Projeto sobre metanol: Relator inclui fatia de MP em alternativa ao IOF

Jovem Pan News

O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e relator do projeto que propõe classificar a adulteração de bebidas como crime hediondo acrescentou um parecer. Parte da medida provisória derrubada pela Câmara estabelecia medidas de compensação em alternativa à alta do IOF.
Reportagem: Victória Abel

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00:00O deputado Kiko Seleguin, do PT de São Paulo, relator do projeto que propõe classificar a adulteração de bebidas como crime hediondo,

00:09acrescentou um parecer parte da medida provisória derrubada pela Câmara, que estabelecia medidas de compensação em alternativa à alta do IOF.

00:19Vamos ver os detalhes com Vitória Bel.

00:21O governo quer começar a avançar, discutir nessa semana o projeto de lei que prevê o corte de despesas,

00:29aquele que vai trazer trechos da medida provisória sobre aplicações financeiras que foi derrubada pela Câmara dos Deputados lá no início do mês.

00:40Para avançar nessa semana com esse projeto, o governo já conseguiu fazer um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota,

00:47e incluiu no projeto que criminaliza o uso de metanol em bebidas alcoólicas, esses trechos de cortes de despesas.

00:58Por quê? Os temas são completamente diferentes.

01:02Mas esse projeto de criminalização do uso do metanol, além de ter uma aceitação maior entre os deputados,

01:09ter chance de avançar na Câmara dos Deputados, ele também já está com a urgência aprovada.

01:15Portanto, está ali já próximo da votação no plenário.

01:19Não precisaria, então, passar pelas comissões da Câmara.

01:24Então, a inclusão desse corte de despesas nesse projeto também prevê uma tramitação mais rápida,

01:31lembrando que o governo precisa aprovar esses cortes de despesas para tentar diminuir, pelo menos,

01:38o rombo fiscal que está sendo previsto para o ano de 2026.

01:42Sem a medida provisória que foi derrubada, o governo pode ter um prejuízo de mais de 30 bilhões de reais no ano que vem.

01:50Pois bem, esse projeto de corte de despesas, que agora já está acrescentado no relatório do projeto do metanol,

01:58inclusive esse projeto do metanol é relatado pelo deputado Kiko Seleguin, que é do PT de São Paulo,

02:03portanto, da base aliada.

02:05E esses trechos que já estão no relatório do Kiko tratam justamente, por exemplo, dos trechos que prevêem o pé de meia,

02:13aquele benefício pago para os estudantes de ensino médio dentro do piso constitucional.

02:19Isso dá uma limitação maior para os gastos do pé de meia.

02:23E prevê também, por exemplo, uma limitação, uma redução no pagamento do auxílio-doença do INSS,

02:30quando ele é concedido apenas com aquela análise documental, sem a perícia médica.

02:35Então, são duas formas aí de economias do governo,

02:38mas também tem outros trechos trabalhados nessa proposta pelo Ministério da Fazenda.

02:44A expectativa do Palácio do Planalto, então, portanto, é que isso avance ao longo dessa semana

02:49e que o presidente Hugo Mota paute esse projeto.

02:52Agora, a outra parte da medida provisória que previa o aumento de receita

02:57com a taxação das BETs, das Fintechs, também dos juros sobre capital próprio,

03:03além de outras aplicações financeiras,

03:06essa parte da medida provisória que estaria em outra proposta

03:10ainda não tem previsão de envio para o Congresso Nacional

03:13e também não tem previsão de tramitação.

03:16Por quê? O governo sabe que um projeto que prevê aumento de taxas,

03:21aumento de impostos, tem muita resistência no Congresso,

03:25principalmente na Câmara dos Deputados.

03:27Então, para que esse projeto entre em tramitação,

03:31é necessário que o governo tenha um ambiente político tranquilo.

03:35E isso está difícil de acontecer entre o Palácio do Planalto e a Câmara,

03:39mas o governo avalia que, se forem liberadas mais emendas parlamentares,

03:44esse clima com a Câmara dos Deputados pode melhorar

03:48e teria mais chance desse projeto de aumento das receitas,

03:52portanto, de aumento no pagamento de impostos,

03:55também avançar na Câmara dos Deputados.

03:58Só que a gente lembra que, por enquanto,

04:00o pagamento de boa parte das emendas está congelado

04:04até que o governo consiga resolver a meta fiscal de 2025

04:09junto ao Tribunal de Contas da União.

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