Após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados ainda poderão recorrer. O cumprimento da pena só poderá ser executado após a condenação definitiva dos réus. Reportagem: Janaína Camelo.
Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/b3oCfe78h2k
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/b3oCfe78h2k
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Começamos em Brasília com a repercussão do dia seguinte da decisão do STF, da primeira turma do Supremo Tribunal Federal,
00:06que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado.
00:11A defesa dos condenados ainda poderá recorrer.
00:14E por enquanto, eles ainda não serão presos.
00:17Direto de Brasília, chegando Janaína Camelo, trazendo todos os detalhes,
00:21vai nos explicar como é que funciona o processo daqui pra frente, os próximos passos,
00:25o que os defensores já têm dito.
00:27Janaína Camelo, boa noite, bem-vinda.
00:30Muito boa noite pra você, Kobayashi. Boa noite a todos.
00:36Pois é, olha só, as defesas já estão preparando ali os primeiros recursos, né?
00:40No caso ali já o embargo de declaração, que é aquele recurso, como você bem sabe, né, Kobayashi,
00:46que ele serve ali pra esclarecer pontos omissos, obscuros ali no julgamento.
00:51Ele não altera o resultado do julgamento, mas pelo menos há uma estratégia ali de protelar o fim do processo,
00:57até a execução da pena, enfim.
00:59Agora, pra que isso seja apresentado, precisa antes que o acórdão do julgamento seja publicado no diário ali da Justiça.
01:07Isso vai demorar um pouquinho, porque o que vai acontecer agora?
01:10Primeiro, o julgamento tem que ser lida ali a ata do julgamento que aconteceu, que foi encerrado ontem.
01:16E isso vai acontecer só na próxima sessão da primeira turma, que está marcada pro dia 23 de setembro, no próximo dia 23.
01:23E aí, depois disso, cada um dos ministros vai depositar ali como é que foram os seus votos, depositar os seus votos escritos ali no sistema do STF.
01:33Aí, só depois disso, o acórdão é publicado.
01:37E isso, no regimento do Supremo, pode durar até 60 dias.
01:41Mas esse prazo também, ele pode ser até menor, tá?
01:44Pode ser, ultimamente, tem sido ali de 30 dias, de 40 dias, enfim.
01:49Então, só depois da publicação desse acórdão, aí abre cinco dias ali, é o prazo regimental de cinco dias,
01:55pra que as defesas apresentem esse primeiro recurso, que é o embargo de declaração.
02:01E aí, depois dos cinco dias, cinco dias pra acusação, pra Procuradoria Geral da República também se manifestar.
02:08Aí sim, esse recurso é analisado, no caso, na primeira turma, onde houve a condenação.
02:15Por ter sido um placar de 4 a 1, apenas um voto divergente, então não vai pro plenário esse recurso.
02:21É um recurso que tem que ser apreciado na primeira turma.
02:23Se fosse mais de um voto divergente, em tese, seria ali uma apreciação no plenário.
02:30Mas, como eu acho, o regimento do STF não diz ali, categoricamente, de que forma.
02:36Apenas diz que os embargos, pra que um recurso fosse analisado no plenário dos 11 ministros,
02:42seria preciso não haver unanimidade.
02:46Não diz, matematicamente, quantos votos precisariam ser.
02:50A defesa, ela tem se apegado a isso pra tentar entrar com um segundo recurso, que é o chamado embargos infringentes.
02:58Que aí sim, os embargos infringentes, eles podem, é um tipo de recurso que pode ser analisado no plenário dos 11 ministros.
03:05Então, as defesas de todos os réus já têm essa ideia.
03:09Primeiro, vai entrar com esse primeiro recurso, o embargo de declaração, depois o embargo de infringentes.
03:13Inclusive, Kobayashi, hoje a gente conversou, a Jovem Pan conversou com exclusividade com o advogado de Almir Garnier,
03:21que é um dos réus. Almir Garnier foi o almirante da Marinha, né?
03:25Ele é almirante da Marinha, foi comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro.
03:29O advogado dele, Demósteres Torres, diz que vai sim entrar com embargos infringentes,
03:33depois que apresentar ali o embargo de declaração.
03:37E ele disse também que foi um julgamento político, mas não um julgamento partidário,
03:42apenas um julgamento político, porque, segundo ele, os ministros queriam apenas tirar Jair Bolsonaro da cena política.
03:50A gente vai ouvir esse trechinho do que ele disse agora.
03:53O Supremo fez esse julgamento político porque queria ver Bolsonaro fora de campanha eleitoral,
04:05fora da vida pública, porque eles consideram Bolsonaro uma pessoa execrável e que fala coisas muito desagradáveis.
04:15Mas eu repito, isso aí é a criminalização da opinião.
04:19E opinião, todo mundo tem o direito de dar.
04:22Agora, a pessoa ser condenada porque fez três lives, porque convocou embaixadores,
04:28isso é ridículo.
04:31Isso aí não tem lastro em lugar nenhum.
04:36O único que fez o cotejo das provas foi o ministro Fux.
04:43E nisso, ele acolheu, por exemplo, todas as teses que eu apresentei.
04:48Kobayashi, quem também soltou ali uma nota à imprensa foi a defesa de Augusto Heleno,
04:59ex-ministro ali do Gabinete de Segurança Institucional,
05:02e disse que vai também apresentar o embargo de declaração,
05:04porque entende que pontos importantes foram omitidos nos votos
05:07e que as alegações ali para condená-lo foram genéricas.
05:12A defesa de Jair Bolsonaro também publicou uma nota ontem à noite,
05:15logo depois do julgamento, dizendo que vai apresentar os recursos, obviamente,
05:21e também até no âmbito internacional, em tribunais ali internacionais.
05:26Então, a expectativa aí com relação a todos esses recursos que devem ser apresentados,
05:31mas isso vai demorar ainda mais um tempinho aí, Kobayashi,
05:34só depois que o acordo do julgamento for ali apresentado.
05:37Perfeito. Muito obrigado, Jana.
05:39Ainda Camelo, ao vivo diretamente de Brasília.
05:40Daqui a pouco você volta com outras informações.
05:43E agora eu já quero chamar os nossos comentaristas, a Dora Kramer e o Cristiano Vilela,
05:48que estarão conosco para analisar o dia seguinte deste julgamento do STF.
05:52Vou pedir licença, Dora, vou começar com o Cristiano Vilela,
05:55para falar a respeito dessas informações que nos trouxe a Janaína Camelo, Cristiano Vilela.
05:59A defesa se mobilizando para tentar reverter a decisão.
06:03Essas questões jurídicas todas aí, que podem levar ou não o julgamento ao plenário,
06:08como é que você analisa as manifestações da defesa que nos trouxe a Janaína.
06:13Boa noite, bem-vindo.
06:15Boa noite, Kobayashi, Dora e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
06:19Chance zero.
06:20Eu não vejo chance absolutamente nenhuma de acolhimento dessas estratégias por parte da defesa,
06:28dos condenados no julgamento que foi finalizado ontem.
06:31É natural que haja o interesse, sim, na existência dos embargos infringentes.
06:37Existe um questionamento técnico e eu concordo com a importância,
06:41com a validade desse questionamento técnico,
06:43mas o Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada
06:47com relação a essa impossibilidade de recurso dos embargos infringentes
06:52quando acontece a decisão por 4 a 1 na turma.
06:55E eu não vejo possibilidade nenhuma de uma alteração justamente nesse caso.
07:01Da mesma forma, os embargos de declaração, claro, vão tentar corrigir ali algum ponto,
07:06alguma omissão, alguma obscuridade,
07:09mas eu não vejo capacidade nenhuma de ter efeitos infringentes,
07:13de ter uma possibilidade de alterar o quadro fático estabelecido no julgamento de ontem.
07:19Portanto, por mais que haja um esforço natural e correto, louvável dos advogados,
07:24mas eu, em termos práticos, em termos concretos,
07:27não vejo chance nenhuma de reversão do resultado que nós tivemos ontem
07:32com a condenação bastante expressiva de Jair Bolsonaro e dos demais regros.
07:37Kramer, quero a sua análise sobre a entrevista que a gente viu há pouco na reportagem da Janaína,
07:43que é justamente do Demósteres Torres, advogado do Almir Gagnier,
07:47atribuindo a esse julgamento um caráter político,
07:50que foi julgado o Bolsonaro simplesmente para ele ficar fora do jogo,
07:54que o julgamento técnico foi mesmo só do Luiz Fux,
07:57o Demósteres Torres, que também tem a veia política, não é mesmo?
08:01Boa noite, Dora Kramer, bem-vinda.
08:04Boa noite, companheiros, boa noite, Vilela, boa noite a todos.
08:08Opa, tem mais que a veia política, né?
08:11Ele foi senador, perdeu o mandato,
08:14porque se envolveu com aquele bicheiro Carlinhos Cachoeira, né?
08:17Então, essa é a história breve dele na política,
08:23porque ele sempre foi da área da justiça.
08:27Eu acho que ele foi do Ministério Público,
08:31que é o outro lado, ele agora está do outro lado.
08:34Mas olha só, se houvesse confiança,
08:37eu tenho a impressão que até os aliados do presidente Jair Bolsonaro
08:42concordam com o Vilela, de que não há menor chance,
08:45porque eles fazem todo o esforço pela anistia,
08:48o recurso agora é a anistia.
08:51Ninguém está botando fé também naqueles recursos da cortes internacionais,
08:56cujo efeito é simbólico.
08:59Eu estava me lembrando aqui de que em 2018,
09:03porque o PT também fez o mesmo tipo de recurso, né?
09:08As mesmas cortes internacionais, ok.
09:10E uma das cortes, ela se posicionou favoravelmente ao presidente,
09:19então o ex-presidente Lula, concorrer às eleições de 2018.
09:25Efeito zero, porque o TSE simplesmente não absorveu esse posicionamento,
09:32não haveria por que absorver e pronto.
09:35E lá continuou o Lula preso e nada se alterou,
09:39que é exatamente o efeito que vão ter os recursos
09:45a essas cortes internacionais.
09:47Hoje o professor Gustavo Sampaio,
09:50professor de Direito Constitucional aqui da UF,
09:53da Universidade Federal Fluminense,
09:56falando sobre a alegação quanto a existência,
10:00o direito a todo cidadão assentado nessas cortes
10:04para ter um duplo grau de jurisdição.
10:07Pois bem, segundo o professor Gustavo Sampaio,
10:11ali está escrito a exceção de quem tem,
10:17quer dizer, ali não, o Supremo Tribunal Federal
10:20tem a jurisprudência de que, ok, isso vale,
10:24a exceção de quem tem o foro por prerrogativa de função.
10:30Odora, vou com você novamente,
10:32para entender melhor agora qual é a repercussão política disso
10:35em relação à situação de Bolsonaro,
10:37porque até ontem ele era réu,
10:38a partir da decisão se tornou um condenado.
10:41Como é que isso pega agora no seu eleitorado,
10:44no seu capital político, com os seus aliados,
10:47com os seus eventuais sucessores?
10:49Tem alguma mudança no status, no peso,
10:53no valor de Jair Bolsonaro a partir dessa decisão?
10:56Rubai, acho que tem sim, mas eu acho,
10:59não consigo, para ser honesta, posso chutar,
11:02posso fazer suposição aqui.
11:04A real dimensão dessa modificação,
11:07é óbvio que tem uma modificação,
11:09porque, claro, uma situação é ele um réu
11:13podendo ser absolvido,
11:15podendo sair da prisão domiciliar,
11:18outra situação,
11:19e aí se podendo,
11:21podendo vigorar aquela versão,
11:23por mais fantasiosa,
11:25que fosse de que ele talvez pudesse concorrer
11:28à presidência em 26,
11:30porque o TSE podia mudar de posição,
11:33enfim, isso agora fica enterrado.
11:36Então, é claro que causa uma mudança,
11:39eu não sei a extensão dela,
11:41mas uma mudança é possível falar assim,
11:46de maneira muito positiva,
11:49que é agora o campo da direita
11:51vai ficar absolutamente liberado
11:54e necessitado de começar a apertar os seus projetos,
12:00quando eu digo apertar,
12:02é chegar em candidaturas realmente,
12:06candidaturas reais,
12:08vai precisar ajustar o seu projeto para 2026.
12:13Isso é uma mudança.
12:14Eu não sei te dizer, Cobá,
12:16se, por exemplo, os filhos do ex-presidente
12:19continuarão que discurso,
12:21além desse discurso,
12:23que é o discurso imediato,
12:25de que foi um jogo de cartas marcadas,
12:27de que foi, é tudo uma perseguição política,
12:30só que isso tem efeito limitado,
12:33é transitório,
12:34daqui a pouco não dá para ficar repetindo isso
12:36o tempo todo e obtendo um efeito.
12:40Vai ser preciso ter uma estratégia.
12:42E essa estratégia é que ainda não está clara
12:46como é que ela vai lidar,
12:48como é que esses candidatos todos,
12:49ou pré-candidatos, vão lidar com a família,
12:52como é que o PL vai lidar com a família,
12:55qual vai ser o andamento do projeto de anistia.
13:00Então, tem uma série de variantes
13:02que ainda não tornam possível
13:04a gente dizer a dimensão da mudança,
13:08embora que mudança haverá.
13:11Isso é certo.
13:12Cristiano Villela,
13:13e tem um outro detalhe agora,
13:15especificamente sobre o argumento
13:17de Bolsonaro ser o plano A, B e C,
13:19que era o que falavam todos os seus apoiadores,
13:22o presidente do partido, enfim,
13:23de que havia uma esperança de reversão
13:27da situação de ineligibilidade,
13:28de que ele poderia estar apto em 2026.
13:31Muito dessa aposta por conta da mudança
13:33na composição do TSE,
13:36vez que quem estará na presidência
13:38do Tribunal Superior Eleitoral,
13:40no ano que vem,
13:41é o ministro Nunes Marques,
13:42indicado que foi pelo Bolsonaro
13:44à Suprema Corte.
13:46Então, eles apostavam nisso.
13:48Só que agora, com essa condenação,
13:49não depende mais só da justiça eleitoral.
13:52Ele foi ontem, além de condenado
13:54aos 27 anos e 3 meses,
13:56também por consequência da condenação criminal
13:58no STF,
13:59condenado também a uma ineligibilidade
14:01de 8 anos.
14:02Então, agora,
14:03fica mais difícil essa esperança
14:06de elegibilidade do Bolsonaro
14:08para o ano que vem?
14:10Sem sombra de dúvida, Coba.
14:12E, além de tudo,
14:14agora nós temos um elemento fático,
14:16que é a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro,
14:19onde, então,
14:20além da ineligibilidade estabelecida
14:22por duas condenações,
14:24uma do ponto de vista eleitoral
14:26e outra do ponto de vista penal,
14:28haverá o elemento fático
14:29que é a prisão do ex-presidente,
14:31o que torna mais inviável ainda.
14:34E nós já temos essa jurisprudência,
14:37essa construção clara
14:38na própria cabeça do eleitor,
14:40do cidadão brasileiro,
14:41que é a ocorrência
14:42com o então ex-presidente
14:44Luiz Inácio Lula da Silva
14:45nas eleições de 2018.
14:46Nesse sentido,
14:48é natural agora,
14:50claro,
14:50que tenhamos esse momento
14:52de comoção,
14:53serão os primeiros atos,
14:55haverá o momento
14:56da prisão de Jair Bolsonaro,
14:58que é o que foi decidido ontem
15:00pelo Supremo Tribunal Federal,
15:02então há um momento
15:03para as coisas se ajeitarem.
15:05Mas depois,
15:06o segundo passo,
15:08e aí é natural
15:08que todos esses nomes
15:10da direita
15:11que querem ser candidato,
15:12que se posicionam
15:14para ser candidato,
15:15estarão de braços dados
15:16com o ex-presidente
15:17nesse momento,
15:18mas é natural
15:19que depois,
15:19num segundo momento,
15:21todos eles tentem
15:22se viabilizar.
15:23E nesse sentido,
15:24preso ou solto,
15:25Jair Bolsonaro,
15:27ele é maior
15:28cabo eleitoral
15:29do eleitorado conservador,
15:30que é um eleitorado
15:31extremamente significativo.
15:33Então,
15:33com certeza,
15:35terá um peso político
15:36expressivo
15:36através de si próprio,
15:38de seus familiares,
15:39e será realmente
15:40um ator importante
15:41na candidatura
15:43do segmento conservador,
15:44que será
15:45o contraponto
15:46do atual presidente
15:47Luiz Inácio Lula da Silva,
15:48que vai buscar a reeleição.
15:49do seleção,
15:50do seleção,
Recomendado
13:46
|
A Seguir
Seja a primeira pessoa a comentar