00:00O ministro Alexandre de Moraes intimou a Defensoria Pública da União a apresentar defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro
00:07na ação de suposta coação no curso do processo.
00:11A Rani Veloso está de volta aqui ao Jornal da Manhã, tem mais detalhes a respeito disso. Pois não, Rani?
00:19Pois é, Nonato, o ministro Alexandre de Moraes intimou a Defensoria Pública da União ontem,
00:25que agora tem 15 dias para apresentar essa defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro.
00:31Isso porque a gente lembra que ele foi notificado via edital no fim do mês passado
00:37e também com um prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa naquela acusação por coação no curso do processo.
00:45Mas Eduardo Bolsonaro não apresentou a sua defesa nesse prazo
00:49e agora o ministro intima a Defensoria Pública para cumprir esse papel.
00:55Portanto, Eduardo Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos, de acordo com a Procuradoria-Geral da República,
01:02que apresentou denúncia no último dia 22, é acusado de tentar interferir no julgamento da trama golpista
01:11por atuar junto ao governo dos Estados Unidos por sanções contra o Brasil,
01:16que possivelmente teria resultado num tarifácio, em parte, porque isso não há confirmação,
01:22e também contra sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal,
01:28como o ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado com a lei Magnitsky,
01:33e também outros ministros que tiveram a revogação dos seus vistos.
01:38Na época que Moraes notificou o deputado Eduardo Bolsonaro para se manifestar via edital,
01:46ele havia argumentado que estava fazendo isso para garantir a ampla defesa do acusado
01:52e também evitar nulidades do processo.
01:54Moraes tinha argumentado que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
01:58para fugir da aplicação da lei, ou seja, de uma eventual responsabilização judicial.
02:05Ele e o Paulo Figueiredo são acusados por coação no curso do processo,
02:10mas o ministro havia pedido desmembramento dos casos, portanto, condutas individualizadas.
02:17Então agora a gente vai aguardar essa manifestação da Defensoria Pública.
02:21E o próprio deputado Eduardo Bolsonaro, nessa semana, nas suas redes sociais,
02:25em um vídeo publicado, disse que mesmo se condenado por coação,
02:31ele jamais iria para a cadeia.
02:33Isso porque a pena, no máximo, de coação no curso do processo é de 4 anos.
02:38De acordo com o Código Penal Brasileiro,
02:40penas inferiores a 4 anos não resulta em regime fechado ou semiaberto,
02:47portanto, apenas uma pena restritiva de direitos.
02:50E aí o deputado disse que, no máximo, iria doar cestas básicas
02:54ou então prestar serviços à comunidade.
02:57Foi o que ele disse.
02:59A gente lembra que o pai dele, Jair Bolsonaro, ex-presidente da República,
03:04foi condenado no dia 11 de setembro por tentativa de golpe de Estado
03:09e outros crimes, resultando em uma pena superior a 27 anos,
03:13mas o acórdão da decisão ainda não foi publicado.
03:16Volto com vocês.
03:18É isso.
03:18O tema que a gente vai seguir acompanhando,
03:20lembrando que Eduardo Bolsonaro ainda está deputado mesmo fora do Brasil,
03:24ó, desde fevereiro.
03:25Muito obrigado, Rani Veloso, com informações em Brasília.
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