Cúpula da Câmara quer ampla imunidade na PEC da Blindagem | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

A cúpula da Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por um texto alternativo à PEC das prerrogativas parlamentares, ampliando a imunidade de deputados e senadores. A decisão, tomada em reunião nesta quarta-feira (27), ignora o relatório original de Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e foi motivada por pedido de um grupo de parlamentares ainda não identificado. Acacio Miranda e Mano Ferreira comentaram.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #TempoReal

Transcript

00:00Já já voltamos a conversar com a Vitória Abel ao vivo do Congresso Nacional, do Salão Verde,

00:06ainda um pouco agitado nesta quinta-feira com reuniões da CPMI, do INSS.

00:12Já já a gente volta a repercutir, mas vou adiantar o assunto com os nossos comentaristas,

00:16o Acácio Miranda, sempre uma honra e uma satisfação recebê-lo aqui.

00:20Acácio, eu quero ouvir a sua reflexão sobre este caso, de fazer uma blindagem.

00:25E aí o que eu ouvia de alguns parlamentares ontem é o seguinte,

00:30que eles estão dispostos a colocar isso em votação,

00:33mas ao mesmo tempo com receio de, após a votação, o Supremo Tribunal Federal anular esta votação.

00:40Cheguei a ouvir ontem no Salão Verde que o STF estaria agindo como num jogo de futebol,

00:46uma espécie de um juiz de vídeo do VAR.

00:49O que é feito, o STF acaba anulando ali uma votação do Congresso.

00:53É com essa linha, esse é o receio de fato, Acácio?

00:57Nada como o tempo, Bruno.

00:58Há alguns anos atrás, bem poucos anos atrás,

01:02os nossos parlamentares não eram só entusiastas,

01:05eram grandes defensores do foro por prerrogativa de função.

01:10E no final das contas, o que a PEC da blindagem fará é

01:14acabar com o foro por prerrogativa de função.

01:18E aí vem um segundo ponto.

01:19O Supremo Tribunal Federal, em bem pouco tempo, também mudou bastante.

01:24Porque o Supremo Tribunal Federal, até poucos anos atrás,

01:28não colocava o seu dedo nas discussões internas do Congresso Nacional.

01:34O Supremo dizia que eram questões interna corpores,

01:38um termo em latim, que cabiam exclusivamente ao Congresso.

01:42E agora, como você bem apurou aí em Brasília,

01:45o Congresso está preocupado com isso.

01:49Porque o Supremo já colocou o seu dedo em debates internos do Congresso

01:55e, muito provavelmente, colocará neste também.

01:59Até porque, se o Congresso atropelava regimento,

02:04atropelava, por vezes, a Constituição Federal,

02:06agora não mais pode fazê-lo porque o Supremo deixou de tapar os próprios olhos

02:13e, sabe-se lá por qual razão, está preocupado com os debates

02:18dentro do Congresso Nacional.

02:21Comecei falando isso, terminarei falando isso.

02:24Nada como o tempo, né?

02:26Nossa vida, no final das contas, é uma roda gigante.

02:30Em cima, embaixo, em cima, embaixo.

02:32E as coisas vão mudando de acordo com as vontades e as necessidades

02:39daqueles que comandam o nosso país

02:41e deveriam olhar pelos interesses da população.

02:47Agora a gente volta a falar com a Vitória Abel,

02:50direto do Congresso Nacional, ainda sobre esse assunto,

02:53sobre esse raio-x do que, de fato, aconteceu nas últimas horas

02:57e qual é o receio aí em relação a esta matéria do relator.

03:01Vitória.

03:02Bruno, o que aconteceu, na verdade, na reunião de ontem à noite

03:08na residência oficial de Hugo Mota,

03:11é que foi debatido um texto alternativo

03:14que não era o texto do relator Lafayette Andrada do Republicanos.

03:19A cúpula da Câmara, liderada pelo presidente Hugo Mota,

03:23decidiu deixar de lado o texto de Lafayette

03:25e discutir uma proposta alternativa que o Hugo Mota apresentou ali na reunião,

03:32mas não disse de quem era essa ideia.

03:35Apenas disse o seguinte, que um grupo de deputados

03:38tinha apresentado essa proposta alternativa

03:41e que ele queria discutir essa proposta alternativa

03:44antes de debater o texto de Lafayette Andrada.

03:47E qual que é a diferença?

03:49Esse texto alternativo, ele é, ele procura dar uma imunidade

03:53mais ampla para os deputados e senadores

03:57diante de processos que corram no Supremo Tribunal Federal.

04:02O texto que foi apresentado por Hugo Mota

04:05coloca, por exemplo, o seguinte,

04:07uma exigência de dois terços do plenário do STF

04:10para uma condenação de parlamentares.

04:14Também traz a proibição de que o STF

04:16revise decisões do Congresso Nacional.

04:20E um terceiro ponto dessa proposta apresentada por Hugo Mota,

04:23sem autor ainda conhecido,

04:26traz aí a autorização dos plenários da Câmara ou do Senado

04:29para que qualquer investigação contra deputados e senadores fosse aberta.

04:34Esse já era um ponto que a gente vinha já trabalhando

04:37e vinha sendo falado nos bastidores

04:39que isso estaria, inclusive, na proposta do relator Lafayette Andrada.

04:43Mas qual que é a diferença?

04:45A proposta de Lafayette,

04:46que nem chegou a ser apresentada nessa reunião de ontem,

04:49prevê que os plenários da Câmara e do Senado

04:53devem autorizar processos no Supremo Tribunal Federal,

04:57mas apenas quando esses processos forem relacionados

05:00ao exercício parlamentar.

05:02Então, se o parlamentar cometer um crime

05:04que não é relacionado ao seu mandato,

05:07ele vai continuar respondendo normalmente,

05:10sem precisar da autorização dos plenários.

05:13Essa era a ideia de Lafayette.

05:15E um segundo ponto da ideia também de Lafayette Andrada

05:19seria o julgamento de opiniões, palavras e votos

05:22que só deve ocorrer no Conselho de Ética

05:24e não no âmbito judicial.

05:27Aliados do deputado Lafayette Andrada

05:29me contaram que ele queria justamente

05:32deixar esse texto mais restrito

05:34para que tivesse chances de não ser rejeitado

05:37pelo Supremo Tribunal Federal, Lafayette Andrada,

05:39que é um jurista por natureza formado aí em direito.

05:43Mas colocou-se em discussão esse texto mais amplo.

05:47Primeiramente, o debate se acalorou na reunião de ontem

05:50e Lafayette nem sequer conseguiu apresentar o seu texto.

05:54Inclusive, o que alguns líderes presentes na reunião de ontem

05:57também nos contaram

05:58é que Lafayette chegou a quase querer desistir

06:01da relatoria desse projeto

06:03justamente porque ele prefere que o texto seja mais restrito.

06:07Mas na semana que vem ainda deve ter reuniões aí,

06:11ainda devem ter reuniões sobre esse tema

06:13e Lafayette ainda deve apresentar o seu texto

06:16para os líderes e para o presidente da Câmara,

06:19Hugo Mota. Bruno?

06:19Vitória Abel ao vivo de Brasília

06:24com informações sobre as últimas horas,

06:27essa articulação entre relator e os líderes

06:30no Congresso Nacional.

06:31Lembrando que essa e outras informações da Vitória Abel

06:34estão no nosso site da Jovem Pan,

06:37na coluna Vitória Abel.

06:39É só acessar, ler, ficar muito bem informado,

06:41entender um pouco mais o que acontece

06:44nos corredores ali do Congresso Nacional,

06:47o que ninguém te conta,

06:48a gente conta aqui na Jovem Pan.

06:49Seguimos ao vivo com esta segunda hora do Em Tempo Real,

06:52mas não sem antes ouvir o Mano Ferreira.

06:55Hoje, conosco, aqui ao vivo, esta quinta-feira,

06:58quero ouvir de você muito objetivo a minha pergunta, Mano.

07:01Está difícil de convencer os líderes

07:04e como convencer o Supremo Tribunal Federal

07:07que é necessário essa votação?

07:10Pois é, Bruno, sempre uma satisfação

07:12estar aqui com você no programa.

07:13Essa proposta é uma daquelas bastante delicadas e complexas

07:19que mostram como a democracia é um arranjo institucional delicado,

07:25porque temos dois pontos legítimos que entram em choque.

07:31De um lado, a defesa da imunidade parlamentar,

07:35que é um propósito extremamente democrático.

07:38A ideia é nenhum representante do povo

07:41pode ser coibido de exercer a representação popular

07:46dentro da sua esfera de institucionalidade.

07:49Então, você proteger o direito à fala,

07:53à opinião,

07:54de qualquer que seja a atenção externa ao Congresso Nacional

07:59faz bastante sentido

08:01e era um princípio da Constituição de 88,

08:05que acabou sendo relativizado ao longo dos anos.

08:08Mas, do outro lado,

08:09tem a questão da fiscalização do uso do dinheiro público,

08:13que é algo que está bastante em voga

08:15num contexto que temos centenas de parlamentares

08:19que podem vir a ser investigados

08:21em função de desvios relacionados às emendas parlamentares.

08:26Como equilibrar imunidade parlamentar

08:29e respeito ao dinheiro público

08:31para que isso não vire impunidade?

08:34Essa é a grande questão.

08:36É realmente uma balança difícil aí, né, mano?

08:39Obrigada pela sua análise.

08:40A Cássio Ferreira também com a gente.

08:42Já, já a gente volta com você.

Cúpula da Câmara quer ampla imunidade na PEC da Blindagem | TEMPO REAL

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado