00:00E o projeto de lei que isenta do imposto de renda salários de até 5 mil reais
00:05será debatido em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos.
00:10O presidente da comissão, senador Renan Calheiros, informou que a primeira audiência
00:14está marcada para amanhã, com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:19e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
00:22Para comentar esse assunto, então, eu volto ao vivo à Brasília com a Fernanda Sete,
00:27que tem mais informações.
00:28Oi, Fernanda, bem-vinda de volta ao Agora.
00:33Oi, Paula, muito obrigada.
00:34Pois é, o projeto do governo federal que isenta do imposto de renda aqueles trabalhadores
00:38que ganham até 5 mil reais será discutido amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
00:46E de acordo com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros,
00:50essa audiência pública está prevista para iniciar amanhã às 10 horas da manhã
00:54e vai contar com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
00:59Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve não comparecer por conta da missão oficial
01:05que ela fará nesta semana à China.
01:09Então, além disso, depois que o projeto de isenção do imposto de renda
01:14ser discutido nessa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
01:18a proposta segue para votação no plenário do Senado Federal.
01:23Lembrando que a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara Federal
01:27no dia 1º de outubro, foi aprovada por unanimidade,
01:31ou seja, teve aprovação de 493 deputados e nenhum voto contrário.
01:38De acordo com o governo federal, cerca de 10 milhões de brasileiros
01:42serão beneficiados com a isenção do imposto de renda.
01:46E claro, se a proposta for aprovada no plenário do Senado Federal
01:50e sancionada pelo presidente Lula, ainda este ano,
01:55a proposta, a medida já passa a valer a partir de janeiro de 2026.
02:01Então, lembrando que uma forma de compensar essa isenção do imposto de renda
02:09é, de fato, cobrar uma alíquota de até 10% dos super ricos,
02:13ou seja, aquelas pessoas que ganham mais de 600 mil reais por ano
02:17ou até mais de 1 milhão e 200 mil reais por ano.
02:21Uma forma de compensar essa isenção do imposto de renda
02:26para esses trabalhadores que ganham até 5 mil reais.
02:28Eu volto com você, Paula.
02:29Muito obrigada pelas suas informações.
02:33Fernanda Sete falando ao vivo de Brasília.
02:35Daqui a pouco a gente volta.
02:37O Mário Almeida, a Fernanda trouxe essas informações.
02:40Esse projeto, ele deu o que falar, mas finalmente foi aprovado.
02:44E agora vai haver essa discussão, na verdade,
02:48essa argumentação dentro das audiências públicas.
02:51Qual é a importância disso?
02:52Olha, Paula, considerando o quão intenso foi o debate sobre isso
02:57do ponto de vista mais geral na mídia mesmo, a gente trazendo aqui também esse ponto.
03:02E o quanto ele pode interferir é porque ele é o começo de um debate.
03:05A isenção até 5 mil com compensação pelo imposto mínimo para as camadas mais altas,
03:12colocando outras rendas que são isentas para dentro da conta,
03:15muda o método de pensar o imposto de renda e, nesse sentido,
03:17pode ser uma semente de uma transformação mais profunda.
03:19Mas é uma transformação que é pouco compreendida mesmo a fundo pela sociedade brasileira.
03:25Talvez para caminhar mais, seria importante ter mesmo esse debate ainda contínuo.
03:29Ou seja, a aprovação do projeto não é para ser o fim desse debate,
03:33porque a gente não chegou ainda numa situação de ter, de fato,
03:36uma justiça tributária ou uma organização das contas públicas que seja ideal.
03:42Estamos longe ainda do ideal.
03:43Esse é um passo que foi dado e a audiência pública serve para isso.
03:47Ou seja, para incluir mais gente na conversa, escutar mais trocas de experiência
03:54e, com isso, adensar a conversa.
03:57É claro que a audiência pública é um mecanismo, um mecanismo por lei de participação,
04:02mas é importante que o governo realmente puxe esse debate mais à frente,
04:05não só para o projeto que está colocado, mas pensando as questões fiscais daqui em diante.
04:10A gente sempre traz, vamos tentar sair dos extremos da discussão que polariza
04:14e tentar pensar a conta pública do lado de como se arrecada,
04:19que é o que esse projeto traz, para poder também conseguir abrir espaço para debater como se gasta.
04:24Não quanto se gasta só, mas como, quando que eu vou para a qualidade.
04:28Se a gente tiver qualidade de arrecadação por justiça tributária e qualidade de gasto,
04:33pensando um Brasil aí que cresce e que consegue maior distribuição,
04:37seria o ponto ideal.
04:38Isso sempre passa, sim, por muito debate, muita conversa e tentativa de pacificação
04:43para a gente conseguir avançar.
04:45Paula?
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