STF retoma julgamento de nova célula da trama golpista

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Transcript

00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira o julgamento do chamado Núcleo 4 da suposta trama golpista.

00:09O grupo é formado por sete réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.

00:16Segundo a acusação, os investigados teriam disseminado notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e promovidos ataques contra instituições e autoridades.

00:30Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

00:46Vamos ver quem faz parte exatamente deste grupo.

00:51Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército.

00:54Ângelo Denicoli, major da Reserva do Exército.

00:57Carlos César Moretzon Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

01:03Jean Carlos Rodrigues, subtenente do Exército.

01:06Guilherme de Almeida, Guilherme de Almeida não, esse era poeta.

01:09Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército.

01:12Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal.

01:16E Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

01:20Durante a sua manifestação, o Procurador-Geral da República, Paulo Goné, afirmou que a atuação deste núcleo foi fundamental para se instabilizar o processo eleitoral de 2022.

01:33Vamos o lembrar.

01:34O uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para manipulação e distorção de informações com aparência técnica,

01:43combatendo o sistema eletrônico de votação e denigrindo autoridades em exercício dos poderes estabelecidos.

01:49Aqui ganharam relevo as contribuições do Policial Federal Marcelo Bormevet e do Sargento do Exército, Jean Carlos Rodrigues,

01:58dentro da estrutura denominada ABIN Paralela, coordenada pelo então diretor-geral Alexandre Ramagem.

02:06Comprovou-se que os acusados agiram de modo, de forma coordenada com o núcleo central da organização criminosa,

02:14concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente por Jair Bolsonaro,

02:23a fim de enfraquecer o prestígio popular das instituições democráticas,

02:27tornando mais fácil as medidas seguintes da sua adulteração.

02:31Quanto a Guilherme Marques Almeida, comprovou-se que o acusado Guilherme Marques Almeida

02:38atuou na divulgação massiva do conteúdo falacioso preparado pela organização criminosa

02:44e divulgado pelo influenciador argentino Serimedo.

02:49As alegações finais da Procuradoria Geral da República

02:51pormenorizaram as táticas empregadas pelo réu para garantir alcance máximo do conteúdo.

03:01Marques Almeida, à época, estava lotado no Comando de Operações Terrestres, COTER,

03:07as ações de Ângelo de Nicoli, conforme confirmado pelo réu Mauro Cid,

03:15no depoimento decorrente da sua colaboração premiada,

03:18em que descreveu a postura mais radical adotada pelo acusado após o resultado das eleições.

03:25Ouvido em juízo, em mais de uma oportunidade, inclusive nesta ação penal,

03:31o réu colaborador confirmou suas considerações sobre a postura proativa assumida por Ângelo de Nicoli

03:39após os resultados das eleições.

03:42Ailton Gonçalves Moraes Barros era o elo da organização criminosa com as milícias digitais

03:48e operou, de forma hostil, em momento decisivo de ataque à ordem democrática.

03:55Foi peça importante na engrenagem da organização criminosa.

03:59Deve ser responsabilizado pelos crimes que lhe são imputados.

04:03Sr. Presidente, diante desses fundamentos resumidos para fim da exposição oral,

04:08a Procuradoria Geral da República reitera o pedido de condenação dos réus pelos crimes indicados na denúncia.

04:15Muito obrigado.

04:15Rodolfo Borges, o que é que você destaca desse caso?

04:21Boa tarde a todos.

04:22Olha, de todos os núcleos destacados pela Procuradoria Geral da República, no caso da trama golpista,

04:29esse é o que, digamos, a denúncia é mais, vamos dizer, frágil.

04:35Frágil no sentido de que, para se condenar esses mesmos réus ou acusados pelo que foram condenados os réus do Grupo 1,

04:47acho que tem uma distância muito maior do que ali já existia, né?

04:51Porque, vamos lembrar que os réus do Grupo 1, do núcleo crucial, no qual estava o ex-presidente Jair Bolsonaro,

05:00condenou-se, gente, por tentativa de abolição do Estado Democrático,

05:07e aí tem essa particularidade do uso de violência,

05:11por eles serem os cabeças ali, né?

05:15Quem estava arquitetando a trama golpista.

05:17Esse grupo agora, que começa a ser julgado,

05:20são as pessoas que colaboraram para isso, de acordo com a denúncia,

05:24a partir da disseminação de informações falsas,

05:27que, ao circularem, estariam colaborando para que a população, ou parte da população,

05:35se incomodasse mais e, portanto, colaborasse para essa tentativa de dar um golpe de Estado.

05:45Então, assim, essas pessoas compartilharam informações falsas,

05:48isso não é certo, obviamente, não é algo correto de se fazer,

05:51mas daí, ah, condená-los também pelos mesmos cinco crimes pelos quais foram condenados os outros,

05:58me parece que tem uma distância maior.

06:00E, ao dizer isso, não estou dizendo que eles não vão ser condenados,

06:03provavelmente eles serão condenados,

06:06porque a tendência que se mostrou até agora nesse julgamento

06:09é de que não tem muita margem para questionamentos a não ser,

06:13e aí, o que eu digo, também espero que vai acontecer nesse caso,

06:18um voto divergente do ministro Luiz Fux.

06:21Como fez no julgamento dos réus do núcleo 1, do núcleo crucial.

06:30E aí, se o Fux for votar da mesma forma que ele fez no outro núcleo,

06:34ele vai fazer de forma a individualizar cada uma das condutas,

06:40e, ao fazer isso, provavelmente ele não vai chegar à mesma conclusão

06:43do que os outros ministros, a gente imagina,

06:46que vão votar da mesma forma também como fizeram no outro núcleo,

06:49provavelmente vão chegar, que é a condenação de todos os envolvidos.

06:53O último destaque que eu tenho para fazer, antes de passar para continuar o debate,

06:58é que hoje, também, com essa sessão de hoje,

07:02assumiu, na primeira turma, o ministro Flávio Dino.

07:05Mudou a presidência do STF, o Luiz Fachin assumiu a presidência no lugar do Luiz Alberto Barroso,

07:12que, inclusive, já anunciou que vai se aposentar.

07:15E aí também giram as turmas, e aí, antes, o núcleo 1 foi julgado na primeira turma

07:21sob o comando do Cristiano Zanin, e agora é o Flávio Dino que comanda essas sessões.

07:29Wilson Lima.

07:30Eu vou pegar um pouco do... vou começar pelo fim, falando um pouco sobre o Flávio Dino.

07:37O Flávio Dino está tendo uma postura como presidente da primeira turma bem diferente

07:42da postura dele como integrante da primeira turma.

07:45Ele, pelo menos nesse primeiro momento, evitou piadinhas, evitou gracejos,

07:50então, assim, ele assumiu, nesse momento, uma postura institucional.

07:53Não sabemos até quando vai, mas, pelo menos nesse primeiro momento,

07:57ele adotou uma postura mais sóbria.

07:58Sobre o julgamento do núcleo 4, eu vou pensar um detalhe que o Rodolfo comentou,

08:04porque eu acho que o grande problema dessa ação penal é metodologia.

08:10E nós já discutimos isso aqui no meio-dia.

08:13O Paulo Gonet, ele adotou como método apresentar o filme.

08:18O problema é que o julgamento está sendo pela foto.

08:22Então, por isso que é muito complicado para você estabelecer

08:25um nexo causal do núcleo 4 com o núcleo 1,

08:29sem cometer algum tipo de injustiça.

08:32Eu lembro que no julgamento do Mensalão,

08:33você teve ali 39 réus,

08:37e todos foram julgados de uma forma retilinha.

08:40Ali se analisou o filme.

08:41Então, a partir dali, você conseguiu individualizar a conduta de cada um.

08:44O ministro Joaquim Barbosa conseguiu estabelecer

08:47o nexo e a ligação de cada um

08:49naquele esquema criminoso.

08:50Aqui, quando você faz o fatiamento desses quatro núcleos,

08:55desses núcleos da trama golpista,

08:58e aí começa a julgar por núcleo,

09:01você perde o elemento filme.

09:04E isso enfraquece a condenação de todo mundo.

09:07Porque você começa a mirar a foto.

09:09É justamente esse o ponto que foi questionado

09:11no voto do ministro Luiz Fux.

09:13Ele optou por analisar fotos,

09:17fragmentos da trama golpista.

09:19E quando você analisa o fragmento,

09:22você não tem ideia do todo.

09:23E aí, vou trazer para esse núcleo 4,

09:27que é o núcleo de fake news.

09:28Ele deveria ser incluído como um ponto,

09:31como um ponto dentro da trama do núcleo 1.

09:36E aí, por exemplo, várias perguntas se fazem.

09:38Ah, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado?

09:41Foi.

09:41Mas qual foi ele como líder de organização?

09:44Qual foi a influência dele nesse núcleo 4?

09:47Houve uma ordem?

09:49Houve uma determinação?

09:50Houve uma estrutura que foi montada a partir do Palácio do Planalto?

09:54Entende?

09:54Então, no momento que você fragmenta isso,

09:57você, obviamente, cria esse tipo de questionamento,

10:00cria esse tipo de...

10:02Você fragiliza todo o processo.

10:06Então, por isso que o Rodolfo falou justamente isso.

10:08que o fato de que esse núcleo 4 está sendo julgado separadamente,

10:13você dissocia um pouco esse grupo da trama inicial

10:16e você, obviamente, cria margem para esse tipo de questionamento.

10:21A ideia, Wilson, tem uma questão de que o fato de todo mundo

10:25ter sido denunciado pelos mesmos crimes,

10:28e aí quando você compartimenta os réus,

10:32você tem que recontar a história toda, né?

10:35Porque é o filme, né?

10:36Você tem que recontar o filme todo de novo.

10:38Olha, o filme é esse.

10:40E esses aqui participaram

10:42dessa parte específica da trama.

10:46Mas, assim, não quer dizer,

10:48e aí quem está olhando de fora,

10:49é muito razoável também se pensar dessa forma,

10:52que todo mundo

10:53que atuou nessa trama

10:55mereça exatamente a mesma pena.

10:58Que é o que aconteceu

11:00e foi uma questão de constrangimento

11:02para o STF público

11:03do pessoal que foi condenado pelo 8 de janeiro.

11:07Porque não é que não seja válido, né?

11:09Vale esse destaque.

11:10Não é que não seja válido julgar as pessoas assim.

11:13Agora, quando você julga dessa forma,

11:15isso tem uma consequência na forma como as penas

11:17são interpretadas por quem está assistindo.

11:20E aí, no caso da Débora, da cabeleireira,

11:24isso ficou mais gritante.

11:25Porque, olha,

11:26teve gente que entrou no palácio

11:27e quebrou alguma coisa.

11:29Teve gente que

11:30desafiou os ministros do STF

11:33a fazer coisas lá nas mesas deles

11:35que não deviam ter sido feitas.

11:37Essa, especificamente,

11:39pintou ali, escreveu

11:40na estátua da justiça com batom.

11:42E aí, quando você individualiza,

11:44fica uma coisa...

11:45Quem está assistindo fica olhando com perspectiva.

11:48Peraí, mas se esse aqui fez isso

11:50é que ele fez uma coisa diferente

11:51que me parece menos ofensiva e tal,

11:54por que eles estão com a mesma pena?

11:57Agora, isso aconteceu desde o início

11:59dos julgamentos dos condenados

12:01pelo 8 de janeiro.

12:03Quando os próprios ministros do STF

12:05reconheceram ali

12:07os primeiros julgamentos que foram públicos,

12:10porque depois eles foram todos

12:11para o plenário virtual,

12:12que não tinha exatamente uma prova

12:13de que aquela pessoa que estava sendo condenada

12:15fez exatamente uma coisa específica.

12:18ele quebrou isso aqui,

12:19ele fez isso, ele fez aquilo.

12:20Algumas pessoas foram filmadas.

12:22Quem foi filmado e ficou clássico

12:24quebrar aquele relógio

12:28no Palácio do Planalto,

12:30aquela pessoa está filmada,

12:31tem uma prova ali,

12:32está todo mundo vendo.

12:33Agora, tem muita gente que não foi filmada,

12:35não foi identificada a conduta delas.

12:37E aí, a gente pega isso desde a origem,

12:40que é no final de 2023,

12:41os primeiros julgamentos,

12:42as primeiras condenações

12:43dos réus do 8 de janeiro.

12:48E essa forma de julgar,

12:50ela veio até hoje.

12:52E vai ser assim que essas pessoas

12:53vão ser julgadas.

12:55E aí, eu repito,

12:56é certo ou errado?

12:57A questão não é ser certa ou errada.

12:59A questão é,

13:00a partir da forma como é feito,

13:02como essas condenações são interpretadas

13:04e o que isso deixa de perspectiva

13:07para o próprio tribunal.

13:08Porque é como isso que eu estava falando

13:09com o Bessac mais cedo.

13:11Assim, não é só o julgamento

13:13incide o caso.

13:15É como essa...

13:17É a primeira vez, né,

13:17que o Brasil está julgando com essa lei

13:19crime de golpe de Estado.

13:21E isso é um padrão

13:22que o Supremo Tribunal Federal

13:24está estabelecendo a partir de agora.

13:26E aí, ele vai ficar refém

13:27do que ele está fazendo também.

13:30O próximo julgamento que venham a ocorrer

13:32sobre esse assunto,

13:33eles vão ser julgados publicamente

13:35à luz do que está acontecendo agora.

13:38Então, se o Supremo mudar a forma

13:40como ele entende

13:41que deve ser julgado,

13:43os crimes pelos quais eles devem

13:46condenar as pessoas que participaram disso,

13:49isso não vai ser um problema para o tribunal.

13:51Então, assim,

13:51está de fato sendo muito rígido o Supremo.

13:54E eu não vou entrar no mérito aqui,

13:55isso é discutível,

13:56mas eu não vou entrar nesse mérito

13:57de ser certo ou ser errado.

13:58Agora, que tem uma consequência clara, tem.

14:00E o Supremo vai ter que

14:02conviver com isso

14:03a partir desse julgamento.

14:05o Supremo vai ter que ver com isso.

14:05Legenda por Sônia Ruberti

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