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A Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar o recurso de Sergio Moro e manter o senador como réu por uma piada feita em 2022, durante uma festa junina, sobre habeas corpus de Gilmar Mendes.

O caso reacende a tensão entre o ex-juiz da Lava Jato e os ministros da Corte.

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Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

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Transcrição
00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sérgio Moro
00:08contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que o acusa de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
00:15O julgamento ocorre no plenário virtual e deve se estender até o dia 10 de outubro.
00:23O caso, vamos lembrar, se originou em 2022 durante uma festa junina.
00:28Na gravação feita por terceiros, o congressista aparece em uma conversa com pessoas não identificadas,
00:36onde ele afirma, não, isso é fiança, é o instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.
00:45A relatora, a ministra Carmen Lúcia, foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
00:52Vamos relembrar o momento em que Moro fez este gracijo.
00:55Não mais.
00:57Vamos dar uma olhada.
00:58Não, vai, gente, Moro.
00:59Você entendeu?
01:00Você vai para a prisão.
01:01Se alguém vai lá e dá cinco anos, você fica mais dez minutos.
01:03Vamos ver o que que é o negócio.
01:04Vamos deixar você encarcerado aqui.
01:07É uma boa ideia.
01:09Não, isso é fiança.
01:11É instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.
01:15Meu caro Rodolfo Borges, você crê que essa piada em tom festivo, em tom indireto, acabou criando uma proporção maior, merecida ou imerecidamente?
01:28Não, totalmente imerecida.
01:30Os ministros do STF perderam uma oportunidade de enterrar essa história aí.
01:35Está numa fase de um recurso que é em relação ao procedimento.
01:41Então, por isso, não seria tão problemático.
01:43Não, isso é muito problemático que está acontecendo com esse processo aí.
01:45É uma piada de mau gosto esse processo existir e ter sido aceito pelo Supremo Tribunal Federal.
01:52Ter sido recebido por eles.
01:54Porque ele até foi feito, a denúncia do Ministério Público foi feita num contexto político.
02:00E a gente até entende que isso possa ocorrer, né?
02:03O Ministério Público fazer ali.
02:04Agora, que o Supremo aceite e dê prosseguimento a isso, que é um constrangimento para o senador Sérgio Moro,
02:12em cima de uma alegação, assim, olha, é muito difícil essa história aí, assim,
02:17o Supremo Tribunal Federal, ele erra em muitas questões.
02:21Ele extrapola suas competências em muitas questões.
02:25Mas esse caso, especificamente, ele é um escárnio.
02:28Assim, os ministros do STF têm outras questões com as quais se preocupar.
02:32Aliás, se preocupam com questões até além das quais se deveriam,
02:37que são importantes para o país, mas não são competência deles.
02:40Agora, gastar tempo com esse caso especificamente é injustificável.
02:45Assim, é uma questão, assim, pelo tamanho que ela tem, que não é nada,
02:51é indignante que os ministros do STF estejam tratando a sério desse processo.
02:57Wilson Lima.
03:00É, eu vou reforçar aquilo que o Rodolfo disse.
03:03De fato, é um escárnio você perder, primeiro perder tempo com uma situação prosaica como essa.
03:10O vídeo é muito claro.
03:13O ex-juiz e hoje o senador Sérgio Moro fez uma piada, gente.
03:18Quer dizer que agora o ministro do Supremo Tribunal Federal fica incomodado com uma piada?
03:22Sabe? Não faz o menor sentido.
03:26Agora, isso também reflete, meus caros, um pouco a cultura, né?
03:31É um pouco o inconsciente coletivo sobre os ministros do STF.
03:35A piada que o Sérgio Moro fez foi uma piada que muito provavelmente qualquer pessoa aqui,
03:40eu tô aqui num parque, né? No meio do parque.
03:43Se eu fizer essa mesma pergunta pra uma pessoa aqui passando do lado,
03:46a pessoa também vai fazer essa mesma brincadeira.
03:48E aí, essa pessoa vai ser processada pelo Supremo Tribunal Federal?
03:51O Supremo vai perder tempo com uma questão prosaica como essa?
03:55O Supremo Tribunal Federal vai gastar energia, energia,
04:00pra condenar uma pessoa porque ela fez uma brincadeira de festa,
04:04de barraca, de festa junina?
04:06Sabe? É inadmissível.
04:08É inadmissível.
04:10Como bem disse o Rodolfo, o Supremo Tribunal Federal tem questões mais importantes
04:14pra se debruçar.
04:16Obviamente, e esse processo, ele ganha essa repercussão,
04:20não é pelo processo.
04:22O Supremo Tribunal Federal, nesse caso aqui,
04:25ele julga pela capa.
04:26Ele não julga pelo conteúdo.
04:28E o que eu quero dizer pela capa?
04:30Ele julga pela capa porque, primeiro,
04:32temos como um possível réu,
04:34é bom lembrar que o julgamento vai até 10 de outubro, né?
04:37Desse recurso.
04:38Tem como possível réu Sérgio Moro.
04:41Primeiro ponto.
04:41E segundo, tem como possível vítima Gilmar Mendes.
04:45Eu tenho certeza que se os personagens fossem outros,
04:49o Supremo Tribunal Federal não adotaria essa mesma postura.
04:53Eu vou até aqui, ó, eu confesso que eu não tava preparado pra isso,
04:56mas eu me lembrei de um caso muito específico.
04:59Inácio, lembra aquele caso que foi pro Supremo Tribunal Federal
05:02envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro
05:04e a deputada federal Maria do Rosário,
05:08naquele episódio em que ele disse
05:09ah, você não merece nem ser estuprado e tal.
05:11Esse caso foi arquivado no Supremo Tribunal Federal.
05:15E se você for analisar o conteúdo,
05:17aquele conteúdo era muito mais gravoso
05:19do que essa brincadeira por festa junina.
05:21Então isso corrobora a tese de que esse processo específico,
05:24o grande problema dele,
05:25são os personagens desenvolvidos
05:26e não o conteúdo do processo.
05:30Porque você pode ver de uma forma muito clara,
05:31não sei se a gente consegue colocar o vídeo mais uma vez,
05:33você vê que se fala de uma forma muito leve, né?
05:37Quase uma, realmente uma brincadeira de festa junina, sabe?
05:40Quer dizer, você condenar alguém por isso, sabe?
05:45E outra coisa, que eu acho que também a gente deve levantar, tá?
05:49Deixa eu só, vamos só colocar o vídeo
05:51que eu quero complementar o meu comentário em seguida.
05:54Não mais.
05:55Vamos dar uma olhada.
05:56Não mais, gente.
05:57Você entendeu?
05:58Você vai pra prisão.
05:59Se alguém vai lá e dá cinco,
06:00você fica mais dez minutos, viu?
06:02Vamos ver o que que é o negócio.
06:02Deixar você encarcerado aqui.
06:05É uma boa ideia.
06:07Não, isso é fiança.
06:09É instituto.
06:10Pra comprar uma best corpse,
06:12nos demais medias.
06:13Não, tá muito...
06:14Ou seja, quer dizer, aí tem mais um detalhe que eu acho interessante nessa história.
06:23Lembra daquele ditado popular, meu caro, meu caro Inácio, meu caro Rodolfo,
06:27de que às vezes a carapuça serve?
06:29Eu acredito, eu acredito, e aí de novo, né?
06:32Pra você ficar ofendido com essa expressão, ah, porque eu vou comprar um babias corpus de qualquer juiz.
06:42Sabe?
06:43Se você entra com o processo, ah, porque isso é uma questão de difamação, calúnia, coisa parecida, sabe?
06:48A carapuça serviu?
06:51Eu deixo esse questionamento no ar.
06:53E outra coisa...
06:55Oi, Inácio.
06:56Não, pode falar.
06:57É aquele meme do Tino Marcos, Galvão sentiu.
07:01É um pouco isso.
07:02É, Galvão sentiu.
07:04Inácio, eu tô...
07:05Olha, como eu, você, o Rodolfo, a gente acaba sendo...
07:10A gente tá o tempo todo exposto por aquilo que a gente fala ou deixa de falar.
07:14Isso é fato.
07:15Aqui no Twitter, nas minhas redes sociais, eu vou optar por várias coisas e eu tenho a minha responsabilidade.
07:22Eu sei que eu sou atacado várias vezes.
07:24Nem por isso eu vou sair o tempo todo pedindo, entrando com ação judicial contra A, contra B.
07:32Porque eu sei que tem muita balela ali, como se fala em rede social.
07:35Aí você pode até argumentar, não, mas aí é um senador que fez uma ilação sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal.
07:43Gente, é o contexto.
07:44Tudo tem um contexto ali.
07:45O contexto é de uma brincadeira de fashionina, sabe?
07:48De uma barraca.
07:49É o contexto que tava lá o Moro com o seu quentão.
07:52Então, assim, não tô fazendo uma defesa do Moro, até porque o Moro não precisa de advogado pra isso.
07:57Mas é muito grave quando o Supremo Tribunal Federal se presta ao papel de processar alguém por uma piada.
08:05Ainda mais uma piadinha de barraquinha de fashionina.
08:09Rodolfo Borges, pensando que na época...
08:11Aliás, o Sérgio Moro, na época, nem era senador.
08:14Estamos falando de junho de 2022.
08:16Ele se elegeu no fim, né?
08:18De 2022.
08:19Só tomou posse em 2023.
08:20Nem senador era.
08:22Então, não podiam nem falar que ele tava agindo em nome de uma autoridade.
08:26Portanto, de um poder legislativo ou algo do tipo.
08:30Mas, de toda forma, meu caro Rodolfo, fica claro o espírito de corpo do Judiciário.
08:35Do STF, pra ser específico, já que Moro já fez parte do Judiciário, não?
08:40É, foi bom que você fez essa menção, Inácio, quando o vídeo foi gravado.
08:44Porque, na denúncia do Ministério Público, não tem.
08:47Eles não se preocuparam nem em marcar em quando isso ocorreu.
08:52Então, ficou essa perspectiva de como está em vídeo.
08:55E o ministro Gilmar Mendes ficou sabendo desse vídeo.
08:58Teve contato com ele.
08:59Enquanto o Sérgio Moro era senador, então, portanto, estava configurada
09:03uma situação em que o Ministério Público poderia e deveria atuar no Supremo Tribunal Federal.
09:08Quer dizer, o pior dessa história, o Wilson falou...
09:11Que o ministro Gilmar Mendes tenha se sentido ofendido é uma coisa.
09:15E ele tem a prerrogativa de entrar ele, pessoalmente, na justiça.
09:19Agora, o Ministério Público comprar essa briga é um negócio muito absurdo.
09:24E mais absurdo ainda é o STF aceitar entrar nessa história.
09:29Rodolfo, e tem mais um detalhe, que aí a gente está falando de jurisprudência, tá?
09:32Desculpa, Inácio, te cortar mais uma vez.
09:34Me perdoe.
09:35Não, não, não, não ia falar.
09:36Eu ia mudar de assunto.
09:37Podemos continuar.
09:38Não, é só pra gente arrematar.
09:41É bom...
09:42Você citou um ponto, Inácio?
09:44Que eu acho que é bom a gente marcar muito bem.
09:46O vídeo foi quando?
09:47Junho de 2022.
09:50Junho de 2022.
09:53Em teoria, o que cabe nesse caso é um processo na esfera cível.
09:58Pedido de indenização nesse caso é primeira instância.
10:02É juiz do DF do Paraná com pedido de indenização.
10:05E é uma indenização aí de cinco, no máximo, dez mil reais.
10:09Nesse caso específico.
10:10Só que o que acontece em muitas ocasiões, e isso de fato a gente já vem alertando aqui nos programas de antagonista,
10:18é que, eu não vou citar nomes pra não ter problema no futuro,
10:22mas é que alguns integrantes do Supremo usam esse tipo de instrumento de pressão e a sua influência
10:29como forma de pressão em relação aos seus desafetos.
10:34Não é a primeira vez que o ministro Gilmar vai na justiça pra cobrar uma indenização de qualquer pessoa que seja
10:41por algo que ele se sente incomodado.
10:44Ele já utilizou esse instrumento, inclusive, contra jornalista.
10:48Teve um caso específico de uns colegas que foram condenados a uma multa
10:53de centenas de milhares de reais, e os caras não tinham nem condição de pagar esse tipo de multa.
11:01Então, assim, isso mostra muito o que acontece no Poder Judiciário Brasileiro.
11:10Ou seja, quem tem acesso pode tudo, quem não tem acesso não pode nada.
11:13Então, assim, o que acontece no Poder Judiciário Brasileiro.
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