STF publica ata e confirma rejeição de recurso de Bolsonaro; Motta e Thulio comentam

Name: STF publica ata e confirma rejeição de recurso de Bolsonaro; Motta e Thulio comentam
Uploaded: 2025-11-17T11:27:14+00:00
Duration: 5 min 30 s
Channel: Jovem Pan News

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O STF publicou a ata que confirma a rejeição unânime dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Com a ata divulgada, o próximo passo é a publicação do acórdão, que formaliza e detalha oficialmente a decisão da Corte. Roberto Motta e Thulio Nassa comentaram
Reportagem: Igor Damasceno
Comentaristas: Roberto Motta e Thulio Nassa

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00:00Igor Damasceno.

00:03O Supremo Tribunal Federal acaba de publicar a ata do resultado do julgamento do plenário virtual

00:10sobre os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus do chamado núcleo crucial da suposta trama golpista.

00:19Bom, pessoal, vocês sabem que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado,

00:27abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e mais dois crimes.

00:34Isso aconteceu em setembro.

00:36Desde então, a defesa apresentou os embargos de declaração, ou seja, contestando alguns pontos considerados pelos advogados

00:44abertos no voto dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

00:50O que acontece é que na sexta-feira passada terminou o julgamento em plenário virtual dos embargos de declaração.

00:57E por unanimidade, os ministros rejeitaram todas as contestações apresentadas pelas defesas.

01:05Há pouco, o sistema eletrônico do STF registrou a ata, aquilo que oficializa o voto de cada um dos ministros da primeira turma do STF.

01:14O próximo passo agora é publicar o acórdão.

01:17É um documento mais detalhado, trazendo todos os pontos dos votos dos ministros, a decisão completa em rejeitar os embargos de declaração.

01:27Isso chama a atenção porque os recursos apresentados pelas defesas do núcleo crucial estão se esgotando a cada dia.

01:36Quando o acórdão for publicado nos próximos dias, as defesas poderão apresentar mais embargos de declaração.

01:42A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também já disse que vai apresentar os embargos infringentes.

01:49Só que aí eles já entram numa divergência com o Supremo.

01:52Pelo regimento, os embargos infringentes só podem ser apresentados se tiver pelo menos dois votos favoráveis ao réu.

02:01E na primeira turma só houve favorável o voto a Jair Bolsonaro do ministro Luiz Fux.

02:06Então já é uma dificuldade que a defesa deve enfrentar.

02:09Agora, quando todos os recursos forem negados, rejeitados, aí sim todos os réus poderão cumprir a pena.

02:18No caso de Bolsonaro, 27 anos e 3 meses de prisão inicialmente em regime fechado.

02:24Também há uma expectativa para saber onde Bolsonaro vai cumprir essa pena.

02:29Ele tem quatro opções. Prisão domiciliar, a qual ele já cumpre.

02:34Ele pode ir para a Papuda, ele pode ir para o Estado Maior ou para alguma outra unidade militar.

02:40A decisão vai ser do ministro Alexandre de Moraes, relator dessa ação penal, mas somente quando os recursos se esgotarem.

02:49Igor Damasceno, direto de Brasília. Muito obrigado pela informação, Igor.

02:52E assunto para a gente trazer os nossos comentaristas.

02:55Hoje estamos com o Roberto Mota e também o Túlio Nassa analisando as principais questões com a gente.

03:00Mota, vou começar contigo essa rodada, à medida em que a gente tem o Supremo publicando, então, essa ata com a rejeição dos recursos.

03:08Ainda cabe aí algum tipo de discussão, mas aparentemente o cenário não muda.

03:13E aí, talvez, Mota, o que mais chame a atenção a partir de agora é onde o Bolsonaro poderá cumprir a sua sentença.

03:21Se na prisão domiciliar ou nas outras opções que o Igor trouxe para a gente, não?

03:24É, Nonato, não se espera nenhuma grande novidade nesse processo.

03:32Muita gente já dizia que a decisão desse processo já estava tomada antes do processo começar.

03:41E existe a mesma sensação em relação ao cumprimento da pena por esse suposto golpe de Estado pelo presidente Jair Bolsonaro.

03:52Muita gente fala de um ajuste de contas, da necessidade de colocar Jair Bolsonaro, pelo menos por um dia, em uma cela de prisão,

04:03para tirar uma fotografia e documentar esse fato.

04:08Eu acho que nós vamos ver mais do mesmo do que nós já vimos até agora.

04:14É um processo que dá a muita gente a impressão de ser essencialmente político.

04:23Agora, Túlio, quais devem ser os próximos passos, então, da defesa de Bolsonaro?

04:27Olha, Paula, daqui para frente cabe a Jair Bolsonaro um recurso que se chama Embargos Infringentes.

04:35Mas provavelmente esse recurso será rejeitado pelo relator Alexandre de Moraes

04:40e contra essa decisão ainda caberia um agravo interno para que a turma pudesse julgar se esse recurso é cabível ou não.

04:47Mas o regimento do Supremo diz que deveriam ter dois votos divergentes para que esse recurso fosse levado adiante.

04:52E houve só um, que foi aquele voto famoso do ministro Luiz Fux.

04:56Então, daqui para frente, daqui a algum tempo, quem sabe um mês,

05:00provavelmente se iniciaria a decisão sobre o cumprimento da pena.

05:04Qual o local, de que forma essa pena será cumprida.

05:07Também cabe ao ministro Alexandre de Moraes essa decisão e pode dar em sejo alguns recursos.

05:13Mas esse é um curioso caso, realmente, em que a gente já sabe o julgamento dele,

05:17mas que ele não termina nele próprio. Por quê?

05:19Porque além das questões jurídicas, nós teremos daqui para frente

05:23toda uma discussão política sobre a sensação de justiça ou injustiça desse julgamento.

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