00:00Esse é um tema que tá meio que em paralelo ao julgamento.
00:04E pra falar sobre os próximos passos do julgamento que pode levar, né,
00:07a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados,
00:10a gente recebe aqui no Jornal da Manhã o advogado criminalista e professor Felipe Papaiordano.
00:16Doutor Felipe, bom dia, bem-vindo, hein?
00:19Bom dia, Roberto, obrigado.
00:21Qual é o resumo dos dois dias, doutor Felipe?
00:24Eu acho que assim, no primeiro, as defesas menos preocupadas, até brincando,
00:32e no segundo, me pareceram mais técnicas, mais assertivas. É por aí?
00:40Na verdade, Roberto, desde o primeiro dia, as defesas tratam bastante das questões técnicas do julgamento,
00:47tanto das preliminares como das questões de mérito.
00:50Me pareceu que no primeiro dia e no segundo dia, a lógica foi essa.
00:55Desde o início, tratar das questões preliminares, que já foram até, de certa maneira,
01:00afastadas na leitura do relatório,
01:03e depois entrar efetivamente nas questões de mérito, que são as mais relevantes.
01:08Agora, professor, a gente sabe que é muito difícil, claro, né,
01:12fazer previsões sobre o comportamento do Supremo.
01:14No entanto, na sua avaliação, o colegiado pode acatar as teses da defesa
01:20e também queria uma avaliação sobre a acusação que a PGR fez.
01:25Você vê que a tese dela foi robusta no sentido de afirmar que, de fato,
01:31houve uma tentativa de golpe?
01:33A tese é robusta e a tese encontra respaldo com as provas que foram produzidas pela Polícia Federal.
01:43O que se precisa, de fato, é ter uma discussão de mérito
01:47para analisar se aquilo foi um mero ato preparatório de um golpe de Estado
01:53ou, de fato, um ato executório de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito.
01:59Então, não cabe dizer que não há provas porque os relatórios da Polícia Federal
02:04foram relatórios robustos.
02:06Agora, para ir analisar cada um dos casos, de cada um dos réus,
02:10para verificar efetivamente aonde o ato preparatório se tornou um ato executório
02:16do crime de golpe de Estado, seria um outro ponto.
02:20Eu entendo que os ministros vão se debruçar sobre essa questão
02:24e vão analisar essa questão tecnicamente, que é o correto, é o que se deve, de fato, fazer.
02:30Mas penso que, do ponto de vista das preliminares arguídas, de nulidades e outras demais,
02:37eu acredito, penso, na verdade, que o Supremo Tribunal Federal não vá acatá-las
02:43justamente porque, na leitura do relatório, elas já foram, de certa maneira, afastadas.
02:49Então, eu acho que a grande discussão vai ficar realmente pelo mérito.
02:52Professor Filipe, esse é um ponto interessante, porque a gente estava discutindo aqui anteriormente
02:57da celeridade do julgamento, do andamento, do processo como um todo até.
03:02E aí a gente tem mais três dias, terça, quarta e sexta da semana que vem.
03:09E volta e meia a gente ouve, salvo se algum ministro pedir vista.
03:13Por tudo aquilo que já foi apresentado, e até por esse momento das defesas,
03:17ainda caberia um pedido de vista, ou o senhor entende que já é possível
03:22fazer um juízo de valor do processo como um todo, dentro daquilo que já foi apresentado?
03:30Olha, Roberto, possível é.
03:32De fato, é possível já ter uma ideia de procedência ou improcedência da ação nesse momento.
03:39Mas é possível que haja um pedido de vista.
03:42Eu não entendo que vá ocorrer, mas é possível.
03:46Muito se fala sobre um pedido de vista por parte, por exemplo, do ministro Fuchs,
03:51que levaria mais 90 dias para que fosse devolvido ao plenário essa matéria.
03:56De fato, não acredito que aconteça, embora seja possível, seja uma previsão,
04:01mas com o que já tem das sustentações orais, da sustentação oral do próprio procurador
04:08Paulo Bonet, eu acredito que seja suficiente para deliberar pela procedência ou não da ação penal.
04:15Entendendo, o julgamento na primeira turma é definitivo?
04:19Ou uma eventual prisão, por exemplo, dos condenados,
04:22só viria depois de julgamentos de embargos, por exemplo,
04:26como até aconteceu em casos como o Mensalão?
04:31A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal mantenha o seu próprio entendimento
04:37de que a prisão é só após a condenação com trânsito em julgado.
04:42Então, os réus poderiam opor eventual embargo de declaração
04:46para sanar alguma omissão, alguma obscuridade no julgamento.
04:51E em caso de haver uma divergência entre os ministros, ou seja, dois votos pela absolvição,
04:57é possível que haja aí os chamados embargos infringentes,
05:00que se forem recebidos para processamento, são recebidos no efeito suspensivo,
05:05de modo que prisão somente após essa possibilidade de dois recursos,
05:11os embargos de declaração e os embargos infringentes.
05:14Existem aí outras possibilidades, que muito se fala sobre a possibilidade
05:18de recorrer a cortes internacionais e outros aspectos,
05:21mas isso não suspende o andamento interno e não é recebido em efeito suspensivo.
05:30Então, de fato, prisão só após o julgamento dos recursos,
05:35se for o caso de entrarem, de fato, com esse embargo,
05:39tanto de declaração como os embargos infringentes,
05:42e só aí, portanto, que o Supremo Tribunal Federal pode mandar executar a pena
05:48dos réus ser condenados.
05:52Advogado criminalista, professor Felipe Papai Ordano,
05:54muito obrigado pela gentileza da entrevista.
05:56Um bom dia aí para o senhor.
05:58Eu que agradeço. Bom dia.
05:59Muito obrigado.
06:00Obrigado.