00:00Outro assunto agora, o chefe do parlamento da Venezuela antecipou para a próxima terça-feira
00:05a renovação da lei de anistia do país deve beneficiar presos durante o governo de Nicolás Maduro.
00:12Confira com Eliseu Caetano.
00:14O parlamento da Venezuela, dominado por representantes próximos ao governo Maduro,
00:19aprovou por unanimidade o projeto de uma lei de anistia para a convivência democrática.
00:24Isso em um primeiro debate, um passo importante no processo legislativo, antes que a proposta se torne lei de fato.
00:33A proposta, apresentada pela presidente interina, Adelci Rodrigues, busca conceder anistia a pessoas que foram detidas ou processadas por motivos políticos,
00:42incluindo manifestantes, opositores, jornalistas e ativistas, desde 1999, quando o chavismo assumiu o poder na Venezuela.
00:51Segundo a justificativa apresentada ao parlamento, a lei tem como objetivo favorecer um processo de reconciliação nacional,
01:00eliminar antecedentes judiciais e ordens de prisão relacionadas a crimes políticos
01:06e também possibilitar a libertação de presos políticos e a volta de exilados ao país.
01:11Agora há exclusões, porque apesar da amplitude da proposta, a lei exclui explicitamente de seus benefícios
01:20graves violações de direitos humanos, crimes de lesa humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção, tráfico de drogas.
01:31Essa exclusão decorre da interpretação constitucional venezuelana
01:36e está alinhada à proibição no direito interno de anistiar crimes dessas naturezas.
01:43A lei é vista por parte da sociedade civil como um passo significativo
01:47em um país marcado por décadas de polarização política e também por repressão.
01:51Organizações como o Fórum Penal, que monitora as prisões arbitrárias e presos políticos no mundo,
01:57receberam a iniciativa com um otimismo cauteloso.
02:00Mas pedem que haja transparência total no texto final e garantias de que a lei seja aplicada e sem discriminação.
02:08Ainda assim, críticos apontam que termos amplos e vagos podem trazer interpretações divergentes
02:14e permitir discricionariedade judicial, no momento em que o sistema de justiça venezuelano
02:20tem sido acusado de atuar politicamente.
02:24Direto dos Estados Unidos, Eliseu Caetano, para a Jovem Pan.
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