Defesa de Bolsonaro recorre de condenação no STF; ; Deysi Cioccari e Dora Kramer analisam

Name: Defesa de Bolsonaro recorre de condenação no STF; ; Deysi Cioccari e Dora Kramer analisam
Uploaded: 2025-10-27T23:44:54+00:00
Duration: 8 min 30 s
Channel: Jovem Pan News

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso (Embargos de Declaração) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.

O recurso foi apresentado no prazo final estipulado pela Corte. As ações, que também foram ajuizadas pelos outros sete réus, questionam possíveis "omissões" ou "contradições" no acórdão do julgamento, mas não alteram as condenações por tentativa de golpe de Estado no mérito. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00Na defesa de Jair Bolsonaro, Thiago, nesse recurso, são 84 páginas, viu?

00:06E ele cita vários ali, faz detalha várias questões ali que teriam sido omissas ali,

00:13que teriam ficado duvidosas no acórdão do julgamento, né?

00:17Lembrando que esse embargo, esse recurso que está sendo apresentado agora,

00:20ele não tem a função de alterar ali o resultado do processo, né?

00:25Ele serve apenas para esclarecer pontos omissos, eventuais pontos omissos, obscuros ali,

00:30que as defesas tenham tido com relação ao julgamento, especialmente ao acórdão, né?

00:35O acórdão do julgamento, inclusive, que tem mais de duas mil páginas.

00:38Então, essas defesas, elas passaram os últimos cinco dias ali,

00:42concentrando esforços em cima ali dessas duas mil páginas para tentar encontrar pontos

00:47que pudessem ser ali acolhidos pelo relator, pela primeira turma ali,

00:53e acabar tendo ali esse recurso acolhido.

00:55Mas, enfim, ele não tem esse objetivo de mudar a sentença.

00:58Mas, mesmo assim, Tiago, pelo menos essas duas defesas,

01:01tanto de Braga Neto como de Jair Bolsonaro, pedem, sim, a revisão ali das penas, tá?

01:06No caso de Jair Bolsonaro, a defesa, ela cita por vários momentos

01:09o voto divergente do ministro Luiz Fux, né?

01:12O ministro foi o único ali da primeira turma,

01:14hoje ele não faz mais parte da primeira turma,

01:16mas ele, no julgamento ali, ele foi o único voto divergente, né?

01:19Pela absolvição dos cinco réus, ele tinha apenas condenado,

01:22pedido a condenação só de Walter Braga Neto e Mauro Cid,

01:25e só por um crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

01:28Então, primeiro, a defesa de Jair Bolsonaro pede, por exemplo,

01:33a absorção dos dois crimes de tentativa de golpe de Estado

01:36e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

01:39colocando aquele argumento que já vinha sendo colocado ao longo ali do processo,

01:43de que os dois crimes, um é crime meio e o outro é crime fim,

01:47como foi alegado pelo ministro Luiz Fux no voto dele,

01:50que um crime dependeria do outro para acontecer.

01:53Então, que por isso, na prática,

01:55os condenados não podem ser responsabilizados ali pelos dois crimes.

01:58Esse é um dos pontos que a defesa de Jair Bolsonaro coloca ali nesse recurso.

02:02A defesa de Braga Neto também pede a revisão dessa pena.

02:06De Braga Neto foi de 26 anos, né?

02:08Jair Bolsonaro foi de pouco mais de 27 anos de prisão.

02:11E a defesa de Jair Bolsonaro, Tiago, faz um detalhamento ali desses pontos

02:15que considera que foi, que entrou em contradição.

02:19Diz, inclusive, que o Acordam tem vários pontos ali com profundas,

02:22que demonstram profundas injustiças.

02:25Começa falando, por exemplo, do 8 de janeiro,

02:28que não haveria como ter relação entre Jair Bolsonaro

02:31e o movimento dos ataques do 8 de janeiro,

02:34porque as defesas dizem que eles não estavam presentes ali no dia da manifestação.

02:38E o relator, o ministro Alexandre de Moraes,

02:42ele diz que a organização criminosa teria usado ali os manifestantes

02:46como instrumento para a prática de crimes, né?

02:49E aí a defesa diz, por exemplo, que a prática, o uso ali de pessoas

02:55como instrumento para a prática de crimes ali, a legislação processual,

02:59diz que essas pessoas teriam que ser ali mandadas como pessoas

03:04que não tivessem dolo, que não tivessem culpabilidade,

03:07mas como pode ter acontecido isso se esses envolvidos foram todos processados

03:13naqueles diversos julgamentos, né?

03:15Dos processos do 8 de janeiro.

03:18Cita o voto também do ministro Luiz Fux,

03:20quando eles alegam ali que houve cerceamento de defesa

03:23também de Jair Bolsonaro por conta do alto volume de processos, né?

03:28Que levaria muito tempo ali para que todas essas provas, na verdade,

03:32fossem analisadas, em que não houve tempo hábil para isso.

03:37Fala também da impossibilidade dos advogados,

03:39da proibição dos advogados de terem, de participar dos interrogatórios,

03:44das audiências de interrogatórios ali dos réus dos outros núcleos.

03:49Enfim, Tiago, esses embargos de declaração agora vão ser analisados

03:52pelo relator, primeiramente, pelo relator,

03:55e depois, dependendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes,

03:59e aí ele coloca essa decisão para análise da primeira turma, né?

04:03E aí sim, a primeira turma vai referendar ou não essa decisão.

04:07Caso rejeitado, Tiago, a jurisprudência do STF,

04:10ela tem uma média ali de dois embargos de declaração,

04:14mas recentemente, em decisões recentes,

04:18o STF tem analisado apenas um embargo de declaração

04:21e em caso de rejeição, coloca ali que o segundo embargo não seria possível

04:25porque teria ali um objetivo apenas protelatório do processo.

04:30Enfim, a expectativa agora está com a análise do ministro Alexandre de Moraes

04:35e depois ali pela primeira turma.

04:36Quem é o responsável por colocar essa análise do recurso na primeira turma,

04:42a data de julgamento, é o presidente do colegiado,

04:45que é o ministro Flávio Dino,

04:47e aí resta saber como é que vai ser a análise desses recursos.

04:49Tiago, então faltam aí mais seis defesas para protocolarem,

04:54esses recursos têm até as 23 horas e 59 minutos de hoje para protocolar,

04:59e aí a gente vai ficar sabendo ao longo desses próximos dias

05:03qual vai ser o resultado, a análise do ministro Alexandre de Moraes sobre isso, viu?

05:08Pois é, as defesas exercem o papel que lhe cabe, né?

05:12A defesa de Mauro Cidio, por exemplo, não quis fazer nenhuma apresentação,

05:15nenhuma interpelação, de qualquer forma, a gente fica de olho nessas próximas horas.

05:18E a Janaína volta daqui a pouquinho com mais informações,

05:21vou chamar mais uma vez as nossas comentaristas.

05:24Bom, desde o seu caro, são questões mais técnicas, né?

05:27Nessa reta final do julgamento.

05:30De qualquer forma, o julgamento tendo o andamento normal

05:34e o desfecho deve ser em breve, né?

05:38Tiago, eu até gostaria de chamar a atenção para dois pontos aqui.

05:41O primeiro deles, a gente já falou muito sobre isso,

05:44mas continua me causando ainda uma profunda estranheza

05:48toda vez que eu vejo essas matérias voltando, assim.

05:51Mas essa coisa de ser juiz, de ser julgador, de ser vítima,

05:54isso é uma coisa que me embaralha ainda

05:57quando a gente fala nesse julgamento da trama golpista.

06:00Do outro lado, eu acredito que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro,

06:06ela tem que tomar muito cuidado, porque hoje é o prazo final.

06:09Ela tem que tomar muito cuidado para não ser apenas um agente

06:13que reage ao sistema que ela desafiou.

06:16Então, deixar para a última hora,

06:19não ir atrás tanto, assim, dos seus direitos.

06:22Por exemplo, eles não tinham conhecimento de todas as atas do processo.

06:26Então, me parece que, às vezes, vai perdendo a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro,

06:31ela vai perdendo o time e ela só reage a essa justiça.

06:35E isso, obviamente, pode ser prejudicial para o ex-presidente.

06:39E, Dora, usando o termo defesa cerceada, né?

06:44Você percebe que as alegações agora,

06:48elas basicamente repetem aquelas alegações feitas das preliminares,

06:53lá no julgamento, né, antes de começar os votos,

06:58depois da leitura do relatório,

07:02tem a apresentação das preliminares,

07:05que é justamente quando os advogados fazem essas alegações.

07:10Elas são basicamente as mesmas

07:13e que foram todas recusadas.

07:16E que, portanto, é de se supor

07:19que sejam outra vez recusadas, né?

07:23Claro que todo mundo está esperando

07:25que esses recursos não sejam aceitos,

07:28mas fica parecendo que não vão ser aceitos

07:31só por uma vontade,

07:33e aí entra o julgamento político,

07:35que aí o tribunal quer condenar de qualquer jeito.

07:38Não.

07:39São coisas que repetem

07:40o que já foi apresentado

07:42e o que já foi embasado no julgamento e recusado.

07:47O julgamento esse,

07:48que foi visto para todos,

07:51pela televisão.

07:52Então, me parece que

07:54o que vai acontecer

07:55é o que está previsto, né?

07:58No mais está dado em dezembro,

07:59portanto, esse ano ainda,

08:01como alegou e sempre pretendeu

08:03o tribunal desde o começo,

08:06a questão está resolvida.

08:08Ficando só para ser

08:10o que a gente não sabe,

08:12é como será,

08:13como se dará

08:14o cumprimento da pena

08:16pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,

08:18claro que sim,

08:19há outros réus,

08:21mas é claro

08:22que o que chama atenção

08:24e interessa mais

08:25é o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

08:28Ministros e secretários do governo,

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