URGENTE: Luiz Fux vota para absolver Jair Bolsonaro por tentativa de abolição do Estado

Name: URGENTE: Luiz Fux vota para absolver Jair Bolsonaro por tentativa de abolição do Estado
Uploaded: 2025-09-10T23:16:47+00:00
Duration: 3 min 49 s
Channel: Jovem Pan News

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O ministro do STF, Luiz Fux, votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) da acusação de suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em seu voto, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do voto de Flávio Dino, dando uma vitória à oposição.

📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/I0yBwd80jr8

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00:00Foram essas alegações, no meu modo de ver, infundadas,

00:07que por meio delas o Ministério Público não logrou apontar absolutamente nenhuma prova

00:14que Jair Bolsonaro tivesse algum vínculo com os sujeitos que invadiram o prédio Público

00:19na Praça dos Trepoderes em 8 de janeiro de 2023.

00:24A rigor não apresentou provas de vínculos do ex-presidente com os participantes das manifestações.

00:30De novembro e de dezembro, sem contar essa de 8 de janeiro.

00:35Não há provas, portanto, da alegação e da acusação de que o réu teria liderança sobre o movimento golpista

00:41ou um controle exercido sobre os manifestantes.

00:46Segundo a própria peça ministerial, o réu Maurício declarou.

00:50Não, não, o presidente nunca deu nenhuma orientação para mim com relação aos manifestantes.

00:58Eu não tinha contato com nenhum manifestante.

01:01Nunca tive, nem com liderança, nem com ninguém nos acampamentos em frente aos quartéis.

01:08Cid igualmente disse que Jair Bolsonaro nunca mobilizou os manifestantes.

01:14Também não há nenhuma prova que Jair Bolsonaro teria vínculo com perfis nas redes sociais

01:18que convocaram os seguidores para o que chamavam de festa da Selma.

01:23Com os dizeres, liberdade não se ganha, se toma.

01:27É uma foto de manifestações ocorridas...

01:30Uma página, senhor presidente.

01:33Ocorrida em 17 de junho de 2013, quando a rampa e a cúpula do Congresso Nacional

01:38foram tomadas por milhares de pessoas.

01:41Reitero sobre este ponto, os argumentos já expendidos anteriormente no sentido de que

01:49o ex-presidente já não ocupava mais o cargo de presidente da República em 8 de janeiro

01:53de 2023, motivo pelo qual não possuía posição específica de garante.

02:00Para evitar repetições, apenas ressalto novamente que os pressupostos indispensáveis à caracterização

02:06do crime omissivo impróprio não foram demonstrados.

02:12Todos esses elementos conduzem à inescapável conclusão de que

02:17não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro

02:23os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 359,

02:29golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

02:34União e com considerável prejuízo para a vítima, artigo 163, parágrafo 1 do CP

02:39e deterioração de patrimônio tombado, artigo 62.1 da Lei Ambiental 9605.

02:48Resta então a imputação do deleito de organização criminosa, com relação ao qual já esclareci

02:53nas premissas teóricas que a existência de um suposto plano criminoso, suposto,

03:00não basta para sua caracterização, vale dizer, para a caracterização da organização criminosa.

03:07É onus do Ministério Público demonstrar que os membros da legada organização estruturada

03:15permanente e estável devem colaborar com a unidade de desígnios para a prática de uma série

03:22indeterminada de delitos.

03:25Nada disso restou demonstrado nos autos, conforme exaustivamente exposto.

03:31Por isso que julgo improcedente a pretensão acusatória em relação ao réu Jair Messias

03:39Bolsonaro, com base no artigo 386, inciso 7º do Código de Processo Penal.

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