Isenção do IR até R$ 5 mil pode gerar impacto de R$ 35 bi; Gayer e Vinícius Torres Freire analisam

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A Câmara dos Deputados discutiu a proposta do governo Lula de isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. O relator Arthur Lira destacou os desafios de compensação, com taxação de super-ricos e impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões. Acompanhe a análise de Eduardo Gayer e Vinícius Torres Freire.

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00:00A Câmara dos Deputados deve votar daqui a pouco um dos principais projetos econômicos do governo Lula.

00:06A isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até 5 mil reais.

00:11De acordo com o relator, deputado Arthur Lira, o desafio é encontrar equilíbrio na compensação.

00:17A proposta, que foi enviada em março pelo governo, estabelece que a isenção seja compensada

00:22aumentando a taxa de quem ganha acima de 600 mil reais por ano.

00:28Eu vou conversar agora com a repórter Marina Demori, em Brasília.

00:31Marina, boa noite para você.

00:33Bom, agora há pouco o Arthur Lira deu uma coletiva. O que ele destacou?

00:40Olha, Cris, o relator da proposta, o deputado federal Arthur Lira,

00:46apresentou os pontos de discussão nessa reunião de líderes que antecedeu o início da votação

00:54da proposta que foi enviada pelo Palácio do Planalto para aumentar a taxa,

01:00aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para aquelas pessoas que recebem até 5 mil reais.

01:06O relator Arthur Lira disse que mais de 99 emendas foram apresentadas por bancadas, por parlamentares,

01:14mas que dessas emendas apenas três foram acatadas,

01:18porque as demais, no entendimento dele como relator, estavam inadequadas.

01:22Então, a reunião de líderes durou mais de duas horas e meia,

01:26os parlamentares estavam reunidos numa sala lá embaixo, aqui na Câmara dos Deputados,

01:31e agora vieram aqui para o plenário para começar essa fase de discussão da matéria.

01:36Então, nesse momento, os parlamentares inscritos falam se são favoráveis ou se são contrários,

01:42se posicionando, portanto, sobre essa importante discussão.

01:47Na sequência, o presidente da Casa, o deputado federal, Hugo Mota, vai abrir para a votação.

01:54E aí sim, o mérito da matéria vai ser apresentado.

01:57Arthur Lira fará a leitura do relatório, que teve, portanto, essa mudança anunciada hoje,

02:02depois da reunião de líderes.

02:05E só na sequência que a gente vai ver, de fato, esse projeto ser aprovado,

02:09até porque essa é a expectativa.

02:12Existe um otimismo em relação à aprovação do texto,

02:16porque a gente está falando de uma matéria que tem um excelente, um grande cunho social.

02:23As pessoas têm se manifestado de forma favorável.

02:26Isso tem pesado favoravelmente ao texto de Arthur Lira.

02:30Foi uma promessa de campanha do presidente Lula.

02:32Então, é uma pauta prioritária para o Congresso Nacional

02:36e segue aquilo que foi proposto inicialmente pelo Palácio do Planalto, pelo menos por enquanto.

02:41Porque o principal ponto de discussão se dá em relação à compensação dessa isenção.

02:48Porque se o governo aumenta a faixa de isenção, isso gera uma oneração para a União.

02:55Então, isso tem que ser compensado de alguma forma, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal.

02:59Qual que é a proposta do governo é justamente promover uma taxação dos super-ricos,

03:05que é assim que está sendo chamado pelo lado governista,

03:08que é impor aquele imposto de pelo menos 10% para as pessoas que recebem pelo menos R$ 50 mil por mês.

03:16Então, esse ponto não foi alterado pelo relator Arthur Lira.

03:19Agora, pode ser, Cris, que depois da votação do mérito do texto de Arthur Lira,

03:24outros pontos sejam apresentados, outros destaques sejam apresentados,

03:29ou por bancadas, ou por lideranças, ou pelos próprios parlamentares.

03:35E aí, esses destaques também serão posteriormente votados.

03:38Lembrando, se o texto for aprovado aqui na Câmara, ele ainda segue para análise no Senado Federal.

03:43E só aí, depois de aprovado pelo Senado, é que vai para a sanção do presidente Lula.

03:49Então, a gente segue aguardando. A votação em si ainda não começou,

03:53mas os parlamentares já estão discutindo, já estão se posicionando aqui no plenário.

03:58Obrigada, Marina. Assunto também para o nosso analista de política, Eduardo Gair.

04:02Bom, Gair, boa noite para você mais uma vez.

04:04O que a gente pode esperar dessa votação?

04:10Cris, primeiro é importante salientar que a discussão hoje é toda sobre compensação.

04:14Nenhum deputado vai votar contra ampliar a faixa de isenção do imposto de renda

04:19para quem ganha até R$ 5 mil um ano antes das eleições.

04:22E é justamente por conta da compensação que o debate vai ser acalorado hoje lá dentro do plenário.

04:28Porque a oposição está com a seguinte estratégia.

04:31Dividir, fatiar essa votação do imposto de renda, aprovando a isenção

04:35e depois rejeitando as medidas de compensação.

04:38Há dúvida se isso de fato vai dar certo, porque o Centrão vai ser esse fiel da balança.

04:43O governo está muito otimista com a votação hoje, porque duas pessoas de peso querem aprovar o texto.

04:49Primeiro, Arthur Lira, ex-presidente da Casa, relator, e que é o chefe do Centrão.

04:54Depois, Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, que tem interesse em virar essa página da Câmara,

05:00propor uma pauta positiva depois de sofrer muito desgaste com a aprovação da PEC da blindagem

05:05e com a urgência da anistia.

05:07Se de fato a oposição for vitoriosa e passar esse texto sem compensação,

05:12nem assim o governo está tão preocupado, porque isso seria ilegal do ponto de vista da lei de responsabilidade fiscal

05:18e o Supremo Tribunal Federal seria acionado e derrubaria essa falta de compensação

05:23que formaria ali um rombo bilionário.

05:26O problema é que se a oposição for vitoriosa, embora o rombo fiscal não vá prosperar,

05:30é que mela a reforma do imposto de renda como um todo.

05:33E aí o cronograma vai ficando apertado, porque o governo federal precisa aprovar essa reforma na íntegra,

05:40ou seja, passar na Câmara, no Senado e sanção presidencial antes do dia 31 de dezembro de 2025,

05:46para que essa reforma possa valer em 2026, já esteja em vigor em 2026,

05:52e assim o presidente Lula possa disputar a reeleição com essa promessa de campanha lá de 2022 entregue para o povo brasileiro.

06:00Só uma curiosidade, Cris, mas que é importante num dia como hoje,

06:04um dos principais articuladores políticos do Congresso Nacional está fora de campo.

06:09O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está incomunicável, fez um retiro,

06:14está fazendo um retiro nessas 24 horas por conta do dia de Yom Kippur.

06:18Ele é judeu e já avisou que não adianta ligar para ele, ele está fora de área ao longo das próximas 24 horas.

06:26Cris, é momento de acompanhar, porque a reforma do imposto de renda é o tema central da agenda econômica

06:32do presidente Lula neste segundo semestre e a oposição vai sim tentar boicotá-la.

06:37Cris, volto com você.

06:38Obrigada, Gair. Eu vou agora com o Vinícius Torres Freire.

06:41Vinícius, qual é a discussão que está pegando nesse momento exatamente?

06:44Olha, Cris, a discussão que estava pegando e, pelo jeito, foi derrubada pelo Arthur Lira faz mais ou menos uma hora

06:51era a de, primeiro, aumentar o limite de isenção para fazer com que o governo tivesse que correr atrás de mais dinheiro

07:00e tivesse problema para aprovar ou bancar essa, ou até conseguir implementar essa reforma do IR.

07:08Então, essa história de deixar gente de fora, deixar certos setores, certos profissionais de fora,

07:13parece que não vai rolar, porque o Arthur Lira não aceitou as emendas.

07:18As emendas que ele aceitou, primeiro, dividendos.

07:21Os dividendos aprovados para pagamento até o final deste ano não vão entrar na conta do imposto a ser pago,

07:31mesmo que esses dividendos venham a ser pagos nos anos seguintes.

07:35Segundo, empresa, faculdade, que tenha bolsa, que conceda a bolsa do ProUni vai ter desconto aí no seu limite de renda,

07:46porque essa bolsa do ProUni vai ser considerado já imposto pré-pago.

07:51E teve uma mudança aí para cartório, que é uma coisa mais complicada e menor.

07:54O que tem de risco aí é, como o Gaia falou, a oposição tentar votar partes da lei em separado, fazer destaques

08:05e, com isso, derrubar a compensação para essa isenção, que vai custar pelo menos R$ 35 bilhões.

08:11Curiosidades extras.

08:13O governo Lula prometeu, o candidato Lula prometeu a isenção para quem ganha até R$ 5 mil,

08:19no final de 2022, na campanha.

08:23Mas só que até ela entrar em vigor, se entrar em vigor, a gente vai ter tido uma inflação de 15%.

08:29Então, esse valor, na prática, foi reduzido.

08:32Vai ter mais gente pagando imposto ainda assim.

08:34E, por último, vamos lembrar, se essa isenção for aprovada, vai ter, além de um benefício direto

08:40para essas pessoas que vão ficar isentas ou vai ter imposto reduzido, a gente vai ver também

08:45um aumento de renda disponível para gastos equivalente a pelo menos R$ 35 bilhões,

08:52que é um impulso para a atividade econômica de 2026, que prometia ou promete ser mais fraca

08:58do que a deste ano.

09:00Obrigada, Vinícius.

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