00:00Por falar em discussões no Congresso Nacional, o texto abrangente da PEC e das prerrogativas é descartado
00:07e uma versão enxuta deve ser discutida na semana que vem.
00:11Repórter Vitória Bel, com todos os bastidores, trazendo as últimas informações,
00:15porque essa mudança agora, Vitória, bem-vinda, boa noite.
00:19Boa noite, Tiago, boa noite a todos que nos acompanham.
00:23Pois é, a gente lembra que na semana passada o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:29chamou uma reunião de líderes para falar sobre a PEC e das prerrogativas,
00:34a proposta de emenda à Constituição que pretende, de alguma forma,
00:38proteger parlamentares de ações judiciais e medidas cautelares,
00:43mas naquela reunião ele acabou levando uma versão muito mais ampliada da PEC e das prerrogativas
00:50do que se tinha ideia. A versão dele tinha, inclusive, a possibilidade do Supremo,
00:58para condenar um deputado ou um senador, o Supremo precisaria ter dois terços dos votos,
01:04o Congresso, decisões do Congresso não poderiam ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal,
01:10além da autorização necessária dos plenários da Câmara e do Senado
01:15para que processos contra parlamentares pudessem andar.
01:19Pois bem, depois daquela reunião da semana passada, que ocorreu durante a noite,
01:25inclusive, a gente conversou com alguns líderes que ficaram até de madrugada
01:29conversando com o Hugo Mota, tentando demovê-lo dessa ideia de uma prerrogativa mais ampla,
01:37justamente porque geraria uma grande polêmica na sociedade.
01:41Portanto, a partir da semana que vem deve voltar um debate em torno dessa proposta,
01:48só que naquela versão mais enxuta que era defendida pelo relator Lafayette Andrada, do Republicanos.
01:55O Lafayette Andrada, ele quer prever no texto dele a autorização dos plenários da Câmara e do Senado
02:02também para processos serem abertos no Supremo Tribunal Federal,
02:07mas apenas quando as condições e os crimes forem relacionados com o exercício parlamentar.
02:16Ou seja, se um parlamentar, um deputado ou um senador tiver cometido um crime
02:21que não tenha nada a ver com o exercício parlamentar e fosse fora ali das suas prerrogativas parlamentares mesmo,
02:29ele seria julgado normalmente sem precisar da autorização dos plenários.
02:34É isso que prevê o Lafayette.
02:36Além disso, ele também quer garantir nessa proposta aquela liberdade de fala e de opiniões
02:42que tanto os deputados de oposição cobram.
02:46E isso ele defende, que apenas poderão ser julgadas falas e opiniões de deputados e senadores
02:53pelos conselhos de ética das duas casas e não pela via judicial.
02:58Então, o parlamentar vai poder dar sua opinião livremente, vai poder dizer o que quiser
03:02e o caso será analisado pelos conselhos de ética e não pela justiça.
03:10A partir da semana que vem, esse debate deve voltar, mas é importante destacar
03:14que a votação, votação ou avanço, a votação ainda deve demorar um pouco,
03:19mas o avanço dessa discussão, inclusão na pauta, só deve acontecer
03:24depois do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na outra semana,
03:29mais para o final de setembro, porque, como você bem disse, Thiago,
03:33o Hugo Mota chamou as sessões virtuais na semana que vem,
03:37já com o objetivo de arrefecer um pouco o clima no Congresso Nacional,
03:43evitar animosidades dentro da Câmara dos Deputados,
03:46e, muito provavelmente, a pauta da semana que vem devem ser projetos aí,
03:51como eles chamam, light, sem trazer muitas polêmicas para o Congresso Nacional
03:56em meio já a esse cenário de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:01Depois do julgamento, se retoma, portanto, o avanço dessa PEC das prerrogativas,
04:07já com um texto um pouco mais desenhado, e também deve-se retomar a discussão ali
04:12do projeto da amnistia, que vem sendo debatida, assim como o projeto de isenção
04:17do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil,
04:20que a gente lembra que foi aprovado no semestre passado,
04:24na comissão especial, e até agora não chegou no plenário da Câmara, Thiago.
04:28E, rapidamente, seu palpite, semana que vem vai ser uma semana
04:31com pouco trabalho na Câmara, ou seja, com sessões remotas,
04:35ou podemos, como a Dora falou, ter surpresas?
04:38O planejamento, Diogo Mota, é que seja uma semana tranquila,
04:45com sessões virtuais, muito provavelmente apenas os líderes estarão presentes ali,
04:51mas o que a gente sabe é que a oposição é uma caixinha de surpresas.
04:56Então, os deputados de oposição, é claro, estarão presentes no Congresso,
05:01estarão presentes em Brasília, diante do julgamento de Jair Bolsonaro,
05:05e devem fazer manifestações ali na Câmara dos Deputados,
05:10inclusive manifestações, claro, favoráveis ao ex-presidente por parte da oposição,
05:15e os governistas devem também estar presentes para fazer declarações
05:21contra o ex-presidente, ou até mesmo comemorações, como eles têm dito,
05:25dependendo do resultado do Supremo Tribunal Federal.
05:28Então, projeto, proposta mesmo, eu acho muito difícil que seja,
05:35que avance na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na semana que vem.
05:39Mas debate e até mesmo polêmicas ali sendo discutidas, isso é possível.
05:46Sem dúvida, Vitória.
05:46Bel, com as últimas informações de Brasília, bom fim de semana para você,
05:50sei que estará de plantão, estaremos acompanhando o seu trabalho.
05:53Até.
05:54Vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas,
05:55começando agora por você, Dora Kramer.
05:58Essas matérias, como a gente tem acompanhando, no caso a PEC das prerrogativas,
06:03e agora estão falando numa proposta um pouco mais light.
06:07Será que mesmo assim não passa?
06:12Ô, Tiago, é o velho truque de apresentar uma coisa bem radical,
06:16para depois aquilo que eles querem mesmo se tornar palatável.
06:20Está certo?
06:21Essa PEC, esse texto ampliado, dito abrangente, ele era apócrifo,
06:27surgiu no meio daquela reunião, a coisa embolou com aquela operação carbono,
06:33que ficou, aquela operação lá na Faria Lima, a infiltração do PCC,
06:39isso prejudicou muito essa discussão, a passagem dessa PEC da blindagem,
06:44porque é claro que se fez a conexão, sabe, entre algo que blinda um parlamento da ação da justiça
06:55e a infiltração do crime organizado em todos os setores da sociedade.
07:02Então apareceu isso, como tinha o risco de perder, se suspendeu.
07:05E agora surge exatamente o que eles queriam,
07:08porque não querem foro, não querem nada,
07:11eles querem a tal da autorização, que com essa autorização,
07:16tendo essa exigência de autorização, não passa nada, como era até 2001,
07:22não passava nada, mais de 250 solicitações para abertura de ações do Supremo naquela época,
07:30nenhuma, nem uma autorização.
07:33É isso que eles querem.
07:35Então fica parecendo que não, agora está mais enxuto,
07:39que insulto, coisa nenhuma, aquilo lá, aquele texto apócrifo que não tinha autoria,
07:46aquilo ali foi apresentado, é o que se chama também de bode na sala.
07:50Aí bota ali, ou então é o método Trump de negociar,
07:55bota um troço bem lá em cima, bem radical, bem maluco,
07:59que aí o que realmente, o objetivo que se pretende,
08:03fica parecendo cor de rosa, super aceitável.
08:05Não é da mesma maneira que não era na semana passada.
08:10Ô Vila, a mesma pergunta que a gente sempre faz para você.
08:12Se passar no Congresso, esbarra no Supremo, como que fica essa discussão?
08:19Pois é, Tiago, a chance de esbarrar no Supremo,
08:21mesmo com essa modificação, com esse novo formato mais light, vamos assim dizer,
08:27é extremamente significativo, porque justamente ele subverte a própria lógica
08:34do Instituto da Imunidade Parlamentar, criando ou recriando uma blindagem excessiva
08:41que protege os parlamentares de uma série de práticas criminosas,
08:46especialmente práticas criminosas que não estejam ligadas efetivamente com o mandato parlamentar.
08:51E nos últimos anos, não foram poucos os casos onde nós vimos
08:56de parlamentar vinculado com homicídio, parlamentar vinculado com crime organizado,
09:02com isso ou aquilo, que são elementos totalmente estranhos.
09:06A liberdade que o parlamentar deve ter.
09:08Quando se trata do discurso, da prerrogativa do discurso, da fala, do enfrentamento político,
09:15aí é evidente que você tem que garantir uma certa imunidade,
09:18uma certa proteção ao mandato.
09:21Mas agora, a prática de crimes comuns, de crimes diversos,
09:25de os conexos com o dia a dia da atividade do Legislativo,
09:29aí, se isso efetivamente for aprovado, vamos ter a retomada de uma blindagem excessiva
09:36que já tivemos outrora e que não deixa nenhuma saudade para a nossa sociedade,
09:40porque tem a função apenas de proteger aos excelentíssimos senhores parlamentares,
09:46no sentido de fazer com que essa casta possa ser cada vez mais protegida
09:52e ficar mais blindada de práticas criminosas.
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