A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas de receptação de celular furtado ou roubado, assim como de cargas ou produtos de circulação controlada. Agora, o PL será enviado ao Senado. Reportagem: Danúbia Braga
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00:00Iniciamos aqui a nossa terceira hora com mais informações ao vivo da nossa reportagem nesta manhã.
00:06A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que aumenta a pena para a receptação de celular.
00:11A Danúbia Braga está de volta aqui ao Jornal da Manhã, tem mais detalhes e informações.
00:15Como é que vai ficar essa pena, Danúbia, e algum outro projeto foi aprovado também no embalo desse aí?
00:22Olha só, Nonato, não só de celular, receptação de celular, mas também cargas ou produtos de circulação controlada.
00:33E o texto aprovado aumenta a pena de reclusão de um a quatro anos e multa também aumenta de um terço para metade.
00:41Caso o produto receptado, obtido por crime, seja celular ou ainda outro dispositivo informativo que fique armazenado dados pessoais.
00:53Ainda, a mercadoria destinada às atividades de distribuição, seja ela em postagem ou já em transferência, tanto marítima, terrestre, fluvial ou aérea.
01:05Também, fármaco, combustível, fertilizantes, defensivos, agrícolas, veículo, arma ou cigarro.
01:14Em relação ao furto qualificado, também teve alteração, cuja pena de reclusão é de dois a oito anos e também multa.
01:23O texto inclui ali um novo crime, o caso de furto feito em benefício de terceiro por meio de pagamento ou em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.
01:35O objetivo do governo é justamente coibir a prática ali de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.
01:47Para a gente ter uma ideia, de acordo com os dados que foram ali divulgados pelo anuário da Segurança Pública de 2025,
01:56para a gente já ter uma ideia, foram cerca de 480 mil celulares furtados ou roubados no ano passado.
02:04E aí, um dado também da FEBRABAN, da Federação Brasileira dos Bancos, o prejuízo desses furtos de celulares gerou em torno de 10 bilhões de reais.
02:15Um aumento de 17% se a gente comparar com o mesmo período de 2023.
02:21Volto com vocês.
02:22É muita coisa, né? E que bom que tem algo para tentar coibir ainda mais isso.
02:26Agora, Danúbia, tem novidade também para a questão do celular com queixa de roubo, né?
02:31Conta para a gente o que há de novidade em relação a essa questão também.
02:37Olha, o projeto aqui de São Paulo, que é o SP Mobile, o que acontece?
02:42Desde essa semana, né, 700 celulares que foram ali furtados ou roubados,
02:48que foram ativados, alguém que comprou sem saber que aquele celular era roubado ou furtado,
02:53quando a pessoa ligou aquele celular, ela recebeu uma notificação por parte da polícia,
02:58pedindo que ela compareça a uma delegacia.
03:01E aí, justamente, ela vai prestar esclarecimentos.
03:04O objetivo é justamente a polícia conseguir devolver para as pessoas esses aparelhos celulares.
03:10Para a gente ter uma ideia, esse SP Mobile já, esse ano já tiveram ali outros celulares que foram notificados
03:17e a polícia disse que já conseguiu devolver 3.500 aparelhos para as vítimas ali que tinham sido roubadas ou furtadas.
03:25Então, se a pessoa, por algum acaso, acabou comprando esse aparelho de um conhecido e ele era roubado ou furtado,
03:32quando a pessoa acionou esse celular, ligou o celular, já recebeu essa notificação
03:38e aí ela vai até a delegacia para prestar esclarecimentos e contribuir ali com a investigação.
03:44Algo também muito importante, o objetivo justamente aqui em São Paulo
03:48é coibir e diminuir o número de celulares furtados e roubados.
03:53Volto com vocês no estúdio.
03:54É isso, Danuba. Tomara que a gente caminhe para isso, né, à medida em que esse é um dos principais crimes
04:00que a população reclama.
04:02Muitas vezes está pagando ainda o celular e é furtado ou mesmo roubado,
04:06tem a arma apontada num cenário de violência efetiva em torno desse tipo de ação.
04:12Então, tomara que isso dê resultado, tomara que isso funcione
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