IOF tem sido usado de forma distorcida? Deputado analisa

Name: IOF tem sido usado de forma distorcida? Deputado analisa
Uploaded: 2025-06-29T12:55:35+00:00
Duration: 10 min 25 s
Channel: Jovem Pan News

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Após a derrubada do IOF pela Câmara e pelo Senado, o Planalto sofreu mais de uma derrota em votações importantes. Para comentar a relação entre governo e Congresso, que pode ficar ainda mais tensa, a Jovem Pan News entrevista o deputado federal por São Paulo, Alex Manente (Cidadania-SP).

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00:00do aumento do IOF pela Câmara e também pelo Senado, o Planalto sofreu mais uma derrota em

00:06votações importantes. Para comentar a relação entre governo e Congresso, o Jornal da Manhã

00:13recebe agora o deputado federal por São Paulo, Alex Manente. Deputado, muito bom dia para você,

00:19obrigada pela gentileza da entrevista. Bom dia, é uma satisfação participar mais uma vez com

00:24vocês, bom dia a todos que acompanham o Jovem Pan. Bom, para a gente começar essa nossa entrevista,

00:29eu queria trazer aqui algumas pertinências para a sua avaliação, inclusive do uso desse

00:36imposto para fins arrecadatórios, regulatórios. Na sua avaliação, esse imposto cumpre de fato

00:42um papel de justiça fiscal ou tem sido usado de uma forma distorcida pelo governo?

00:50Olha, infelizmente o governo tem uma única política para poder rever, inclusive, a necessidade

00:56de aumento de orçamento, que é o aumento de imposto. E nós somos contrários a isso,

01:01até porque nós temos uma máquina pública muito pesada, uma máquina pública que consome

01:08bilhões de reais e que precisa ser enxugada, revista, para poder ter um serviço eficiente

01:14sem onerar o cidadão. O governo federal, o governo do presidente Lula, opta, desde o seu início,

01:20por aumentar impostos ou criar taxas. Essa é uma marca desse atual governo e que agora

01:28ficou evidente nesse debate que ocorreu com o Congresso Nacional, especialmente com a Câmara

01:33dos Deputados, que nós derrubamos rapidamente, através do PDL, esse aumento de impostos do

01:39IOF, porque a narrativa que o governo está fazendo, a narrativa que o ministro da Fazenda,

01:44Fernando Haddad está fazendo, não é correta dizer que esse é um imposto apenas para rico

01:49e que a Câmara dos Deputados está contrapondo isso, porque, na verdade, você está, quando

01:55você mexe com um imposto que aumenta o crédito, a possibilidade de crédito das pessoas, você

02:00está impedindo o crescimento, o desenvolvimento econômico na geração de renda e oportunidades

02:06de empregos para a população. Você para de circular a economia e faz com que o imposto

02:12trave a oportunidade das pessoas acessarem créditos que são fundamentais para a nossa

02:18economia. O governo aumentou 24 impostos desde que assumiu quase um imposto por mês, ou seja,

02:25não é a maneira como nós enxergamos que nós vamos conseguir melhorar a capacidade do nosso

02:30país. Nós precisamos, de fato, entender a diminuição necessária da máquina pública,

02:36reduzir custos, encontrar maneiras com a tecnologia, inclusive de combater fraudes, como a gente

02:43observou no INSS. Nós temos ainda muita coisa que corre pelo ralo, escorre pelo ralo e o que

02:51o governo não é capaz de deter. E para poder não, quando não faz isso, aumenta imposto para

02:56dar conta de pagar a conta de uma máquina pública cara que está sendo ineficiente para a população.

03:01deputado, hoje o governo vive uma crise política, de fato, e justifica também que o Congresso

03:08avançou nas prerrogativas do Executivo na administração do orçamento e que há hoje

03:14uma briga por emendas, evidentemente, e elas norteiam todo esse processo. E o cidadão fica

03:19preocupado, porque tem toda essa disputa política, esquerda, direita, centro, e parece que o cidadão

03:24fica num segundo plano em relação ao Congresso. Queria que o senhor fizesse uma análise também

03:30sobre isso? Olha, é injusto colocar isso para o Congresso Nacional. O Congresso Nacional,

03:36inclusive, que é o extrato da maioria da sociedade, quando coloca quase 400 votos na

03:42Câmara dos Deputados para derrubar um aumento de imposto do governo federal, demonstra claramente

03:46que nós estamos em sintonia com a sociedade. Nós não admitimos mais aumentar o imposto

03:51para poder pagar a conta de um governo que é ineficiente, que não gera o serviço final

03:56para a população como deveria, que está totalmente atrasado. É um governo, como foi dito aqui,

04:01eu assistia, um governo que não enxerga a realidade deste novo século, inclusive na relação

04:06de trabalho e muito menos na relação de entendimento das necessidades tecnológicas

04:12para diminuir o aumento de impostos e esse governo analógico que nós temos.

04:18Por isso, essa relação que o governo vem tratando a Câmara e vem tentando empurrar uma narrativa

04:24do insucesso atestado pelas pesquisas de opinião que demonstram que a população está insatisfeita

04:31com o atual governo, é tentar inverter o problema e colocar para a Câmara como se nós não quiséssemos

04:38fazer a política adequada. Ao contrário, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional,

04:43tanto a Câmara como o Senado, antes mesmo do presidente Lula, assumir, quando ele tinha ganho e eleição,

04:48nós aprovamos a PEC da transição. E eu me recordo que como líder do Cidadania,

04:53sempre defendi que nós não tirássemos da Constituição aquela âncora fiscal que era fundamental

05:02para a gente ter controle de gastos, teto estabelecido das políticas públicas nas principais execuções

05:08e não ficássemos à margem desse arcabouço fiscal que foi aprovado em consequência da retirada

05:14dessa âncora fiscal, fazendo com que o Brasil fique a cada momento aumentando o imposto

05:18para poder dar conta de suprir a sua necessidade. Por isso, o governo, na minha opinião, está mal,

05:24está em desintonia com a sociedade, desintonia com o Congresso e se não buscar uma alternativa rápida,

05:33quem sofrerá será o país.

05:35Deputado, nossos comentaristas também participam dessa entrevista, começando pela pergunta de Mano Ferreira.

05:41Bom dia, deputado. Prazer em conversar com o senhor.

05:44Eu queria, acho que está claro que esse governo só acredita no caminho do aumento de impostos

05:50e não traz medidas para diminuir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência.

05:57Mas há caminho no Congresso Nacional para avançar com alguma medida nessa direção ainda durante esse governo

06:06ou vai ter que ficar para a próxima?

06:08Temos a comissão, por exemplo, o grupo de trabalho presidido pelo deputado Pedro Paulo

06:13para a reforma administrativa.

06:15Tem chance de andar com esse governo?

06:18Olha, Mano, excelente posicionamento.

06:21Inclusive, era baseado exatamente na sua fala que eu dizia aqui desse governo atrasado e analógico

06:26que nós temos que não enxerga as necessidades de utilizar os instrumentos dessa revolução tecnológica

06:33que temos para beneficiar a população, diminuir custos e gerar um serviço eficiente.

06:38E a minha avaliação é que esse GT da reforma administrativa que foi proposto pelo presidente Hugo Mota,

06:44que é presidido pelo deputado Pedro Paulo, tem uma vasta experiência.

06:48Eu tenho convicção de que ele tem condições de trazer um resultado efetivo

06:52e eu, mais uma vez, tenho a convicção de que a Câmara estará à frente de um debate fundamental

06:57como foi na reforma da Previdência, como foi na reforma tributária

07:01e como eu tenho certeza que será na reforma administrativa que é fundamental para o país.

07:06O que nós precisamos trabalhar é, de fato, diminuir essa máquina pública e dar eficiência.

07:13Só se faz isso através da reforma administrativa, que deveria ser o foco do governo.

07:17Mas, infelizmente, esse é um governo corporativista e, como eu disse, atrasado,

07:22que dificilmente vai se aliar a uma reforma administrativa para atualizar o Brasil para esses novos tempos.

07:28Mas a Câmara, com os recados que nós estamos demonstrando através das votações que temos

07:35de ser um Congresso reformista, atualizado, olhando para frente,

07:39eu tenho convicção de que nós vamos conseguir aprovar uma reforma administrativa eficiente

07:44e começar a construir um Brasil que traga desenvolvimento, menos custo e mais eficiência para a sociedade.

07:51Eu aposto muito que essa Câmara está pronta para esse debate.

07:55Deputado, agora a pergunta do Jesualdo Almeida.

07:59Deputado, bom dia.

08:00Deputado, o discurso se extrai a essa frase que o Congresso não aceita mais,

08:04aumento de impostos e que precisa exatamente desonerar aquele que é mais simples,

08:08aquele que ganha menos.

08:10Então, qual a dificuldade que o governo tem em aprovar a isenção de imposto de renda

08:13para quem ganha até 5 mil reais?

08:16E uma segunda pergunta.

08:17Caso o Supremo Tribunal Federal venha a declarar a inconstitucionalidade do decreto do Congresso

08:22que derrubou o aumento do IOF, isso geraria uma instabilidade institucional com o Supremo?

08:28Olha, duas questões muito importantes, Jesualdo.

08:31Primeiro que nós somos a favor de aumentar a isenção do imposto de renda,

08:34tanto é que a Câmara deu tamanha atenção para esse tema, que abriu uma comissão especial

08:39e tem nada mais do que o nosso ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, sendo o relator desse projeto.

08:44Por isso, eu tenho muita convicção de que nós avançaremos, nós avançaremos na isenção

08:49para essa pessoa de mais baixa renda e aumentaremos, sim, a taxação daqueles que recebem mais.

08:56E isso vai ocorrer. O Congresso não está trabalhando contrariamente a isso, está trabalhando favoravelmente a esse tema.

09:04E a segunda questão, qual era, Jesualdo?

09:08Caso o Supremo Tribunal Federal venha a derrubar o decreto do Congresso, isso geraria alguma crise institucional?

09:13Eu acredito que o Supremo não derrubará esse OEF porque eu não enxergo a inconstitucionalidade.

09:19Inclusive, nós estamos num momento em que vamos aprovar, nesse semestre ainda,

09:23já conversado com o presidente Hugo Mota, com o presidente da CCJ, Paulo Azzi,

09:28e como relator do projeto de controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal,

09:32eu vou apresentar o relatório para que nós definamos e diminuamos essa incursão que existe no Supremo Tribunal Federal

09:40para poder debater temas em que a Câmara soberanamente, majoritariamente, democraticamente, aprova,

09:49como esse projeto de decreto legislativo, que é um instrumento legal, totalmente legitimado pela força da maioria,

09:56absoluta da votação que tivemos, e eu acho muito improvável que o Supremo debruce por um tema

10:03para brigar com toda a Câmara dos Deputados, exclusivamente para defender uma posição pontual do ministro da Fazenda.

10:10Conversamos com o deputado federal, Alex Manente, a quem eu agradeço mais uma vez a gentileza da entrevista.

10:16Deputado, um bom dia para o senhor, bom começo de semana.

10:20Muito obrigado pela oportunidade, um bom domingo e boa semana a todos.

10:23Obrigada.

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