D’Avila sobre votos de Moraes e Dino no julgamento de Jair Bolsonaro: “Não traz surpresa”

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Luiz Felipe D’Avila avalia os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino (PSB-MA) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para D’Avila, os votos não trouxeram surpresa. O comentarista afirma que a tese da suposta tentativa de golpe de Estado não está embasada nos fatos.

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00:00Os detalhes do terceiro dia de julgamento que trata da suposta trama golpista.

00:06Inclusive, a nossa produção acompanhou todos os desdobramentos e as manifestações dos dois ministros

00:13porque a primeira turma do Supremo alcançou dois votos pela condenação de Jair Bolsonaro

00:20e os outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

00:24Além do golpe, eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

00:31deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

00:36Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, declarou que não há dúvidas

00:42de que houve uma tentativa de golpe no país. A gente tem esse trecho. Vamos acompanhar.

00:47Não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal

00:59de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito,

01:05de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa

01:10e que gerou dano ao patrimônio público.

01:13Voto do ministro relator no dia de hoje, Alexandre de Moraes,

01:19dizendo que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado.

01:22A gente vai trazer vários trechos. O que é importante saber,

01:26vamos fazer os apontamentos, as conexões, a tese que foi defendida pelo ministro relator.

01:31Vamos chamar o Luiz Felipe Dávila, que naturalmente acompanhou todas as manifestações,

01:37a tese defendida pelo ministro relator.

01:40Depois a gente vai trazer também as informações do voto do ministro Dino.

01:45Você, Dávila, seja bem-vindo.

01:47Ótima noite a você, especialmente no que tange o posicionamento do ministro relator,

01:52a tese defendida por ele e essa declaração em que ele entende que não há nenhuma dúvida

01:58de que houve sim uma tentativa de golpe.

02:00Dávila, bem-vindo.

02:01Boa noite, Caniato. Boa noite, meus colegas e boa noite a nossa querida audiência.

02:07O ministro relator Alexandre Moraes endossou plenamente a tese da Procuradoria-Geral da República.

02:16Ou seja, que todos os atos acontecidos praticamente desde o início do primeiro governo Bolsonaro

02:24foram atos preparatórios e até executórios de um golpe de Estado.

02:30E ele foi descrevendo os pormenores de ataques à justiça eleitoral, ao sistema eleitoral,

02:38às reuniões ocorridas e foi contando aquela série de encaminhamentos ou de fatos

02:45que concatenados formam a tese da Procuradoria-Geral da República

02:50de que não foi apenas cogitação de golpe de Estado, mas foi, na verdade, partindo para a execução.

02:58E aí, então, o ministro Alexandre Moraes endossa todos aqueles cinco crimes.

03:03Uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito,

03:09golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União,

03:15e com considerável prejuízo para todas as vítimas.

03:19E, além disso, deterioração do patrimônio tombado.

03:23Então, o voto do ministro Alexandre Moraes não traz nenhuma surpresa.

03:28Traz coerência como ele endossou integralmente as teses da Procuradoria-Geral da República.

03:36Agora, o que chama a atenção no voto é justamente a narrativa construída de que fatos que ocorreram lá atrás

03:49já eram atos preparatórios de um eventual golpe de Estado.

03:53Ou seja, parece que desde o primeiro dia que o presidente Bolsonaro assumiu o poder,

03:59ele já tinha a intenção de permanecer no poder e dar um golpe de Estado.

04:03Essa é a impressão que me passou no voto do ministro.

04:09Como tudo já havia sido pré-meditado, parece que, no fundo, a única razão de chegar ao poder

04:18é já começar a tramar como permanecer no poder.

04:22E é uma tese, pode ser defendida como foi o voto do ministro,

04:28mas é uma tese que não está embasada na materialidade dos fatos.

04:34Ou seja, cogitação, atos preparatórios e execução nesta narrativa do voto parecem ser a mesma coisa.

04:44Ao que eu sei, isso não é o que deve constar num processo que siga as regras do Código Penal,

04:55do Estado Democrático de Direito, do Direito à Ampla Defesa e do devido processo legal.

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