00:00A Câmara aprovou, gente, a retomada do voto secreto pra autorizar processos contra parlamentares.
00:07A Vitória Bel, que tem os detalhes e todo o bastidor dessa situação, vai chegar com a gente agora ao vivo direto de Brasília.
00:15Oi, Vitória, boa tarde, bem-vinda.
00:20Boa tarde, Márcia, Bruno, a todos que nos acompanham.
00:23Pois é, a Câmara dos Deputados acabou de aprovar uma retomada do voto secreto pra que aconteça a autorização de processos judiciais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal.
00:37Vamos lembrar que a PEC da blindagem, proposta de emenda à Constituição, que prevê a proteção de parlamentares contra medidas cautelares e também processos judiciais,
00:48foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, na noite de ontem, mas o governo, também deputados do PT, PSOL e do Novo,
00:57conseguiram articular pra que um destaque ontem fosse aprovado e retirasse a previsão que o texto original tinha de voto secreto
01:07pra esses casos de processos, de autorização de processos judiciais no STF.
01:13O que aconteceu agora foi que o Centrão apresentou novamente, hoje, uma emenda chamada emenda aglutinativa
01:21pra modificar esse destaque que foi aprovado ontem aqui na Câmara
01:26e nessa emenda aglutinativa o Centrão, ali sob relatoria do deputado Cláudio Cajado, que é o relator do projeto,
01:36fez essa emenda aglutinativa dizendo que, voltando o termo voto secreto pra essa proposta,
01:43portanto, a partir, se esse projeto avançar, é claro, e também for aprovado no Senado,
01:50deputados e senadores que tiverem sido, estiverem com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal,
01:59precisam passar por autorização dos plenários da Câmara e do Senado pra que esses processos sigam
02:06e essas votações vão acontecer em voto secreto com a maioria, portanto, dos plenários das casas.
02:13A gente também lembra que esse projeto, essa proposta de emenda à Constituição,
02:18prevê que a prisão em flagrante de parlamentares só é válida em casos de crimes inafiançáveis
02:24e, mesmo assim, os plenários da Câmara e do Senado também precisarão autorizar essa prisão em até 24 horas.
02:33Caso eles não autorizem, será necessária, portanto, a soltura desses parlamentares.
02:38Um outro ponto desse projeto chamado PEC da Blindagem é a inclusão dos presidentes de partidos no foro privilegiado,
02:46ou seja, os presidentes de partidos, para serem processados, também terão de ser processados no Supremo Tribunal Federal
02:53e também precisarão de uma autorização do Congresso Nacional pra que os processos avancem.
03:00Agora, o que o PSOL, o PT e também o Partido Novo tentam fazer nesse momento na Câmara dos Deputados,
03:07porque a votação ainda continua com os chamados destaques que podem modificar a matéria,
03:11o que o PSOL tenta fazer é aprovar um destaque pra garantir que, pelo menos, esse voto secreto seja anulado,
03:19ou seja, passe a ocorrer um voto nominal e transparente para casos de prisão.
03:25Então, se um parlamentar for preso e essa prisão for analisada nos plenários da Câmara do Senado,
03:31aí sim, essa votação teria que ser nominal, é o que o PSOL tenta aprovar neste momento.
03:36O PSB também, partido que é do vice-presidente, o Geraldo Alckmin, também já protocolou um destaque
03:42pra tentar modificar outro trecho da proposta, que é a retirada dos presidentes de partidos justamente do foro privilegiado.
03:52Então, manter os presidentes de partido com processos na justiça comum é o que tenta o PSB.
03:59Agora, a gente já apurou também com os senadores que essa proposta deve ter uma tramitação mais difícil no Senado,
04:06porque aqui na Câmara a discussão foi rápida, o TV ali ontem mesmo já foi protocolada no plenário
04:12e no Senado isso deve acontecer de forma mais devagar.
04:15Até porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Otto Alencar, do PSD,
04:23é contrário a essa matéria.
04:25Ele já disse que considera ela inconstitucional.
04:29Então, portanto, os líderes do Senado avaliam que isso deve ser muito mais difícil de avançar no Senado.
04:34A gente conversou mais cedo, a nossa colega Aline Beckett conversou mais cedo com os senadores sobre essa expectativa
04:41e, inclusive, o senador veneziano Vital do Rego, do MDB, é contrário a essa matéria e falou justamente sobre esse assunto.
04:49Vamos ouvir um trecho.
04:50Acho inoportuno, impertinente, atentatório à sociedade brasileira você aprovar uma PEC que eu posso chamá-la do divalitudo,
05:07a PEC que alguns têm dito da blindagem, mas enfim, uma PEC que ofende grosseiramente a sociedade brasileira
05:16e que modifica, sem sombra de dúvidas, com ausências de razões para garantir privilégios a agentes políticos,
05:28chegando ao absurdo de incluir entre esses privilegiados presidentes de partidos políticos.
05:36Portanto, essa proposta ainda pode passar por modificações aqui na Câmara,
05:43seguir para o Senado depois e a gente volta com atualizações.
05:47Márcio e Bruno.
05:49A gente segue, então, ao vivo.
05:50Mais uma vez, obrigado pelas informações.
05:53Vitória Abel sempre atenta ali, acompanhando no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
05:58Essas e outras informações da Vitória, inclusive, no nosso site.
06:01E eu também estive, agora há pouco, lá na Câmara dos Deputados, na hora do almoço,
06:06conversando com alguns parlamentares e é visível uma espécie de uma ressaca.
06:10Eu quero ouvir o nosso analista desta semana, desta quarta-feira, Henrique Kriegner,
06:16que chega mais, iniciando essa rodada de análise aqui no Em Tempo Real.
06:20E o que eu ouvi ali, Henrique, é uma espécie de uma ressaca,
06:23porque isso repercute nos seus estados, no reduto eleitoral.
06:27Estar aqui é uma coisa.
06:29Quando volta para os seus estados, quando os jornais divulgam o voto de cada parlamentar,
06:35vem uma cobrança do seu eleitor, dizendo que tem uma espécie de blindagem,
06:40de fato, que isso é inaceitável, mas de um outro lado vem um discurso
06:44de que é importante para mandar um recado para o Supremo Tribunal Federal.
06:48E aí essa ressaca.
06:50Haverá alguma consequência?
06:52Os parlamentares acertam ou eles erram?
06:54Quando começam a ter votações para uma autoblindagem, uma autodefesa,
07:00como assistimos na noite de ontem e agora essa finalização ainda nesta quarta-feira.
07:08Erram e erram feio, viu, Bruno?
07:09Boa tarde a você, a Márcia e todos que nos acompanham aqui em Tempo Real.
07:13Esse erro é um erro que vai nos custar muito caro,
07:16caso seja aprovado, de fato, ali no Senado.
07:19Vamos lembrar, como foi bem dito aqui pela reportagem,
07:22que ainda precisa passar tanto pela Comissão de Constituição e Justiça,
07:26como também ser aprovado ali em plenário do Senado em dois turnos.
07:30Mas o maior problema dessa PEC da blindagem é que ela revela duas coisas.
07:36A primeira delas é a questão do pouco apreço à transparência
07:40que se tem nos dias de hoje ainda em Brasília, no Congresso,
07:44tanto na Câmara quanto no Senado.
07:46É impossível você imaginar que em pleno século XXI, 2025,
07:52com todo esse contexto que nós estamos vivendo,
07:54ainda existam aqueles que defendem votos secretos.
07:58E a gente ainda tem votos secretos em algumas instâncias dentro do Congresso.
08:03Mas ter as pessoas defendendo isso, isso é inimaginável.
08:06E isso é muito anticonservador.
08:09Até para os próprios deputados da direita precisam tomar muito cuidado com isso.
08:13Mas o outro lado que essa PEC revela também, Bruno, é um grito de socorro.
08:18Eu entendo os problemas que essa PEC apresenta,
08:21mas também entendo o porquê que essa PEC conseguiu apoio de grande parte da direita,
08:26não só da bancada do PL, mas de outros partidos também.
08:30Justamente porque esses parlamentares estão cada vez mais acuados
08:33devido a uma politização e um excesso por parte do Supremo Tribunal Federal.
08:39Agora, o excesso não se combate com o excesso.
08:42O excesso precisa se combater com fiscalização, com justiça
08:46e com os meios que a Constituição já estabelece, vulgo Senado Federal.
08:51Agora eu chamo a Luana Tavares também para essa conversa.
08:54Luana, boa tarde. Bem-vinda aqui com a gente em tempo real.
08:58Pois é, quando os parlamentares dizem então,
09:00ah, isso aí a gente está fazendo porque agora a gente não tem mais força contra o STF,
09:06a gente quer bater de frente. E aí, quando a gente começa a ler todos os dados da PEC,
09:12para a opinião pública cai como uma bomba, cai como um tipo de proteção de resguardo
09:18que nos dias de hoje, como o Krigner falou, realmente parece uma insulta à população.
09:23Como é que você enxerga isso, Luana?
09:26Pois é, Márcia. Boa tarde para você, boa tarde para o Bruno, para o Krigner
09:31e todos que nos acompanham hoje aqui no Tempo Real.
09:35Sem dúvida, estamos falando de um tema que gera uma surpresa,
09:40infelizmente não uma surpresa completa, porque a gente tem aí fatos históricos
09:45que trazem a gente para essa situação que eu quero relembrar aqui brevemente,
09:49mas sem dúvida uma surpresa muito negativa no momento em que nós estamos agora
09:54com uma série de pautas críticas acontecendo no nosso país,
09:58a perda de tempo que o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara como um todo
10:04estão empregando em uma pauta que não diz respeito a nenhum desses problemas.
10:09A gente tem aí metade da população sem tratamento de esgoto no nosso país,
10:14nós temos uma série de problemas relacionados à segurança pública,
10:18o crime organizado dominando o nosso país, temos um aumento de 408% dos crimes cibernéticos
10:25no nosso país, temos um número absurdo de problemas ligados à educação,
10:30a feminicídio, crimes contra o patrimônio, enfim, uma série de pautas que não estão em jogo
10:36quando, na verdade, nós estamos aqui falando da defesa da blindagem dos parlamentares.
10:41E isso acontece, Márcia, para só pontuar as pessoas que nos acompanham aqui,
10:46como um mecanismo de defesa. Logo depois da ditadura, nós tivemos aí uma mudança
10:51na Constituição assegurando o direito de foro privilegiado justamente para afastar
10:56a interferência política no processo de julgamento de parlamentares,
11:00de membros ali do Legislativo ou do Executivos em cargos eletivos.
11:05E agora isso retrocede como uma tentativa de voltar para um âmbito político
11:10aquilo que deveria ser um âmbito técnico debatido.
11:13Esse é o grande problema que a gente está enfrentando em relação a essa PEC da impunidade.
11:18Inclusive, no tempo em que vigorou, acho que de 88 a 2001, só apenas um processo passou.
11:24De todos que tinham sido colocados ali, apenas um passou. Por quê?
11:28Porque antes de passar, eles deixavam ali, votavam e se protegiam entre si.
11:33Realmente é uma situação muito delicada que a gente vai aguardar as cenas dos próximos capítulos.
11:37Obrigada, Krigner e Luana. Já, já a gente volta com vocês.
11:41E o tema da nossa enquete do dia é exatamente sobre a PEC da blindagem.
11:45A gente quer saber a sua opinião.
11:47Você concorda com a autodefesa desses deputados?
11:51Manda a sua opinião para o nosso WhatsApp 119-1325-8055.
11:55Pode participar também mandando no chat do YouTube, ali no Instagram, no X,
12:00no TikTok que está rolando a nossa live.
12:02A gente quer a sua participação, porque é um tema polêmico que está aí girando em torno da opinião pública.
12:07E eu sei que realmente a sua participação é imprescindível nesse programa com a gente.
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