A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo 1 da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Roberto Delmanto, advogado criminalista. Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand Entrevistado: Roberto Delmanto
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00:00E a gente segue falando sobre o julgamento do STF, a grande expectativa do dia, né, pro início desse julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e também de outros réus do núcleo crucial.
00:13Sobre este assunto, convidamos o advogado criminalista Roberto Delmato, pra que a gente possa entender, né, do ponto de vista até técnico, o que que vai acontecer, o que que pode acontecer durante todo esse processo.
00:26Muito bom dia pro senhor, obrigada pela entrevista.
00:30Eu que agradeço, é um prazer estar com vocês.
00:33Bem, Roberto, existe a possibilidade desse julgamento não ser concluído até o dia 12 de setembro, né, da próxima semana, portanto?
00:42Que fatores podem alongar esse processo, né? Ou o senhor vê que o rito vai ser cumprido corretamente na previsão, né?
00:51É, a expectativa é que realmente ele se encerre aí até o dia 12 de setembro, porém, se por exemplo o ministro Fux pedir vista, isso deve suspender o julgamento.
01:07Ainda que eventualmente possa se formar maioria, independentemente do processo de vista dele.
01:14Então isso acontece.
01:16Então digamos que se outros ministros da Suprema Corte, da primeira turma, decidirem adiantarem seus votos pelas condenações,
01:23mesmo que o ministro Fux peça a vista, embora o julgamento não tenha sido finalizado, porque algum ministro até pode voltar atrás, mudar de opinião após o voto do ministro Luiz Fux,
01:36mas o destino de Bolsonaro e dos outros réus praticamente já estará selado.
01:43Agora, doutor Roberto, quais são as alternativas que esses réus terão pós-julgamento?
01:50Por tudo aquilo que a gente está comentando, como o senhor destacou, a impressão que dá é que uma condenação é provável.
01:57Que alternativas que eles teriam antes de que a gente tenha um cumprimento de sentenças, efetivamente?
02:02Nonato, eu diria mais do que provável, é certa.
02:06É um julgamento de cartas marcadas.
02:09Eu aqui, com toda certeza, que vão ser condenações altíssimas.
02:14Talvez haja aí o voto do ministro Fux divergindo em algum ponto.
02:20Agora, se estabelecer uma jurisprudência no Supremo, de que mesmo nas turmas, se houver somente um voto divergente,
02:27eles não têm admitido o chamado embargos infringentes para levar o julgamento para o plenário do Supremo.
02:35Tem havido entendimentos na Suprema Corte de que pelo menos precisaria haver dois votos entre os cinco da turma
02:43para poder levar isso para embargos infringentes.
02:46Agora, Nonato, no Supremo tudo tem sido moldado, alterado ao sabor dos ventos.
02:52Essa é uma realidade.
02:53Todo esse julgamento, desde a questão da competência do Supremo, a questão da competência da primeira turma e não do plenário,
03:02isso tudo vem sendo moldado, vem sendo alterado.
03:07Tanto que o ex-presidente Lula foi julgado em primeiro grau.
03:10A Carla Zambelli foi julgada pelo plenário, não por uma turma.
03:14Então, esse julgamento tem vários questionamentos técnicos que põem em dúvida o devido processo legal,
03:24mas é instante máxima, são cartas marcadas e, infelizmente ou felizmente para alguns, infelizmente para os réus,
03:32eles vão ter pouca margem de manobra após o julgamento, embargos de declaração,
03:37talvez vão tentar em embargos infringentes, se tiver um voto, mesmo com voto,
03:43mas as chances são muito estreitas e, possivelmente, em 30 dias, em 45 dias, em 60 dias,
03:51Bolsonaro estará preso na papuda.
03:55Agora, doutor Roberto, outro ponto que poderia gerar uma divergência seria sobre o enquadramento penal,
04:01ou seja, há já um consenso no Supremo se tentativa de golpe de Estado
04:07já presumiria também a abolição violenta do Estado Democrático de Direito?
04:14Essa é a minha posição, inclusive escrevi no meu livro,
04:17nesse sentido, que o golpe de Estado, você tentar, mediante violência,
04:22depor um presidente da República eleito,
04:24evidentemente já significa também buscar abolir o próprio Estado Democrático de Direito,
04:33porque o exercício dos poderes, constitucionais dos poderes da República,
04:38porque a presidência da República é um dos exercícios, é um dos poderes da República,
04:43então um absorve o outro.
04:45Agora, o Supremo tem entendido diferentemente,
04:48dizendo que ter só um atentado contra o Supremo, um atentado contra o Congresso,
04:52não necessariamente a deposição do presidente da República,
04:55que é o golpe de Estado.
04:56Porém, quando há a tentativa de deposição do presidente da República,
05:00automaticamente se está atentando contra um dos poderes da República,
05:05que é o Poder Executivo, portanto já está se atentando contra o Estado Democrático de Direito.
05:09E aí, existe inclusive um projeto de lei aí no Congresso,
05:14para justamente quando houver as duas imputações,
05:17só existir um único crime.
05:19Em juridiqueza é chamado consunção.
05:22Mas o Supremo tem atropelado princípios jurídicos,
05:26na minha ótica, tem agido de forma equivocada nessas interpretações,
05:31o que tem levado a punições altamente graves,
05:36e isso alimenta o próprio projeto de anistia,
05:40aí que isso será fomentado com essa condenação que está em vias de acontecer
05:45do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais,
05:47que vão ser penas em torno de 30 anos, 35 anos,
05:52vão ser penas gravíssimas.
05:54E como Bolsonaro conta ainda com um grande apoio de parte da população
05:59e grande apoio de parte do Congresso,
06:02isso terá um efeito, digamos assim,
06:04uma consequência nas forças políticas.
06:10Talvez virá aí a potencialização do projeto de anistia.
06:15Agora, se for aprovada uma anistia ainda do mandato do presidente Lula,
06:20ele jamais vai sancionar, é óbvio.
06:22Acho que a gente perdeu o contato com o doutor Roberto,
06:32mas quero agradecer mais uma vez a participação dele.
06:34Conversamos, portanto, com o advogado criminalista Roberto Delmanto.
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