Ação contra Bolsonaro e 7 réus entra na fase de recursos

Jovem Pan News

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista, entrou na fase de recursos.

A condenação, proferida por 4 votos a 1, com penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, ainda não é definitiva. Os réus do chamado Núcleo 1, incluindo ex-ministros e militares, podem apresentar Embargos de Declaração para questionar contradições ou omissões no acórdão, o que estende a tramitação do processo.

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00:00Seguimos agora com outra informação, porque a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus entra na fase de recursos a partir de agora.

00:08Entenda melhor com a Janaína Camilo.

00:12As defesas dos condenados do núcleo crucial do golpe, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:17concentram esforços na elaboração dos recursos que tem o prazo até segunda-feira para que sejam apresentados.

00:23No momento, o recurso cabível é o chamado embargos declaratórios, que não tem o objetivo de alterar o resultado do julgamento,

00:30apenas de esclarecer eventuais pontos omissos ou obscuros.

00:35O prazo para apresentação do recurso, que é de cinco dias, foi aberto com a publicação do acórdão do julgamento.

00:40São mais de duas mil páginas contendo a descrição do processo e os votos dos cinco ministros da primeira turma.

00:47As defesas dos condenados convocaram equipes inteiras de advogados para dar conta de ler o acórdão

00:53e tentar fazer uma espécie de varredura nos votos dos ministros para encontrar pontos que possam levar ao acolhimento do recurso.

01:02Algumas das defesas vão usar alegações como de que a PGR teria apresentado fatos novos à denúncia

01:09ou que fatos novos que teriam sido apresentados pelas defesas não teriam sido acolhidos nos votos dos ministros.

01:17No caso de rejeição dos embargos de declaração, em tese, caberia um segundo embargo.

01:24Mas as defesas já trabalham com a hipótese de que essa possibilidade vai ser vetada,

01:30com a alegação de que seria protelatório ao processo.

01:33Embora este primeiro recurso seja apenas para esclarecimento,

01:37algumas defesas vão usar a estratégia para que ele tenha efeitos infringentes,

01:42ou seja, para que possa alterar a condenação.

01:44Neste ponto, para justificar que as penas foram altas,

01:47algumas das defesas irão pedir a absorção dos crimes de tentativa de golpe

01:51e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

01:55justificando que um seria crime meio e o outro crime fim,

01:59ou seja, que um foi necessário para que o outro acontecesse.

02:02Os embargos infringentes do regimento do STF só permite que sejam apresentados,

02:06no caso de julgamento nas turmas, que tem cinco ministros,

02:10quando há duas divergências sobre a condenação.

02:12O placar do julgamento de Bolsonaro foi de quatro votos a um,

02:16com posicionamento divergente apenas do ministro Luiz Fux.

02:19O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes,

02:22é quem vai decidir por acolher ou rejitar os recursos.

02:26De praxe, a decisão tomada pelo relator deverá ser analisada pelos demais ministros do colegiado.

02:31Caberá ao presidente da primeira turma, o ministro Flávio Dino,

02:35marcar a data de julgamento, o que deve acontecer em plenário virtual.

02:39Ele decide o período de dias para que os ministros analisem as alegações das defesas

02:44e depositem em seus votos.

02:46Caso a primeira turma entenda que não cabe mais recurso,

02:49é expedida a certidão de trânsito em julgado.

02:52E o relator expede ordem para a vara de execuções penais

02:55para que os condenados comecem a cumprir as penas.

02:58Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.

03:03Também foram condenados, apenas que variam entre 16 e 26 anos de prisão,

03:08Walter Braga Neto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier,

03:13Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

03:15Mauro Cid, por ter firmado o acordo de colaboração premiada,

03:18foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto.

03:22Ô Diego Tavares, eu quero entender se há possibilidade desses recursos mudarem a situação,

03:30principalmente do ex-presidente Jair Bolsonaro, né?

03:32Em relação a uma possibilidade de absolvição,

03:35a anulação da condenação que ele e outros sete réus sofreram

03:40no núcleo 1 da suposta trama golpista?

03:45Dificilmente, Kobayashi.

03:46O primeiro recurso que foi tratado na matéria, os embargos de declaração,

03:50ele não se prestam à modificação da decisão.

03:52Eles podem ter esse efeito modificativo, mas é uma exceção da legislação.

03:57É um recurso mais para esclarecer a decisão,

03:59caso haja algum erro, alguma contradição, alguma omissão

04:02na decisão do Supremo Tribunal Federal.

04:05O que não deve ser o caso, diante até da extensão de cada um dos votos

04:10e da extensão também do acordo não final.

04:13E o recurso modificativo que caberia no caso,

04:15que são os embargos infringentes,

04:17por disposição do regimento interno do Supremo Tribunal Federal,

04:22também são tidos como incabíveis nessa ocasião,

04:25porque não existem dois votos divergentes,

04:27que seria a quantidade mínima de divergências na turma,

04:31para que esse recurso também fosse interposto.

04:34E mesmo assim, o objeto dele é muito limitado,

04:36ele pode versar somente sobre a divergência.

04:39Então, a expectativa é que Bolsonaro seja, de fato, condenado,

04:42que essa condenação, de fato, acabe transitando em julgado.

04:46E sobre a prisão, há uma tendência também

04:49para que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar,

04:52que com a prisão domiciliar ela tem o caráter humanitário

04:55e, diante das circunstâncias da saúde do ex-presidente,

04:58que sofre com as suas crises de soluços,

05:00agora também teve um câncer de pele diagnosticado,

05:03dificilmente será recolhido para cumprimento de pena

05:05em um estabelecimento prisional convencional.

05:08Deve ser condenado e deve ser mantido em prisão domiciliar.

05:11Obrigado.

05:12Obrigado.

05:13Obrigado.

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