Após o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet, nomear o deputado Marcelo Freitas como relator do processo que analisa a cassação de Eduardo Bolsonaro, o delegado prometeu imparcialidade na condução dos trabalhos. Reportagem: Victória Abel Comentarista: Diego Tavares
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00:00Para falar agora sobre política, o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética, o deputado-delegado Marcelo Freitas, União Brasil, de Minas Gerais, promete conduzir os trabalhos com absoluta imparcialidade.
00:14A reportagem é de Vitória Abel.
00:16O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochetti, do União Brasil, designou oficialmente o deputado-delegado Marcelo Freitas, também do União Brasil, como relator do processo que analisa a cassação de Eduardo Bolsonaro.
00:32O primeiro aspecto que nos compete esclarecer, portanto, é que a legislação processual penal e a legislação processual civil, ela cuida especificamente da amizade íntima ou da inimizade capital.
00:44Nenhuma das circunstâncias estão presentes nessa hipótese, razão pela qual nós vamos conduzir esse processo do Conselho de Ética com absoluta imparcialidade e equidistância.
00:54A sociedade brasileira pode se sentir absolutamente tranquila nesse sentido.
00:58O inquérito foi pedido pelo líder do PT, Lindbergh Farias, pela atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, colaborando para que sanções sejam impostas à economia brasileira.
01:11O relator poderá fazer um parecer pela cassação ou pedir uma punição mais branda, como suspensão, censura escrita ou até mesmo pedir o arquivamento do caso.
01:23Nós vamos trabalhar na próxima quarta-feira, no máximo, com a apresentação do relatório preliminar.
01:28Esse relatório preliminar, ele tem o propósito de analisar se a representação efetivada pelo PT, ela é inepta ou se ela carece de justa causa.
01:37Se houver essas duas circunstâncias, o relator pode, nesse caso específico, trabalhar com a possibilidade de sua rejeição.
01:44Entretanto, se não houver essas hipóteses, vamos trabalhar dando o segmento, ou seja, fazendo aquilo que a gente chama de juízo preliminar de admissibilidade,
01:52permitindo que a representação tenha andamento no Conselho de Ética, passando para as demais fases seguintes.
01:57A partir de agora, Eduardo Bolsonaro terá cinco dias úteis para apresentar uma defesa prévia.
02:03Já o relator terá dez dias úteis para mostrar um plano de trabalho, como as testemunhas que ele pretende ouvir.
02:11Tenho 25 anos como delegado de Polícia Federal, conduzi inúmeras investigações criminais,
02:17e tenho absoluta convicção que gozam da imparcialidade necessária para que esse processo seja conduzido.
02:23Volto a repetir, esse processo é um processo jurídico-político,
02:28diferente daquilo que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, em que o processo é eminentemente jurídico.
02:33E mesmo naquelas hipóteses, o Supremo Tribunal Federal não se declarou impedido ou suspeito.
02:38A expectativa é que as primeiras testemunhas sejam ouvidas no fim de outubro ou início de novembro.
02:44No início desta semana, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro
02:50em inquérito sobre coação do Judiciário Brasileiro.
02:54Os dois processos não têm relação.
02:56Para a PGR e para o líder do PT, Eduardo teria trabalhado junto com o governo dono de Trump
03:03para também sancionar autoridades do Judiciário, como represália ao julgamento do seu pai.
03:10Além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
03:14o governo americano também puniu Viviane Barcy de Moraes, esposa do ministro.
03:19O governo americano ainda revogou recentemente o visto do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
03:27As boas-vindas para o nosso comentarista da noite deste sábado, Diego Tavares.
03:32Tudo bem, Diego? Como sempre, uma honra te receber aqui.
03:35Bom, inclusive ontem a gente entrevistou o relator no Conselho de Ética
03:39e nós sabemos que discussões como essa no Conselho de Ética são discussões políticas.
03:46De que forma é possível esperar o que o relator promete de um trabalho isento
03:51e ele promete terminar, concluir esse relatório até o fim de novembro, começo de dezembro.
03:58Boa noite.
03:59Boa noite, Tiago Berrache.
04:01Você foi no ponto.
04:02A decisão do Conselho de Ética é uma decisão de cunho político.
04:06Boa noite também aqui, não vou ser mal educado,
04:08com a nossa estimada audiência da Jovem Pan News.
04:10É sempre um prazer estar aqui no Jornal Jovem Pan.
04:12Tiago, nós temos que dividir a situação do Eduardo Bolsonaro em duas.
04:16O primeiro é a situação legal.
04:18Lá na Constituição Federal, no Regimento Interno da Casa,
04:22diz que o deputado não pode faltar a mais de um terço das sessões deliberativas
04:27no período de um ano.
04:29O Eduardo Bolsonaro já passou um pouquinho da metade desse limite.
04:32Ele tem, se eu não me engano, 18 faltas de 32 sessões realizadas.
04:37E aí, nesse caso, ele pode perder o mandato por uma decisão,
04:41uma deliberação da mesa diretora da Câmara dos Deputados.
04:44Decisão unilateral, não pende de julgamento, nada disso.
04:47É claro que é dado ao parlamentar a possibilidade de se explicar,
04:51de justificar as suas faltas.
04:52Isso é uma situação.
04:54A outra situação é a que, de fato, está sendo pautada
04:57e que nós estamos comentando aqui agora,
04:58que é o processo que Eduardo Bolsonaro enfrenta
05:01na Comissão de Ética do Parlamento.
05:04E aí, como você disse muito bem, eu repito aqui,
05:07é uma decisão de cunho político.
05:09Vai depender muito do humor dos colegas de Eduardo Bolsonaro,
05:13evidentemente, da composição também do colegiado que vai julgá-lo.
05:19E um bom sinal é o relator dizer quase que uma obviedade,
05:22que ele vai elaborar o relatório de forma imparcial.
05:26Isso é o mínimo que se espera em uma democracia,
05:30em um Estado democrático de direito.
05:31Agora, como se trata de uma decisão política,
05:34o que nós temos de clima político a respeito disso?
05:37Eu tenho algumas informações de bastidores
05:39que dão conta que não existe um interesse
05:41da base governista em caçar o Eduardo Bolsonaro,
05:45até porque o governo tem se aproveitado muito
05:47da narrativa de combate ao imperialismo norte-americano,
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