O Judiciário rejeitou o pedido da defesa e manteve a prisão domiciliar e todas as medidas cautelares de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o STF, além do suposto risco de fuga, a soltura do ex-presidente coloca em xeque a ordem pública e a aplicação da lei penal. A defesa de Bolsonaro havia argumentado que, como ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a alegada coação de Justiça, não haveria mais justificativa para manter as restrições à sua liberdade.
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00:00E o judiciário rejeitou o pedido da defesa e manteve a prisão domiciliar e todas as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
00:10Segundo o STF, além de suposto risco de fuga, a soltura do ex-presidente coloca em xeque a ordem pública e a aplicação da lei penal.
00:20A defesa de Jair Bolsonaro havia argumentado que, como ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, no inquérito que apura e investiga a alegada coação de justiça, não haveria mais justificativa para manter a restrição à sua liberdade.
00:37Para a PGR e o judiciário, no entanto, além da condenação, Jair Bolsonaro já teria cumprido reiteradamente as determinações judiciais que reforçaria a manutenção da prisão e de outras restrições.
00:53Teria descumprido essas determinações?
00:57Bem, vamos discutir com os nossos comentaristas.
00:59O Roberto Mota está a postos no Rio de Janeiro, ao vivo, vai trazer as impressões a respeito dessa decisão do STF, manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
01:11É uma prisão domiciliar, mas é uma preventiva, né?
01:14Porque não há condenação nesse caso e ele nem foi incluído na denúncia que foi produzida e oferecida pela PGR.
01:21Mota, seja bem-vindo. Surpreso com essa nova decisão da justiça?
01:26Não, eu não posso dizer que estou surpreso, mas é uma prisão surrealista, que não se ampara em nada.
01:35Boa noite, Caniato. Boa noite, meus colegas de bancada. Boa noite à nossa audiência.
01:42Quem resumiu muito bem a situação foi, mais uma vez, André Marciglia.
01:46Ele diz que a prisão de Jair Bolsonaro havia sido determinada em um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro.
01:55Jair Bolsonaro não foi denunciado, então todas as restrições, inclusive a prisão, deveriam ser revogadas.
02:05A defesa de Jair Bolsonaro fez esse pedido, mas o ministro manteve a prisão com base em um suposto risco de fuga.
02:14Mas nenhuma prisão pode ser decretada ou mantida fora de um procedimento formal.
02:23Se Jair Bolsonaro não é parte de um inquérito nem de um processo, a sua prisão domiciliar carece de suporte técnico.
02:32Ela está, por assim dizer, ancorada no nada, sem base legal, sem justa causa, sem processo.
02:43E André Marciglia termina dizendo, a ilegalidade virou a regra.
02:49Pois é, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República,
02:55mas acaba sofrendo uma penalização, né?
02:58Justiça determina a manutenção da prisão domiciliar.
03:01Chama o Luiz Felipe Dávila para analisar essa decisão do Supremo Tribunal Federal,
03:08que alega risco de fuga e vai na contramão, inclusive, do que você disse há algumas semanas, né, Dávila?
03:14Entendendo que, muito em breve, Jair Bolsonaro poderia sair da prisão domiciliar,
03:20ficaria alguns dias ou algumas semanas, até a determinação do cumprimento daquela outra sentença, né?
03:27Do suposto tentativa de golpe, a suposta tentativa de golpe, que ele foi condenado.
03:33E é preciso considerar que talvez isso não aconteça, né?
03:36Por uma inovação, algo que nem os juristas conseguem explicar, né, Dávila? Bem-vindo.
03:44Boa noite, Caniato. Boa noite, Mota, Beraldo e a nossa querida audiência.
03:49Caniato, você tocou no ponto certo.
03:53A justiça, o cumprimento da lei, não é tecido na mão de um alfaiate que ele recorta de acordo com o seu cliente.
04:04O cumprimento da lei tem de ser impessoal valer igualmente para todos os cidadãos.
04:12Portanto, o Código Penal diz que se, no caso de um inquérito, como foi aberto para investigar Eduardo Bolsonaro,
04:22Jair Bolsonaro foi citado e depois a investigação mostrou que o ex-presidente não tinha absolutamente nada a ver
04:29com o envolvimento de Eduardo Bolsonaro se mobilizando nos Estados Unidos
04:34para aplicar lei magnítica ou tarifas ao Brasil, tornou-se injustificável juridicamente a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
04:47Segundo, o ex-presidente não deu nenhum sinal de descumprimento das regras estabelecidas
04:55quando ele estava cumprindo a tal da prisão domiciliar.
05:00Portanto, é injustificável do ponto de vista jurídico.
05:05Isso mostra, Caniato, mais uma vez, que as regras do Estado Democrático de Direito,
05:12devido ao processo legal do direito à defesa, não são mais respeitadas no Brasil.
05:17É um país onde a justiça parece justiça de justiceiro e não mais a justiça das leis e do direito.
05:29Daqui a pouco, o Cristiano Beraldo estará com a gente e vai trazer também suas análises e impressões
05:34para uma nova determinação, um novo posicionamento da justiça,
05:38negando esse pedido que foi feito pelos advogados de Jair Bolsonaro,
05:42portanto, mantida a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
05:45Deixa eu só voltar com Mota, porque tem um ponto que a gente precisa também tratar, considerar e se aprofundar
05:52quando a gente analisa as decisões que são tomadas pela nossa justiça, especialmente a da Suprema Corte.
05:57Na semana passada, Mota, vocês falavam sobre algumas sinalizações, alguns eventos,
06:04alguns posicionamentos, no caso da Suprema Corte, que poderiam indicar uma mudança de posicionamento
06:13ou um ajuste na maneira como a Corte atua.
06:17A saída de cena de um personagem, a revisão de uma decisão de um ministro em relação ao advogado de uma outra figura,
06:26o cancelamento de uma destituição.
06:29E aí, pessoas começaram a ligar os pontos, fazer uma conexão.
06:32Será que isso indica uma mudança de posicionamento?
06:37Você consegue projetar alguma mudança, até, naturalmente, uma nova presidência na Suprema Corte?
06:43Você acha que talvez estejamos observando o início da retomada de um processo
06:50que poderá desembocar naquilo que a gente chamava de normalidade?
06:55Ou pode ser apenas uma coincidência, Mota?
06:58Isso é uma esperança de muita gente, Caniato.
07:04As sanções, como as sanções da Lei Magnítica, elas são menos uma punição e mais um incentivo
07:13à mudança de comportamento.
07:16É assim que sanções funcionam.
07:18Mas é difícil encontrar qualquer sinalização no caso específico de Jair Bolsonaro.
07:24Bolsonaro continuará preso por ser Bolsonaro.
07:30Imaginem se Jair Bolsonaro pode ficar em liberdade.
07:35Ele representa um risco para a ordem pública.
07:38Se eu não me engano, isso está na decisão.
07:42Traficantes, sequestradores, homicidas e estupradores saem regularmente da prisão no Brasil.
07:49Alguns saem beneficiados por habeas corpus emitidos durante plantões judiciais.
07:58Ora, mas isso não é risco para a ordem pública.
08:02Um dia desses, quem tem chance de ser solto é Adélio, aquele que esfaqueou Jair Bolsonaro.
08:11Bolsonaro preso, Adélio solto.
08:16Isso é tudo o que você precisa saber sobre o sistema de justiça brasileiro.
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