Moraes vota pela condenação de Jair Bolsonaro: “Não há dúvida que houve tentativa de golpe”

Name: Moraes vota pela condenação de Jair Bolsonaro: “Não há dúvida que houve tentativa de golpe”
Uploaded: 2025-09-09T21:39:46+00:00
Duration: 17 min 41 s
Channel: Os Pingos Nos Is

Os Pingos Nos Is

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Em seu voto, Moraes afirmou que "não há dúvida de que houve tentativa de golpe".

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00:00que a primeira turma do Supremo alcançou dois votos pela condenação de Jair Bolsonaro

00:06e os outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

00:10Além do golpe, eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

00:16deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

00:22Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator,

00:25declarou que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe no país.

00:30A gente tem esse trecho. Vamos acompanhar.

00:33Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal

00:45de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito,

00:50de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa

00:56e que gerou dano ao patrimônio público.

01:00Voto do ministro relator no dia de hoje, Alexandre de Moraes,

01:04dizendo que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado.

01:08A gente vai trazer vários trechos.

01:10O que é importante saber, vamos fazer os apontamentos, as conexões,

01:14a tese que foi defendida pelo ministro relator.

01:16Vamos chamar o Luiz Felipe Dávila, que naturalmente acompanhou todas as manifestações,

01:23a tese defendida pelo ministro relator.

01:27Depois a gente vai trazer também as informações do voto do ministro Dino.

01:31Você, Dávila, seja bem-vindo.

01:32Ótima noite a você.

01:34Especialmente no que tange o posicionamento do ministro relator,

01:38a tese defendida por ele e essa declaração em que ele entende

01:42que não há nenhuma dúvida de que houve sim uma tentativa de golpe.

01:46Dávila, bem-vindo.

01:49Boa noite, Caniato.

01:49Boa noite, meus colegas.

01:50E boa noite a nossa querida audiência.

01:53O ministro relator, Alexandre de Moraes,

01:56endossou plenamente a tese da Procuradoria-Geral da República.

02:01Ou seja, que todos os atos acontecidos praticamente desde o início do primeiro governo Bolsonaro

02:09foram atos preparatórios e até executórios de um golpe de Estado.

02:16E ele foi descrevendo os pormenores de ataques à justiça eleitoral,

02:22ao sistema eleitoral, às reuniões ocorridas,

02:25e foi contando aquela série de encaminhamentos ou de fatos

02:31que, concatenados, formam a tese da Procuradoria-Geral da República

02:36de que não foi apenas cogitação de golpe de Estado,

02:40mas foi, na verdade, partindo para a execução.

02:44E aí, então, o ministro Alexandre Moraes endossa todos aqueles cinco crimes.

02:49É uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta

02:53do Estado Democrático e Direito, golpe de Estado,

02:57dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

03:01e com considerável prejuízo para todas as vítimas.

03:05E, além disso, deterioração do patrimônio tombado.

03:09Então, o voto do ministro Alexandre Moraes não traz nenhuma surpresa.

03:14traz coerência como ele endossou integralmente as teses da Procuradoria-Geral da República.

03:22Agora, o que chama a atenção no voto é justamente a narrativa construída

03:31de que fatos que ocorreram lá atrás já eram atos preparatórios de um eventual golpe de Estado.

03:39Ou seja, parece que desde o primeiro dia que o presidente Bolsonaro assumiu o poder,

03:45ele já tinha a intenção de permanecer no poder e dar um golpe de Estado.

03:49Essa é a impressão que me passou no voto do ministro.

03:55Como tudo já havia sido pré-meditado,

04:00parece que, no fundo, a única razão de chegar ao poder

04:03é já começar a tramar como permanecer no poder.

04:07E é uma tese, pode ser defendida como foi o voto do ministro,

04:14mas é uma tese que não está embasada na materialidade dos fatos.

04:20Ou seja, cogitação, atos preparatórios e execução nesta narrativa do voto

04:27parecem ser a mesma coisa.

04:30Ao que eu sei, isso não é o que deve constar num processo que siga as regras do Código Penal,

04:40do Estado Democrático e Direito, do Direito à Ampla Defesa e do devido processo legal.

04:46Quase cinco horas de voto do ministro relator Alexandre de Moraes.

04:51Chamar o Cristiano Beraldo também acompanhou todas as informações,

04:55as muitas informações, a tese defendida,

04:58o que é preciso trazer, conectar,

05:01ministro Moraes mencionando Jair Bolsonaro como o líder da organização criminosa,

05:06dizendo que todo o processo teria sido iniciado em julho de 2021.

05:14Enfim, acho que são várias informações.

05:16A gente vai trazer os trechos das falas do ministro Moraes

05:19nesse giro inicial de análises.

05:22Você, Beraldo, o que é preciso trazer e considerar em relação ao voto do ministro Moraes?

05:26Bem-vindo.

05:26Obrigado, Caniato.

05:28Boa noite a você, Aldávio, Almota.

05:30Boa noite à audiência que prestigia diariamente os Pingos nos Is.

05:33Caniato, o que nós assistimos hoje foi o primeiro ato desse gran finale

05:38de uma peça de teatro que nós já sabíamos o final desde o início da apresentação.

05:44A condenação dura, cheia de certezas e afirmações que viria do relator,

05:50isso era sabido desde o momento em que houve a denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

05:56Por quê?

05:57Este julgamento não trata da Constituição.

06:01Esse julgamento não trata da defesa da democracia.

06:05Esse julgamento não trata da defesa dos melhores interesses do Brasil,

06:11da estabilidade institucional.

06:14Esse julgamento trata de uma relação pessoal que ministros da corte,

06:19e aí eu reforço, não foi o Supremo Tribunal Federal,

06:22uma instituição centenária que já prestou inúmeros bons serviços ao país,

06:28mas que hoje é, ali na sua maioria, formada por ministros que resolveram atuar como agentes políticos.

06:36E a partir desta atuação política, inclusive, o ministro relator Alexandre de Moraes

06:41tem um histórico de vida bastante envolvido com a política no Estado de São Paulo,

06:47ele então resolve manifestar-se em relação a Jair Bolsonaro e outros membros do governo passado

06:54de uma forma que ele coloca esses eventos do 8 de janeiro

07:01como a conclusão de uma grande organização para interromper a normalidade democrática do Brasil.

07:10Eu, sinceramente, continuo com a mesma dificuldade de conectar tudo aquilo que aconteceu dentro do Palácio do Planalto,

07:20que precisa ser tratado, porque não é razoável, no mínimo, o que aconteceu ali dentro,

07:25em razão do resultado da eleição.

07:29Mas conectar isso com as manifestações que vimos no 8 de janeiro

07:33é uma extrapolação que todas as conexões que tentaram ser feitas,

07:39tanto pela Procuradoria-Geral da República, quanto pelo ministro relator,

07:44elas, para mim, continuam no campo da fantasia.

07:48Pois é, amanhã a sessão será retomada, quarto dia de julgamento,

07:53com o voto do ministro Fux já na parte da manhã, e amanhã é uma sessão.

07:58Então não terá a sessão na parte da tarde, depois do recesso, para o almoço.

08:02A gente vai trazer, naturalmente, as informações que indicam a possibilidade de divergência do ministro Fux.

08:09Daqui a pouco a gente vai trazer esses detalhes.

08:10O Roberto Mota já está com a gente?

08:13Deixa só... Tá bom.

08:14Então daqui a pouco o Mota vai trazer também suas análises e comentários.

08:17Eu vou voltar com o Luiz Felipe Dávila, porque havia, né, Dávila,

08:21uma impressão de que poderia haver algum tipo de reflexão do ministro relator

08:28em relação às muitas alegações que foram feitas pelas defesas dos réus.

08:34E antes de proferir o seu voto, o ministro relator rejeitou justamente

08:39todas as alegações que foram feitas pelos advogados.

08:44E aí havia, inclusive, a possibilidade de que ele reconhecesse algum pleito feito pelos advogados,

08:52advogados, alguma reindicação, algum apontamento.

08:55Mas não.

08:56O ministro relator rebateu ponto a ponto,

09:00refutando qualquer tipo de alegação feita pelos advogados dos réus.

09:05Estava tudo dentro do roteiro?

09:08Aquilo que você esperava se confirmou?

09:11Aqueles otimistas ou pessimistas, depende da maneira como cada um olha esse julgamento,

09:17mas aqueles que apontavam para a possibilidade de uma surpresa,

09:21um ajuste no voto do próprio relator,

09:24isso não se confirmou, né, Dávila?

09:27É verdade, Caniato, mas o voto do ministro Alexandre Moraes não foi nenhuma surpresa pra mim.

09:32Afinal de contas, é um voto político embasado na narrativa da Procuradoria-Geral da República

09:40que, ao não ter realmente materialidade robusta para acusar o presidente da República

09:49de tramar contra o Estado Democrático de Direito,

09:52criou uma narrativa dessa concatenação de fatos, acontecimentos desde 2021,

09:58como se desde 2021, muito antes das eleições, já se pensasse em dar golpe de Estado,

10:04como se o presidente entendesse que ia perder a eleição,

10:07que era preciso fazer alguma coisa pra salvar o país, de entregar novamente ao PT.

10:13Então, essa tese me parece uma tese completamente descabida.

10:18Nós precisamos olhar pros fatos.

10:19Sim, é verdade que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral,

10:26fez críticas ao TSE, ao Tribunal Superior Eleitoral.

10:30É verdade.

10:31E, aliás, ao meu ver, críticas infundadas.

10:34Mas achar que isto já era o início de uma trama de um golpe de Estado

10:39é criar uma narrativa e não se atentar à materialidade que é preciso existir

10:46para poder incriminar uma pessoa disso.

10:49Então, foi sim uma narrativa política, um voto político,

10:55que, na verdade, desconsidera a ausência de materialidade

11:00para justamente focar na narrativa.

11:04E numa narrativa que pode até fazer sentido no enredo,

11:09mas ela não faz sentido no que nós chamamos da ordem jurídica,

11:14do Código Penal, da Constituição.

11:18Nada disso faz sentido.

11:20Mas foi um voto político, baseada na narrativa política

11:25da Procuradoria-Geral da República.

11:28E é isso o que nós esperávamos do voto do relator.

11:33Pois é, inclusive, é preciso considerar os muitos slides materiais

11:39que foram exibidos pelo ministro relator.

11:42Em dado momento, o ministro Flavio Dino questiona

11:46sobre uma foto que teria sido apresentada,

11:50que foi projetada ali na sessão.

11:53E aí, o ministro Dino pergunta se esse material estava nos autos.

11:58E o ministro relator disse que não,

12:00que aquela foto não estava nos autos,

12:02que ela tinha sido perdida nas muitas mensagens trocadas no Zap.

12:07Trago essa informação para ilustrar justamente

12:09reivindicações que foram feitas por advogados

12:13nas alegações de materiais que não teriam sido juntados nos autos.

12:18E aí foram questionados justamente durante o julgamento.

12:22Deixa eu passar para o Cristiano Beraldo,

12:24porque quando se fala em tese e os crimes imputados aos réus,

12:28é preciso lembrar da abolição do Estado Democrático e de Direito,

12:32que tipifica a tentativa de abolir o regime democrático

12:36por meio de violência ou grave ameaça.

12:40Por que eu trago essa informação?

12:41Porque a tese defendida conecta, então, todas essas reuniões,

12:46essas discussões ao que aconteceu no dia 8 de janeiro.

12:51Como se toda aquela preparação indicasse,

12:57na verdade, indicasse que o gran finale fosse os atos do dia 8 de janeiro.

13:04Então, essa tese só para em pé quando você acaba conectando ao 8 de janeiro.

13:08Mas não me parece que o 8 de janeiro tenha sido o que foi discutido

13:13para alguns integrantes do governo.

13:15A tese só para em pé quando há essa conexão com o 8 de janeiro, né, Beraldo?

13:21Zé Caneto, você sabe que essa dúvida, que não é só sua,

13:24é minha e de tantas pessoas,

13:26ela seria mais facilmente esclarecida se nós tivéssemos, por exemplo,

13:30as imagens que foram captadas pelas câmeras do ministério,

13:35do prédio do Ministério da Justiça.

13:38E aí a gente se lembra que o ministro da Justiça,

13:41que por acaso, na época, era o atual ministro do STF, Flávio Dino,

13:48essas imagens foram perdidas sem nunca terem sido vistas.

13:52E eu tenho que me lembrar da declaração do próprio ministro à época,

13:57dizendo, quando cobrado para apresentar essas imagens,

14:01dizendo que, puxa vida, o nosso sistema de imagens

14:06é feito para apagar a cada não sei quantos dias as imagens captadas.

14:12E aí a gente não se deu conta de que seria importante guardar essas imagens

14:17e elas acabaram deletadas, acabaram apagadas.

14:21Olha, uma manifestação como essa,

14:24vindo de um ministro da Justiça,

14:27que tem um histórico, não apenas como governador,

14:31mas de atuação no âmbito do judiciário,

14:36deveria ter sido causa para demissão.

14:38Afinal de contas, o governo, já naquele momento,

14:42estava ali preocupadíssimo,

14:44porque ele havia sido vítima de uma tentativa de golpe.

14:49Caso o ministro da Justiça

14:51sequer consegue manter provas,

14:56material fundamental para a avaliação daqueles eventos,

15:01deveria ter sido demitido, mas não.

15:04Ele foi promovido,

15:06foi indicado ao Supremo Tribunal Federal,

15:08cargo que exercerá até os 75 anos de idade.

15:12E como se não bastasse o seu envolvimento direto no 8 de janeiro,

15:19ele se coloca na posição de eslugar

15:23o que aconteceu ali,

15:26essa chamada trama golpista,

15:29sem se dar por impedido.

15:32Posição aprovada, endossada e aplaudida pelos seus pares.

15:37Então, o que é razoável?

15:41Aquilo que nós, brasileiros comuns,

15:43que não somos,

15:44essas ilustres figuras tão profundas,

15:48conhecedoras da Constituição

15:51e defensores da democracia brasileira,

15:54nós somos pessoas comuns.

15:56Mas é impossível ignorar

16:00o mau cheiro que sai do Supremo Tribunal Federal

16:04diante desse julgamento.

16:06E eu termino, Caniato,

16:08perguntando o que é

16:09a tão falada democracia.

16:13O que é esse Brasil democrático,

16:15esse Estado democrático de direito?

16:18O que ele é?

16:19Quer dizer, o que de fato foi atacado?

16:22O Brasil democrático,

16:24a nossa democracia,

16:25é composta por três poderes?

16:27presidente da república,

16:30pelo judiciário,

16:32que tem acima dele o Supremo Tribunal Federal,

16:35pelo Congresso Nacional,

16:36Câmara e Senado.

16:39Então, de que forma

16:40esta grave ameaça foi feita?

16:42Ela foi feita a quem?

16:44E uma coisa é eu estar na arquibancada,

16:46xingando o juiz,

16:48xingando o jogador.

16:50Outra coisa é eu me colocar

16:52cara a cara com o juiz

16:54e fazer uma ameaça

16:57à vida do juiz

16:58ou à integridade física do juiz.

17:01São coisas completamente diferentes.

17:03Então, eu gostaria de entender

17:05de que forma esta grave ameaça

17:08se consolidou de forma material.

17:10Porque ameaça é ameaça.

17:12Quando eu acuso alguém

17:13de ter me ameaçado em algum momento,

17:14por escrito, por fala,

17:16ele me fez uma ameaça.

17:18Mas nesse caso, ameaçou quem?

17:19De que forma?

17:20De que forma a democracia,

17:22democracia com D maiúsculo

17:24tão defendida?

17:26De que forma ela foi ameaçada?

17:30Ela esteve ali

17:30no limite de ser extinta no Brasil?

17:36Eu continuo sem absolutamente

17:38nenhuma resposta para essas dúvidas.

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