Disputa entre PL Antiterrorismo e Antifacção divide oposição e governo; entenda | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (04) o PL Antiterrorismo, que propõe enquadrar facções criminosas como organizações “terroristas”. O deputado e secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), deve reassumir o mandato para relatar a proposta. Enquanto isso, o governo federal tenta avançar com o PL Antifacção, texto alternativo que endurece leis penais, mas sem classificar facções como terroristas. Diego Tavares e Priscila Silveira comentaram. Reportagem: Victoria Abel Comentaristas: Diego Tavares e Priscila Silveira  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00Vamos falar daquele projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo.

00:04Lembra que o presidente Lula, inclusive, falou que ele vai ser votado já hoje na Comissão de Constituição e Justiça?

00:11Desde que aconteceu a operação, a mega operação lá no Rio de Janeiro,

00:16logo na sequência o presidente Lula falou sobre esse projeto aí.

00:20Então a gente tem os detalhes agora com a Vitória Bel, que vai chegar direto de Brasília, capital federal.

00:25Oi Vitória, boa tarde. Como é que tá o andamento dessa situação por aí?

00:30Boa tarde, Márcia. Boa tarde a todos que nos acompanham.

00:35Pois é, a Comissão de Constituição e Justiça aqui da Câmara dos Deputados

00:39chegou a pautar o projeto de lei antiterrorismo, que é um projeto elaborado pela oposição,

00:46vendido pela oposição como solução para a segurança pública,

00:50que torna, por exemplo, organizações criminosas como terroristas.

00:55E esse projeto de lei tá na CCJ e foi pautado pelo presidente da Comissão,

01:01Paulo Asi, do União Brasil, que é um deputado de centro,

01:04mas tem uma certa ligação com os deputados de oposição.

01:07O que acontece é que, apesar desse projeto tá na pauta,

01:10não necessariamente ele seria votado hoje.

01:12Poderia começar a análise hoje e isso se estender nos próximos dias,

01:18ainda mais que o governo vem trabalhando contra esse projeto antiterrorismo,

01:23pra que o projeto do governo antifacção seja aquele que avance aqui na Câmara dos Deputados.

01:30Fato é que a Comissão de Constituição e Justiça acabou não tendo sessão aberta nessa terça-feira,

01:37porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

01:41resolveu antecipar todos os projetos que estariam em votação,

01:46portanto abriu a chamada Ordem do Dia.

01:48E quando ele abre essa Ordem do Dia no Plenário Principal aqui da Câmara dos Deputados,

01:53não é possível que nenhuma comissão funcione aqui na casa.

01:58Inclusive a gente chegou a questionar alguns líderes se isso realmente tinha a ver

02:01com alguma manobra, um pedido do governo pra que a Comissão de Constituição e Justiça

02:06não começasse a avaliar o PL antiterrorismo,

02:09mas eles disseram que não, que Hugo quer antecipar os trabalhos,

02:12porque amanhã ele deve viajar pra Argentina num evento com juristas e também empresários.

02:17O que a gente destaca é que quem tá aqui também na Câmara dos Deputados

02:22é o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

02:24Vocês falavam dele um pouco mais cedo, que ele tá aqui em Brasília,

02:27e ele circula aqui na Câmara agora.

02:30Daqui a pouquinho, às três horas da tarde,

02:32ele vai se reunir com o relator da PEC da Segurança,

02:35aquela proposta de emenda à Constituição que cria um Sistema Único de Segurança Pública.

02:40Além de se reunir com o Mendonça Filho, que é o relator dessa PEC,

02:43ele também vai se reunir com o Paulo Aze, que é o presidente da CCJ,

02:48onde está o projeto de lei antiterrorismo.

02:51Então, Castro vai aí discutir com essas pessoas,

02:54que são peças essenciais no avanço desses projetos sobre segurança,

02:58pra ver se, de fato, essas propostas podem avançar.

03:02Lembrando que o projeto de facção enviado pelo governo,

03:04ele também aumenta apenas pra quem participa de organizações criminosas,

03:08mas não as torna como terroristas.

03:11O governo teme que essa nomenclatura possa abrir brecha, por exemplo,

03:15pra intervenções internacionais no país.

03:18Portanto, o governo vai defender o PL antifacção.

03:21Mas com essa viagem de Hugo Mota e a COP na semana que vem,

03:24muitos deputados vão ali pra abertura da COP no dia 10 de novembro,

03:28muito provavelmente a Câmara vai ficar um pouco mais parada nos próximos dias.

03:32Márcia.

03:33Vitória, eu quero só tirar uma dúvida com você.

03:35Então, eu fiz uma confusão aí na hora de te chamar pra gente fazer esse bastidor.

03:39O projeto do governo é um, é o projeto antifacção.

03:43O projeto da oposição é outro, que é o PL antiterrorismo.

03:48Quais são as diferenças e, na verdade, os dois querem quase a mesma coisa?

03:54Só explica pra nossa audiência melhor, então.

03:58É isso mesmo.

03:59Os dois projetos, eles trabalham com aumento de penas

04:03pra quem participa de organizações criminosas.

04:06O projeto do governo avança um pouco mais

04:08porque ele cria o termo facção criminosa,

04:11que não existia antes no Código Penal,

04:13e aumenta a pena pra quem participar dessas organizações criminosas

04:16tidas como facção criminosa,

04:19que daí são aquelas organizações que controlam o território,

04:23têm um objetivo econômico,

04:24que é como se caracterizam as facções que trabalham com o tráfico de drogas.

04:28Essas facções passarão a ter aí,

04:31quem participa dessas facções passará a ter, por exemplo,

04:33uma pena de até 15 anos de prisão.

04:36Quem cometeu homicídio a mando dessa facção

04:39poderá ter uma pena de até 30 anos de prisão.

04:42O PL antiterrorismo, ele encaixa essas organizações criminosas

04:46que são, que fazem controle territorial e também econômico,

04:50como terroristas.

04:52Só que isso também pode, de certa forma,

04:55de acordo com deputados de esquerda, por exemplo,

04:58colocar em perigo movimentos sociais

05:00que utilizam também de dominação de território

05:03para as suas pautas.

05:04Por exemplo, o movimento do Sem Terra,

05:08que é um movimento apoiado pelo presidente Lula

05:10e pelo governo.

05:12Esse projeto, portanto, também prevê o aumento das penas,

05:14mas enquadrando os líderes das organizações criminosas

05:18como terroristas.

05:20Márcia.

05:21Eito, agora ficou bem entendido pra todo mundo.

05:23Obrigada, viu, Vitória Bel, pelas suas informações.

05:27Então, hoje, a votação não deve acontecer.

05:29Pode até começar a ser analisado,

05:31mas ainda não tem um prazo.

05:33E a gente vai continuar acompanhando

05:34com os nossos repórteres direto de Brasília.

05:37Vamos chamar os nossos comentaristas, então,

05:38o Diego Tavares e a Priscila Silveira

05:41para debater esse tema.

05:42Como a gente viu, os dois têm um mesmo objetivo,

05:46mas vamos dizer assim, Diego,

05:47que o da oposição, o PL,

05:49ele é um pouco mais radical

05:51do que o projeto apresentado pelo governo?

05:54Você não diria radical,

05:55eu diria um pouco mais pé no chão

05:57e, sobretudo, coerente.

05:58Vai muito ao encontro daquilo que é

05:59o discurso histórico da direita brasileira.

06:02Esse projeto do governo federal,

06:05o projeto de lei anti-facções,

06:07ele aumenta apenas de alguns crimes.

06:09É sempre bom a gente lembrar

06:10que há algum tempo houve um projeto

06:13por parte da oposição

06:14que aumentava também as penas dos crimes de furto e roubo.

06:16E toda a base governista foi contrária a esse projeto.

06:19Votou contra.

06:20Eu não sei o que mudou,

06:21qual foi a chave que virou na base governista

06:23para agora tentar um projeto

06:24que aumenta a pena de outros crimes.

06:27Vai saber, né?

06:27Agora, já do lado do PL,

06:30nós temos um projeto

06:32que, de fato,

06:33vai ao encontro daquilo que sempre foi pregado

06:35pela direita brasileira.

06:36De que, de fato,

06:37as facções criminosas brasileiras,

06:40elas têm todos os traços

06:41das organizações terroristas.

06:43Como eu disse aqui no meu primeiro comentário,

06:44elas tomam territórios,

06:46elas impõem os seus próprios símbolos,

06:48a sua própria bandeira,

06:49o seu próprio hino

06:50e a sua própria legislação.

06:52Nós tivemos há algum tempo

06:53até ministro de governo

06:54respeitando a lei do crime

06:56e andando de moto sem capacete

06:58em favela no Rio de Janeiro.

07:00Então, isso dá

07:01para essas facções criminosas,

07:03de fato,

07:03um contorno de facções terroristas.

07:06Agora,

07:06é sempre bom a gente lembrar, né?

07:07Tudo é o grande show

07:08olhando as eleições de 2026.

07:11É triste que no Brasil,

07:12para que a população

07:13tenha alguma vantagem,

07:14seja necessário que políticos

07:16tenham a sua vantagem eleitoral primeiro.

07:18E por falar em políticos,

07:20eu quero falar com a Priscila agora

07:22sobre o outro recorte

07:23que a Vitória Bel trouxe para a gente.

07:25Cláudio Castro está em Brasília,

07:29já fazendo negociações

07:30e vai ter reuniões agora

07:32com representantes ali,

07:34lideranças que estão

07:35à frente da PEC

07:37e da Segurança Pública.

07:38Isso já diz bastante coisa.

07:40uma figura que até então

07:41nem era conhecida no Brasil,

07:44começa a performar melhor

07:46politicamente,

07:47vira uma liderança na direita,

07:50que antes só existia

07:51Tarcísio de Freitas.

07:52Agora ele começa,

07:53inclusive,

07:53a pontuar

07:54numa possível candidatura

07:56à presidência ano que vem.

07:58Como é que você vê

07:59essa movimentação,

08:00Priscila Silveira?

08:00Márcia,

08:02a gente traz de volta

08:03com esse cenário

08:04que aconteceu no Rio de Janeiro,

08:06a gente traz à baila

08:07uma nova figura,

08:09um novo protagonismo

08:10do governador Cláudio Castro

08:12que estava ali,

08:13está nos moldes de votação

08:15com relação a não estar elegível,

08:18voltando e dando a ele

08:19um protagonismo.

08:20Então você percebe

08:21que a Segurança Pública

08:22hoje é uma pauta muito cara,

08:25a população não aguenta mais

08:26viver em sede de violência

08:27e a gente já percebe

08:29que ele vem fazendo tratativas

08:30para a união

08:31da ala da direita sim

08:32e é uma pauta

08:33que tem inclusive unido.

08:35A gente observava

08:36uma certa desunião

08:37da direita

08:39para poder ver ali

08:40quem seria eventualmente

08:41o candidato

08:42e com o que aconteceu

08:43no Rio de Janeiro

08:45eles se reuniram

08:46e houve ali

08:46de certa forma

08:47uma união da direita

08:49já visando a candidatura.

08:51E aqui só para complementar

08:53rapidamente com relação

08:54à pauta do terrorismo,

08:55Márcia,

08:56só para explicar

08:56para a nossa audiência

08:57a dificuldade

08:58que se tem

08:59na nossa legislação

09:00é que

09:00nós somos signatários

09:02da convicção de Palermo

09:03só para deixar bem claro aqui

09:05por que a gente tem dificuldade

09:06em definir

09:07o que é terrorismo.

09:08Terrorismo

09:09são atos ligados

09:10a cunhos discriminatórios

09:13então não é simplesmente

09:14envolver violência

09:16a violência

09:17sim

09:17atos terroristas

09:18ela precisa estar

09:19definida em lei

09:20para que nós possamos

09:21então dizer

09:22que as organizações criminosas

09:24são de fato terroristas

09:25então é por isso

09:27a necessidade

09:27de se colocar legalmente

09:29essa figura criminosa

09:30porque senão

09:30realmente a gente

09:31não pode defini-las

09:33como atos ali

09:34ou organizações

09:35que são terroristas.

09:36Perfeito Priscila

09:37rapidamente

09:38eu queria ouvir

09:39o Diego Tavares

09:40só sobre Cláudio Castro

09:41mudou o patamar dele

09:43depois dessa operação?

09:44Diego?

09:46O Castro

09:46se tornou

09:47um novo player

09:48está sendo chamado

09:49aí de

09:50o buquele brasileiro

09:51e isso

09:52sem dúvida nenhuma

09:52vai gerar

09:53uma aura

09:54de marketing

09:55em torno

09:56da sua imagem

09:57considerando até

09:58a sua impossibilidade

09:59de ir à reeleição

10:00no Rio de Janeiro

10:01isso é para ficar

10:02provado

10:03para todos

10:03que as eleições

10:05de fato

10:06elas movem montanhas

10:07e o panorama

10:08eleitoral

10:09de um dia para o outro

10:10ele se transforma

10:11Cláudio Castro

10:12até ontem

10:13não era cogitado

10:14nem para a segunda

10:15vaga no Senado

10:16aí nas costas

10:17do Flávio Bolsonaro

10:18hoje

10:19já se tornou player

10:20a presidência da República

10:22vamos esperar

10:22porque muita água

10:23ainda passa

10:23embaixo da ponte

10:24mas sem dúvida nenhuma

10:25ele ganhou

10:26muitos pontos

10:27com a sua mega operação

10:28do BOP

10:28Obrigada então

10:30Diego Tavares

10:31e Piscila Silveira

10:32já já a gente volta

10:33com vocês

10:33agora

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