00:00Bom, seguimos com as análises dos nossos comentaristas.
00:03Há pouco trouxemos a manifestação do ministro relator Alexandre de Moraes
00:07condenando Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto.
00:12O acordo de delação premiada, que tinha sido homologado inclusive por Alexandre de Moraes,
00:19ele previu o quê? Perdão judicial.
00:23Só que agora o ministro em sua manifestação, ele defende que não cabe esse benefício
00:29em crimes praticados contra a democracia.
00:33Vou chamar o Roberto Mota porque a gente viu inclusive um debate entre os ministros
00:37Alexandre de Moraes e Flávio Dino em relação à dosimetria, em relação ao tamanho dessa pena.
00:44Flávio Dino chegou a pensar e a manifestar que tinha feito uma conta algo em torno de cinco anos.
00:50Mas aí ele cede a defesa feita por Alexandre de Moraes.
00:55Dois anos de prisão em regime aberto, Mota.
00:59Eu acho muito difícil, Caniato, testemunhar essas discussões e entender o que essas discussões significam.
01:11Às vezes isso me lembra aquelas discussões, aqueles debates que aconteciam entre teólogos medievais
01:18sobre quantos anjos podiam dançar na cabeça de um alfinete.
01:24Eu fico me socorrendo do voto do ministro Luiz Fux.
01:31O ministro Fux disse que a corte não tem competência para julgar esse caso,
01:37porque os réus do processo não têm foro privilegiado.
01:42O ministro disse ainda que, numa eventualidade em que fosse reconhecida a competência da corte,
01:50esse caso deveria ser julgado no plenário e não na turma.
01:55Por último, o ministro Fux disse que houve cerceamento de defesa.
02:01Segundo o ministro, tratam-se de nulidades insanáveis.
02:06Depois, o ministro Fux falou sobre as acusações de crimes.
02:12O ministro Fux votou pela absolvição do ex-presidente Bolsonaro em todas as acusações.
02:19Segundo ele, os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República
02:24não correspondem ao crime de golpe de Estado,
02:29que prevê a deposição do governante.
02:32Para o ministro, também não é possível dizer que os crimes praticados nos atos de 8 de janeiro
02:40seriam decorrência de discursos e entrevistas do presidente.
02:46Em homenagem ao jurista Evaristo de Moraes, o ministro Fux lembrou
02:51que um crime só existe quando a conduta se encaixa na lei penal
02:58como uma luva se encaixa na mão.
03:01Foi uma mensagem clara contra interpretações elásticas, subjetivas e políticas do direito penal.
03:12Ministro, o relator Alexandre de Moraes, defendendo a pena de dois anos a Mauro Cid em regime aberto,
03:18ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e também Flávio Dino,
03:25que tinha até manifestado a ideia de imputar uma pena maior, algo em torno de cinco anos,
03:32mas ele acaba cedendo e entende a justificativa que foi feita pelo ministro Moraes.
03:38Já Luiz Fux divergiu também em relação à pena defendida por Alexandre de Moraes.
03:43Ele disse, eu não vou fixar pena para réus que eu absolvi.
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