PEC das Prerrogativas: versão abrangente é descartada e texto enxuto avança

Name: PEC das Prerrogativas: versão abrangente é descartada e texto enxuto avança
Uploaded: 2025-09-05T23:24:08+00:00
Duration: 9 min 56 s
Channel: Jovem Pan News

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há 4 meses
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A PEC das Prerrogativas, que discute as regras de imunidade para políticos, teve sua versão abrangente descartada. Um texto mais enxuto deve ser discutido na Câmara na próxima semana para tentar avançar com a proposta. Reportagem: Victoria Abel.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/eIMuC_6UbIM

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00:00Por falar em discussões no Congresso Nacional, o texto abrangente da PEC e das prerrogativas é descartado

00:07e uma versão enxuta deve ser discutida na semana que vem.

00:11Repórter Vitória Bel, com todos os bastidores, trazendo as últimas informações,

00:15porque essa mudança agora, Vitória, bem-vinda, boa noite.

00:19Boa noite, Tiago, boa noite a todos que nos acompanham.

00:23Pois é, a gente lembra que na semana passada o presidente da Câmara, Hugo Mota,

00:29chamou uma reunião de líderes para falar sobre a PEC e das prerrogativas,

00:34a proposta de emenda à Constituição que pretende, de alguma forma,

00:38proteger parlamentares de ações judiciais e medidas cautelares,

00:43mas naquela reunião ele acabou levando uma versão muito mais ampliada da PEC e das prerrogativas

00:50do que se tinha ideia. A versão dele tinha, inclusive, a possibilidade do Supremo,

00:58para condenar um deputado ou um senador, o Supremo precisaria ter dois terços dos votos,

01:04o Congresso, decisões do Congresso não poderiam ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal,

01:10além da autorização necessária dos plenários da Câmara e do Senado

01:15para que processos contra parlamentares pudessem andar.

01:19Pois bem, depois daquela reunião da semana passada, que ocorreu durante a noite,

01:25inclusive, a gente conversou com alguns líderes que ficaram até de madrugada

01:29conversando com o Hugo Mota, tentando demovê-lo dessa ideia de uma prerrogativa mais ampla,

01:37justamente porque geraria uma grande polêmica na sociedade.

01:41Portanto, a partir da semana que vem deve voltar um debate em torno dessa proposta,

01:48só que naquela versão mais enxuta que era defendida pelo relator Lafayette Andrada, do Republicanos.

01:55O Lafayette Andrada, ele quer prever no texto dele a autorização dos plenários da Câmara e do Senado

02:02também para processos serem abertos no Supremo Tribunal Federal,

02:07mas apenas quando as condições e os crimes forem relacionados com o exercício parlamentar.

02:16Ou seja, se um parlamentar, um deputado ou um senador tiver cometido um crime

02:21que não tenha nada a ver com o exercício parlamentar e fosse fora ali das suas prerrogativas parlamentares mesmo,

02:29ele seria julgado normalmente sem precisar da autorização dos plenários.

02:34É isso que prevê o Lafayette.

02:36Além disso, ele também quer garantir nessa proposta aquela liberdade de fala e de opiniões

02:42que tanto os deputados de oposição cobram.

02:46E isso ele defende, que apenas poderão ser julgadas falas e opiniões de deputados e senadores

02:53pelos conselhos de ética das duas casas e não pela via judicial.

02:58Então, o parlamentar vai poder dar sua opinião livremente, vai poder dizer o que quiser

03:02e o caso será analisado pelos conselhos de ética e não pela justiça.

03:10A partir da semana que vem, esse debate deve voltar, mas é importante destacar

03:14que a votação, votação ou avanço, a votação ainda deve demorar um pouco,

03:19mas o avanço dessa discussão, inclusão na pauta, só deve acontecer

03:24depois do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na outra semana,

03:29mais para o final de setembro, porque, como você bem disse, Thiago,

03:33o Hugo Mota chamou as sessões virtuais na semana que vem,

03:37já com o objetivo de arrefecer um pouco o clima no Congresso Nacional,

03:43evitar animosidades dentro da Câmara dos Deputados,

03:46e, muito provavelmente, a pauta da semana que vem devem ser projetos aí,

03:51como eles chamam, light, sem trazer muitas polêmicas para o Congresso Nacional

03:56em meio já a esse cenário de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

04:01Depois do julgamento, se retoma, portanto, o avanço dessa PEC das prerrogativas,

04:07já com um texto um pouco mais desenhado, e também deve-se retomar a discussão ali

04:12do projeto da amnistia, que vem sendo debatida, assim como o projeto de isenção

04:17do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil,

04:20que a gente lembra que foi aprovado no semestre passado,

04:24na comissão especial, e até agora não chegou no plenário da Câmara, Thiago.

04:28E, rapidamente, seu palpite, semana que vem vai ser uma semana

04:31com pouco trabalho na Câmara, ou seja, com sessões remotas,

04:35ou podemos, como a Dora falou, ter surpresas?

04:38O planejamento, Diogo Mota, é que seja uma semana tranquila,

04:45com sessões virtuais, muito provavelmente apenas os líderes estarão presentes ali,

04:51mas o que a gente sabe é que a oposição é uma caixinha de surpresas.

04:56Então, os deputados de oposição, é claro, estarão presentes no Congresso,

05:01estarão presentes em Brasília, diante do julgamento de Jair Bolsonaro,

05:05e devem fazer manifestações ali na Câmara dos Deputados,

05:10inclusive manifestações, claro, favoráveis ao ex-presidente por parte da oposição,

05:15e os governistas devem também estar presentes para fazer declarações

05:21contra o ex-presidente, ou até mesmo comemorações, como eles têm dito,

05:25dependendo do resultado do Supremo Tribunal Federal.

05:28Então, projeto, proposta mesmo, eu acho muito difícil que seja,

05:35que avance na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na semana que vem.

05:39Mas debate e até mesmo polêmicas ali sendo discutidas, isso é possível.

05:46Sem dúvida, Vitória.

05:46Bel, com as últimas informações de Brasília, bom fim de semana para você,

05:50sei que estará de plantão, estaremos acompanhando o seu trabalho.

05:53Até.

05:54Vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas,

05:55começando agora por você, Dora Kramer.

05:58Essas matérias, como a gente tem acompanhando, no caso a PEC das prerrogativas,

06:03e agora estão falando numa proposta um pouco mais light.

06:07Será que mesmo assim não passa?

06:12Ô, Tiago, é o velho truque de apresentar uma coisa bem radical,

06:16para depois aquilo que eles querem mesmo se tornar palatável.

06:20Está certo?

06:21Essa PEC, esse texto ampliado, dito abrangente, ele era apócrifo,

06:27surgiu no meio daquela reunião, a coisa embolou com aquela operação carbono,

06:33que ficou, aquela operação lá na Faria Lima, a infiltração do PCC,

06:39isso prejudicou muito essa discussão, a passagem dessa PEC da blindagem,

06:44porque é claro que se fez a conexão, sabe, entre algo que blinda um parlamento da ação da justiça

06:55e a infiltração do crime organizado em todos os setores da sociedade.

07:02Então apareceu isso, como tinha o risco de perder, se suspendeu.

07:05E agora surge exatamente o que eles queriam,

07:08porque não querem foro, não querem nada,

07:11eles querem a tal da autorização, que com essa autorização,

07:16tendo essa exigência de autorização, não passa nada, como era até 2001,

07:22não passava nada, mais de 250 solicitações para abertura de ações do Supremo naquela época,

07:30nenhuma, nem uma autorização.

07:33É isso que eles querem.

07:35Então fica parecendo que não, agora está mais enxuto,

07:39que insulto, coisa nenhuma, aquilo lá, aquele texto apócrifo que não tinha autoria,

07:46aquilo ali foi apresentado, é o que se chama também de bode na sala.

07:50Aí bota ali, ou então é o método Trump de negociar,

07:55bota um troço bem lá em cima, bem radical, bem maluco,

07:59que aí o que realmente, o objetivo que se pretende,

08:03fica parecendo cor de rosa, super aceitável.

08:05Não é da mesma maneira que não era na semana passada.

08:10Ô Vila, a mesma pergunta que a gente sempre faz para você.

08:12Se passar no Congresso, esbarra no Supremo, como que fica essa discussão?

08:19Pois é, Tiago, a chance de esbarrar no Supremo,

08:21mesmo com essa modificação, com esse novo formato mais light, vamos assim dizer,

08:27é extremamente significativo, porque justamente ele subverte a própria lógica

08:34do Instituto da Imunidade Parlamentar, criando ou recriando uma blindagem excessiva

08:41que protege os parlamentares de uma série de práticas criminosas,

08:46especialmente práticas criminosas que não estejam ligadas efetivamente com o mandato parlamentar.

08:51E nos últimos anos, não foram poucos os casos onde nós vimos

08:56de parlamentar vinculado com homicídio, parlamentar vinculado com crime organizado,

09:02com isso ou aquilo, que são elementos totalmente estranhos.

09:06A liberdade que o parlamentar deve ter.

09:08Quando se trata do discurso, da prerrogativa do discurso, da fala, do enfrentamento político,

09:15aí é evidente que você tem que garantir uma certa imunidade,

09:18uma certa proteção ao mandato.

09:21Mas agora, a prática de crimes comuns, de crimes diversos,

09:25de os conexos com o dia a dia da atividade do Legislativo,

09:29aí, se isso efetivamente for aprovado, vamos ter a retomada de uma blindagem excessiva

09:36que já tivemos outrora e que não deixa nenhuma saudade para a nossa sociedade,

09:40porque tem a função apenas de proteger aos excelentíssimos senhores parlamentares,

09:46no sentido de fazer com que essa casta possa ser cada vez mais protegida

09:52e ficar mais blindada de práticas criminosas.

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