O ministro Cristiano Zanin (STF) proclamou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que finalizou as sessões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.
Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/k7HIV7pPfIM
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00:00Vamos acompanhar agora a primeira turma voltando ao julgamento, a sessão falando do ministro Cristiano Zanin.
00:30Vem sido o ministro Luiz Fux, que julgou procedente a ação penal apenas em relação aos réus Mauro César Barbosa Cid e Walter Souza Braga Neto, quanto ao crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e Direito, bem como julgou improcedente a ação penal em relação aos demais crimes e demais réus.
00:55Após, a turma deliberou sobre a dosimetria da pena. O ministro relator apresentou o voto e os demais ministros debateram a pena de cada réu.
01:07O colegiado, por maioria, com as ressalvas do ministro Luiz Fux, votou apenas contra a dosimetria dos réus Mauro César Barbosa Cid e Walter Souza Braga Neto, de uma forma que as penas ficaram da seguinte forma.
01:28Condenar o réu Mauro Cid e Barbosa, Mauro César Barbosa Cid, por unanimidade em relação ao crime do artigo 359L e, por maioria, vencido o ministro Luiz Fux,
01:43quanto aos crimes do artigo 359M, 163, parágrafo único, inciso 1, 3 e 4, todos do Código Penal, artigo 2º CAPT, parágrafo 2º e 4º, inciso 2, da lei 12.850,
02:00e artigo 62, inciso 1, da lei 9.605, na forma do artigo 29 CAPT e artigo 69 CAPT, ambos igualmente do Código Penal.
02:11Tendo em vista o disposto no artigo 4º da lei 12.850, bem como a colaboração premiada, firmada pelo denunciado,
02:20cujos termos a primeira turma desse Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou,
02:27foi aplicada a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, nos termos delimitados pela vença pactuada e pelo eminente relator.
02:38Aplicado o regime inicial aberto para o início de cumprimento da pena, na forma do artigo 33 do Código Penal.
02:46Foi ainda determinada a restituição dos bens aprendidos do réu, a extensão dos benefícios aos familiares e a realização de ações necessárias pela Polícia Federal
02:59para manter a segurança do réu e dos seus familiares.
03:02Condenar por maioria, vencido o ministro Luiz Fux, o réu Jair Messias Bolsonaro, por infrações aos artigos 359L, 359M,
03:17163, parágrafo único, incisos 1, 3 e 4, todos do Código Penal.
03:23Artigo 2º, capto, parágrafo 2º, 3º e 4, inciso 2 da lei 12.850.
03:30E artigo 62, inciso 1, da lei 9.605, na forma do artigo 29, capto e do artigo 69, capto, ambos igualmente do Código Penal.
03:41Totalizando a pena privativa de liberdade, definitivamente, em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão
03:54e 2 anos e 6 meses de detenção, aplicando o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena do hora condenado,
04:04na forma do artigo 33 do Código Penal.
04:06Condenado também a pena pecuniária de 124 dias multas que deverão ser calculados a razão de dois salários mínimos vigentes à época do fato,
04:18devidamente corrigido nos termos do artigo 49, parágrafo 1º do Código Penal.
04:23O ministro Luiz Fux não votou na dosimetria.
04:26Condenar o réu Walter Souza Braga Neto, por unanimidade, quanto ao crime do artigo 359L, de por maioria vencido o ministro Luiz Fux,
04:37quanto aos artigos 359M, 163, parágrafo único, incisos 1, 3 e 4, todos do Código Penal.
04:45Artigo 2º caput, parágrafo 2º, 4º, inciso 2 da lei 12.850 e artigo 62, inciso 1, da lei 9.605, de 98,
04:58na forma do artigo 29 caput e do artigo 69 caput, ambos igualmente do Código Penal.
05:04Totalizando a pena privativa de liberdade, definitivamente, em 26 anos, sendo 23 anos e 6 meses de reclusão
05:14e 2 anos e 6 meses de detenção aplicado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena do hora condenado
05:23na forma do artigo 33 do Código Penal.
05:26Condenado também a pena pecuniada de 100 dias multas que deverão ser calculados
05:30a razão de um salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido nos termos do artigo 49,
05:37parágrafo 1º, do Código Penal.
05:39O ministro Luiz Fux votou na dosimetria apenas em relação ao crime do artigo 359L do Código Penal.
05:48Condenado por maioria, vencido o ministro Luiz Fux, o réu Anderson Gustavo Torres,
05:53por infrações aos artigos 359L, 359M, 163, parágrafo único, inciso 1, 3 e 4, todos do Código Penal,
06:07artigo 2º, parágrafo 2º, 4º, inciso 2, da Lei nº 12.850, e artigo 62, inciso 1, da Lei nº 9.605,
06:15na forma do artigo 29, caput, e do artigo 69, caput, ambos igualmente do Código Penal.
06:23Totalizando a pena privativa de liberdade, definitivamente, em 24 anos,
06:28sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção,
06:34aplicado o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena do hora condenado,
06:39na forma do artigo 33 do Código Penal.
06:43Condenado também a pena pecuniária de 100 dias multas,
06:46que deverão ser calculados à razão de um salário mínimo vigente à época do fato,
06:51devidamente corrigido, nos termos do artigo 49, parágrafo 1º do Código Penal.
06:56O ministro Luiz Fux não votou na dosimetria.
06:59Condenar por maioria, vencido o ministro Luiz Fux,
07:02o réu Almir Garnier Santos, por infrações dos artigos 359L, 359M,
07:10163, parágrafo único, incisos 1, 3 e 4, todos do Código Penal,
07:16artigo 2º, caput, parágrafo 2º, 4, inciso 2, da lei 12.850,
07:21e artigo 62, inciso 1, da lei 9.605, na forma do artigo 29, caput,
07:28e do artigo 69, caput, ambos igualmente do Código Penal.
07:32Totalizando a pena privativa de liberdade definitivamente em 24 anos,
07:37sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
07:43Aplicado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena do hora condenado
07:48na forma do artigo 33 do Código Penal.
07:53Condenado também a pena pecuniária de 100 dias multas,
07:56que deverão ser calculados à razão de um salário mínimo vigente à época do fato,
08:00devidamente corrigido nos termos do artigo 49, parágrafo 1º do Código Penal.
08:06O ministro Luiz Fux não votou na dosimetria.
08:11Condenar por maioria, vencido o ministro Luiz Fux,
08:14o réu Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
08:16por infrações dos artigos 359-R, 359-M,
08:21163, parágrafo único, incisos 1, 3 e 4, todos do Código Penal,
08:26artigo 2º, caput, parágrafos segundos,
08:29e 4º, inciso 2, da lei 12.850,
08:32e artigo 62, inciso 1, da lei 9.605,
08:36na forma do artigo 29, caput, e artigo 69, caput,
08:39ambos igualmente do Código Penal.
08:41Totalizando a pena privativa de verdade,
08:44definitivamente, em 21 anos,
08:46sendo 18 anos e 11 meses de reclusão,
08:50e 2 anos e 1 mês de detenção,
08:53aplicado o regime inicial fechado,
08:55para o início do cumprimento da pena do ora condenado,
08:59na forma do artigo 33 do Código Penal.
09:03Condenado também, a pena pecuniária de 84 dias multa,
09:09que deverão ser calculados a razão de um salário mínimo vigente
09:12à época do fato,
09:13devidamente corrigido nos termos do artigo 49,
09:16parágrafo 1º do Código Penal.
09:17O ministro Luiz Fux não votou na dosimetria.
09:21Condenar com maioria, vencido o ministro Luiz Fux,
09:23o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
09:26por infrações dos artigos 359-R, 359-M,
09:30163, parágrafo único, incisos 1, 3 e 4,
09:33todos do Código Penal,
09:34e artigo 2º do CAPT, parágrafos 2º e 4, inciso 2 da Lei 12.850,
09:40e artigo 62.1, inciso 1 da Lei 9.605,
09:44na forma do artigo 29 CAPT e do artigo 69 CAPT,
09:48ambos igualmente no Código Penal.
09:50Totalizando a pena privativa de liberdade,
09:52definitivamente, em 19 anos,
09:55sendo 16 anos e 11 meses de reclusão,
09:58e 2 anos e 1 mês de detenção,
10:00aplicado o regime inicial fechado
10:02para o cumprimento da pena do hora condenado,
10:05na forma do artigo 33 do Código Penal.
10:08Condenado também a pena pecuniária em 84 dias multas,
10:12que deverão ser calculados a razão de um salário mínimo vigente
10:14à época do fato devidamente corrigido,
10:17nos termos do artigo 49, parágrafo 1º do Código Penal.
10:21O ministro Luiz Fux não votou na dosimetria.
10:23Condenar, por maioria, vencido o ministro Luiz Fux,
10:31o réu Alexandre Ramagem Rodrigues,
10:33por infrações aos artigos 359 BR, 359 M,
10:38ambos do Código Penal,
10:39e artigo 2º CAPT, parágrafo 2º e 4º, inciso 2 da Lei 12.850,
10:44na forma do artigo 24 e do artigo 69 CAPT,
10:48ambos igualmente no Código Penal.
10:49Totalizando a pena privativa de liberdade,
10:53definitivamente em 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão,
10:59aplicado o regime inicial fechado
11:01para o início do cumprimento da pena do hora condenado,
11:05na forma do artigo 33 do Código Penal.
11:09Condenado também a pena pecuniária de 50 dias multas,
11:13que deverão ser calculados,
11:14a razão de um salário mínimo vigente na época do fato,
11:17devidamente corrigido nos termos do artigo 49,
11:21em parágrafo 1º do Código Penal.
11:23O ministro Luiz Fux não votou na dosimetria.
11:28Quanto aos danos morais coletivos,
11:30a turma, nos termos do voto relator,
11:32fixou como valor indenizatório a quantia de 30 milhões de reais
11:36a ser adimplida de forma solidária pelos condenados,
11:42em favor do fundo a que alude o artigo 13 da Lei 7.347,
11:49com correção monetária contada o dia da proclamação
11:51do resultado do julgamento colegiado,
11:53incidindo juros de mora legal a partir do trânsito
11:56em julgado deste acordo.
11:57Excluído desta condenação,
11:59o réu Mauro César Barbosa Cid,
12:03por não constar no acordo pactuado e homologado,
12:06e nos termos da fundamentação do relator.
12:09Também foram determinadas outras providências
12:13que constam no voto proferido pelo eminente relator.
12:18Esta é a proclamação do resultado
12:24e agora eu passo a palavra
12:27ao presidente do Supremo Tribunal,
12:30Luiz Roberto Barroso,
12:32que nos honra com a sua presença
12:33para as suas considerações.
12:41Está aí nesse momento,
12:42proclamo o resultado,
12:43o ministro presidente da primeira turma,
12:46o ministro Cristiano Zanin,
12:47quando passa a palavra
12:48para o presidente da corte,
12:50que compareceu no final do julgamento,
12:53falando nesse momento,
12:54o ministro Luiz Roberto Barroso,
12:57presidente do STF.
12:59A primeira turma, e portanto,
13:01não cabe a mim fazer qualquer juízo de mérito,
13:05mas fiz questão de estar aqui
13:07no encerramento desse julgamento simbólico,
13:11representando a presidência do tribunal.
13:14E nessa condição,
13:15eu gostaria de cumprimentar
13:17o procurador-geral da República,
13:19o professor Paulo Gustavo Boné Branco,
13:21pelo trabalho meticuloso e criterioso
13:25que desenvolveu como titular da ação penal.
13:28Gostaria de cumprimentar o presidente da turma,
13:31o ministro Cristiano Zanin,
13:32pela organização e condução impecáveis
13:35desse julgamento,
13:37e, sobretudo, ao relator,
13:40o ministro Alexandre de Moraes,
13:42pelo trabalho hercúleo que desenvolveu
13:45ao longo dos anos na preparação
13:47desse julgamento paradigmático,
13:50divisor de águas na história do Brasil.
13:53E quero aqui repetir uma vez mais.
13:57Tratou-se de um julgamento público,
14:00transparente,
14:01com devido processo legal,
14:03baseado em provas as mais diversas,
14:07vídeos, textos, mensagens,
14:10confissões.
14:11As compreensões contrárias
14:13fazem parte da vida.
14:15Mas só o desconhecimento profundo dos fatos
14:19ou uma motivação descolada da realidade
14:22encontrará neste julgamento
14:25algum tipo de perseguição política.
14:28A vida, no entanto,
14:30é plural,
14:31assim como também é este tribunal.
14:34E por essa razão,
14:35não quero deixar de manifestar respeito
14:38e compreensão pela posição divergente.
14:41Pensamento único só existe nas ditaduras.
14:45Na vida democrática,
14:47antes da ideologia,
14:49antes das escolhas legítimas
14:52e das diferentes visões de mundo,
14:54tem de existir o compromisso
14:56com as regras do jogo,
14:57com as instituições
14:59e com o respeito aos resultados eleitorais.
15:03Essa é a mensagem mais importante
15:05desse julgamento.
15:07Concluo, portanto,
15:09o tribunal cumpriu missão importante
15:12e histórica de julgar
15:13com base em evidências
15:16às quais todos têm acesso
15:18importantes autoridades civis e militares
15:22pela tentativa de golpe de Estado.
15:25Ninguém sai hoje daqui feliz,
15:29mas a gente deve cumprir
15:30com coragem e serenidade
15:33as missões que a vida nos dá.
15:35É por isso mesmo que eu estou aqui.
15:38Acredito que nós estejamos encerrando
15:41os ciclos do atraso na história brasileira,
15:44marcados pelo golpismo
15:46e pela quebra da legalidade constitucional.
15:48Sou convencido que algumas incompreensões de hoje
15:54irão se transformar em reconhecimento no futuro.
15:57e desejo muito sinceramente
15:59que estejamos virando uma página da vida brasileira
16:04e que possamos reconstruir relações,
16:08pacificar o país
16:09e trabalharmos por uma agenda comum
16:12verdadeiramente patriótica,
16:15com as divergências naturais da democracia,
16:18mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade.
16:23Que possamos iniciar
16:24uma era de boa fé,
16:27boa vontade,
16:28justiça e prosperidade para todos.
16:31Por delegação
16:32do presidente da turma, Cristiano Zanin,
16:36eu declaro encerrada esta sessão.
16:38Muito obrigado a todos.
16:41Está aí nesse momento,
16:43declaro encerrada a sessão,
16:44o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal,
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