Voto de Barroso a favor do aborto influencia na indicicação de Lula ao sucessor? Professor comenta

Jovem Pan News

O ministro Luís Roberto Barroso, que se aposenta neste sábado (18), decidiu registrar seu voto na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso pediu na última sexta (17) ao presidente do STF, Edson Fachin, que paute o caso em sessão virtual extraordinária, que estava parado desde setembro de 2023. No entanto, o STF já tem maioria para rejeitar a decisão. Para debater a sucessão de Barroso, a Jovem Pan News entrevista o professor Gustavo Sampaio, especialista em Direito Constitucional da UFF. Reportagem: Victoria Abel  Assista ao Jornal Jovem Pan completo: https://youtube.com/live/DGlPnw8yimg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalJovemPan

Transcript

00:00Começa a ser marcada pela expectativa da indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

00:05E sobre esse assunto, o nosso convidado é o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense,

00:11Gustavo Sampaio. Sempre bom ver o senhor aqui na Jovem Pan, professor. Como vai?

00:15Muito bem-vindo. Boa noite.

00:18Boa noite, Tiago. Boa noite a todas e a todos que nos acompanham aqui na Jovem Pan News.

00:24Bom, professor, eu queria aproveitar, a gente já estava discutindo esse assunto,

00:27esses últimos atos do ministro Luiz Roberto Barroso.

00:31O senhor acha que realmente foi uma estratégia dele por causa do tema, do assunto?

00:35E aquela questão que é importante fazer, alguns entrevistados chegaram a falar sobre isso,

00:40é prerrogativa do Supremo decidir sobre isso ou isso é por meio de PEC, legislação,

00:47para a gente enquadrar esse debate aqui na Jovem Pan, professor?

00:52Bom, em primeiro lugar, o ministro Barroso, Tiago, ele sempre teve uma postura muito vinculada,

00:57a linha progressista dentro desses chamados de censos morais, as controvérsias morais da nação,

01:05que muitos especialistas, para falar todos os termos possíveis, chamam de desacordos morais,

01:11ligados à bioética, ligados a temas como esse que entrou em pauta no Supremo Tribunal.

01:17Me parece que o ministro Barroso, como ele tomou essa decisão de deixar o Supremo Tribunal Federal e partiu para a aposentadoria,

01:26eu acredito que ele se tenha sentido, talvez, no dever de colocar o voto dele sobre a mesa,

01:34até porque ministros do Supremo Tribunal hoje, Tiago, são criticados de todas as formas.

01:40Se toma uma decisão mais para um lado, é criticado mais para o outro, criticado também.

01:46E Barroso já estava sendo criticado por não ter votado nessa matéria,

01:50que ele estaria deixando o Supremo para não ter que se comprometer.

01:54O que ele fez antecipou o voto, deixou o voto proclamado, ainda na sua investidura, nos seus minutos finais.

02:01Isso é juridicamente possível, sim.

02:03Agora, Virgia, o tribunal não tomou essa decisão por iniciativa própria.

02:08Foi-lhe proposta uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

02:13Tiago, a chamada ADPF, que é uma das ações do controle concentrado de constitucionalidade.

02:19Então, note, o tribunal, como corte, ele não toma iniciativas.

02:24Ele é chamado a decidir.

02:26E quando chamado a decidir, ele decide.

02:28Agora, se ele está decidindo dentro dos limites constitucionais de sua competência,

02:34ou se num certo entusiasmo ele vai um pouco além e toma medidas que deveriam ser tomadas pelo legislador,

02:43Tiago, esse é o grande debate que existe entre os que defendem a autocontenção do poder judiciário

02:49e os que defendem o ativismo judicial.

02:52Me parece que, nestes casos, deve-se fazer sempre a máxima reserva de autoridade do legislador.

03:01Porque, quando se trata de uma escolha moral dessa magnitude,

03:06o legislador eleito pelo povo é que tem que se pronunciar.

03:10Agora, isso não impede o Supremo Tribunal Federal de decidir

03:13quando o Supremo Tribunal localiza que uma dada norma é contrária à Constituição da República.

03:20Para concluir, Tiago, a Constituição é a lei das leis.

03:24A Constituição é a única esfera de governo que governa os governantes.

03:30De maneira que o legislador pode legislar à vontade.

03:33Mas, se ele legisla contra a Constituição,

03:36o Supremo Tribunal Federal pode ser chamado a decidir pela nulidade daquela norma

03:41por ser contrária ao patamar maior de normatividade que é a Constituição da República.

03:46Mas, essa dúvida sobre o voto de Barroso sempre vai ficar, Tiago.

03:50Sem dúvida.

03:51Professor, Gustavo, vou chamar a nossa comentarista, Jess Peixoto,

03:54para fazer a próxima pergunta aqui no Jornal Jovem Pan.

03:56Jess?

03:58Professor, é um prazer estar com você aqui nessa noite.

04:00Muito obrigada.

04:01A minha dúvida é bem na linha que o senhor está abordando.

04:04Porque, nesse caso, a gente tem alguns casos que a leislação não foi clara

04:08e que nós vemos decisões do Supremo Tribunal Federal

04:12nesse, abre aspas, vácuo que se tem ali em relação a uma determinada norma,

04:17em relação a uma determinada situação.

04:18Mas, nesse caso, como é a visão em relação a esta legislação que transforma,

04:25que é claro, assim, eu acho difícil dizer que não é claro que na nossa estrutura hoje

04:30é crime o aborto no Brasil.

04:32Quando eles fazem essa releitura a partir desse caso concreto,

04:36que tem todo o impacto de mudança, de segurança jurídica dentro do país,

04:42e aqui, embora a gente esteja falando do caso do aborto,

04:44isso abre margem para outras questões serem contestadas e outras decisões,

04:49outras visões, e aumenta o poder do Supremo em relação a essa crítica que hoje nós vemos

04:55o Congresso fazendo, que é em relação a ele agindo como legislador.

04:59Como que o senhor, como um constitucionalista, avalia isso em termos de segurança e credibilidade

05:04da nossa Suprema Corte, mas também de aspectos maiores,

05:09até mesmo de insegurança jurídica, para fazer um contraponto com uma fala

05:13do atual presidente do Supremo Tribunal, o ministro Fachin,

05:17que disse que nós precisamos prezar por ela.

05:19Muito obrigada.

05:20É uma satisfação também falar com você, Jess.

05:24Boa noite.

05:25Bem, eu sempre fui, como jurista, já que você pergunta a minha opinião,

05:29eu sempre fui um defensor da autocontenção judicial e um crítico do ativismo judicial.

05:33Veja, muitas vezes eu até concordo com decisões tomadas pelo Supremo Tribunal,

05:39no seu teor, porque como cidadão, como eleitor, eu também tenho as minhas linhas de pensamento.

05:44Apenas acho que essas decisões teriam que ser tomadas pelo Parlamento.

05:47E se o Parlamento não é capaz de tomá-las porque sua conotação é mais conservadora,

05:52menos progressista, então, que respeitemos a democracia e que assim continue sendo.

05:57Eu acho que o Supremo Tribunal Federal, Jess, tem que ter pulso firme, rigor,

06:03quando se trata de uma violação do texto constitucional.

06:07Aí não tenha dúvida, porque o Parlamento, ele tem a prerrogativa de legislar

06:12de acordo com a Constituição.

06:14Quando legisla em desacordo com a Constituição,

06:17há que ter um guardião desse texto maior, dessa carta magna,

06:21e esse guardião é o Supremo Tribunal Federal.

06:24Mesmo assim, ele só pode afastar a autoridade daquela lei por inconstitucionalidade,

06:29quando chamado a decidir.

06:31Então, há certas esferas, há certos campos de interseção

06:36entre jurisdição e legislação, que são muito delicados, Jess.

06:40Nesse caso, é recomendável que há autocontenção,

06:43porque, numa hipótese dessa, a premissa da qual se vale Luiz Roberto Barroso

06:49é de que essa iniciativa do legislador de punir essa conduta

06:53agride o texto da Constituição.

06:56Ora, mas essa decisão é uma decisão que migra para um campo de extrema dúvida

07:03em termos de o que é o campo da atuação do legislador

07:08e o campo da atuação do próprio Poder Judiciário.

07:12Eu sempre digo, toda vez que há essa dúvida,

07:14ao Poder Judiciário compete se conter, ser mais comedido

07:19e deixar que a escolha seja feita pelo legislador.

07:23Se alguém deseja mudar o sistema jurídico,

07:26basta se filiar a um partido político, candidatar-se,

07:29eleger-se ao parlamento e lutar dentro do parlamento

07:32para a modificação do ordenamento jurídico.

07:34Por quê? Para concluir, Jess.

07:36Porque isso faz com que o Supremo Tribunal Federal,

07:40se assim agir, ele preserve a sua autoridade

07:44para que, no momento em que ele, de fato,

07:47localiza uma inconstitucionalidade,

07:49ele seja impiedoso e decrete aquela inconstitucionalidade,

07:53afastando a autoridade da legislação.

07:56Se ele se vulgariza, se ele se generaliza nos seus pronunciamentos,

08:01ele começa a ser julgado como um ator político.

08:04E eu tendo a crer que é preciso preservar ao máximo

08:08a autoridade de árbitro do Supremo Tribunal Federal,

08:12porque ele é muito necessário,

08:14é um tribunal fundamental para a defesa da democracia,

08:17da dignidade humana e do sistema constitucional.

08:21Professor Gustavo, quer que o senhor falasse um pouco

08:22sobre essa expectativa da indicação pelo presidente Lula

08:26do novo ministro do Supremo?

08:28Mas eu queria apontar o seguinte,

08:30antigamente os ministros só se pronunciavam pelos autos.

08:34Hoje o Supremo Tribunal Federal está totalmente na vitrine,

08:38até vem aquela brincadeira que as pessoas mais sabem

08:40quem são os 11 do Supremo agora, por enquanto, com 10,

08:43e não os 11 da seleção brasileira.

08:45Eu pergunto para o senhor o seguinte, por um lado isso é positivo,

08:48porque as pessoas estão mais atentas ao judiciário,

08:52mas tem um lado negativo, porque se especula muito.

08:55E claro que toda a sociedade está nessa expectativa,

08:58cobrando, por exemplo, por uma presença feminina,

09:01uma mulher até negra.

09:03Como é que o senhor está acompanhando isso nessa expectativa

09:05que talvez essa questão vai ser decidida,

09:09provavelmente, nessa semana que começa amanhã?

09:11É, Tiago, o mundo mudou.

09:16O mundo da Suprema Corte de ontem,

09:18aliás, eu diria, o mundo das Supremas Cortes de ontem,

09:22não é o mundo das Supremas Cortes de hoje.

09:25Hoje todos nós estamos expostos,

09:29os órgãos públicos expostos,

09:31as vísceras do poder público,

09:34são visualizadas por todos na vida e em sociedade.

09:37Então, é inescapável que o Supremo Tribunal Federal

09:40seja um ator conhecido da sociedade.

09:43Aliás, como sempre se fala, não é, Tiago?

09:45Se hoje os 11 da seleção do Brasil

09:49são menos conhecidos do que os 11 ministros do Supremo,

09:53esse é um dado muito positivo,

09:54sinal de que a sociedade brasileira está atenta

09:56ao terreno da jurisdição,

09:58ao espaço do poder judiciário,

10:00à autoridade do poder público

10:02e seu papel no contexto social.

10:04Eu vejo isso como um ponto positivo.

10:06Mas aí vem também o aspecto negativo.

10:09Isso não pode acontecer, essa publicidade toda,

10:13por uma exposição de iniciativa

10:15dos próprios ministros da Suprema Corte, não.

10:19É preciso dar os parabéns aos ministros

10:21da Suprema Corte mais comedidos

10:24que se calam e falam mais nos autos do processo

10:27ou mesmo no átrio de debates,

10:30que é a sala de sessões do plenário

10:32do Supremo Tribunal Federal.

10:34Ali eles podem falar.

10:35No processo eles devem falar.

10:38Mas juízes, de um modo geral, Tiago,

10:40de todo o poder judiciário,

10:41da primeira instância ao Supremo,

10:43passando pelos tribunais de apelação,

10:46mas sobretudo à Suprema Corte,

10:48juízes devem falar menos

10:49e se pronunciar menos publicamente,

10:52como, aliás, ocorre na Suprema Corte

10:54dos Estados Unidos.

10:55Você veja naquele discurso do Estado da União

10:58que o presidente da República faz

11:00uma vez por ano

11:01perante a sala de sessões

11:03da Câmara dos Deputados nos Estados Unidos,

11:06presentes os 434 deputados americanos,

11:09os 100 senadores

11:10e os 11 ministros,

11:12os 9 ministros da Corte Suprema

11:14dos Estados Unidos,

11:15você nota que os únicos que não batem palmas,

11:18não vaiam, não falam,

11:20sequer se mexem,

11:21são juízes da Corte Suprema.

11:22Emitindo um sinal

11:24de que eles observam a cena,

11:26eles são fiscais da cena,

11:28mas eles não se pronunciam.

11:30Fica um pouco a lição.

11:31Eu acho que é preciso,

11:32nessa busca de uma autocontenção

11:34recredibilizadora

11:36do Supremo Tribunal Federal,

11:37que os juízes sigam

11:39o exemplo que tem sido dado

11:40pelo ministro Edson Fachin,

11:42hoje presidente da Corte.

11:43Falar menos em público,

11:45subir menos no palanque,

11:47não se pronunciar publicamente,

11:49falar nos autos

11:50e dentro da sala de sessões.

11:51E nesse sentido,

11:53com a aposentadoria

11:54do ministro Luiz Roberto Barroso,

11:57que independentemente do perfil,

11:58nós sabemos,

11:59foi um grande ministro da Corte,

12:01é uma das maiores autoridades

12:02do direito constitucional brasileiro,

12:04certamente da academia brasileira.

12:06Agora o presidente Lula

12:07faz uma indicação substitutiva,

12:10mas não privilegiou,

12:12pelo menos até o momento,

12:13a figura de uma mulher

12:14que está no seu questionamento, Tiago.

12:17Embora o Supremo Tribunal

12:18não seja um órgão

12:19de representação política,

12:21ele não precisa ter cota

12:22de mulheres e homens

12:24ou de brancos e negros,

12:26mas tanto melhor

12:27se a Suprema Corte

12:28for um reflexo

12:30da heterogeneidade

12:31da sociedade brasileira.

12:32Nossa sociedade

12:33é uma sociedade negra,

12:35branca,

12:36e claro,

12:36como todas elas,

12:37dividida entre homens e mulheres.

12:39Você veja,

12:40nas Cortes Constitucionais Europeias,

12:42a presença feminina

12:43é uma marca.

12:44Na Suprema Corte

12:45dos Estados Unidos da América,

12:47dos seus nove juízes,

12:48hoje temos cinco homens

12:50e quatro mulheres.

12:51Seria de bom alvitre

12:52que o presidente Lula

12:54indicasse uma mulher,

12:55até porque nós temos

12:56grandes juristas no Brasil

12:58com notável saber

12:59que preencheriam

13:00tranquilamente essa vaga.

13:01Mas,

13:02aí vem o último ponto,

13:04hoje,

13:05o imperativo

13:05é da governabilidade.

13:07E o presidente Lula,

13:08que foi muito dedicado

13:10à composição

13:11de um Supremo Tribunal

13:12plural

13:12nos seus dois primeiros

13:14mandatos,

13:15indicou um homem negro,

13:16indicou até um conservador

13:18como o ministro

13:19Carlos Alberto Direito,

13:20já falecido,

13:21indicou pessoas

13:22de todas as ordens,

13:24indicou a ministra

13:24Carmen Lúcia,

13:25que foi a segunda mulher

13:26na composição da corte.

13:28O presidente Lula

13:29sofreu um trauma

13:30que decorreu

13:31do julgamento

13:32da ação penal 470

13:33do Mensalão

13:34e do reflexo

13:35da Operação Lava Jato.

13:37E parece que,

13:37de lá para cá,

13:38os presidentes,

13:39aí eu incluo

13:40Jair Bolsonaro,

13:41passaram a indicar

13:42pessoas ao Supremo

13:44Tribunal Federal

13:44que reflitam

13:46o mais irrestrito

13:47compromisso

13:48de fidelidade.

13:49Então,

13:50eu apostaria

13:50no sentido de dizer

13:51que a indicação

13:53com base

13:53no compromisso

13:54de fidelidade

13:55vai ser aquilo

13:56que vai realmente

13:57marcar a indicação

13:58do presidente,

13:59a vaga deixada

14:00por Luiz Roberto Barroso,

14:01Tiago e Gessa.

14:03Para a gente fechar,

14:04mais uma pergunta?

14:04Sua, Gessa?

14:06Tenho, sim.

14:07Excelente ponto

14:08e eu queria trabalhar

14:09ali em duas frentes.

14:10A gente sabe

14:10que tem aí

14:11a lei da magistratura,

14:12que os ministros

14:13deveriam seguir também

14:15em relação até mesmo

14:16à exposição

14:17que eles têm

14:18em política,

14:19manifestações

14:19que prejudiquem

14:20a visão da sociedade

14:22de imparcialidade.

14:24E aqui no Brasil

14:25nós temos

14:25declarações históricas

14:26até do ministro Barroso

14:28que reconheceu

14:28um arrependimento

14:29diante dela

14:30que num congresso

14:31da União Nacional

14:31dos Estudantes

14:33falou que,

14:34abre aspas,

14:34nós tiramos

14:35o bolsonarismo.

14:36E outras,

14:37como perdeu

14:38Mané

14:38e tantos tweets.

14:40O ministro Gilmar Mendes,

14:41por exemplo,

14:42tem o hábito

14:42de tweets

14:43que falam

14:44da situação

14:44político-social

14:45do Brasil

14:46que interagem

14:47diretamente

14:47com casos

14:48que ele possa

14:49vir a julgar.

14:50Como nós,

14:51enquanto país,

14:52enquanto pessoas

14:53que prezamos

14:54pela instância

14:56do Supremo Tribunal Federal,

14:57não em seus ministros

14:59apenas,

14:59mas na própria visão

15:01da sociedade

15:01sobre a corte,

15:03quais são as medidas

15:04possíveis

15:04para essa mudança

15:06institucional

15:06finalmente acontecer?

15:08Porque o que fica

15:09é uma sensação

15:10de com essas indicações

15:11políticas

15:12e de proximidade,

15:13esse caminho

15:14vai aumentando,

15:15a exposição

15:16vai aumentando

15:17e não diminuindo.

15:18Figuras como

15:19o ministro Fachin,

15:20a ministra,

15:21faço jus ao nome dela

15:22porque era mais fechada

15:23em relação a entrevistas,

15:24falas,

15:25ministra Rosa Weber,

15:26são cada vez

15:27menos comuns.

15:28No comparativo,

15:29nós temos o Supremo

15:30opinando sobre

15:31a inconstitucionalidade

15:32de um projeto

15:33de anistia

15:34que eles ainda

15:35nem têm na mão

15:35porque não chegou lá.

15:37Como lidar com isso,

15:38doutor?

15:38É,

15:40em verdade,

15:40Jess,

15:40você sabe,

15:42e você citou bem,

15:43a lei orgânica

15:43da magistratura nacional,

15:45ela já estabelece

15:46as matrizes deonticas,

15:48éticas de comportamento

15:50da magistratura.

15:51E dentre elas

15:52está o comedimento,

15:53não pronunciamento público.

15:54Isso não precisa

15:55ser legislado não,

15:56Jess,

15:56isso já está legislado.

15:58Isso já está dentro

15:59do ordenamento

16:00jurídico nacional.

16:01Me parece que a mudança

16:03virá

16:03é de um reconhecimento

16:06de que o Supremo

16:07Tribunal Federal,

16:08num dado momento,

16:09em razão da participação

16:11de alguns de seus ministros,

16:13que ainda que muito

16:13bem intencionados,

16:14ainda que com boas

16:15disposições,

16:16querendo melhorar a República,

16:18se expuseram demais,

16:19expondo-se demais,

16:20expuseram também

16:21o Supremo Tribunal Federal,

16:23uma consciência

16:23de que isso jogou

16:24o Supremo Tribunal Federal

16:26na condição

16:26de um ator político,

16:28Jess.

16:28E o problema

16:29é que quando

16:30alguém se apresenta

16:31na condição

16:32de um ator político,

16:33acaba sendo julgado

16:35pelo presente,

16:36pela história,

16:37como um ator político.

16:39Então,

16:40bom será

16:40que isso

16:41seja arrefecido

16:43daqui em diante.

16:44E aí,

16:45como eu te disse

16:45que a matéria

16:46já está legislada,

16:47nós não precisamos

16:48de legislação,

16:49eu acho que a transformação

16:50está em curso.

16:52Eu estou sentindo

16:53uma consciência.

16:54Aliás,

16:55o próprio ministro

16:56retirante,

16:57agora,

16:57que recentemente

16:58se aposentou,

16:59o ministro Barroso,

17:00ele mesmo reconheceu

17:02que certas posturas

17:03não são adequadas.

17:05O ministro Fachin

17:06é um dos vetores

17:08desse bom exemplo

17:10do comedimento.

17:11Então,

17:12parece surgir

17:13uma consciência

17:14no Supremo Tribunal

17:15de que é preciso

17:17segurar a fala,

17:19decidir mais

17:20no processo

17:20e não falar

17:21em público,

17:23subir no palanque

17:24na União Nacional

17:25dos Estudantes,

17:26subir num palanque

17:27político,

17:28falar na rua,

17:30ter um atrito

17:30com uma pessoa,

17:31isso não fica bem

17:32para a imagem

17:33do tribunal,

17:34porque o tribunal

17:35ele é a antítese

17:36do que é o parlamento.

17:38O parlamento

17:39é voz,

17:40o parlamento

17:41é rosto colérico,

17:43vermelho,

17:43o parlamento

17:44é emoção.

17:46O tribunal não,

17:46o tribunal

17:47é autocontenção,

17:48o tribunal

17:49é paz,

17:50tranquilidade,

17:50para ter condição

17:51de arbitrar

17:52e resolver

17:53controvérsias.

17:54Então me parece

17:55que essa consciência

17:56já está em curso.

17:59É a única forma

18:00de resgatar

18:00a credibilidade

18:01do Supremo Tribunal

18:02e, por último,

18:04foi criado

18:04o Conselho Nacional

18:05de Justiça

18:06pela Emenda Constitucional

18:0745 em 2004

18:08e o Conselho Nacional

18:10de Justiça

18:10ele faz esse controle

18:12administrativo

18:13de posturas judiciais,

18:15de comportamentos judiciais,

18:17mas dos 94 tribunais

18:20da República,

18:21dos mais de 12 mil

18:23juízes de primeira instância,

18:25o único tribunal

18:26que não se sujeita

18:27ao Conselho Nacional

18:28de Justiça,

18:29qual é?

18:29O Supremo Tribunal Federal,

18:31que não se sujeita

18:32a controle de nenhuma corte

18:34ou nenhum órgão

18:36de fiscalização administrativa.

18:38Então, ali,

18:39ou ele mesmo se contém

18:41ou a contenção não chega.

18:43É o que nós esperamos.

18:44Que chegue a contenção.

18:46Professor Gustavo Sampaio,

18:48mais uma vez,

18:49obrigado pelo seu tempo

18:50aqui conosco

18:50com a Jovem Pan.

18:51Um bom fim de semana,

18:52volto sempre

18:53e um grande abraço.

18:56Também para você,

18:57Tiago, Gesso,

18:58para todos que nos assistem,

18:59bom final de semana.

19:00Muito obrigado.

19:01A Polícia Militar

19:02aqui de São Paulo

19:03encontrou hoje...

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