no voto divergente do ministro Fux

03:51fosse objeto de um recurso e trouxesse o processo para o crivo do plenário do Supremo,

03:59em que todos os ministros poderiam se manifestar, à exceção do ministro Fachin.

04:04Como presidente do Supremo, ele não se manifesta nesse tipo de recurso.

04:07Então, o melhor cenário seria a procedibilidade desses embargos infringentes

04:11ou, em última análise, a propositura de um abre as cortes,

04:15que, eventualmente, também poderia fazer com que a análise da questão

04:19fosse levada ao crivo e ao juiz de valor do plenário do Supremo.

04:22E lá no plenário do Supremo, a questão é um tanto quanto distinta,

04:25porque nós teríamos aí a possibilidade de reabrir,

04:28não em medida total, mas em grande medida a discussão oriunda lá da turma

04:34que culminou com as condenações do presidente Bolsonaro e desse primeiro núcleo.

04:41O pior cenário seria, de fato, já para os próximos dias,

04:45muito provavelmente para as próximas semanas,

04:47que nós tivéssemos aí todos os recursos, inclusive os embargos infringentes,

04:51todos eles já solucionados e já inadmitidos,

04:55e daí para adiante, mandar de prisão expedido.

04:58Mandar de prisão expedido, o que se começa a discutir aí é a execução da pena.

05:04Aí sim, veríamos se, eventualmente, o presidente Bolsonaro teria condição

05:08de começar a cumprir a sua pena, por exemplo, em algum presídio,

05:12ou um presídio militar, ou, eventualmente, um presídio especial,

05:16ou então se, eventualmente, por conta da questão da saúde dele,

05:19ele continuaria em prisão domiciliar.

05:23Então, esse seria o pior cenário que, provavelmente, poderá acontecer,

05:28como disse antes, mesmo do final do ano judiciário, agora, em 2025.

05:34O Fernando, só para a gente fechar, quem determina isso,

05:37se ele tem condição ou não de ir para uma prisão comum,

05:40ou a manutenção da prisão domiciliar,

05:43é apenas o ministro Alexandre de Moraes,

05:45ou mais de um ministro podem decidir?

05:47Olha, no bojo da execução da pena,

05:52me parece que as decisões que são as preponderantes

05:57serão aquelas do ministro que conhecer dessa execução penal,

06:00que é, muito provavelmente, o ministro Alexandre,

06:03por uma disposição regimental do STF.

06:05Óbvio que nós também temos, em execução penal,

06:08mesmo na competência originária do Supremo,

06:11o Supremo funciona, nesse caso, como uma instância penal comum.

06:13Mesmo na execução penal, nós temos a possibilidade

06:16de alguns recursos também, é verdade,

06:18o que atrairia a possibilidade de que outros ministros

06:21também pudessem opinar por essas condições de imposição da pena.

06:25Mas, preponderantemente, me parece que haverá, sim,

06:27relatoria do ministro Alexandre, nesse caso,

06:30e, portanto, a ele caberá, de maneira preponderante,

06:32definir, pelo menos numa primeira análise,

06:35definir como a pena seria cumprida,

06:38em que local e em que condições,

06:40se, eventualmente, é caso de, por exemplo,

06:43retransferir a prisão domiciliar,

06:45em consequência da saúde dele,

06:46há jurisprudência, há precedente nesse sentido,

06:50mas é uma discussão que está em aberto,

06:52porque o ex-presidente Bolsonaro também ostenta a condição de militar,

06:56e a posição dele como militar poderia, eventualmente,

07:01a gente seja que ele cumprisse pena, por exemplo,

07:03não num presídio federal, e sim numa instalação militar.

07:06Tudo isso, obviamente, estará em aberto

07:08e será objeto de crivo, não só do ministro Alexandre,

07:11mas também de pedidos por parte da defesa do presidente Bolsonaro.

07:16Fernando Capano é advogado criminalista,

07:18conversando com você que acompanha a gente aqui no Jornal da Manhã.

07:21Fernando, muito obrigado, bom domingo aí pra você.

07:24Eu agradeço mais uma vez, um bom domingo pra todos.

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