STF derruba decisão de Barroso que autorizou enfermeiros a auxiliar em aborto

Name: STF derruba decisão de Barroso que autorizou enfermeiros a auxiliar em aborto
Uploaded: 2025-10-25T00:47:07+00:00
Duration: 4 min 11 s
Channel: Jovem Pan News

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, a liminar concedida pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos a auxiliarem em procedimentos de aborto legal.

A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do decano Gilmar Mendes, que argumentou que o tema não apresentava a urgência necessária para uma decisão provisória.

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00:00O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, derrubar duas decisões provisórias

00:05que o ministro Luiz Roberto Barroso proferiu na semana passada,

00:08autorizando enfermeiros a atuar em procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei.

00:14Repórter Janaína Camero chegando com as informações, quais os principais motivos

00:19apontados pelos demais ministros da corte ao discordarem dessa decisão de Luiz Roberto Barroso,

00:26que já deixou o Supremo.

00:27Bem-vinda, boa noite, Janaína.

00:30Pois é, né, Tiago? Deixou o Supremo ali com essas surpresas ali, né, em relação ao aborto.

00:39Então, ele deu no último dia ali que ele tinha como ministro do Supremo,

00:44ele deu essas liminares, foram liminares em duas ações específicas

00:49que foram apresentadas no Supremo justamente pra tentar garantir ali o acesso

00:54à interrupção da gravidez ao aborto nos casos que são permitidos por lei, né,

00:59especialmente quando é uma gravidez ali indesejada resultada de um estupro.

01:05Então, uma ação era pra que o Supremo reconhecesse o estado de coisas inconstitucional no sistema de saúde público,

01:12na assistência de meninas e mulheres, né, que são vítimas de estupro e que, infelizmente,

01:19o sistema público tem um número insuficiente de hospitais habilitados pra isso.

01:24A outra ação seria pra dizer ali, é uma ação que diz ali, pede que o STF também reconheça

01:30que não é prerrogativa exclusiva dos médicos realizarem esses procedimentos nesses casos que são permitidos por lei

01:37e que isso pode ser estendido também aos técnicos de enfermagem, aos enfermeiros e que, por isso,

01:43eles não podem ser criminalizados se eles atuarem dentro desses casos, né, que são permitidos por lei.

01:50Foram essas, especificamente, essas duas ações das quais o ministro, o ex-ministro, né,

01:55Luiz Roberto Barroso deu essas liminares a favor dessas ações.

01:59Então, isso acabou, esse julgamento, o Tiago acabou acontecendo no plenário virtual, né,

02:03ele deu essa liminar aí na semana passada, no dia 17, e aí, logo em seguida,

02:09o presidente do tribunal abriu ali uma sessão virtual, um julgamento virtual, que terminou só hoje.

02:14E aí, todos os ministros, a não ser Luiz Roberto Barroso, seguiram o voto divergente.

02:20Apenas o ministro Luiz Fux, que foi o último a votar, ele votou num voto separado, mas também divergente.

02:26Mas quem abriu essa divergência foi o ministro Gilmar Mendes, dizendo que não há uma necessidade ali,

02:32urgente, de uma liminar nesse caso.

02:35A ministra Carmem Lúcia, ela também apresentou um voto vogal, porque como é um julgamento virtual,

02:40os ministros apenas apresentam os seus votos, não há obrigatoriedade de apresentar um voto escrito.

02:46Mas o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto escrito, a ministra Carmem Lúcia e o ministro Edson Fachin

02:51também apresentaram um voto escrito, a ministra Carmem Lúcia, na justificativa dela, no voto dela,

02:57também entendeu o mesmo que o ministro Gilmar, que não há uma necessidade ali, urgente,

03:02embora ela considere que esse tema, sim, é um tema muito importante de se discutir,

03:09mas que não é urgente uma liminar nesse caso, até porque é um tema sensível e precisa de uma discussão muito ampla.

03:17O ministro Luiz Fux, que foi o último a votar, Tiago, ele apresentou um voto divergente,

03:22e ele diz o seguinte, que seria um contrassenso atribuir a enfermeiros,

03:27por ordem judicial, habilitação para realizar procedimentos abortivos,

03:31quando não possuem idêntica habilitação ampla, sequer para o parto.

03:35A justificativa do ministro Luiz Fux foi essa.

03:38Então foram 10 votos, aí somando todos os votos contrários,

03:43a liminar do ministro, do ex-ministro Luiz Roberto Barroso.

03:47Então, rejeitada essa liminar nessas duas ações, viu, Tiago?

03:50Pois é, é bom lembrar que aquele voto que ele deu também para o aborto,

03:54no caso de até 12 semanas de gravidez,

03:58essa é uma outra questão que está em discussão ainda no Supremo Tribunal Federal,

04:03e essa é relativa à participação de enfermeiros no procedimento.

04:08Janaína Camelo volta na programação da Jovem Pan, agora em...

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