Câmara dos Deputados vota PEC da Blindagem nesta terça (16)

Name: Câmara dos Deputados vota PEC da Blindagem nesta terça (16)
Uploaded: 2025-09-16T23:36:49+00:00
Duration: 8 min 26 s
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há 4 meses
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A Câmara dos Deputados deve votar a PEC da Blindagem nesta terça-feira. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), defendeu a matéria, dizendo que o objetivo é "fortalecer o mandato parlamentar". Reportagem: Victoria Abel.

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00:00E olha só, a Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje a PEC que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça.

00:07Quem tá acompanhando isso de perto é a Vitória Bel, tá lá no Congresso Nacional, tem detalhes a respeito disso,

00:12como é que tá o movimento por aí, a expectativa é que saia hoje mesmo.

00:15Vitória Bel, boa noite, bem-vinda.

00:19Boa noite, Kobayashi, boa noite a todos que nos acompanham.

00:22A expectativa é que seja aprovado hoje, desde que o presidente da Câmara, Agumota, consiga contabilizar os votos favoráveis a essa proposta.

00:32Porque deputados do Centrão já estão avaliando que tá apertado os votos favoráveis para a proposta de emenda à Constituição,

00:41que prevê essa proteção a parlamentares contra processos judiciais.

00:46Nesse momento, eles estão tentando encerrar a discussão do primeiro turno da proposta.

00:52É, pra que justamente se inicie a votação de fato, o encaminhamento dos partidos e a votação em primeiro turno.

00:59Lembrando que uma PEC precisa de uma votação em dois turnos.

01:04Então, depois de ser aprovada em primeiro turno, é preciso que se passe por um segundo turno de votação,

01:09mas que pode acontecer ainda hoje, por meio do que eles chamam de quebra de interstício.

01:14Quando o plenário dá uma autorização pra que dois turnos de uma PEC sejam votados no mesmo dia.

01:21Agora, essa proposta de emenda à Constituição, a gente destaca aqui que ela principalmente traz como peça central

01:30a autorização dos plenários da Câmara e do Senado pra que processos contra parlamentares sejam abertos no Supremo Tribunal Federal.

01:39Então, os processos contra os parlamentares continuam no STF, não existe mais aquela possibilidade de fim do foro privilegiado,

01:48porém, os plenários têm que autorizar esses processos a serem abertos.

01:53Como também a Dora Kramer já destacou em outras vezes aqui no Jornal Jovem Pan,

01:57isso retorna um pouco ao que era o texto da Constituição original de 1988,

02:03em que os parlamentares tinham que autorizar processos a serem abertos no STF.

02:09Só que esse texto vai além, porque pra autorizar esses processos a serem abertos,

02:15o voto a partir de agora pode ser secreto.

02:18Antes, esses votos na Constituição de 88 não eram secretos, podiam ser votos ali transparentes, nominais,

02:25e outro item também que vai além da Constituição de 88 é que o texto relatado pelo deputado Cláudio Cajado do PP

02:34inclui a possibilidade de abertura de medidas cautelares também no Supremo Tribunal Federal.

02:41Hoje não existe essa previsão, abrindo uma possibilidade para que medidas cautelares contra parlamentares

02:47sejam feitas na primeira instância ou na segunda instância.

02:50Agora, de acordo com esse texto, as medidas também teriam que ser feitas apenas no STF.

02:55Outro ponto que também vai além do texto da Constituição de 88 é a inclusão dos presidentes de partidos

03:03no rol desses beneficiados por essa medida, portanto, de autorização prévia dos plenários

03:12para que os processos sejam abertos no Supremo Tribunal Federal.

03:16Além disso, o texto também prevê que prisões em flagrante só possam acontecer no caso de crimes inafiançáveis

03:24e mesmo assim os plenários das duas casas teriam que analisar essas prisões em até 24 horas

03:32para justamente validar.

03:34E caso o plenário negue essa prisão, os deputados poderiam ser soltos

03:39e inclusive não serem mais acusados do que foram presos em flagrante.

03:44O que a gente também destaca é que o PT será contra essa proposta.

03:48O líder Lindbergh Farias do partido já disse que vai se posicionar, vai encaminhar contra a matéria,

03:56mas o governo liberou a bancada para votar como eles acharem que devem.

04:01Lembrando que existe uma diferença entre a liderança do PT e a liderança do governo

04:07porque o governo é composto não só pelo PT, mas por outros partidos de centro

04:12e por deputados petistas que também são mais alinhados ao centro,

04:17não são deputados tão radicais, tão à esquerda.

04:22Então existe sim um diferencial de posicionamento dentro da própria base governista

04:29em relação a esse projeto.

04:32E o que auxiliares do presidente Lula no Palácio do Planalto já me contaram

04:36é que essa posição do PT de ser contra essa PEC da blindagem

04:41pode muito provavelmente prejudicar o governo amanhã

04:45na votação da urgência do projeto da anistia a presos e condenados

04:50por tentativa de golpe de Estado.

04:53Por quê?

04:53O governo vinha tentando costurar um acordo com o Centrão dizendo o seguinte,

04:58olha só, a gente libera a bancada,

05:01não pressiona para que ninguém vote contra a PEC da blindagem,

05:05já que vocês, Centrão, querem essa proposta,

05:08mas em troca vocês votam com a gente

05:11para derrubar essa urgência da anistia contra presos e condenados

05:16por tentativa de golpe.

05:17Então estava em andamento essa negociação entre o governo e o Centrão,

05:22por isso que o governo liberou a bancada,

05:24mas com esse posicionamento do PT ser contrário

05:28e fortemente contrário nos discursos aqui no Planário

05:31a essa PEC da blindagem,

05:33cai por terra esse acordo e o governo já teme perder,

05:37inclusive, essa votação da urgência da proposta da anistia amanhã

05:42que deve acontecer aqui na Câmara dos Deputados.

05:44Em relação a esse assunto, a gente volta com mais detalhes

05:47depois aqui na programação.

05:49Como é a arte?

05:50Perfeito, muito obrigado.

05:51Vitória Bel, ao vivo, diretamente do Congresso Nacional.

05:54Dora Kramer, quero a sua análise sobre isso,

05:56porque a Vitória trouxe.

05:57Parece que tudo isso está dentro de um acordão, né?

06:00Envolve anistia, em troca de blindagem.

06:04Como é que você vê?

06:05Você acha que o resultado da votação de hoje

06:07pode ser um sinal de como será a votação de amanhã?

06:11Olha, se for, se anistia virar moeda de troca,

06:15realmente é com o filme que eu já estava pensando.

06:18A Câmara está mandando às favas o decoro.

06:21Dane-se, porque esse texto, esse novo texto,

06:25aquele texto antes, acho que tinha duas semanas,

06:29lembra que não conseguiu ser votado e tal,

06:31ele foi multiplicado.

06:33E ele é um exemplo de como o que é pior,

06:37o que é ruim pode ficar pior ainda,

06:40porque ele ficou muito pior.

06:42Agora tem dois retrocessos.

06:44Antes tinha um retrocesso,

06:46que é essa volta da necessidade de autorização do Congresso.

06:52Isso veio, argumentou num discurso na abertura

06:56o presidente da Câmara,

06:57vamos retomar o texto constitucional.

07:00Mas em 2001, o próprio Congresso

07:03derrubou esse texto constitucional

07:05e derrubou essa autorização.

07:08Muito bem.

07:09Agora volta-se a isso.

07:11O outro retrocesso é um voto secreto.

07:14Gente, 2013, faz 12 anos,

07:18o Congresso acabou com o voto secreto.

07:21A votação foi por unanimidade.

07:26342 votos, se eu não me engano.

07:29A votação unanimidade.

07:31Quem estava presente decidiu derrubar o voto secreto.

07:34Aí os deputados vêm

07:36e contra melhorias que foram feitas pelo próprio Congresso

07:41ressuscitam coisas que tinham sido enterradas.

07:45Para quê?

07:46Para dar respostas ao STF?

07:49Para blindar os deputados?

07:52Para tornar a Câmara um esconderijo,

07:55de repente, de criminosos?

07:57Que aí se vêem eleitos deputados,

08:00eleitos parlamentares, ficam protegidos?

08:02Então, e é bom a gente lembrar

08:04que quando vigorava a regra da necessidade da obrigatoriedade,

08:11nenhuma autorização foi dada para processar,

08:15para abrir inquéritos,

08:17para fazer investigações contra os parlamentares.

08:19Então, o que está fazendo hoje a Câmara

08:23é realmente mandar as favas do decoro.

08:25E aí

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