CCJ do Senado rejeita 'PEC da Blindagem' que daria proteção a parlamentares

Name: CCJ do Senado rejeita 'PEC da Blindagem' que daria proteção a parlamentares | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-09-24T17:31:41+00:00
Duration: 10 min 57 s
Channel: Jovem Pan News

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que visa à proteção de parlamentares. A decisão foi antecipada pelo relator, Alessandro Vieira, que foi contrário à pauta. O repórter Igor Damasceno detalha o assunto. Acompanhe a análise de João Belucci.

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00:00Vamos juntos? A gente já começa a edição de hoje contando que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado

00:06rejeitou agora há pouco a PEC da blindagem.

00:10O Igor Damasceno, ao vivo, é quem tem mais informações.

00:13Ótima tarde a você, Igor.

00:15Já era esperado que o Senado fosse na contramão da Câmara dos Deputados.

00:19Mas o que aconteceu no debate desta quarta-feira?

00:25Zero surpresa, né, Bruno?

00:27Boa tarde a você, boa tarde também a Márcia e a todos que nos acompanham ao vivo, em tempo real.

00:34Eu falo daqui do túnel do tempo, o corredor conhecido por esse nome,

00:38que nos leva até a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

00:42E por falar na CCJ, a reunião terminou há poucos minutos com a derrubada da PEC da blindagem.

00:50Na verdade, os senadores, membros da CCJ, eles rejeitaram esse texto, a admissibilidade dele,

00:57o que enterrou essa discussão de vez aqui no Congresso Nacional.

01:02Foi uma votação unânime.

01:04Todos os membros da CCJ presentes na comissão rejeitaram essa PEC.

01:10E o que acontece agora?

01:11Quais serão os próximos passos?

01:13Olha, pelo regimento interno daqui do Senado Federal, quando um projeto é rejeitado por unanimidade,

01:20não cabe nenhum tipo de recurso para levar a discussão até o plenário.

01:25Então, na prática, esse texto, essa discussão, ela já está totalmente enterrada e encerrada aqui no Congresso Nacional.

01:33Só que, apesar dessa regra no regimento, há um acordo entre o presidente da CCJ, Otto Alencar,

01:41e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que, mesmo com essa rejeição unânime,

01:46o texto seja discutido no plenário da Casa.

01:50A assessoria de Davi Alcolumbre não confirmou se, de fato, vamos ter essa discussão no plenário do Senado Federal.

01:57A decisão cabe ao próprio Davi Alcolumbre.

02:00Mas, independentemente do que for discutido no plenário da Casa, já há uma decisão.

02:07A CCJ já definiu que esse texto deve ser engavetado de vez.

02:12Ele foi aprovado com ampla expressão, com uma votação bastante expressiva na Câmara dos Deputados,

02:19na semana passada, em dois turnos, 350 no primeiro, mais de 340 no segundo turno.

02:26Mas, desde então, ele vem sofrendo pressões internas aqui no Congresso Nacional

02:30e cresceu por parte dos cidadãos que não concordaram com esse texto.

02:35Porque essa PEC, ela traz mais prerrogativas, mais proteção aos parlamentares.

02:42Então, muitos acusam os parlamentares que aprovaram esse texto de legislar em causa própria.

02:48Entre os pontos mais polêmicos está, por exemplo, a definição de que deputados e senadores

02:53só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável.

02:58E que, mesmo assim, mesmo com essa prerrogativa, é necessário passar pela apreciação,

03:04tanto da Câmara quanto do Senado.

03:06Ou seja, protege demais esses parlamentares que, eventualmente, cometeram algum crime.

03:11Outro trecho, também considerado bastante polêmico, é a respeito do foro privilegiado,

03:18que se estenderia aos líderes, aos presidentes de partido, mesmo que eles não exerçam o mandato.

03:24É o caso, por exemplo, de Valdemar Costa Neto, que não tem mandato em exercício,

03:29mas é presidente do PL e poderia, então, ter o foro privilegiado.

03:34Então, tudo isso foi questionado ali na Comissão de Constituição e Justiça.

03:38O relator, senador Alessandro Vieira, ele disse que essa PEC fere a Constituição.

03:44Vamos ouvir.

03:45A PEC, que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento,

03:50é, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade,

03:54posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo

03:58em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.

04:01Essa é uma PEC que abre as portas, definitivamente, abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado.

04:10Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso,

04:15uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público

04:18e, tampouco, a proteção do exercício da atividade parlamentar,

04:22mas, sim, atender aos anseios e exclusos de figuras públicas

04:26que pretendem impedir ou, ao menos, retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.

04:32Bom, então, palavras duras, críticas duras do relator dessa PEC na CCJ,

04:43minutos antes dela ser rejeitada por unanimidade na comissão.

04:48E sobre esse assunto, eu trago até um bastidor para vocês,

04:51para a gente contribuir com a discussão em torno desses assuntos todos aqui no Congresso Nacional,

04:56porque eu conversei com alguns parlamentares se essa rejeição da PEC pode influenciar,

05:03por exemplo, no PL da anistia.

05:06É um tema que está sendo discutido ainda lá na Câmara dos Deputados.

05:10Eu conversei com parlamentares que acreditam que, sim,

05:12que essa rejeição unânime pode, então, atrapalhar o PL da anistia.

05:17Inclusive, nesse momento, o relator desse projeto de lei, Paulinho da Força,

05:21está reunido com lideranças do Partido dos Trabalhadores

05:25para tentar trazer um texto mais consensual.

05:28E ali há uma diferença.

05:31A oposição quer uma anistia ampla, geral e restrita,

05:35e a base governista quer, na verdade, uma dosimetria,

05:39uma redução de penas e apenas para algumas pessoas envolvidas em ataques à democracia,

05:45tirando ali desse benefício o ex-presidente Jair Bolsonaro.

05:49Então, tudo o que aconteceu aqui na Comissão de Constituição e Justiça

05:54pode ter efeito em relação ao PL da anistia,

05:57que deve ser votado na semana que vem.

06:00A gente segue, então, acompanhando todos os desdobramentos

06:03sobre a PEC da blindagem e também sobre o PL da anistia ou dosimetria, né?

06:08Também tem essa diferença de nomes.

06:11A qualquer momento, a gente pode voltar com novidades.

06:13Bruno, volto contigo aí.

06:14Igor Damasceno, ao vivo do Senado Federal após essa repercussão,

06:20a blindagem, Igor, que inclusive não somente alcançaria Valdemar da Costa Neto,

06:25como também Antônio Rueda, que está no centro aí de um escândalo

06:29sobre esses aviões, do crime organizado, enfim, toda essa situação,

06:32que ainda não é o inquérito da Polícia Federal,

06:34mas que acaba citando diretamente Antônio Rueda.

06:37Então, tem várias complicações de outros líderes de legendas.

06:40Muito obrigado pelas informações.

06:43Vamos iniciar, então, a nossa rodada de análise desta quarta-feira.

06:46João Bellucci chega mais ao vivo aqui, 2 horas e 12 minutos, em tempo real.

06:51João, a gente vê que lá no Congresso Nacional é separado em duas alas.

06:56Na Câmara dos Deputados, exemplo, em São Paulo tem quase 70 deputados.

07:01No Senado, é um número muito menor.

07:04Então, lá, quando no Salão Verde, na Câmara, se tem uma votação,

07:08essa responsabilidade fica individual, ela acaba sendo individual, né?

07:13O eleitor esquece quem foi que votou.

07:16No Senado, esse número é muito menor.

07:19Ele fica, leva o nome, né?

07:22Ou seja, é fácil você identificar.

07:24Então, o Senado não quis sofrer a mesma vergonha da Câmara dos Deputados

07:29e acabou enterrando esta matéria, né?

07:32Pois é, boa tarde, Bruno. Boa tarde, Márcia.

07:33Toda audiência.

07:34Realmente, me parece que a pressão popular ou mesmo a pressão da mídia também

07:38acabou levando o Senado a esse caminho.

07:41Vamos lembrar, não é, Bruno, que previamente, pelo menos foi o que a oposição falou,

07:45o que é a chamada de direito, o bolsonarismo, como prefiram,

07:48mencionou que haveria um prévio acordo para que se pautasse a anistia,

07:53mas previamente se faria essa história da PEC da blindagem, PEC das prerrogativas.

07:57Cada um defende um lado nesses termos.

08:01E os deputados fizeram isso, franquearam, inclusive, a sua própria credibilidade

08:05expondo esse tema, que, em verdade, dizia o que já está na Constituição,

08:10acrescentando mais ainda prerrogativas aos deputados.

08:14Tudo isso em resposta ao que eles dizem ser uma supressão de poderes

08:20com o Supremo Tribunal Federal passando por cima deles.

08:22e realmente não se digeriu bem, seja na oposição, seja na situação,

08:28e a pressão da mídia e da população foi bastante grande.

08:32E como você colocou acertadamente, não é, Bruno?

08:34O Senado são muito menos senadores, então a pessoa consegue lembrar

08:37eu votei nesse, votei naquele, ao passo que na Câmara, não.

08:41Vamos lembrar que o Senado também, ele vira e mexe, faz o seu expediente de votação secreta,

08:46o que é péssimo, inclusive, para a escolha do próprio presidente do Senado Federal.

08:50Eles têm usado esse expediente do voto secreto, que é muito ruim.

08:53Agora, quem faltou com a verdade aí, não é, Márcia?

08:57Porque a oposição falou, a gente vai fazer primeiro a PEC da chamada prerrogativas,

09:02ou blindagem, enfim, e depois anistia.

09:04E fez anistia, mudou o nome para dosimetria.

09:06Agora, a da blindagem é enterrada no Senado.

09:08Alguém não está contando toda a história aí, Márcia?

09:11Pois é, e esses bastidores é que a gente tem que ver, né?

09:14Até porque tem muita influência, né?

09:16Tem muita gente que realmente estava interessada em passar essa PEC da blindagem

09:21para, é claro, cometer os crimes, os crimes que já estão sendo investigados, não serem punidos, né?

09:28E eu também quero te fazer uma pergunta, João Bellucci,

09:30que depois de toda a repercussão das falas de Lula e Trump ontem na ONU,

09:36isso também pode, para a semana que vem, ter um peso grande nesse relatório

09:41que vai ser colocado sobre o PL e da anistia?

09:44Eu acredito que sim, viu, Márcia?

09:45Os próprios, os novos três articuladores do tema,

09:48Michel Temer, Paulinho, da Força e Aécio Neves,

09:52até mencionaram que a questão de ontem já muda o cenário.

09:54E a gente está vendo cada fato, ele muda todo o jogo.

09:58Teve ontem o Trump falando, ó, eu quero me encontrar com o Lula,

10:02marcamos semana que vem.

10:03Aí a assessoria em termos internacionais do Lula,

10:07o ministério, o ministro já diz, ó, o Lula está muito ocupado, vai ser uma ligação.

10:12Então não há uma clareza e a gente não sabe o que vai sair desse ambiente.

10:15Mas o que me parece é que uma eventual reunião ou mesmo ligação,

10:19a tendência é que o Trump reforce os termos do que ele já vem fazendo,

10:22seja nas cartas, em manifestações, em redes sociais.

10:25Que ele acaba não dissociando a parte política que ele menciona,

10:28que há uma questão judicial, ele menciona a questão corrupção judicial,

10:33é o termo que ele usou no discurso dele na ONU,

10:35da questão das tarifas.

10:37No Brasil ele acabou sendo o único país que ele misturou o tema.

10:39Então certamente se houver essa ligação,

10:41a gente ainda não sabe se ela vai ser também,

10:43ou pelo menos parte dela mostrada ao público.

10:45Às vezes eles fazem uma ligação inicial

10:47e depois mostram parte mais combinadinha assim para sair na imprensa.

10:50A gente ainda não tem essa leitura,

10:51mas certamente vai haver impacto sim na questão da anistia,

10:54agora dosimetria que eles estão dizendo.

10:56E aí

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