Câmara aprova PEC da Blindagem em 1º turno

Jovem Pan News

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto principal da PEC da Blindagem nesta terça-feira (16). A proposta torna quase nulos os caminhos para penalizar judicialmente um congressista. O placar da votação foi de 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/3qTsiUu3a_M  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:01A notícia que acaba de chegar, a Câmara aprova a PEC da blindagem.

00:05A gente vai ao vivo para o plenário da Câmara dos Deputados,

00:07nesse momento falando do deputado Tarcísio Mota, do pessoal do Rio de Janeiro.

00:11Vamos acompanhar.

00:12Maiorias eventuais não podem mudar princípios básicos da Constituição.

00:18O mesmo raciocínio vale para aqueles parlamentares que querem,

00:23dentro da lógica da prerrogativa, ter o direito, por palavras,

00:28por redes sociais, pelos seus discursos, cometerem crimes de racismo, transfobia,

00:36de ataque, de ódio, colocado o tempo inteiro.

00:40Nossas falas têm que ser absolutamente defendidas naquilo que é expressão

00:46de alguma opinião política, do debate próprio, não para cometer crimes e seguir cometendo.

00:53E, além do mais, além disso, esta ideia que inverte a lógica de um deputado que está preso,

01:03aqui a gente avalia a manutenção ou não dele da prisão, faz o contrário.

01:08Agora, para correr o processo, é preciso autorização prévia desta Câmara.

01:13E, como disse alguém que defendeu exatamente contrário a isso,

01:18entre 88 e 2001, quando este tipo de mecanismo estava previsto,

01:23não houve nenhuma autorização para que deputado fosse processado aqui.

01:29Ainda mais com a lógica do voto secreto.

01:32Falam aqui e constroem uma narrativa de perseguição absolutamente inexistente,

01:38porque aqui o que se quer de fato...

01:40Tá aí, a gente está acompanhando manifestação no plenário da Câmara dos Deputados,

01:44nesse momento falando do deputado Tarcísio Mota,

01:46depois da PEC da blindagem ser aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

01:52Deixa eu chamar a Dora Kramer para falar conosco.

01:56Aí, Dora, primeira votação já deu aprovação.

02:00Tem, daqui a pouquinho, o segundo turno também de votação deste projeto,

02:05como é uma PEC, né, projeto de emenda à Constituição,

02:08tem que passar em dois turnos na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

02:13Mas se passou na primeira, a tendência é que passa na segunda também, né, Dora?

02:17Certamente, ainda mais um segundo turno sendo feito agora.

02:20Eu fiquei, eu estou olhando aqui a televisão e não está aparecendo a TV Câmara

02:24para saber a votação.

02:26Não tenho, não sei quanto é que foi, quantos votos foram, mas enfim.

02:30Fato é que foi aprovado.

02:32Então, agora, nesse segundo turno, certamente vai ser aprovado.

02:35E é PEC, né, emenda constitucional, tem que ir no Senado.

02:40Vamos ver como é que é a coisa lá no Senado.

02:42Mas como se trata de uma medida em causa própria dos legisladores,

02:48acho que não vai ter dificuldade de passar.

02:52Aí você pode argumentar com o Oba para mim,

02:54ah, mas o número de deputados teve dificuldade lá no Senado

02:58e o veto do Lula que deve vir vai ter dificuldade para ser derrubado.

03:03Sim, mas era interesse, dali era um interesse que englobava os senadores, está certo?

03:09Esse engloba os senadores, porque são parlamentares que vão poder ter essas,

03:16todas essas proteções e agora o foro privilegiado englobando o presidente de partido.

03:23Pode um negócio desse, mas dá onde?

03:25Quer dizer, nem nos piores sonhos de maluquice que a Câmara promove,

03:31eu podia imaginar isso.

03:33Até o outro texto, a primeira discussão,

03:37lembra que estavam falando que é preciso acabar com o foro privilegiado,

03:41eu já dizia que eles não querem acabar com o foro privilegiado.

03:44querem deixar todo mundo no foro privilegiado, no Supremo,

03:48e aí criar uma barreira para as ações chegarem no Supremo.

03:53Aí ficam protegidos, que aí não ficam na primeira instância,

03:58não ficam nos órgãos colegiados, nos tribunais colegiados,

04:03a chamada segunda instância, ficam lá no Supremo

04:07e como aí nenhuma ação chega no Supremo, fica todo mundo impune.

04:11Esse é o resumo do que acabou de acontecer na Câmara.

04:18Acho que vai ser confirmado no segundo turno

04:21e suponho que seja confirmado também no Senado,

04:26porque é algo que atende aos interesses dos deputados e senadores,

04:32por mais que vira qualquer lógica,

04:36não estou nem dizendo o interesse nacional,

04:38porque esse aí também é exigir muita coisa,

04:41que queiram que se debrucem sobre isso.

04:44Eu digo assim, fere a lógica, fere o bom senso,

04:47fere a decência e principalmente, principalmente não,

04:52além disso, fere o decoro parlamentar.

04:56A gente vai agora ao vivo diretamente para Brasília

04:58com a Vitória e a Bel, que daí sim tem todos os detalhes

05:01sobre votação, né? Isso aconteceu agora há pouco, né, Vitória?

05:03A aprovação em primeiro turno.

05:05A expectativa é de que o segundo turno cede ainda hoje também.

05:08Explica pra gente.

05:11Isso.

05:12Isso mesmo, como eu acho, foi aprovado agora há pouco

05:15por 353 votos favoráveis, essa PEC da blindagem,

05:20143 votos contrários, portanto, um placar de certa folga,

05:2645 votos sobrando aí, sendo favoráveis à matéria.

05:3145 votos de diferença, perdão,

05:34e teriam necessários, na verdade, 308 votos

05:38para que essa PEC fosse já aprovada.

05:41Foram, então, dados 353 votos a favor.

05:46Portanto, 45 votos a mais do que o necessário

05:50para que essa PEC seja aprovada.

05:53Essa aprovação, portanto, aconteceu em primeiro turno,

05:56deve acontecer ainda em segundo turno hoje.

05:59Essa é a expectativa, porque é nove horas aqui da noite,

06:02nove e treze nesse momento.

06:04Ainda é um horário relativamente cedo para os deputados

06:07que costumam votar até tarde em determinadas matérias.

06:11Inclusive, existe já um debate aqui na Câmara

06:16de que esse texto, caso chegue ao Senado amanhã,

06:20possa também já avançar nas mãos de Davi Alcolumbre

06:24no Senado Federal, já que o presidente do Senado,

06:27de acordo com aliados de Hugo Mota,

06:29também tem interesse de que essa matéria avance.

06:33Nesse momento, deputados de esquerda,

06:35do PSOL principalmente, estão protestando contra essa matéria,

06:39dizendo que ela é inconstitucional,

06:41que o STF deve barrar essa medida.

06:44E em cima ali da mesa diretora,

06:46perto de Hugo Mota,

06:47muitos parlamentares, é claro, do Centrão,

06:49principalmente do União Brasil.

06:51O ex-líder do União Brasil aqui na Câmara dos Deputados,

06:53Eomar Nascimento, está lá em cima.

06:55Junto também com Paulo Asi,

06:57que é um deputado também relevante do União Brasil,

07:00para comentar esse resultado ali,

07:03junto com o Hugo Mota,

07:04naqueles famosos cochichos que a gente vê

07:06entre o presidente da Câmara e seus aliados

07:09durante as votações.

07:10O que precisa ser feito agora

07:12é a votação do que a gente chama de quebra de interstício,

07:16que permite que dois turnos de uma PEC

07:19sejam votados no mesmo dia, na mesma noite.

07:22Portanto, deve ser aprovado isso daqui a pouco,

07:25para aí sim começar uma discussão em segundo turno,

07:28lembrando que também tem as votações dos destaques

07:32em dois turnos, Cobaiage.

07:34Muito obrigado, Vitória Bel.

07:35Segue acompanhando todos os detalhes.

07:37Qualquer novidade, volta com prioridade na informação.

07:41Deixa eu chamar o Cristiano Vilela.

07:43Expectativa de votação do segundo turno,

07:45para hoje ainda, Vilela.

07:47O que é interessante é que o regimento fala

07:48que tem que ter um interstício,

07:50um intervalo de cinco sessões,

07:52entre a votação do primeiro para o segundo turno.

07:54Mas está em desuso, né?

07:55Ninguém aplica isso há muito tempo.

07:57A gente se lembra da PEC,

07:58da reforma tributária também,

07:59que também foi papum.

08:00Primeiro e segundo turno,

08:02logo um seguido do outro no mesmo dia.

08:03Então a expectativa é que daqui a pouco

08:05tenhamos, de fato, uma aprovação

08:07já concluída na Câmara dos Deputados

08:09dessa PEC da blindagem.

08:12Pois é, Cobaiage.

08:12Quando eles querem,

08:14ah, eles dão um jeito,

08:15vai lá, mexe, anda,

08:17bota dez sessões numa só

08:18e fica tudo resolvido.

08:20O fato é que a gente tem se acostumado

08:22a ver isso em Brasília nos últimos tempos,

08:25onde se passa a maior parte do tempo

08:27sem discussão,

08:29e não é à toa

08:30que as grandes discussões do país

08:32nos últimos tempos

08:33acabaram migrando do Congresso Nacional

08:35para o plenário do Supremo Tribunal Federal

08:38e quando tem alguma discussão relevante,

08:41essas discussões são assim,

08:42papum, vai, já vota, resolve,

08:45tudo de uma forma muito rápida,

08:46sem o debate necessário,

08:48sem a devida prestação de contas

08:51à sociedade,

08:52especialmente em temas como esse,

08:54onde trata diretamente

08:55dos interesses de deputados e senadores.

08:58E, com isso,

08:59a gente vai fazendo com que o Legislativo

09:02se apequene cada vez mais

09:04e deixe de lado aqueles temas importantes

09:07que acabam não mais fazendo parte

09:09das discussões do dia a dia

09:11do Congresso Nacional.

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