00:00Na defesa de Jair Bolsonaro, Thiago, nesse recurso, são 84 páginas, viu?
00:06E ele cita vários ali, faz detalha várias questões ali que teriam sido omissas ali,
00:13que teriam ficado duvidosas no acórdão do julgamento, né?
00:17Lembrando que esse embargo, esse recurso que está sendo apresentado agora,
00:20ele não tem a função de alterar ali o resultado do processo, né?
00:25Ele serve apenas para esclarecer pontos omissos, eventuais pontos omissos, obscuros ali,
00:30que as defesas tenham tido com relação ao julgamento, especialmente ao acórdão, né?
00:35O acórdão do julgamento, inclusive, que tem mais de duas mil páginas.
00:38Então, essas defesas, elas passaram os últimos cinco dias ali,
00:42concentrando esforços em cima ali dessas duas mil páginas para tentar encontrar pontos
00:47que pudessem ser ali acolhidos pelo relator, pela primeira turma ali,
00:53e acabar tendo ali esse recurso acolhido.
00:55Mas, enfim, ele não tem esse objetivo de mudar a sentença.
00:58Mas, mesmo assim, Tiago, pelo menos essas duas defesas,
01:01tanto de Braga Neto como de Jair Bolsonaro, pedem, sim, a revisão ali das penas, tá?
01:06No caso de Jair Bolsonaro, a defesa, ela cita por vários momentos
01:09o voto divergente do ministro Luiz Fux, né?
01:12O ministro foi o único ali da primeira turma,
01:14hoje ele não faz mais parte da primeira turma,
01:16mas ele, no julgamento ali, ele foi o único voto divergente, né?
01:19Pela absolvição dos cinco réus, ele tinha apenas condenado,
01:22pedido a condenação só de Walter Braga Neto e Mauro Cid,
01:25e só por um crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
01:28Então, primeiro, a defesa de Jair Bolsonaro pede, por exemplo,
01:33a absorção dos dois crimes de tentativa de golpe de Estado
01:36e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
01:39colocando aquele argumento que já vinha sendo colocado ao longo ali do processo,
01:43de que os dois crimes, um é crime meio e o outro é crime fim,
01:47como foi alegado pelo ministro Luiz Fux no voto dele,
01:50que um crime dependeria do outro para acontecer.
01:53Então, que por isso, na prática,
01:55os condenados não podem ser responsabilizados ali pelos dois crimes.
01:58Esse é um dos pontos que a defesa de Jair Bolsonaro coloca ali nesse recurso.
02:02A defesa de Braga Neto também pede a revisão dessa pena.
02:06De Braga Neto foi de 26 anos, né?
02:08Jair Bolsonaro foi de pouco mais de 27 anos de prisão.
02:11E a defesa de Jair Bolsonaro, Tiago, faz um detalhamento ali desses pontos
02:15que considera que foi, que entrou em contradição.
02:19Diz, inclusive, que o Acordam tem vários pontos ali com profundas,
02:22que demonstram profundas injustiças.
02:25Começa falando, por exemplo, do 8 de janeiro,
02:28que não haveria como ter relação entre Jair Bolsonaro
02:31e o movimento dos ataques do 8 de janeiro,
02:34porque as defesas dizem que eles não estavam presentes ali no dia da manifestação.
02:38E o relator, o ministro Alexandre de Moraes,
02:42ele diz que a organização criminosa teria usado ali os manifestantes
02:46como instrumento para a prática de crimes, né?
02:49E aí a defesa diz, por exemplo, que a prática, o uso ali de pessoas
02:55como instrumento para a prática de crimes ali, a legislação processual,
02:59diz que essas pessoas teriam que ser ali mandadas como pessoas
03:04que não tivessem dolo, que não tivessem culpabilidade,
03:07mas como pode ter acontecido isso se esses envolvidos foram todos processados
03:13naqueles diversos julgamentos, né?
03:15Dos processos do 8 de janeiro.
03:18Cita o voto também do ministro Luiz Fux,
03:20quando eles alegam ali que houve cerceamento de defesa
03:23também de Jair Bolsonaro por conta do alto volume de processos, né?
03:28Que levaria muito tempo ali para que todas essas provas, na verdade,
03:32fossem analisadas, em que não houve tempo hábil para isso.
03:37Fala também da impossibilidade dos advogados,
03:39da proibição dos advogados de terem, de participar dos interrogatórios,
03:44das audiências de interrogatórios ali dos réus dos outros núcleos.
03:49Enfim, Tiago, esses embargos de declaração agora vão ser analisados
03:52pelo relator, primeiramente, pelo relator,
03:55e depois, dependendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes,
03:59e aí ele coloca essa decisão para análise da primeira turma, né?
04:03E aí sim, a primeira turma vai referendar ou não essa decisão.
04:07Caso rejeitado, Tiago, a jurisprudência do STF,
04:10ela tem uma média ali de dois embargos de declaração,
04:14mas recentemente, em decisões recentes,
04:18o STF tem analisado apenas um embargo de declaração
04:21e em caso de rejeição, coloca ali que o segundo embargo não seria possível
04:25porque teria ali um objetivo apenas protelatório do processo.
04:30Enfim, a expectativa agora está com a análise do ministro Alexandre de Moraes
04:35e depois ali pela primeira turma.
04:36Quem é o responsável por colocar essa análise do recurso na primeira turma,
04:42a data de julgamento, é o presidente do colegiado,
04:45que é o ministro Flávio Dino,
04:47e aí resta saber como é que vai ser a análise desses recursos.
04:49Tiago, então faltam aí mais seis defesas para protocolarem,
04:54esses recursos têm até as 23 horas e 59 minutos de hoje para protocolar,
04:59e aí a gente vai ficar sabendo ao longo desses próximos dias
05:03qual vai ser o resultado, a análise do ministro Alexandre de Moraes sobre isso, viu?
05:08Pois é, as defesas exercem o papel que lhe cabe, né?
05:12A defesa de Mauro Cidio, por exemplo, não quis fazer nenhuma apresentação,
05:15nenhuma interpelação, de qualquer forma, a gente fica de olho nessas próximas horas.
05:18E a Janaína volta daqui a pouquinho com mais informações,
05:21vou chamar mais uma vez as nossas comentaristas.
05:24Bom, desde o seu caro, são questões mais técnicas, né?
05:27Nessa reta final do julgamento.
05:30De qualquer forma, o julgamento tendo o andamento normal
05:34e o desfecho deve ser em breve, né?
05:38Tiago, eu até gostaria de chamar a atenção para dois pontos aqui.
05:41O primeiro deles, a gente já falou muito sobre isso,
05:44mas continua me causando ainda uma profunda estranheza
05:48toda vez que eu vejo essas matérias voltando, assim.
05:51Mas essa coisa de ser juiz, de ser julgador, de ser vítima,
05:54isso é uma coisa que me embaralha ainda
05:57quando a gente fala nesse julgamento da trama golpista.
06:00Do outro lado, eu acredito que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro,
06:06ela tem que tomar muito cuidado, porque hoje é o prazo final.
06:09Ela tem que tomar muito cuidado para não ser apenas um agente
06:13que reage ao sistema que ela desafiou.
06:16Então, deixar para a última hora,
06:19não ir atrás tanto, assim, dos seus direitos.
06:22Por exemplo, eles não tinham conhecimento de todas as atas do processo.
06:26Então, me parece que, às vezes, vai perdendo a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro,
06:31ela vai perdendo o time e ela só reage a essa justiça.
06:35E isso, obviamente, pode ser prejudicial para o ex-presidente.
06:39E, Dora, usando o termo defesa cerceada, né?
06:44Você percebe que as alegações agora,
06:48elas basicamente repetem aquelas alegações feitas das preliminares,
06:53lá no julgamento, né, antes de começar os votos,
06:58depois da leitura do relatório,
07:02tem a apresentação das preliminares,
07:05que é justamente quando os advogados fazem essas alegações.
07:10Elas são basicamente as mesmas
07:13e que foram todas recusadas.
07:16E que, portanto, é de se supor
07:19que sejam outra vez recusadas, né?
07:23Claro que todo mundo está esperando
07:25que esses recursos não sejam aceitos,
07:28mas fica parecendo que não vão ser aceitos
07:31só por uma vontade,
07:33e aí entra o julgamento político,
07:35que aí o tribunal quer condenar de qualquer jeito.
07:38Não.
07:39São coisas que repetem
07:40o que já foi apresentado
07:42e o que já foi embasado no julgamento e recusado.
07:47O julgamento esse,
07:48que foi visto para todos,
07:51pela televisão.
07:52Então, me parece que
07:54o que vai acontecer
07:55é o que está previsto, né?
07:58No mais está dado em dezembro,
07:59portanto, esse ano ainda,
08:01como alegou e sempre pretendeu
08:03o tribunal desde o começo,
08:06a questão está resolvida.
08:08Ficando só para ser
08:10o que a gente não sabe,
08:12é como será,
08:13como se dará
08:14o cumprimento da pena
08:16pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,
08:18claro que sim,
08:19há outros réus,
08:21mas é claro
08:22que o que chama atenção
08:24e interessa mais
08:25é o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
08:28Ministros e secretários do governo,
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